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Ata da 29ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte de outubro de dois mil e vinte.
Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às dez horas e dez minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, e através do aplicativo “Zoom Meetings”, conforme estabelecido através do documento expedido pela Diretoria de Tecnologia e Informação e tendo em vista a Portaria n° 043/2020-AL, que estabeleceu procedimentos a serem adotados por este Poder Legislativo contra a epidemia de Coronavírus (COVID-19), fora adotado o Sistema de Sessão Virtual acessada remotamente, por meio de celular, tablet ou computador, através da internet a ser utilizada pelos nobres parlamentares a partir da sessão extraordinária do dia 21 de março de 2020. A Vigésima Nona Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, iniciou sob a Presidência da Edna Auzier, e Secretariando os trabalhos o Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos. A Presidente solicitou a verificação de quórum. Não havendo quórum, a sessão foi suspensa pelo tempo regimental. Retomando a sessão, às dez horas e vinte e quatro minutos, e constatado o quórum, a Presidente procedeu a abertura da Sessão, invocando a proteção de Deus e em nome do povo amapaense. Logo, iniciou-se o Pequeno Expediente com a Presidente solicitando a realização da leitura da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem o Deputado Oliveira Santos solicitou que a leitura da Ata fosse suprimida, devido todos terem acesso a mesma. A Presidente submeteu a solicitação a deliberação dos parlamentares, a qual fora aprovada pelos presentes. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0120/20-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel à Prefeitura Municipal de Oiapoque, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0027/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Policial Penal João Alan Kardec Marques Moreira e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0028/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que concede o Título Mérito Legislativo à Ismael Ângelo da Silva, superintendente do Centro de Integração Empresa-Escola da Região Norte, e dá outras providências; Requerimento nº 0958/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, a reforma da ponte Vai Quem Quer, localizada no Distrito de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 0959/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, reforma da Escola Estadual Ribamar Teixeira, no bairro das Maldivas, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0960/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado através da SESA, que determine a triagem dos pacientes que carecem da cirurgia de catarata e/ou pterígio, no Município de Amapá; Requerimento nº 0961/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado através da SESA, que determine a triagem dos pacientes que carecem da cirurgia de catarata e/ou pterígio, na comunidade Ressaca da Pedreira; Requerimento nº 0962/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado através da SESA, que determine a triagem dos pacientes que carecem da cirurgia de catarata e/ou pterígio, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0963/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado através da SESA, que determine a triagem dos pacientes que carecem da cirurgia de catarata, na comunidade da Tessalônica; Requerimento nº 0964/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado através da SESA, que determine a triagem dos pacientes que carecem da cirurgia de catarata, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0965/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CAESA, a manutenção da bomba de captação de água do Conjunto Cabralzinho; Requerimento nº 0966/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CAESA, a solução para a falta de água no bairro Provedor; Requerimento nº 0967/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CEA, a solução para as constantes faltas de energia elétrica no bairro Nova Brasília; Requerimento nº 0968/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à PGE, para verificar a viabilidade financeira e legal e posteriormente chamar o cadastro de reserva do concurso da Polícia Civil de 2017; Requerimento nº 0969/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SESA, a reforma da Unidade Mista de Saúde do Município de Serra do Navio, e que seja providenciado um aparelho de ultrassonografia para a unidade, e o funcionamento do aparelho de raio x; Requerimento nº 0970/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, reforma e ampliação do sistema de água do Município de Serra do Navio; Indicação nº 1205/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da avenida Jorge Barreto, no bairro Beira Rio; Indicação nº 1206/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da rua Laudelino Alho, no bairro Felicidade; Indicação nº 1207/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da travessa Talismã, no bairro Beira Rio; Indicação nº 1208/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a limpeza da rua Joaquim Rodrigues dos Santos, no bairro Felicidade; Indicação nº 1209/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a limpeza da rua Hildemar Maia, no bairro Beira Rio; Indicação nº 1210/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a limpeza da avenida Jorge Barreto, no bairro Beira Rio; Indicação nº 1211/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, asfaltamento da avenida Jorge Barreto, no bairro Beira Rio; Indicação nº 1212/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a limpeza da rua Laudelino Alho, no bairro Felicidade; Indicação nº 1213/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, asfaltamento da rua Joaquim Rodrigues dos Santos, no bairro Felicidade; Indicação nº 1214/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a pavimentação da rua Hildemar Maia, no bairro Comunicações; Indicação nº 1215/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, asfaltamento da travessa Talismã, no bairro Beira Rio; Indicação nº 1216/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Amapá, reforma da Unidade Básica de Saúde localizada na rua Guarani - Sete Mangueira; Indicação nº 1217/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, asfaltamento da avenida Joá, no bairro Ipê, área quilombola; Indicação nº 1218/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, desobstrução preventiva do trecho que alaga na avenida Aimorés, entre o canal da Hamilton Silva e Leopoldo Machado, no bairro do Beirol; Indicação nº 1219/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, a troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da rua Humberto de Góes Pereira, no bairro Pedrinhas; Indicação nº 1220/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, reforma da praça localizada na avenida Mário Cruz, no Centro; Indicação nº 1221/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMUR, a instalação de bebedouros públicos nos pontos de maior circulação de Macapá; Indicação nº 1222/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, serviço de limpeza e a desobstrução do bueiro na rua Doutor Braulino, bairro Universidade; Indicação nº 1223/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMSA, a contratação de médicos para a UBS do Pacoval; Indicação nº 1224/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, a substituição das lâmpadas queimadas da rua Antônio Osmar, bairro Jardim I; Indicação nº 1225/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, a substituição das lâmpadas queimadas da avenida Doutor Braulino, bairro Universidade; Indicação nº 1226/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, a substituição das lâmpadas queimadas da rua Guilherme Coelho, bairro Jardim I; Indicação nº 1227/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, substituição das lâmpadas queimadas da avenida Sebastião Queiroz de Alcântara, bairro Jardim I. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes documentos: Ofício nº 122795/2020/SRE-AP, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em resposta ao Ofício nº 1226/2020-DIRLEG-AL, que trata da Indicação nº 1132/2020-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos; Ofício nº 210101.0008.2193.0370/2020-GAB/SETRAP, da Secretaria de Estado de Transporte, em resposta ao Requerimento nº 0799/2020-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel; Ofício nº 2304.0008.0696.0279/2020/DP, da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá-DIAGRO, em resposta ao Requerimento nº 0801/2020/DIRLEG-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior; Ofício nº 458/2020, da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano/PMM, em resposta ao Ofício de nº 1205/DIRLEG-AL, referente a Indicação 1028/2020, de autoria do Deputado Oliveira Santos. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde não houve orador. Em Comunicações Inadiáveis, o Deputado Jory Oeiras denunciou sobre a situação de telefonistas contratados, em desvio de função, dentro da Secretaria de Estado da Saúde, que era grave o caso, que algo deveria ser feito, inclusive pedindo para a Comissão de Saúde da Casa apurar a denúncia. Comentou que havia a possibilidade de o caso ser levado até o Ministério Público. Em aparte a Deputada Edna Auzier destacou que entrou com pedido para que os concursados da gestão fossem chamados, que estavam na fila de espera. Disse que não poderia haver desvio de função. Retomando a palavra o Deputado Jory Oeiras disse que buscaria mais informações e na próxima sessão apresentaria para os Parlamentares. Passando-se a Ordem do Dia, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, onde encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Furlan (justificada), Dr. Negrão (justificada), Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada), Max da AABB (justificada), Paulinho Ramos (justificada), Paulo Lemos, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes (justificada),Telma Gurgel (justificada). Em seguida, a Presidente solicitou ao Secretário a verificação de “quórum”. Constatada a falta de “quórum”, a Sessão foi suspensa pelo tempo regimental. Reaberta a Sessão, persistindo a falta de “quórum”, e não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão Ordinária. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às dez horas e quarenta e dois minutos, do dia vinte de outubro de dois mil e vinte.
