Ata da 31ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e nove de outubro de dois mil e vinte.

                        Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às dez horas e trinta e um minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na avenida FAB, s/n, e através do aplicativo “Zoom Meetings”, conforme estabelecido através do documento expedido pela Diretoria de Tecnologia e Informação e tendo em vista a Portaria n° 043/2020-AL, que estabeleceu procedimentos a serem adotados por este Poder Legislativo contra a epidemia de Coronavírus (COVID-19), fora adotado o Sistema de Sessão Virtual acessada remotamente, por meio de celular, tablet ou computador, através da internet a ser utilizada pelos nobres parlamentares a partir da sessão extraordinária do dia 21 de março de 2020. A Trigésima Primeira Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, iniciou sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa e Secretariando os trabalhos a Primeira Secretária Deputada Edna Auzier. O Presidente solicitou a verificação de quórum. Constatado o quórum, o Presidente procedeu a abertura da Sessão, invocando a proteção de Deus e em nome do povo amapaense. Logo, iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente solicitando a realização da leitura da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem a Deputada Edna Auzier solicitou que a leitura da Ata fosse suprimida, devido todos terem acesso a mesma. O Presidente submeteu a solicitação a deliberação dos parlamentares, a qual fora aprovada pelos presentes. No Expediente do Dia não houve matéria a ser lida. Em seguida, passou-se a Ordem do Dia, da Trigésima Primeira Sessão Extraordinária. O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Júnior Favacho, Max da AABB, Oliveira Santos, Paulo Lemos, e as Deputadas: Marilia Góes (justificada), Telma Gurgel (justificada). Logo, o Presidente solicitou a verificação de quórum para Ordem do Dia. Constatado o quórum, o Presidente solicitou a Secretária que realizasse a leitura da matéria contida na pauta para deliberação. Em seguida, foi deliberada a seguinte matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 0011/20-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2021 e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0005/2020/COF/AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, cujo Relator foi o Deputado Paulinho Ramos que opinou pela aprovação do Projeto. Em Questão de Ordem o Deputado Paulo Lemos solicitou o registro de sua presença na sessão. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Júnior Favacho, Max da AABB, Oliveira Santos, e as Deputadas: Marilia Góes, Telma Gurgel. O Presidente informou que seria elaborada uma Portaria desta Casa, conforme os Decretos do Governo do Estado do Amapá e Prefeitura Municipal de Macapá, visto o aumento do número de casos de COVID. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão Extraordinária. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às dez horas e trinta e sete minutos, do dia vinte e nove de outubro de dois mil e vinte.