O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 27ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia seis de outubro de dois mil e vinte.
Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às dez horas e vinte e cinco minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na avenida FAB, s/n, e através do aplicativo “Zoom Meetings”, conforme estabelecido através do documento expedido pela Diretoria de Tecnologia e Informação e tendo em vista a Portaria n° 043/2020-AL, que estabeleceu procedimentos a serem adotados por este Poder Legislativo contra a epidemia de Coronavírus (COVID-19), fora adotado o Sistema de Sessão Virtual acessada remotamente, por meio de celular, tablet ou computador, através da internet a ser utilizada pelos nobres parlamentares a partir da sessão extraordinária do dia 21 de março de 2020. A Vigésima Sétima Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, iniciou sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, e Secretariando os trabalhos a Primeira Secretária Deputada Edna Auzier. O Presidente solicitou a verificação de quórum. Constatado o quórum, o Presidente procedeu a abertura da Sessão, invocando a proteção de Deus e em nome do povo amapaense. Logo, iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente solicitando a realização da leitura da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem a Deputada Edna Auzier solicitou que a leitura da Ata fosse suprimida, devido todos terem acesso a mesma. O Presidente submeteu a solicitação a deliberação dos parlamentares, a qual fora aprovada pelos presentes. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 013/2020-PMPBA, de autoria da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, que solicita a prorrogação do Estado de Calamidade Pública nos Termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Município de Pedra Branca do Amapari; Projeto de Lei Ordinária nº 0115/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros, de professores e funcionários, de instituições de ensino público e privado do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0116/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que institui a isenção do pagamento de passagem no transporte intermunicipal de passageiros portadores de hemofilia e outras coagulopatias no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0117/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que declara como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Guarda Florestal do Brasil-IGFBRASIL; Projeto de Lei Ordinária nº 0118/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que dispõe sobre as unidades de saúde privada situadas no Estado disponibilize tabela de preços e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0119/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que dispõe sobre práticas de higiene a serem observadas por fornecedores para proteção da saúde do consumidor e dá outras providências; Moção nº 0058/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que dispõe sobre Moção de Aplauso aos professores do ensino modular; Requerimento nº 0903/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SEJUSP, que proceda a implantação de unidade do Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON/AP) nas dependências dos Terminais Rodoviários do Estado do Amapá; Requerimento nº 0904/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SEJUSP, que proceda a implantação de unidade do Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON) nas dependências do Aeroporto Internacional de Macapá; Requerimento nº 0905/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer a SETRAP, a construção de calçadas, meio fios, drenagem e asfaltamento, no Loteamento Chefe Clodoaldo, localizado na Rodovia JK, bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 0906/20, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer a SETRAP, a continuação dos serviços que já vem sendo executados seletivamente em alguma Travessa do Residencial Bella Ville e Marabaixo ll; Requerimento nº 0907/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer a SETRAP, a construção de uma parada de ônibus próximo ao Clube Recreativo da CAESA, localizado na Rodovia JK; Requerimento nº 0908/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CAESA, a construção de poço tubular com instalação da rede de água na Comunidade do Piquiá, Município de Amapá; Requerimento nº 0909/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer a CAESA, a construção de poço tubular no Conjunto Mestre Oscar Santos, na cidade de Macapá; Requerimento nº 0910/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CAESA, a construção de poço tubular no Loteamento Morada das Palmeiras, na cidade de Macapá; Requerimento nº 0911/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CAESA, a reabilitação na captação de água bruta, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0912/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CAESA, a substituição da bomba de distribuição por uma de maior potência, no bairro Portelinha, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0913/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CAESA, a reforma da Casa de Química e escritório Central da agência, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0914/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CAESA, a construção de base para receber 20 (vinte) caixas d’água, no Distrito de Sucuriju, no Município de Amapá; Requerimento nº 0915/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a implantação da Base da Polícia Militar, no Distrito de São João do Cajari, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0916/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, esclarecimento quanto ao serviço de reforma no Centro de Educação Profissional em Artes Cândido Portinari, bairro Central; Requerimento nº 0917/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CAESA, verificação do abastecimento de água na avenida Paraíba, no bairro Pacoval; Requerimento nº 0918/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, adiamento do corte de fornecimento de energia, programado para iniciar no dia 01 de outubro do ano corrente, dos consumidores que possuem 03 (três) ou mais faturas em atraso, e que os cortes no fornecimento de energia, para os consumidores que se enquadrem nessa situação, inicie em janeiro de 2021; Requerimento nº 0919/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado através do DETRAN, a implantação de sinalização vertical e horizontal, bem como a pintura de faixa de pedestre e de lombadas nas vias, nas ruas 13 de Setembro, Padre Luiz Davi, Cinturão Asfáltico Manoel Cortez e Cinturão Asfáltico Aeroporto, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0920/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado através do DETRAN, a implantação de sinalização vertical e horizontal, bem como a pintura de faixa de pedestre e de lombadas nas vias avenida Joaquim Frazão de Araújo, rua Gerino Porto, rua 1º de Dezembro, rua José da Silva Paranhos, rua Tancredo Neves e rua Getúlio Vargas, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0921/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado através do DETRAN, a implantação de sinalização vertical e horizontal, bem como a pintura de faixa de pedestre e de lombadas nas vias, avenidas: Sargento Oracildo Lobato da Silva, Soldado Valdinei Pereira dos Santos, Tia Nair (08 de agosto) Amapá, Mário Cruz e Manoel de Souza Mareco, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0922/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, a regularização do abastecimento de água no bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0923/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SESA, providências para aquisição de uma autoclave para o Hospital Estadual de Santana-HES; Requerimento nº 0924/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a reforma da ponte sobre o Rio Anauerapucu que se encontra em estado de desabamento, localizada na Rodovia AP-010, interligando Macapá e Santana do Município de Mazagão; Requerimento nº 0925/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a fiscalização e manutenção dos banheiros da Feira do Pescado, localizada na rua Beira Rio, no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0926/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer a CAESA, manutenção e que os mesmos procedem a troca das bombas do sistema isolado de capacitação e distribuição de água do Conjunto Habitacional Macapaba; Requerimento nº 0927/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, que avaliem a questão do esgoto ao lado da Escola Municipal de Educação Infantil Ana Cristina Ramos Brito, bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0928/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, que avaliem a manutenção do sistema de esgoto do Conjunto Habitacional Macapaba; Requerimento nº 0929/20-AL, de autoria do Deputada Edna Auzier, que requer a CAESA, informações técnicas sobre a destinação da área conhecida como caesinha, e também façam o isolamento dessa área; Requerimento nº 0930/20-AL, de autoria da Deputado Edna Auzier, que requer a PESCAP, que disponibilize um vigilante no período noturno para fazer guarda do prédio da Feira do Pescado, bairro Perpetuo Socorro; Requerimento nº 0931/20-AL, de autoria da Deputado Edna Auzier , que requer a SESA, informações sobre prazo de entrega das obras do Centro Cirúrgico de Clinicas Alberto Lima; Requerimento nº 0932/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETUR, iluminação especial em alusão ao Outubro Rosa no monumento do Marco Zero; Indicação nº 1160/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica ao Prefeito de Macapá, através da Macapaluz, reparos na iluminação pública, no perímetro que compreende o Parque do Forte; Indicação nº 1161/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica ao Prefeito de Macapá, devidas providências no sentido de intensificar o monitoramento, no perímetro que compreende o Parque do Forte; Indicação nº 1162/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, para executar poda em árvore que está obstruindo a visualização do semáforo na Rua Padre Júlio Maria Lombard, esquina com a rua Santos Dumont; Indicação nº 1163/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a realização do serviço de asfaltamento na rua Bananeira, entre as ruas Mamoeiro e Bananal, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1164/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a realização do serviço de asfaltamento na rua Raimundo Pereira Trindade com Stephan Houat, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1165/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a realização do serviço de pavimentação na avenida José Loureiro de Sena, entre as ruas Francisco X. das Chagas e Josefa Pelaes da Silva, bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 1166/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a realização do serviço de pavimentação na avenida Miguel Faustino Picanço, entre as ruas Leopoldo Queiroz Teixeira e Antônio Ferreira de Jesus, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1167/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e pavimentação na avenida Pedro Wanderley Fernandes, entre as ruas Guilherme Coelho e Maria Silva de Azevedo Picanço, bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 1168/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e pavimentação na rua Aristóteles, entre as avenidas Pólis e Classicismo, no bairro Renascer; Indicação nº 1169/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a realização do serviço de reforma de ponte no final da avenida Ben-Hur Corrêa Alves com a rua Carlos Drummond de Andrade, bairro Congós; Indicação nº 1170/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de Macapá, a construção de ponto de ônibus na circunscrição do Bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 1171/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua José Trajano de Souza, bairro Santa Inês; Indicação nº 1172/20-AL, de autoria do Deputada Diogo Senior, que indica à SEMOB, reforma da passarela de madeira denominada Nossa Senhora da Paz, bairro Congós; Indicação nº 1173/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da rua São Benedito, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 1174/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida José Ferreira Chucre, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1175/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da rua Guilherme Coelho, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 1176/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da avenida José Ferreira Chucre, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1177/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR, a limpeza da rua São Benedito, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 1178/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Amapá, a construção de uma Praça Esportiva, no bairro do Nenego; Indicação nº 1179/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMED a construção de (01) uma escola de ensino fundamental no Conjunto Habitacional Macapaba; Indicação nº 1180/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMED, informações sobre andamento das obras e a data prevista para entrega da creche localizada no Conjunto Habitacional Macapaba; Indicação nº 1181/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMUR, serviço de limpeza em torno da área conhecida com caesinha, na avenida José Tupinambá, bairro Perpetuo Socorro; Indicação nº 1182/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, a instalação de iluminação em alusão ao Outubro Rosa, na Fortaleza de São José de Macapá; Indicação nº 1183/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, a instalação de iluminação em alusão ao Outubro Rosa, no Mercado Central; Indicação nº 1184/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, a construção de uma Feira Livre, no bairro Zerão; Indicação nº 1185/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, serviço de limpeza e a desobstrução da avenida Uriel Sales de Araújo no Parque dos Buritis; Indicação nº 1186/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, serviço de limpeza e a desobstrução da avenida Dois de Moraes, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1187/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja pavimentada avenida Jussara, no bairro Loteamento Morada das Palmeiras. Ainda na leitura do expediente foram lidos os seguintes documentos: Memorando nº 032/2020-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Telma Nery, justificando ausência na 27ª Sessão Ordinária no dia 06 de outubro de 2020; Memorando nº 052/2020-GAB/DEP, do Gabinete do Deputado Dr. Negrão, justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 29 de setembro de 2020; Memorando nº 052/2020-GAB/DEP, do Gabinete do Deputado Dr. Negrão, justificando ausência na 27ª Sessão Ordinária no dia 06 de outubro de 2020; Memorando nº 07/2020-GAB/DEP, do Gabinete do Deputado Júnior Favacho, justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 29 de setembro de 2020. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde não houve orador inscrito. Em Comunicações Inadiáveis não houve orador. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente Deputado Kaká Barbosa solicitou a Secretária Deputada Edna Auzier que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan (justificada), Dr. Negrão (justificada), Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Max da AABB (justificada), Oliveira Santos (justificada), e as Deputadas Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes (justificada), Telma Nery (justificada). Em seguida, o Presidente solicitou a Secretária a verificação de “quórum”. Constatada a falta de “quórum”, a Sessão foi suspensa pelo tempo regimental. Reaberta a Sessão e persistindo a falta de “quórum”, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às dez horas e quarenta e dois minutos, do dia seis de outubro, de dois mil e vinte.
