ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

35ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 01/12/2020 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	027/2020-GEA	PODER EXECUTIVO	Encaminha a mensagem nº 027/20-GEA, com os Decretos nº 3951 de 21/11/20 e nº 3971, de 24/11/2020.
2	Projeto de Lei Ordinária	0125/20-AL	Deputada Cristina Almeida	Institui a Política Estadual Emergencial de Enfrentamento à COVID-19, no âmbito dos territórios indígenas e quilombolas, no Estado do Amapá.
3	Projeto de Lei Ordinária	0126/20-AL	Deputada Cristina Almeida	Dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemia ou pandemias, surto provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de Estado de Calamidade Pública.
4	Projeto de Lei Ordinária	0127/20-AL	Deputado Zezinho Tupinambá	Institui indenização aos consumidores de energia elétrica do Estado do Amapá, a título de danos morais, que tiveram suprimento de energia interrompido em razão de incidente ocorrido no dia 3 de novembro de 2020, na subestação de Macapá, e determina indenização por danos materiais, de acordo com o prejuízo comprovado.
5	Moção	0060/20-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso ao Major da Reserva Remunerada Dinaelson Hernane Guedes Bacelar, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense.
6	Requerimento	1017/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CAESA, serviço de manutenção e adaptação de poço artesiano no Distrito do Maruanum, Comunidade Campina Grande.
7	Requerimento	1018/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao Governador do Estado, informações a respeito da regularização da Lei Estadual nº 1.601/2011.
8	Requerimento	1019/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEFAZ, a viabilidade de disponibilizar no portal da Secretaria ou da Transparência informações referente a Incentivos Fiscais concedidos as empresas.
9	Requerimento	1020/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, a realização de estudos técnicos com vistas a dar um novo destino às instalações físicas da Casa do Estudante em Belém, que podem muito bem ser utilizadas como Casa de Apoio para os amapaenses que precisam fazer tratamento médico naquela cidade.
10	Requerimento	1021/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CEA, que atenda a solicitação da Comunidade do Alto Pirativa no Município de Santana, que solicitou a troca do transformador de 25 Kva, que pegou fogo no último dia 03 de novembro, em consequência do apagão.
11	Requerimento	1022/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, que providencie mais 02 (dois) aparelhos de Hemodiálise, para o Hospital Universitário -HU/UNIFAP, que atende pacientes acometidos da COVID-19.
12	Requerimento	1023/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Diretor Presidente da CEA, informações sobre o atraso de pagamento salarial dos empregados terceirizados da Elinsa do Brasil que prestam serviços no âmbito da CEA.
13	Requerimento	1024/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CEA, diante da Medida Provisória anunciada pelo Presidente da República de isenção da conta de energia elétrica, devido ao apagão no Estado do Amapá, ocorrido deste 03/11/2020, nos casos em que os consumidores que efetuaram o pagamento da fatura, antes da medida provisória de isenção - que seja creditado esse valor na próxima fatura aos consumidores.
14	Requerimento	1025/20-AL	Deputado Dr. Furlan	requer ao Governador do Estado, a distribuição de máscaras de proteção facial em tecido e álcool gel 70% para a população em vulnerabilidade, como medida preventiva a segunda onda de COVID-19.
15	Requerimento	1026/20-AL	Deputado Dr. Furlan	requer ao Diretor da Superintendência de Vigilância em Saúde do Amapá, que estabeleça as coletivas diárias em meio eletrônicos com emissão de boletins incluindo os indicadores epidemiológicos, taxa de transmissibilidade, taxa de letalidade, número de óbitos em investigação para COVID-19, números de internações diárias por síndrome respiratórias aguda grave (SRAG).
16	Requerimento	1027/20-AL	Deputada Telma Nery	requer ao Governador do Estado através da CEA, a ampliação e padronização da rede elétrica na área de ressaca da rua Nova da Praia, no Distrito de Fazendinha.
17	Requerimento	1028/20-AL	Deputada Telma Nery	requer ao Governador do Estado através da CEA, a instalação de 01 (um) transformador para suportar a demanda da Travessa Dulce Estela, próximo a área de ressaca, a mesma cruza com a rua Amadeu Gama, no bairro Universidade.
18	Requerimento	1029/20-AL	Deputada Telma Nery	requer ao Governador do Estado através da SEDEL, que faça a manutenção dos refletores do Campo do Piçarrão à pedido da Associação Solteiros e Casados do Marabaixo 4.
19	Requerimento	1030/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CEA, a manutenção corretiva e preventiva, roçagem de toda a base, da linha de transmissão de energia elétrica que atende as comunidades do Entre Rios, Cedro, Bom Jesus, Nova Vida e adjacentes, todas situadas no município de Tartarugalzinho.
20	Indicação	1267/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviços de asfaltamento e reforma da ponte na rua Goiás, esquina com a avenida Maranhão e uma ponte que liga esta avenida com a rua Jovino Dinoá, bairro Pacoval.
21	Indicação	1268/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviço pavimentação na Travessa Manoel Brazão Solto, entre as ruas Cabo Alves e Aurélio Gama, bairro Marabaixo IV.
22	Indicação	1269/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEIP, serviço de substituição de lâmpadas nos postes localizados no perímetros do antigo Pesque Pague da Fazendinha, na Rodovia Juscelino Kubistchek.
23	Indicação	1270/20-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito Municipal de Santana, melhorias no sistema de iluminação pública do bairro Paraíso, especificamente no trecho da avenida Rio Branco, entre as ruas Garrastazu Médice e Osvaldo Cruz.
24	Indicação	1271/20-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, que construa com a máxima urgência a ponte no Areia Branca, no Distrito de Santa Luzia do Pacui.
25	Indicação	1272/20-AL	Deputado Dr. Furlan	indica à SEMSA, que emita relatório descrevendo a existência e disponibilidade de equipamentos, medicamentos e correlatos nas salas vermelhas (sala de estabilização) das unidades exclusivas para atendimento do COVID-19.
26	Indicação	1273/20-AL	Deputado Dr. Furlan	indica à SEMSA, disponibilização de maior quantidade de testagem para COVID-19, pelo método de RT PCR, considerando padrão ouro de diagnóstico para doença, de forma termos indicadores epidemiológicos mais fidedignos.
27	Indicação	1274/20-AL	Deputada Telma Nery	Indica ao Prefeito de Macapá através da COMEL, que faça a manutenção dos refletores do Campo do Piçarrão à pedido da Associação Solteiros e Casados do Marabaixo IV.
28	Indicação	1275/2020-AL	Deputado Dr. Furlan	indica à SEMSA, que edite Lei do Executivo Municipal, criando um novo Programa de Recuperação Fiscal, para atender os empreendedores dos seguimentos de bares, casas de show e boates que tiveram suas atividades suspensas por decreto municipal durante mais de 8 meses desde ano, em decorrência da pandemia da COVID-19.
29	Indicação	1276/20-AL	Deputado Dr. Furlan	indica à SEMSA, que ofereça serviço de acompanhamento para pacientes em convalescência de COVID-19, pelo Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), considerando as séries de complicações prolongadas e a necessidade de reabilitação muscular e respiratória dos pacientes que permanecera internados por longos períodos, a fim de garantir sua recuperação plena da sars covid-19.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0014/20-GEA	Poder Executivo	Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o Exercício financeiro de 2021.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0094/20-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a Obrigatoriedade de banheiros públicos em Agência Bancárias no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0106/2020-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0102/20-AL	Deputado Oliveira Santos	Institui a Campanha Água Mais Vida no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0120/2020-CCJ-AL	Situação: Rejeita o projeto
3	Projeto de Lei Ordinária	0105/20-AL	Deputado Oliveira Santos	Institui a Semana Desportiva Dedicada ao Idoso.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 00124/2020-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0114/20-AL	Diversos Deputados	Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados antes da decretação do Estado de Situação de Emergência decorrente da pandemia pelo COVID-19 e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0133/2020-CCJ-AL	Situação: Aprova com substitutivo
5	Requerimento	1011/20-AL	Deputada Telma Nery	requer ao Diretor Presidente da CEA, que providencie a substituição e implantação de 3 (três) postes da 24ª (vigésima quarta) avenida especificamente na área de ressaca, no bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	1012/20-AL	Deputada Telma Nery	requer ao Diretor Presidente da CEA, ampliação da rede elétrica, posteamento e a instalação de um 01 (um) transformador para suportar a demanda da avenida Antônio Castro Monteiro, próximo a área de ressaca no bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1013/20-AL	Deputada Telma Nery	requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja efetuada a manutenção do sistema de captação de água nas Travessas A, B, C e D, no Conjunto Boné Azul, no bairro Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1014/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SIMS, para que façam mapeamento e adotem medidas para atendimentos as famílias que estão em risco social devido ao Apagão energético no Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1015/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado do Amapá, que encaminhe informações sobres andamento do plano emergencial que trata sobre resgate econômico do Estado, no que tange a população e comerciantes atingidos pelo Apagão tais como criação de uma linha de crédito emergencial, ampliação dos prazos de créditos adquiridos por investidores junto ao Banco de Fomento Estadual, suspensão ou adoção de desconto tarifário das contas de energia residências e comerciais do mês de novembro ou até solução do problema.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1016/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer o Governador do Estado, que encaminhe informações sobre quais providências de sanções e multas que tomará a respeito da Concessionária ISOLUX, responsável pela subestação LMTE.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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