ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

32ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 10/11/2020 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0014/20-GEA	Poder Executivo	Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o Exercício financeiro de 2021.
2	Projeto de Lei Ordinária	0124/20-AL	Deputado Dr. Furlan	Suspende a cobrança da tarifa de energia elétrica no mês de novembro de 2020 para os consumidores dos municípios do Estado do Amapá afetados pelo apagão e dá outras providências.
3	Requerimento	0987/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, que informe o motivo em que se encontra abandonada a obra da Escola Estadual da Comunidade do Papagaio, no Distrito de Santa Luzia do Pacuí.
4	Requerimento	0988/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à FCRIA/GEA, que esclareça o motivo que as cuidadoras da Empresa Fort Selet, que prestam serviços no abrigo mantido por esta fundação estão cerca de 8 (oito) meses sem receber seus salários.
5	Requerimento	0989/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, que realize serviços em um esgoto a céu aberto, na avenida Lourenço Araújo de Sá, no bairro Novo Horizonte.
6	Requerimento	0990/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer que seja realizada no dia 27 de novembro, Sessão Solene para entrega de honraria da Medalha 'Raimunda Ramos' em alusão ao dia da Consciência Negra.
7	Requerimento	0992/20-AL	Deputado Dr. Furlan	requer ao Governador do Estado, que crie linhas de créditos na Agência de Fomento do Amapá - AFAP, para pequenos empreendedores, microempreendedores individuais (MEI) Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), a fim de garantir fluidez de caixa para subsidiar as perdas financeiras decorrentes do apagão ocorrido no Estado.
8	Requerimento	0993/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, a prorrogação, por mais dois anos, do prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos e formação de cadastro reserva para a carreira de Nível Médio e Nível Superior, regido pelo Edital nº 01, de 10 de julho de 2018, homologado através do Edital nº 007, de 31 de maio de 2019.
9	Requerimento	0994/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater a Produção e Distribuição de Energia Elétrica no Amapá, no dia 18 de dezembro de 2020.
10	Requerimento	0995/20-AL	Deputado Paulo Lemos	requer a Convocação do Diretor Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA para prestar informações sobre os fatos, esclarecer sobre a retomada dos serviços e racionamento, assim como quais medidas serão tomadas pela companhia.
11	Requerimento	0996/20-AL	Deputado Paulo Lemos	requer ao Governador do Estado, que inicie imediatamente o procedimento de pagamento de auxílio emergencial para os pequenos empreendedores que sofreram prejuízos com a interrupção de energia em seus estabelecimentos.
12	Requerimento	0997/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Governador do Estado, para que inclua 02 (dois) representantes do Poder Legislativo estadual no Comitê de Gerenciamento de Crise do Apagão de Energia Elétrica no estado do Amapá.
13	Requerimento	0998/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Governador do Estado, para que adote as medidas administrativas necessárias, junto ao órgão competente, para adquirir grupos geradores de energia de grande porte, para suprir as necessidades de todas as unidades hospitalares sob responsabilidade GEA, em todo o estado em casos de emergência.
14	Requerimento	0999/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, a intensificação das rondas policiais nos 13 (treze) municípios do estado do Amapá, atingidos pelo apagão de energia elétrica, ocorrido no dia 03 de novembro do corrente ano.
15	Requerimento	1000/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Diretor Presidente da CAESA, para que adote as medidas administrativas necessárias, junto ao setor competente, para adquirir grupos geradores de energia de grande porte, para suprir as necessidades das estação de tratamento e distribuição de água, bem como dos sistema isolados, que atendem os consumidores em todo o Estado do Amapá.
16	Requerimento	1001/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao PROCON/AP, fiscalização nos estabelecimentos comerciais que trabalham com a venda de água mineral, gelo e congêneres, para evitar a prática de preços abusivos, como efeito do apagão de energia, ocorrido no dia 03/11/2020.
17	Requerimento	1002/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CEA, isenção do pagamento da fatura de energia do mês de novembro/2020, dos consumidores dos 13 (treze) municípios atingidos pelo apagão de energia elétrica no estado do Amapá, ocorrido no dia 03/11/2020.
18	Indicação	1242/20-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, que conclua os serviços de calçamento e meio fio, na avenida Oséias de Oliveira Pimentel, que liga os bairros Jardim e Renascer.
19	Indicação	1243/20-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à CTMAC que verifique com a SETAP, melhorias no transportes de passageiros do Residencial Jardim Açucena, no bairro Novo Buritizal.
20	Indicação	1244/20-AL	Deputado Dr. Furlan	indica à DEFENAP, que crie uma linha especial de atendimento para os cidadãos referente a ações de indenização por perdas e danos sofridas por microempreendedores e comerciantes que sofrem prejuízos econômicos decorrente do apagão sofrido no Estado.
21	Indicação	1245/20-AL	Deputada Cristina Almeida	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, para que adote as medidas administrativas necessárias, junto ao órgão competente, para adquirir grupos geradores de energia de grande porte, para suprir as necessidades de todas as unidades básicas de saúde, sob a responsabilidade da PMM em casos de emergência.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0024/20-AL	Deputado Zezinho Tupinambá	Institui a Campanha "Dezembro Verde - não ao abandono de animais no Estado do Amapá".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0032/2020/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0030/20-AL	Deputado Oliveira Santos	Institui o dia Estadual da Luta Contra a Violência Familiar.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0069/2020-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0069/20-AL	Deputado Júnior Favacho	Institui no calendário do Estado do Amapá, o Dia do Empreendedor Digital, no dia 11 de setembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0089/2020-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0070/20-AL	Deputado Júnior Favacho	Institui no Calendário do Estado do Amapá, o dia do Entregador profissional, no dia 10 de setembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0090/2020-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0093/20-AL	Deputado Oliveira Santos	Institui a Campanha Permanente de Combate ao Racismo nas Escolas Públicas e Privadas, Eventos Esportivos e Culturais do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0105/2020-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Lei Ordinária	0002/20-TJAP	Poder Judiciário	Dispõe sobre a incorporação de percentual da gratificação de atividade judiciária ao vencimento dos cargos efetivos, alteração do adicional de qualificação dos serventuários integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, alteração na Lei Estadual nº 1.377, de 07 de outubro de 2009, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0145/2020/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
7	Moção	0058/20-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso aos professores do ensino modular.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0059/20-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplauso a Elizabeth Pelaes dos Santos, Prefeita do Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0903/20-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à SEJUSP, que proceda a implantação de unidade do Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON/AP) nas dependências dos Terminais Rodoviários do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0904/20-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à SEJUSP, que proceda a implantação de unidade do Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON) nas dependências do Aeroporto Internacional de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0905/20-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer á SETRAP, a construção de calçadas, meio fios, drenagem e asfaltamento, no Loteamento Chefe Clodoaldo, localizado na Rodovia JK, bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0906/20	Deputado Paulinho Ramos	requer á SETRAP, a continuação dos serviços que já vem sendo executados seletivamente em alguma Travessa do Residencial Bella Ville e Marabaixo ll.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0907/20-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer á SETRAP, a construção de uma parada de ônibus próximo ao Clube Recreativo da Caesa, localizado na Rodovia JK.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0908/20-AL	Deputado Jack JK	requer à CAESA, a construção de poço tubular com instalação da rede de água na Comunidade do Piquiá, Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0909/20-AL	Deputado Jack JK	requer à CAESA, a construção de poço tubular no Conjunto Mestre Oscar Santos, na cidade de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0910/20-AL	Deputado Jack JK	requer à CAESA, a construção de poço tubular no Loteamento Morada das Palmeiras, na cidade de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0911/20-AL	Deputado Jack JK	requer à CAESA, a reabilitação na captação de água bruta, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0912/20-AL	Deputado Jack JK	requer à CAESA, a substituição da bomba de distribuição por uma de maior potência, no bairro Portelinha, Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0913/20-AL	Deputado Jack JK	requer à CAESA, a reforma da Casa de Química e escritório Central da agência, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0914/20-AL	Deputado Jack JK	requer à CAESA, a construção de Base para receber 20 (vinte) caixas d água, no Distrito de Sucuriju, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0915/20-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a implantação da Base da Polícia Militar, no Distrito de São João do Cajari, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0916/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, esclarecimento quanto ao serviço de reforma no Centro de Educação Profissional em Artes Cândido Portinari, bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0917/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CAESA, verificação do abastecimento de água na avenida Paraíba, no bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0918/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CEA, adiamento do corte de fornecimento de energia, programado para iniciar no dia 01 de outubro do ano corrente, dos consumidores que possuem 03 (três) ou mais faturas em atraso, e que os cortes no fornecimento de energia, para os consumidores que se enquadrem nessa situação, inicie em janeiro de 2021.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0919/20-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governador do Estado através do DETRAN, a implantação de sinalização vertical e horizontal, bem como a pintura de faixa de pedestre e de lombadas nas vias, nas ruas 13 de Setembro, Padre Luiz Davi, Cinturão Asfáltico Manoel Cortez e Cinturão Asfáltico Aeroporto, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0920/20-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governador do Estado através do DETRAN, a implantação de sinalização vertical e horizontal, bem como a pintura de faixa de pedestre e de lombadas nas vias avenida Joaquim Frazão de Araújo, rua Gerino Porto, rua 1º de Dezembro, rua José da Silva Paranhos, rua Tancredo Neves e rua Getúlio Vargas, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0921/20-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governador do Estado através do DETRAN, a implantação de sinalização vertical e horizontal, bem como a pintura de faixa de pedestre e de lombadas nas vias, avenidas: Sargento Oracildo Lobato da Silva, Soldado Valdinei Pereira dos Santos, Tia Nair (08 de agosto) Amapá, Mário Cruz e Manoel de Souza Mareco, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0922/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CAESA, a regularização do abastecimento de água no bairro Morada das Palmeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0923/20-AL	Deputado Dr. Negrão	requer à SESA, providências para aquisição de uma Autoclave para o Hospital Estadual de Santana-HES.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0924/20-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a reforma da ponte sobre o Rio Anauerapucu que se encontra em estado de desabamento, localizada na Rodovia AP-010, interligando Macapá e Santana do Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0925/20-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a fiscalização e manutenção dos banheiros da Feira do Pescado, localizada na rua Beira Rio, no bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0926/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer á CAESA, manutenção e que os mesmos procedem a troca das bombas do sistema isolado de capacitação e distribuição de água do Conjunto Habitacional Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0927/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CAESA, que avaliem a questão do esgoto ao lado da Escola Municipal de Educação Infantil Ana Cristina Ramos Brito, bairro Perpetuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0928/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CAESA, que avaliem a manutenção do sistema de esgoto do Conjunto Habitacional Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0929/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer á CAESA, informações técnicas sobre a destinação da área conhecida como caesinha, e também façam o isolamento dessa área.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0930/20-AL	Deputado Edna Auzier	requer á PESCAP, que disponibilize um vigilante no período noturno para fazer guarda do prédio da Feira do Pescado, bairro Perpetuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0931/20-AL	Deputado Edna Auzier	requer á SESA, informações sobre prazo de entrega das obras do Centro Cirúrgico de Clinicas Alberto Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0932/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SETUR, iluminação especial em alusão ao Outubro Rosa no monumento do Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0933/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à CEA, serviço de implantação de postes na 18ª avenida do bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0934/20-AL	Deputado Charly Jhone	requer ao Governador do Estado, que disponibilize chip pré-pagos de internet com pacote de dados de 20 GB, para os alunos e professores da rede pública estadual, com o objetivo de viabilizar as atividades escolares remotas por conta da Pandemia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0935/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CEA, providências para evitar as constantes faltas de energia elétrica em diversos bairros de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0936/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CAESA, providências necessárias para manter em pleno funcionamento o sistema de abastecimento de água tratada da cidade de Tartarugalzinho, e disponibilização de uma bomba de reserva para que não haja interrupção no fornecimento.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0937/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Secretário de Estado da Saúde, providências para fazer com que o Estado ofereça, gratuitamente às mulheres amapaense exames de mamografia e de preventivo do câncer de colo uterino - PCCU, além de campanha de prevenção, não só durante o Outubro Rosa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0938/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Secretário de Estado do Transporte, a recuperação asfáltica do trecho da rodovia Juscelino Kubistchek, entre o Igarapé da Fortaleza até a entrada da cidade de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0939/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, que providencie a reforma das passarelas Jacinto Lobato e Mário Quirino, no bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0940/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, que providencie a reforma da passarela Francisco Xavier das Chagas, no bairro Jardim I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0941/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer á SEJUSP, que providencie a instalação de um agrupamento de Polícia Ambiental e a implantação de uma Delegacia do Meio Ambiente, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0942/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer á SEJUSP, que providencie a ronda constante da Polícia Militar, no Conjunto Barcelos, no bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0943/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA, que providencie a instalação de rede de água tratada, no Conjunto Barcelos, no bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0944/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA , que providencie a construção de uma subestação de água tratada às margens do rio Pantanarri e na área da Garganta, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0945/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, que providencie a reforma e ampliação da base do SAMU, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0946/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao PROCON, que providencie a implantação de um posto, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0947/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado através do IPEM, que providencie a implantação de um posto, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0948/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado através da SEINF, que providencie a construção de uma escola, no bairro do Morro do Carrapicho, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0949/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a instalação de uma base do Comando do II Batalhão, ou melhore os serviços com viaturas circulando diariamente no bairro Amazonas,	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	0950/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, que informe o motivo da paralisação das obras de construção da Escola Estadual Ana Picanço, no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	0951/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, que preste esclarecimentos sobre a falta de pagamento dos servidores da Empresa Bernacom, que realiza serviços de limpeza no Hospital de Clínicas Alberto Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	0952/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CEA, que informe o motivo da falta de energia elétrica, no bairro Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	0953/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEAFRO, que informe a esta Casa de Leis o motivo de abandono em que se encontra o Centro de Cultura Negra do Curiaú, na Comunidade Quilombo do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	0954/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CEA, avaliação da situação dos postes de energia localizados na Avenida Vênus, Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	0955/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, a aquisição dos seguintes equipamentos 02(dois) berços para recém- nascidos, 01 (um) aparelho para esterilização e 01 (um) aparelho para realização de exames laboratoriais para a Unidade Básica de Saúde. no Município de Pedra Branca do Amaparí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	0956/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CEA, que esclareça à esta Casa de Leis as constantes falta de energia elétrica, no Município de Pedra Branca do Amaparí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	0957/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, que realize serviços de dedetização na Unidade Mista de Saúde, localizada no Município de Pedra Branca do Amaparí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	0958/20-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, a reforma da Ponte Vai Quem Quer, localizada no Distrito de São Joaquim do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	0959/20-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, reforma da Escola Estadual Ribamar Teixeira, no bairro das Maldivas, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	0960/20-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governador do Estado através da SESA, que determine a triagem dos pacientes que carecem da cirurgia de catarata e/ou pterígio, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	0961/20-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governador do Estado através da SESA, que determine a triagem dos pacientes que carecem da cirurgia de catarata e/ou pterígio, na Comunidade Ressaca da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	0962/20-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governador do Estado através da SESA, que determine a triagem dos pacientes que carecem da cirurgia de catarata e/ou pterígio, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	0963/20-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governador do Estado através da SESA, que determine a triagem dos pacientes que carecem da cirurgia de catarata, na Comunidade da Tessalônica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	0964/20-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governador do Estado através da SESA, que determine a triagem dos pacientes que carecem da cirurgia de catarata, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	0965/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à CAESA, a manutenção da bomba de captação de água do Conjunto Cabralzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	0966/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à CAESA, a solução para a falta de água no Bairro Provedor.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	0967/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à CEA, a solução para as constantes falta de energia elétrica no Bairro Nova Brasília.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	0968/20-AL	Deputado MAX da AABB	requer à PGE, para verificar a viabilidade financeira e legal e posteriormente chamar o cadastro de reserva do concurso da Polícia Civil de 2017.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	0969/20-AL	Deputado MAX da AABB	requer à SESA, a reforma da Unidade Mista de Saúde do Município de Serra do Navio, e que seja providenciado um aparelho de ultrassonografia para a unidade, e o funcionamento do aparelho de Raio X.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	0970/20-AL	Deputado Maxx da AABB	requer à CAESA, reforma e ampliação do sistema de água do Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	0971/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado, informações sobre os atos da administração pública no que refere à contratação temporária de pessoal, e por conseguinte, a não chamada dos aprovados do Cadastro Reserva do Grupo Gestão Governamental, cargo Assistente Administrativo, realizado através do edital nº 01/2018.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	0972/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEJUSP, que autorize o Comando do Batalhão da área a realizar rondas ostensivas, no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	0973/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CEA, troca de posteamento (concreto), no Ramal do Mururema, mais conhecido como Ramal do Micro Mundo, localizado no Km 05 a margem direita do Rodovia jk, bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	0974/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, pavimentação do Ramal do Mururema, mais conhecido como Ramal do Micro Mundo, localizado no Km 5, a margem direita da Rodovia JK, bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	0975/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que providencie a instalação de rede elétrica no Ramal do Camaipi, Km 6, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	0976/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, que providencie a reforma da Escola Ernesto Pereira Colares, localizada no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	0977/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à RURAP, informações sobre a aplicação de recursos federais destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e a lista de produtores beneficiados.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	0978/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SIMS, a lista de entidade beneficiadas com o Programa de Aquisição de Alimentos -PAA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	0979/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CEA, a Inclusão e Implantação de Rede Elétrica, do Programa, Luz para todos, em Ramal de 15,5Km, de eletrificação Rural as margens do Araguari e Igarapé do Falsino, compreendido no trecho, entre a Boca do Rio Amapari e Comunidade do Bambu, Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	0980/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SEINF, a reforma da 2ª Arena Esportiva do Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	0981/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SEINF, a reforma da 1ª Arena Esportiva do Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	0982/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Secretário Estadual de Saúde, providências quanto a falta de fraldas descartáveis na Maternidade Mãe Luzia, para uso dos recém-nascidos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	0983/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à CEA, serviço de implantação de postes na Passarela da Ponte do Axé, no bairro Jesus de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	0984/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à CAESA, a normalização quanto ao fornecimento de água na Maternidade Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	0985/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CEA, o envio de sua equipe técnica para avaliação e troca do poste de energia localizado na passarela do canal do jandiá em frente à Ponte Sergio Arruda, bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
92	Requerimento	0986/20-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado providências junto à Secretaria de Estado da Administração, para que sejam tomadas as providencias necessárias ao aproveitamento dos habilitados do Concurso Publico da Policia Militar do Estado do Amapá CFSD/QPPMC/PMAP DO ANO DE 2017, em decorrência do déficit de Policiais Militares na corporação informado pela própria Policia Militar por meio do oficio nº0813/2020-GCG/PMAP de 21 de Outubro de 2020, bem como das restrições impostas pela Lei Complementar nº173, de 27 de Março de 2020.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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