Ata da 33ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezessete de novembro de dois mil e vinte.

                        Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às dez horas e vinte e um minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na avenida FAB, s/n, e através do aplicativo “Zoom Meetings”, conforme estabelecido através do documento expedido pela Diretoria de Tecnologia e Informação e tendo em vista a Portaria n° 043/2020-AL, que estabeleceu procedimentos a serem adotados por este Poder Legislativo contra a epidemia de Coronavírus (COVID-19), fora adotado o Sistema de Sessão Virtual acessada remotamente, por meio de celular, tablet ou computador, através da internet a ser utilizada pelos nobres parlamentares a partir da sessão extraordinária do dia 21 de março de 2020. A Trigésima Terceira Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, iniciou sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa e Secretariando os trabalhos o Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos. O Presidente solicitou a verificação de quórum. Constatado o quórum, o Presidente procedeu a abertura da Sessão, invocando a proteção de Deus e em nome do povo amapaense. Logo, iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente solicitando a realização da leitura da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem o Deputado Oliveira Santos solicitou que a leitura da Ata fosse suprimida, devido todos terem acesso a mesma. O Presidente submeteu a solicitação a deliberação dos parlamentares, a qual fora aprovada pelos presentes. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Requerimento nº 1004/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, a drenagem do canal que passa pelo bairro de São Lázaro, na avenida José Alves Pessoa, nas proximidades do antigo Veneza; Requerimento nº 1005/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao PROCON/AP, fiscalizar os preços abusivos nos pontos de revenda de materiais de construção como: tijolo, cimento, entre outros no Estado do Amapá; Requerimento nº 1006/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CAESA, conserto de vazamento de água na tubulação da rua José Augusto Façanha, esquina com Travessa Manoel Valente dos Santos, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1007/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CAESA, que mantenha o fornecimento de água em toda capital durante a segunda onda da pandemia de COVID-19 e durante o rodízio de energia elétrica; Requerimento nº 1008/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da AFAP, abertura de linha de crédito para donas de casa que sofreram perdas em razão do blecaute; Requerimento nº 1009/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da AFAP, abertura de linha de crédito para os micro e pequenos empreendedores que sofreram perdas durante o blecaute; Requerimento nº 1010/20-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbos, requer ao Governador do Estado através da SIMS, envie reforços, em caráter de urgência, para que os pagamentos do programa “Renda Pra Viver Melhor” voltem a ser pagos diretamente no Arquipélago do Bailique; Indicação nº 1246/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR, a drenagem e limpeza do canal que passa pelo bairro São Lázaro, na avenida José Alves Pessoas, nas proximidades do antigo Veneza; Indicação nº 1247/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica de ruas e travessas do Distrito do Coração; Indicação nº 1248/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CTMAC, que seja implantada linha de ônibus que contemple o perímetro comercial na rua Cândido Mendes, bem como o bairro Santa Inês; Indicação nº 1249/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMZUM, serviços de limpeza e capina na Décima Avenida do Araxá, entre as ruas Humberto de Góes Pereira e Adriano Rocha de Oliveira, no bairro Araxá; Indicação nº 1250/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, serviço de drenagem e a desobstrução do bueiro na rua Dirceu Cordeiro Dias, bairro São Lázaro; Indicação nº 1251/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, serviço de limpeza e a desobstrução do bueiro na rua José Alves Pessoa, bairro São Lázaro; Indicação nº 1252/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, serviço de limpeza e a desobstrução do bueiro na rua José Domingos dos Santos, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1253/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, serviço de limpeza e a desobstrução do bueiro na rua Antônio Osmar, bairro Jardim I; Indicação nº 1254/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, serviço de limpeza e a desobstrução do bueiro na rua Procópio Rola, bairro Santa Rita; Indicação nº 1255/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, a substituição das lâmpadas queimadas da avenida Dirceu Cordeiro Dias, bairro São Lázaro; Indicação nº 1256/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, a substituição das lâmpadas queimadas da avenida Geriba Almeida de Azevedo Costa, bairro Jardim I; Indicação nº 1257/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, a substituição das lâmpadas queimadas da rua Guilherme Coelho, bairro Jardim I; Indicação nº 1258/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, a substituição das lâmpadas queimadas da rua José Alves Pessoa, bairro São Lázaro; Indicação nº 1259/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, a substituição das lâmpadas queimadas da rua José Domingos dos Santos, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1260/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMUR, a retirada da lixeira viciada localizada no cruzamento da rua Francisco Xavier das Chagas, bairro Jardim I; Indicação nº 1261/20-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, para que junto à Superintendência da Caixa Econômica Federal do Amapá, envie reforços em caráter de urgência para que os pagamentos do programa federal “Bolsa Família” sejam pagos diretamente no Arquipélago do Bailique, em uma “Agencia Volante ou Caixa Aqui”. Das Emendas a LDO, conforme artigo 234, §1º e §3º do Regimento Interno: Projeto de Lei Ordinária nº 0014/20-GEA, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2021. Ainda na leitura do expediente foram lidos os seguintes documentos: Memorando nº 0023/2020-GAB-AL, do Gabinete do Deputado Dr. Victor, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 10 de novembro de 2020. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente não houve orador inscrito. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Luciana Gurgel informou que protocolou nesta Casa de Leis um Requerimento que solicitava através da AFAP, que seja disponibilizado um empréstimo no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para os pequenos empreendedores que perderam seus eletrodomésticos durante o apagão no Estado do Amapá. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente Deputado Kaká Barbosa solicitou ao Secretário Deputado Oliveira Santos que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Negrão, Dr. Victor (justificada), Júnior Favacho (justificada), Max da AABB, e as Deputadas Edna Auzier (justificada), Marilia Góes (justificada), Telma Gurgel (justificada). Em Questão de Ordem a Deputada Luciana Gurgel solicitou ao Presidente para que fosse colocado a deliberação do Plenário, que o Requerimento nº 1008/20-AL, fosse votado em Regime de Urgencia. Em seguida, o Presidente colocou em deliberação do Plenário a solicitação da Deputada, a qual foi aprovada pela maioria dos Deputados presentes. Por conseguinte, foi colocado em deliberação: Projeto de Lei Ordinária nº 0013/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que Declara de Utilidade Pública o Instituto da Educação, Cultural e Ação Social - IAC, no âmbito do Estado do Amapá. Lido Parecer nº 0051/2020-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Projeto foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Negrão, Dr. Victor, Júnior Favacho, Max da AABB, e as Deputadas Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0084/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que Institui a campanha "Março Vermelho" para conscientizar a população acerca da prevenção do contágio de doenças infectocontagiosas e Homenageia todos os cidadãos Amapaenses que perderam a vida na luta contra a pandemia provocada pelo COVID-19 no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Lido Parecer nº 0098/2020/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que aprova o Projeto. Após discussão, o Projeto foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Negrão, Dr. Victor, Júnior Favacho, Max da AABB, e as Deputadas Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0101/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que Institui a Semana Estadual de Prevenção à Pré-Eclâmpsia. Lido Parecer nº 0119/2020/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que aprova o Projeto. Após discussão, o Projeto foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Negrão, Dr. Victor, Júnior Favacho, Max da AABB, e as Deputadas Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel. Em seguida, foi Deliberado em Bloco: Requerimento nº 0987/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, que informe o motivo em que se encontra abandonada a obra da Escola Estadual da Comunidade do Papagaio, no Distrito de Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 0988/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à FCRIA/GEA, que esclareça o motivo que as cuidadoras da Empresa Fort Selet, que prestam serviços no abrigo mantido por esta fundação estão cerca de 8 (oito) meses sem receber seus salários; Requerimento nº 0989/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que realize serviços em um esgoto a céu aberto, na avenida Lourenço Araújo de Sá, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0990/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer que seja realizada no dia 27 de novembro, Sessão Solene para entrega de honraria da Medalha `Raimunda Ramos` em alusão ao dia da Consciência Negra; Requerimento nº 0992/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governador do Estado, que crie linhas de créditos na Agência de Fomento do Amapá - AFAP, para pequenos empreendedores, microempreendedores individuais (MEI) Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), a fim de garantir fluidez de caixa para subsidiar as perdas financeiras decorrentes do apagão ocorrido no Estado; Requerimento nº 0993/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, a prorrogação, por mais dois anos, do prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos e formação de cadastro reserva para a carreira de Nível Médio e Nível Superior, regido pelo Edital nº 01, de 10 de julho de 2018, homologado através do Edital nº 007, de 31 de maio de 2019; Requerimento nº 0994/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater a Produção e Distribuição de Energia Elétrica no Amapá, no dia 18 de dezembro de 2020; Requerimento nº 0998/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governador do Estado, para que adote as medidas administrativas necessárias, junto ao órgão competente, para adquirir grupos geradores de energia de grande porte, para suprir as necessidades de todas as unidades hospitalares sob responsabilidade GEA, em todo o estado em casos de emergência; Requerimento nº 0999/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, a intensificação das rondas policiais nos 13 (treze) municípios do estado do Amapá, atingidos pelo apagão de energia elétrica, ocorrido no dia 03 de novembro do corrente ano; Requerimento nº 1001/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao PROCON/AP, fiscalização nos estabelecimentos comerciais que trabalham com a venda de água mineral, gelo e congêneres, para evitar a prática de preços abusivos, como efeito do apagão de energia, ocorrido no dia 03/11/2020. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Negrão, Dr. Victor, Júnior Favacho, Max da AABB, e as Deputadas Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel. Posteriormente, foi deliberado o Regime de Urgência para Requerimento nº 1008/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Negrão, Dr. Victor, Júnior Favacho, Max da AABB, e as Deputadas Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel. Ato contínuo foi deliberado o Requerimento nº 1008/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da AFAP, abertura de linha de crédito para donas de casa que sofreram perdas em razão do blecaute. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Negrão, Dr. Victor, Júnior Favacho, Max da AABB, e as Deputadas Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às dez horas e quarenta e sete minutos, do dia dezessete de novembro de dois mil e vinte.