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Ata da 28ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia treze de outubro de dois mil e vinte.
Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às dez horas e dez minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, e através do aplicativo “Zoom Meetings”, conforme estabelecido através do documento expedido pela Diretoria de Tecnologia e Informação e tendo em vista a Portaria n° 043/2020-AL, que estabeleceu procedimentos a serem adotados por este Poder Legislativo contra a epidemia de Coronavírus (COVID-19), fora adotado o Sistema de Sessão Virtual acessada remotamente, por meio de celular, tablet ou computador, através da internet a ser utilizada pelos nobres parlamentares a partir da sessão extraordinária do dia 21 de março de 2020. A Vigésima Oitava Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, iniciou sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, e Secretariando os trabalhos o Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos. O Presidente solicitou a verificação de quórum. Constatado o quórum, o Presidente procedeu a abertura da Sessão, invocando a proteção de Deus e em nome do povo amapaense. Logo, iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente solicitando a realização da leitura da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem o Deputado Oliveira Santos solicitou que a leitura da Ata fosse suprimida, devido todos terem acesso a mesma. O Presidente submeteu a solicitação a deliberação dos parlamentares, a qual fora aprovada pelos presentes. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 002/2020-TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a incorporação de percentual da gratificação de atividade judiciária ao vencimento dos cargos efetivos, alteração do adicional de qualificação dos serventuários integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, alteração na Lei Estadual nº 1.377, de 07 de outubro de 2009, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0026/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede o Título de Mérito Legislativo ao ilustríssimo senhor Luiz Wagton Rodrigues Rocha e dá outras providências; Moção nº 0059/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, moção de aplauso a Elizabeth Pelaes dos Santos, Prefeita do Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 0934/20-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que requer ao Governador do Estado, que disponibilize chip pré-pagos de internet com pacote de dados de 20 GB, para os alunos e professores da rede pública estadual, com o objetivo de viabilizar as atividades escolares remotas por conta da pandemia; Requerimento nº 0935/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à CEA, providências para evitar as constantes faltas de energia elétrica em diversos bairros de Santana; Requerimento nº 0936/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à CAESA, providências necessárias para manter em pleno funcionamento o sistema de abastecimento de água tratada da cidade de Tartarugalzinho, e disponibilização de uma bomba de reserva para que não haja interrupção no fornecimento; Requerimento nº 0937/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Secretário de Estado da Saúde, providências para fazer com que o Estado ofereça, gratuitamente às mulheres amapaenses exames de mamografia e de preventivo do câncer de colo uterino - PCCU, além de campanha de prevenção, não só durante o “Outubro Rosa”; Requerimento nº 0938/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Secretário de Estado do Transporte, a recuperação asfáltica do trecho da Rodovia Juscelino Kubistchek, entre o Igarapé da Fortaleza até a entrada da cidade de Santana; Requerimento nº 0939/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, que providencie a reforma das passarelas Jacinto Lobato e Mário Quirino, no bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 0940/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, que providencie a reforma da passarela Francisco Xavier das Chagas, no bairro Jardim I; Requerimento nº 0941/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEJUSP, que providencie a instalação de um agrupamento da Polícia Ambiental e a implantação de uma Delegacia do Meio Ambiente, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0942/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEJUSP, que providencie a ronda constante da Polícia Militar, no Conjunto Barcelos, no bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 0943/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, que providencie a instalação de rede de água tratada, no Conjunto Barcelos, no bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 0944/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, que providencie a construção de uma subestação de água tratada às margens do rio Pantanarri e na área da Garganta, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0945/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, que providencie a reforma e ampliação da base do SAMU, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0946/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao PROCON, que providencie a implantação de um posto, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0947/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado através do IPEM, que providencie a implantação de um posto, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0948/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, que providencie a construção de uma escola, no bairro do Morro do Carrapicho, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0949/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a instalação de uma base do Comando do II Batalhão, ou melhore os serviços com viaturas circulando diariamente no bairro Amazonas; Requerimento nº 0950/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, que informe o motivo da paralisação das obras de construção da Escola Estadual Ana Picanço, no Município de Itaubal; Requerimento nº 0951/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que preste esclarecimentos sobre a falta de pagamento dos servidores da Empresa Bernacom, que realiza serviços de limpeza no Hospital de Clínicas Alberto Lima; Requerimento nº 0952/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, que informe o motivo da falta de energia elétrica, no bairro Amazonas; Requerimento nº 0953/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEAFRO, que informe a esta Casa de Leis o motivo de abandono em que se encontra o Centro de Cultura Negra do Curiaú, na Comunidade Quilombo do Curiaú; Requerimento nº 0954/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA, avaliação da situação dos postes de energia localizados na avenida Vênus, bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 0955/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a aquisição dos seguintes equipamentos 02 (dois) berços para recém-nascidos, 01 (um) aparelho para esterilização e 01 (um) aparelho para realização de exames laboratoriais para a Unidade Básica de Saúde, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 0956/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, que esclareça à esta Casa de Leis as constantes faltas de energia elétrica, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 0957/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que realize serviços de dedetização na Unidade Mista de Saúde, localizada no Município de Pedra Branca do Amapari; Indicação nº 1188/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Antônio Flexa da Costa, no bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 1189/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de manutenção asfáltica e drenagem pluvial nas ruas do Conjunto Barcellos, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1190/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, que informe o motivo que levou a paralisação dos serviços de restauração do pavimento asfáltico de diversas ruas e avenidas; Indicação nº 1191/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMED, que construa uma creche, no bairro Amazonas; Indicação nº 1192/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de asfaltamento no entorno da nova Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada no bairro Amazonas; Indicação nº 1193/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, que realize serviços de desobstrução do canal que fica na avenida das Nações com a rua Oswaldo Cruz, no bairro Paraíso; Indicação nº 1194/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, que realize serviços de limpeza da rua Margarida Trindade com Garrastazu Médici, no bairro Paraíso; Indicação nº 1195/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua Miguel Faustino Picanço, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1196/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CTMAC, que seja implantada linha de ônibus que contemple o ramal do Bonito KM 16, nos arredores da lixeira pública de Macapá; Indicação nº 1197/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação pública, que realize melhorias na iluminação pública da rua Luiza Picanço entre as avenidas Raimundo Guedes Figueiredo e Anete Gomes da Silva, no bairro São Lázaro; Indicação nº 1198/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, que realize melhorias na iluminação do bairro Amazonas; Indicação nº 1199/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de asfaltamento no entorno da nova Unidade Básica de Saúde, bairro Amazonas; Indicação nº 1200/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de asfaltamento na rua Emílio Médici entre as avenidas Miss Fátima Diniz e Favilo Gentil, bairro São Lázaro; Indicação nº 1201/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na avenida dos Guaranis, esquina com Santos Dumont, bairro Buritizal; Indicação nº 1202/20-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, que envide esforços no sentido de viabilizar que o serviço de transporte coletivo que atende o bairro do Goiabal se estenda até a Comunidade do Quilombo da Lagoa dos Índios (também chamado de Quilombo do Goiabal); Indicação nº 1203/20-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, que envide esforços no sentido de viabilizar serviços de pavimentação asfáltica no trecho que liga o ramal do bairro do Goiabal até a Comunidade do Quilombo da Lagoa dos índios (também chamado de Quilombo do Goiabal). Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes documentos: Memorando nº 010/2020/GAB, do gabinete do Deputado Oliveira Santos, justificando sua ausência da Sessão Ordinária do dia 6/10/2020; Memorando nº 035/2020-GAB, do gabinete da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência na Sessão Extraordinária do dia 30 de setembro de 2020; Ofício nº 072/2020-CAIDL/GAB/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, encaminhando Termo Aditivo de Prazo, referente pavimentação em CBUQ com reforço de geogrelha em vias do Município de Macapá; Ofício nº 073/2020-CAIDL/GAB/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, encaminhando Termo Aditivo de Prazo, referente a reforma, ampliação e aquisição de equipamento e mobília para o Cine Teatro do Município de Santana; Memorando nº 122/2020/GAB, do gabinete do Deputado Dr. Furlan, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 13/10/2020; Ofício nº 285/2020-GAB/PRESI/TCE, do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, encaminhando Relatório de Atividades 2º trimestre, referente ao exercício de 2020. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde não houve orador. Em Comunicações Inadiáveis não houve orador. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, onde encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Paulo Lemos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes (justificada),
Telma Nery (justificada). Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a verificação de “quórum”. Constatada a falta de “quórum”, a Sessão foi suspensa pelo tempo regimental. Reaberta a Sessão e havendo “quórum”, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura das matérias para deliberação na Ordem do Dia. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor João Henrique Pinto Ferreira Neto - Médico e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0044/2020/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jory Oeiras, Paulo Lemos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0008/20-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Venilton Francisco dos Santos e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0040/2020-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Oliveira Santos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Negrão, Dr. Victor, Paulo Lemos, e as Deputadas: Alliny Serrão, Marilia Góes, Telma Nery; Moção nº 0057/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, moção de aplauso aos profissionais Darlan Conceição da Silva, Raider de Oliveira da Silva, Rafael Bispo dos Santos, Rariane da Silva Garcia, Anderson Alan Pinho Guiomar, Joaquim Farias Gomes, Valdemir Monteiro Corrêa Júnior e Raimundo Nonato de Oliveira, pelo grande ato de bravura realizado no último dia 27 de agosto, combatendo o incêndio no Pronto Socorro do Hospital Estadual de Santana. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Negrão, Dr. Victor, Paulo Lemos, e as Deputadas: Alliny Serrão, Marilia Góes, Telma Nery. Em seguida, as matérias foram deliberadas em bloco: Requerimento nº 0812/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Secretário de Saúde do Estado, que reserve uma ala específica na Maternidade Mãe Luzia, para tratamento de mulheres que testarem positivo para a COVID-19; Requerimento nº 0813/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SEINF, a revitalização da orla do Município de Oiapoque; Requerimento nº 0814/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SEINF, a construção da Feira do Peixe, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0815/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SESA, que seja regularizada a entrega dos medicamentos nausedron, plasil, dexametasona e morfina injetável, para a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON; Requerimento nº 0816/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SESA, que realize a compra com a máxima urgência de bomba de infusão, para a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON; Requerimento nº 0817/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CEA, manifestação e quais providências adotadas a respeito das reclamações de consumidores com cobrança abusiva na conta de energia elétrica no período da pandemia da COVID-19; Requerimento nº 0818/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, aquisição de equipamentos para a Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari; Requerimento nº 0819/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer a SEED, informações relacionadas ao kit merenda em casa; Requerimento nº 0820/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer através da Comissão de COVID-19 desta Casa, que solicite à SESA, esclarecimentos sobre o fechamento dos centros de COVID-19 dos municípios de Macapá e Santana; Requerimento nº 0821/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer que encaminhe ao Presidente da Comissão de COVID-19, que solicite à SESA, que informe o quantitativo de pacientes internados com COVID-19, bem como o quantitativo de profissionais contratados no Hospital Universitário – HU; Requerimento nº 0822/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Desenvolvimento das Cidades, que providencie a reforma de passarelas na avenida Princesa Isabel, no bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 0823/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Desenvolvimento das Cidades, que providencie a reforma da passarela Evandro Carneiro de Melo, no bairro Congós; Requerimento nº 0824/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, que providencie a instalação de rede de água tratada nas avenidas Evandro Carneiro de Melo e João Guerra, no bairro Congós; Requerimento nº 0825/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, que providencie a instalação de rede de água tratada nas travessas Catalina e Douglas, avenida Chico Mendes, rua Maria Neuza do Carmo e passagem Jorge Basíle, no bairro Infraero I; Requerimento nº 0826/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, que providencie a reforma da passarela Evandro de Melo, no bairro Congós; Requerimento nº 0827/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CEA, a ampliação da rede elétrica na avenida Estrela do Amanhã, bairro Jardim América, no Marabaixo 4; Requerimento nº 0828/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SETRAP, a pavimentação e recuperação asfáltica da avenida Dom Pedro I, no Município de Santana; Requerimento nº 0829/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governo do Estado através do Corpo de Bombeiros Militar, providências quanto a realização de treinamento de combate a incêndio aos profissionais do Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0830/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SEINF, providência quanto a manutenção do telhado e das calhas do Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0831/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao PROCON/AP, a fiscalização de preços abusivos nos supermercados e mercantis do Município de Santana; Requerimento nº 0832/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao PROCON/AP, a fiscalização de preços abusivos nos supermercados e mercantis de Macapá; Requerimento nº 0833/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, a concessão de duas ambulanchas para atuar no Distrito de Jarilândia, comunidades de Aruãs e Marajó, localidades do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0835/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à CAESA, que preste esclarecimentos sobre a falta de água, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0836/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que sejam feitas rondas ostensivas, principalmente no horário de 11h às 14h, no bairro do Congós; Requerimento nº 0837/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à PESCAP, a construção de um local adequado para a destinação do lixo oriundo da Feira do Pescado do Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0838/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Governador do Estado, que realize a contratação imediata de um médico especialista em neuropediatria, para atender crianças que possuem necessidades especiais; Requerimento nº 0839/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Governador do Estado, que realize o fortalecimento da rede de saúde mental infanto juvenil e realize melhorias e ampliação do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil); Requerimento nº 0840/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a avenida Dois, no bairro Araxá; Requerimento nº 0841/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a rua Vitória Régia, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 0842/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao PROCON/AP, que faça em caráter de urgência: a fiscalização dos preços abusivos da carne bovina nos açougues, frigoríficos, supermercados e atacadões do Estado do Amapá; Requerimento nº 0843/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao PROCON/AP, que faça em caráter de urgência: a fiscalização dos preços abusivos nos pontos de revenda de materiais de construção, como: tijolos, cimento, entre outros no Estado do Amapá; Requerimento nº 0844/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, que faça a reforma completa da quadra de esportes da Escola Estadual Amaro Brasiliano de Farias Filho, na avenida Eulálio Modesto, no bairro Beira Rio, Município de Calçoene; Requerimento nº 0845/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que autorize o Comando do 4º BPM, a realizar rondas ostensivas, no bairro da Área Portuária, no Município de Santana; Requerimento nº 0846/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SETEC, que interceda junto a ANATEL, ou através das operadoras de internet que exploram os serviços no Estado, para que viabilizem a expansão da internet para o ramal União, no Polo da Fazendinha; Requerimento nº 0847/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SETRAP, a construção em concreto armado a ponte na AP 070, no Distrito do Anauerapucu, no Município de Santana; Requerimento nº 0848/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão - Super Fácil, a implantação do Super Fácil Rural; Requerimento nº 0849/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, a construção e aquisição equipamentos para a casa de farinha no Conceição do Maruanum, no Município de Santana; Requerimento nº 0850/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEJUSP, informações sobre a ocorrência de casos de violência no final de semana, que culminou com a morte de 10 pessoas em Macapá; Requerimento nº 0851/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SESA, providências quanto a reforma do setor de internação pediátrica do Hospital Estadual de Santana – HES; Requerimento nº 0852/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à CAESA, a manutenção e desentupimento do esgoto da rua Presidente Vargas, entre as ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá; Requerimento nº 0853/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, que avalie a possibilidade de suspender até dezembro de 2021 a contagem do prazo do concurso da Polícia Civil, realizado no ano de 2017; Requerimento nº 0854/20-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEAD, relatório contendo informações sobre o quantitativo de Policiais Civis que saíram da folha de pagamento do Estado para ingressarem na folha de pagamento da União, por meio da Transposição; Requerimento nº 0855/20-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEAD, relatório contendo informações dos números de Policiais Civis por categorias, que já se aposentaram, foram para inatividade ou, por outro motivo, saíram do quadro efetivo da Polícia Civil, desde o ano de 2017; Requerimento nº 0856/20-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEPLAN, estudos orçamentários sobre o impacto e a disponibilidade de receita estadual na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e na Lei Orçamentária de 2020 para 2021, com vista à chamada do cadastro reserva do concurso da Polícia Civil do ano de 2017; Requerimento nº 0857/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CAESA, providências no sentido de melhorar o serviço de distribuição de água para a Comunidade do Distrito do Maruanum I; Requerimento nº 0858/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a execução da instalação de 3 postes e fornecimento de materiais para o funcionamento do poço tubular, no Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 0859/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a construção de uma praça no Município de Porto Grande, no bairro Aeroporto, rua Santos Dumont; Requerimento nº 0860/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a construção de uma praça no Município de Porto Grande, no bairro Centro, rua Joaquim Frazão de Araújo; Requerimento nº 0861/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a revitalização da praça localizada na avenida Vereador José Tupinambá, no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0862/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a revitalização da praça Chico Noé, no bairro do Laguinho; Requerimento nº 0863/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SESA, a contratação de técnico de enfermagem do trabalho, esses profissionais trabalham nas áreas técnicas preventivas na saúde do trabalhador; Requerimento nº 0864/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SESA, que dê mais agilidade nas marcações e remarcações das cirurgias eletivas, que estavam marcadas e por motivo da pandemia, foram desmarcadas, no Hospital de Clínicas Alberto Lima; Requerimento nº 0865/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEINF, a reforma geral da arena do bairro Boné Azul, localizada na rua Laranjal do Jari; Requerimento nº 0866/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao PROCON/AP, que faça em caráter de urgência a fiscalização dos preços abusivos da carne bovina nos açougues, frigoríficos, supermercados e atacadões do Estado do Amapá; Requerimento nº 0867/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEJUSP, que faça estudo de viabilidade econômica, para implantação do serviço de utilização de drones nos serviços militares; Requerimento nº 0868/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à CEA, que regularize o problema da falta de energia, que tem ocorrido em vários bairros da cidade de Macapá; Requerimento nº 0869/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEED, que faça estudo de viabilidade econômica para construção de um alojamento, na localidade Primeiro do Cassiporé, no Município de Oiapoque, para domicílio e acomodação dos professores do UEMOD; Requerimento nº 0870/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à CAESA, que sejam feitas melhorias no fornecimento de água, no Conjunto Habitacional Macapaba; Requerimento nº 0871/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, que avalie aumento do número de alunos de 110 (1ª turma) para 300, dos concursados de 2018.1, para compor o quadro do Instituto de Administração Penitenciário do Amapá; Requerimento nº 0872/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEAD, que avalie o aumento do número de alunos de 110 (1ª turma) para 300, dos concursados de 2018.1 para compor o quadro do Instituto de Administração Penitenciário do Amapá – IAPEN; Requerimento nº 0873/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, a apreciação o Projeto de Lei Complementar que trata sobre a extinção e criação de cargos em extinção, no quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado do Amapá, dada tal prerrogativa que poderá ser somente implantada por iniciativa do Executivo; Requerimento nº 0874/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SESA, providências quanto a implantação de um Cartório de Registro Civil no Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0875/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SESA, providências quanto a reforma da internação da pediatria do Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0876/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF, que providencie a reforma da passarela da Paz, localizada no bairro Congós; Requerimento nº 0877/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF, que providencie a reforma da passarela localizada no bairro Congós, próxima a avenida Edite Penafort (23ª); Requerimento nº 0878/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF, que providencie a reforma da passarela localizada no bairro Congós, próxima a avenida Cabo Velho (17ª); Requerimento nº 0879/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, a ronda policial noturna no Conjunto Laurindo Banha, bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 0880/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, a ronda policial noturna na avenida Laudelino Araújo e rua Benedito Lino do Carmo, no bairro Congós; Requerimento nº 0881/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, que execute a construção da ponte localizada na Rodovia AP 260, na extensão do igarapé Cachoeira na localidade do Lourenço, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0882/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção da ponte do Rona localizada na rua Getúlio Vargas, bairro Centro do Município de Oiapoque; Requerimento nº 0883/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção da ponte Vila Vitória, localizada aproximadamente 8 KM da sede do Município de Oiapoque; Requerimento nº 0884/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção da ponte da comunidade do Abacate da Pedreira localizada aproximadamente no KM 30 da Rodovia AP 70; Requerimento nº 0885/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção da ponte localizada na AP 260, na extensão do igarapé Piquiá, na localidade do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 0886/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção da ponte localizada na AP 260, na extensão do igarapé Dr. Pires, na localidade do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 0887/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção da ponte localizada na AP 260, na extensão do igarapé Telha, na localidade do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 0888/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção da ponte localizada na AP 260, na extensão do igarapé Agamim I, na localidade do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 0889/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção da ponte localizada na AP 260, na extensão do igarapé Agamim II, na localidade do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 0890/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção da ponte localizada na AP 260, na extensão do igarapé Utum, na localidade do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 0891/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção da ponte localizada na AP 260, na extensão do igarapé Água Azul, na localidade do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 0892/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção da ponte localizada na AP 260, na extensão do igarapé Macaco, na localidade do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 0893/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção da ponte localizada na AP 260, na extensão do igarapé Bueiro I, na localidade do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 0894/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção da ponte localizada na AP 260, na extensão do igarapé Bueiro II, na localidade do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 0895/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção da ponte localizada na AP 260, na extensão do igarapé Tigre, na localidade do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 0896/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, reforma e revitalização do prédio do Centro Vitória Regia, no Município de Santana; Requerimento nº 0897/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, reforma e revitalização do prédio do RURAP, localizado no bairro São Lázaro; Requerimento nº 0899/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, averiguação do porquê das quedas de energia elétrica há vários dias nos bairros Novo Horizonte e Jardim I, II; Requerimento nº 0900/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, averiguação das faltas de energia elétrica durante o mês de setembro, no Município de Santana; Requerimento nº 0901/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, informações sobre a realização de testagem para COVID-19 em todas as escolas da rede pública estadual de ensino, como medida preventiva para autorizar o retorno dos alunos ao ano letivo 2020, de forma presencial; Requerimento nº 0902/20-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, relatório contendo: número ideal de PM’s de acordo com o número de habitantes do Amapá, número do efetivo e déficit em 2017, quantos PM’s incorporados no último concurso, número de PM’s que foram para reserva em 2020, e previsão dos que irão para reserva até o final de 2020 desde o último concurso. Após discussão o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Paulo Lemos, e as Deputadas: Marilia Góes. Foi deliberado em Destaque o Requerimento nº 0898/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que autorize o Comando do Batalhão da área a realizar rondas ostensivas, no bairro das Pedrinhas. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Paulo Lemos, e as Deputadas: Marilia Góes. Logo em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário que realizasse a leitura da Convocação para a 30ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia treze de outubro, às dez horas e quarenta e três minutos. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão Ordinária. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às dez horas e quarenta e dois minutos, do dia treze de outubro de dois mil e vinte.
