Ata da 38ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dez de dezembro de dois mil e vinte.

                        Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às onze horas e vinte e seis minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na avenida FAB, s/n, e através do aplicativo “Zoom Meetings”, conforme estabelecido através do documento expedido pela Diretoria de Tecnologia e Informação e tendo em vista a Portaria n° 043/2020-AL, que estabeleceu procedimentos a serem adotados por este Poder Legislativo contra a epidemia de Coronavírus (COVID-19), fora adotado o Sistema de Sessão Virtual acessada remotamente, por meio de celular, tablet ou computador, através da internet a ser utilizada pelos nobres parlamentares a partir da sessão extraordinária do dia 21 de março de 2020. A Trigésima Oitava Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, iniciou sob a Presidência da Primeira Vice-Presidente Deputada Telma Gurgel e Secretariando os trabalhos o Segundo Secretário Deputado Pastor Oliveira. A Presidente solicitou a verificação de quórum. Constatado o quórum, o Presidente procedeu a abertura da Sessão, invocando a proteção de Deus e em nome do povo amapaense. Logo, iniciou-se o Pequeno Expediente com a Presidente solicitando a realização da leitura da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira solicitou que a leitura da Ata fosse suprimida, devido todos terem acesso a mesma. A Presidente submeteu a solicitação a deliberação dos parlamentares, a qual fora aprovada pelos presentes. Em Questão de Ordem o Segundo Secretário Deputado Pastor Oliveira realizou a leitura do ofício do Governador. No Expediente do Dia foi lida a seguinte matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 0016/20-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento da tarifa de água e saneamento dos consumidores afetados pela calamidade pública decorrente da interrupção do fornecimento de energia durante o mês de novembro de 2020. Passando-se a Ordem do Dia, a Primeira Vice-Presidente Deputada Telma Gurgel solicitou ao Secretário Deputado Pastor Oliveira que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Júnior Favacho, Kaká Barbosa (justificada), Paulo Lemos, e as Deputadas Aldilene Souza, Cristina Almeida, Edna Auzier (justificada), Marilia Góes (justificada). Em seguida, foi deliberado a seguinte matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 0016/20-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento da tarifa de água e saneamento dos consumidores afetados pela calamidade pública decorrente da interrupção do fornecimento de energia durante o mês de novembro de 2020. Lido Parecer nº 0001/2020 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, em conjunto com a Comissão de Orçamento e Finanças, cujo Relator foi o Deputado Paulinho Ramos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Projeto foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Dr. Negrão, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Paulo Lemos, e as Deputadas Aldilene Souza, Cristina Almeida, Edna Auzier, Marilia Góes. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão Extraordinária. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às onze horas e trinta e cinco minutos, do dia dez de dezembro de dois mil e vinte.