Ata da 34ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia nove de dezembro de dois mil e vinte.

                        Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às onze horas e onze minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na avenida FAB, s/n, e através do aplicativo “Zoom Meetings”, conforme estabelecido através do documento expedido pela Diretoria de Tecnologia e Informação e tendo em vista a Portaria n° 043/2020-AL, que estabeleceu procedimentos a serem adotados por este Poder Legislativo contra a epidemia de Coronavírus (COVID-19), fora adotado o Sistema de Sessão Virtual acessada remotamente, por meio de celular, tablet ou computador, através da internet a ser utilizada pelos nobres parlamentares a partir da sessão extraordinária do dia 21 de março de 2020. A Trigésima Quarta Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, iniciou sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa e Secretariando os trabalhos o Segundo Secretário Deputado Pastor Oliveira. O Presidente solicitou a verificação de quórum. Constatado o quórum, o Presidente procedeu a abertura da Sessão, invocando a proteção de Deus e em nome do povo amapaense. Logo, iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente solicitando a realização da leitura da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira solicitou que a leitura da Ata fosse suprimida, devido todos terem acesso a mesma. O Presidente submeteu a solicitação a deliberação dos parlamentares, a qual fora aprovada pelos presentes. No Expediente do Dia foi lida a seguinte matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 0014/20-GEA, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2021; Projeto de Lei Ordinária nº 0016/20-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo e efetuar o pagamento da tarifa de água e saneamento dos consumidores afetados pela calamidade pública decorrente da interrupção do fornecimento de energia durante o mês de novembro de 2020. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, onde encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Jory Oeiras, Junior Favacho (justificado) e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão, Cristina Almeida, Edna Auzier (justificada), Marilia Góes (justificada), Telma Nery. Logo, o Presidente solicitou a verificação de quórum para Ordem do Dia. Constatado o quórum, o Presidente solicitou a Secretária que realizasse a leitura da matéria contida na pauta para deliberação. Em seguida, foi deliberada a seguinte matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 0001/20-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 2.399, 31 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externa, na forma que indica, e dá outras providências. Lido Parecer nº 0001/2020-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto e o Parecer nº 00001/20-COF-AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, cujo Relator foi o Deputado Max da AABB, que opinou pela aprovação do Projeto com alteração. Após discussão, a matéria foi aprovada pela maioria dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Jory Oeiras, Junior Favacho, e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão, Cristina Almeida, Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0094/20-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros públicos em Agência Bancárias no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Lido Parecer nº 0106/2020-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada pela maioria dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Jory Oeiras, Junior Favacho, e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão, Cristina Almeida, Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0114/20-AL, de autoria dos Diversos Deputados, que dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados antes da decretação do Estado de Situação de Emergência decorrente da pandemia pelo COVID-19 e dá outras providências. Lido Parecer nº 0133/2020-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira, que opinou pela aprovação com Emenda Modificativa. Após discussão, a Emenda Modificativa foi aprovada pela maioria dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Jory Oeiras, Junior Favacho, e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão, Cristina Almeida, Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Nery. O Presidente solicitou que o Secretário procedesse a leitura da Convocação para 35ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia nove de dezembro de 2020, às 11:30 horas. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão Extraordinária. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às onze horas e vinte e sete minutos, do dia nove de dezembro de dois mil e vinte.