Ata da 30ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e sete de outubro de dois mil e vinte.

                        Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às dez horas e vinte e nove minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na avenida FAB, s/n, e através do aplicativo “Zoom Meetings”, conforme estabelecido através do documento expedido pela Diretoria de Tecnologia e Informação e tendo em vista a Portaria n° 043/2020-AL, que estabeleceu procedimentos a serem adotados por este Poder Legislativo contra a epidemia de Coronavírus (COVID-19), fora adotado o Sistema de Sessão Virtual acessada remotamente, por meio de celular, tablet ou computador, através da internet a ser utilizada pelos nobres parlamentares a partir da sessão extraordinária do dia 21 de março de 2020. A Trigésima Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, iniciou sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa e Secretariando os trabalhos o Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos. O Presidente solicitou a verificação de quórum. Constatado o quórum, o Presidente procedeu a abertura da Sessão, invocando a proteção de Deus e em nome do povo amapaense. Logo, iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente solicitando a realização da leitura da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem o Deputado Oliveira Santos solicitou que a leitura da Ata fosse suprimida, devido todos terem acesso a mesma. O Presidente submeteu a solicitação a deliberação dos parlamentares, a qual fora aprovada pelos presentes. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias:  Projeto de Lei Complementar nº 0001/20-TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre altera dispositivo do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0121/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que dispõe sobre institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e dá outras Providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0122/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre denomina Rossilda Joaquim da Silva, a Casa das Parteiras, localizada nas dependências do Museu Sacaca, em Macapá - AP; Projeto de Lei Ordinária nº 0123/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que dispõe sobre o Programa Gratuito de Transportes pela Vida para locomoção de Paciente em tratamento de Câncer no Estado do amapá na forma que menciona; Requerimento nº 0971/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, informações sobre os atos da administração pública no que refere à contratação temporária de pessoal, e por conseguinte, a não chamada dos aprovados do Cadastro Reserva do Grupo Gestão Governamental, cargo Assistente Administrativo, realizado através do edital nº 01/2018; Requerimento nº 0972/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEJUSP, que autorize o Comando do Batalhão da área a realizar rondas ostensivas, no Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 0973/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA, troca de posteamento (concreto), no Ramal do Mururema, mais conhecido como Ramal do Micro Mundo, localizado no Km 05 a margem direita do Rodovia JK, bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 0974/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, pavimentação do Ramal do Mururema, mais conhecido como Ramal do Micro Mundo, localizado no Km 5, a margem direita da Rodovia JK, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1204/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da rua Joaquim Rodrigues dos Santos, no bairro Felicidade; Indicação nº 1228/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, estudo de viabilidade para construção de uma (01) creche, no bairro Morada das Palmeiras ou Brasil Novo; Indicação nº 1229/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, estudo de viabilidade para construção de um (01) terminal de ônibus, especificamente no final da linha (avenida Sebastião Lamarão), bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1230/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMED, estudo de viabilidade para construção de uma (01) Escola de Ensino Fundamental, no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 1231/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica a SEMOB, que incluam no cronograma de pavimentação/tapa buraco as avenidas/ruas: Cupuaçus, Ibirubá, Cacau, Limão, Tucumã, Murici, Açaí, Jabuticaba, Linhas, Abacates, Atas, Peras, Cajus, Figos e Jussara, bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 1232/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Senador da República Lucas Barreto, que verifique a disponibilização de recurso federal e/ou emenda orçamentária para construção/reforma de 100 metros de Passarela da Caesinha, em toda sua extensão, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1233/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, serviço de manutenção das luminárias situadas na Praça Raimundo Adamor Picanço, localizada na rua Jovino Dinoá, bairro do Beirol; Indicação nº 1234/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMEIP, a manutenção de iluminação pública do Ramal do Mururema, conhecido como Ramal do Micro Mundo, localizado no Km 05 a margem direita da Rodovia JK, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1235/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a pavimentação do ramal do Mururema, conhecida como ramal do Micro Mundo, localizado no KM 5, margem direita da Rodovia JK, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1236/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, a terraplanagem da avenida Deoclides Franco Mont Alverne, no trecho que compreende a rua Cícero Marques de Souza e a Rua Iracema Castro Santos, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1237/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMUR, serviços de limpeza e retirada de entulho na avenida Deoclides Franco Mont’ Alverne entre a rua Cícero Marques de Souza e Iracema Castro Santos, no bairro Novo Horizonte. Ainda na leitura do expediente foram lidos os seguintes documentos: Memo nº 002/20-GAB/AL, do Gabinete da Deputada Luciana Gurgel, justificando ausência da sessão ordinária do dia 13 de outubro; Memo nº 0057/2020-GAB/AL, de Deputado Dr. Negrão, justificando a ausência da Sessão Ordinária do dia 20 de outubro de 2020; Memo nº 023/2020-GAB/AL, do Gabinete da Deputada Edna Auzier, solicita o arquivamento do Projeto de Lei nº 0029/2020-AL; Ofício nº 0813/2020-GCG/PMAP, do Gabinete da Polícia Militar - Comando Geral, em resposta ao Requerimento nº 0902/2020-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa; Ofício nº 086/2020-GAB/EMG, do Gabinete da Polícia Militar - Sub Comando Geral, em resposta ao Requerimento nº 0836/2020-AL, de autoria do Deputado Jack JK; Ofício nº 087/2020-GAB/EMG, do Gabinete da Polícia Militar - Sub Comando Geral, em resposta aos Requerimentos nºs 0879 e 0880/2020-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior; Ofício nº 330101.0008.1180.0908/2020-GAB-SEJUSP, do Gabinete da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, em atenção ao Requerimento nº 0867/2020-AL; Ofício nº 752/2020/PRESID, da Presidência do Senado Federal, em atenção à Indicação nº 1714/2019-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan e a Indicação 1917/2019-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde não houve orador inscrito. Em Comunicações Inadiáveis não houve orador. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente Deputado Kaká Barbosa solicitou ao Secretário Deputado Oliveira Santos que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan (justificada), Dr. Negrão (justificada), Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho (justificada), Max da AABB (justificada), e as Deputadas Alliny Serrão, Edna Auzier, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel (justificada). Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a verificação de “quórum”. Constatada a falta de “quórum”, a Sessão foi suspensa pelo tempo regimental. Reaberta a Sessão, persistindo a falta de “quórum”, e não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão Ordinária. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às dez horas e quarenta e quatro minutos, do dia vinte e sete de outubro de dois mil e vinte.