Ata da 29ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia trinta de setembro de dois mil e vinte.

                        Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dezesseis horas e dezenove minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na avenida FAB, s/n, e através do aplicativo “Zoom Meetings”, conforme estabelecido através do documento expedido pela Diretoria de Tecnologia e Informação e tendo em vista a Portaria n° 043/2020-AL, que estabeleceu procedimentos a serem adotados por este Poder Legislativo contra a epidemia de Coronavírus (COVID-19), fora adotado o Sistema de Sessão Virtual acessada remotamente, por meio de celular, tablet ou computador, através da internet a ser utilizada pelos nobres parlamentares a partir da sessão extraordinária do dia 21 de março de 2020. A Vigésima Nona Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, iniciou sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa e Secretariando os trabalhos o Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos. O Presidente solicitou a verificação de quórum. Constatado o quórum, o Presidente procedeu a abertura da Sessão, invocando a proteção de Deus e em nome do povo amapaense. Logo, iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente solicitando a realização da leitura da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem o Deputado Oliveira Santos solicitou que a leitura da Ata fosse suprimida, devido todos terem acesso a mesma. O Presidente submeteu a solicitação a deliberação dos parlamentares, a qual fora aprovada pelos presentes. No Expediente do Dia foi lido a seguinte matéria: Das Emendas a LDO, conforme artigo 234, §1º e 3º§ do Regimento Interno: Projeto de Lei Ordinária nº 0011/20-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro 2021 e dá outras providências. Em seguida, passou-se a Ordem do Dia, da Vigésima Nona Sessão Extraordinária. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Victor, Jack JK, Júnior Favacho, Paulo Lemos e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão, Marilia Góes (justificada). Logo, o Presidente solicitou a verificação de quórum para Ordem do Dia. Constatado o quórum, o Presidente solicitou ao Secretário que realizasse a leitura da matéria contida na pauta para deliberação. Em seguida, foi deliberada a seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar nº 0003/20-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 89, de 01 de julho de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado e o Regime Jurídico dos Procuradores do Estado. Lido o Parecer nº 002/2020-RC-CCJ/COF/CAF-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Oliveira Santos que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada pela maioria dos Deputados presentes, com o voto Contra da Deputada Cristina Almeida. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Paulo Lemos e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão e Marilia Góes. Antes de finalizar a sessão, o Presidente Deputado Kaká Barbosa desejou a todos os parlamentares que tenham um excelente trabalho na campanha para as eleições municipais de 2020. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão Extraordinária. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às dezesseis horas e trinta e um minutos, do dia trinta de setembro de dois mil e vinte.