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Ata da 26ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e nove de setembro de dois mil e vinte.
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dez horas e trinta e cinco minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, e através do aplicativo “Zoom Meetings”, conforme estabelecido através do documento expedido pela Diretoria de Tecnologia e Informação e tendo em vista a Portaria n° 043/2020-AL, que estabeleceu procedimentos a serem adotados por este Poder Legislativo contra a epidemia de Coronavírus (COVID-19), fora adotado o Sistema de Sessão Virtual acessada remotamente, por meio de celular, tablet ou computador, através da internet a ser utilizada pelos nobres parlamentares a partir da sessão extraordinária do dia 21 de março de 2020. A Vigésima Sexta Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, iniciou sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, e Secretariando os trabalhos o Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos. O Presidente solicitou a verificação de quórum. Constatado o quórum, o Presidente procedeu a abertura da Sessão, invocando a proteção de Deus e em nome do povo amapaense. Logo, iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente solicitando a realização da leitura da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem o Deputado Oliveira Santos solicitou que a leitura da Ata fosse suprimida, devido todos terem acesso a mesma. O Presidente submeteu a solicitação a deliberação dos parlamentares, a qual fora aprovada pelos presentes. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 0003/20-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 89, de 01 de Julho de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado e o regime jurídico dos Procuradores do Estado; Projeto de Lei Ordinária nº 0012/20-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais suplementares e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0013/20-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0107/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que cria o cadastro amapaense de motoboys e delivery’s no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0108/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que obriga os estabelecimentos públicos e privados do Estado do Amapá a inserir placas educativas sobre a síndrome de fibromialgia e o símbolo mundial da fibromialgia nas placas de atendimento prioritário e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0109/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que institui no calendário oficial do Estado do Amapá a semana estadual de conscientização sobre a síndrome de fibromialgia, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0110/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que altera o § 2º, do artigo 116, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, atribuindo a garantia de gozar de horário especial servidores portadores da síndrome de fibromialgia; Projeto de Lei Ordinária nº 0111/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes portadores de doenças renais crônicas e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0112/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no interior de viaturas dos órgãos de segurança pública e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0113/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que dispõe sobre a prioridade de matrícula ou transferência de criança ou adolescentes, filhos de vítimas de violência e/ou maus tratos, para escolas próximo aos novos endereços e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0114/20-AL, de autoria de diversos Deputados, que dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados antes da decretação do Estado de Situação de Emergência decorrente da pandemia pelo COVID-19 e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0025/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Sr. Edward Aires da Silva, Gerente da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Amapá; Moção nº 0057/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, moção de aplauso aos profissionais Darlan Conceição da Silva, Raider de Oliveira da Silva, Rafael Bispo dos Santos, Rariane da Silva Garcia, Anderson Alan Pinho Guiomar, Joaquim Farias Gomes, Valdemir Monteiro Corrêa Júnior e Raimundo Nonato de Oliveira, pelo grande ato de bravura realizado no último dia 27 de agosto, combatendo o incêndio no Pronto Socorro do Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0812/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Secretário de Saúde do Estado, que reserve uma ala específica na Maternidade Mãe Luzia, para tratamento de mulheres que testarem positivo para a COVID-19; Requerimento nº 0813/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SEINF, a revitalização da orla do Município de Oiapoque; Requerimento nº 0814/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SEINF, a construção da Feira do Peixe, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0815/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SESA, que seja regularizada a entrega dos medicamentos nausedron, plasil, dexametasona e morfina injetável, para a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON; Requerimento nº 0816/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SESA, que realize a compra com a máxima urgência de bomba de infusão, para a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON; Requerimento nº 0817/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CEA, manifestação e quais providências adotadas a respeito das reclamações de consumidores com cobrança abusiva na conta de energia elétrica no período da pandemia da COVID-19; Requerimento nº 0818/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, aquisição de equipamentos para a unidade mista de saúde de Vitória do Jari; Requerimento nº 0819/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer a SEED, informações relacionadas ao kit merenda em casa; Requerimento nº 0820/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer através da Comissão de COVID-19 desta Casa, que solicite à SESA, esclarecimentos sobre o fechamento dos centros de COVID-19 dos municípios de Macapá e Santana; Requerimento nº 0821/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer que encaminhe ao Presidente da Comissão de COVID-19, que solicite à SESA, que informe o quantitativo de pacientes internados com COVID-19, bem como o quantitativo de profissionais contratados, no Hospital Universitário - HU; Requerimento nº 0822/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Desenvolvimento das Cidades, que providencie a reforma de passarelas na avenida Princesa Isabel, no bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 0823/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Desenvolvimento das Cidades, que providencie a reforma da passarela Evandro Carneiro de Melo, no bairro Congós; Requerimento nº 0824/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, que providencie a instalação de rede de água tratada nas avenidas Evandro Carneiro de Melo e João Guerra, no bairro Congós; Requerimento nº 0825/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, que providencie a instalação de rede de água tratada nas travessas Catalina e Douglas, avenida Chico Mendes, rua Maria Neuza do Carmo e passagem Jorge Basíle, no bairro Infraero I; Requerimento nº 0826/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, que providencie a reforma da passarela Evandro de Melo, no bairro Congós; Requerimento nº 0827/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CEA, a ampliação da rede elétrica na avenida Estrela do Amanhã, bairro Jardim América, no Marabaixo 4; Requerimento nº 0828/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SETRAP, a pavimentação e recuperação asfáltica da avenida Dom Pedro I, no Município de Santana; Requerimento nº 0829/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governo do Estado através do Corpo de Bombeiros Militar, providências quanto a realização de treinamento de combate a incêndio aos profissionais do Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0830/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SEINF, providência quanto a manutenção do telhado e das calhas do Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0831/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao PROCON/AP, a fiscalização de preços abusivos nos supermercados e mercantis do Município de Santana; Requerimento nº 0832/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao PROCON/AP, a fiscalização de preços abusivos nos supermercados e mercantis de Macapá; Requerimento nº 0833/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, a concessão de duas ambulanchas para atuar no Distrito de Jarilândia, comunidades de Aruãs e Marajó, localidades do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0835/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à CAESA, que preste esclarecimentos sobre a falta de água, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0836/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que sejam feitas rondas ostensivas, principalmente no horário de 11h às 14h, no bairro do Congós; Requerimento nº 0837/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à PESCAP, a construção de um local adequado para a destinação do lixo oriundo da Feira do Pescado do Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0838/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Governador do Estado, que realize a contratação imediata de um médico especialista em neuropediatria, para atender crianças que possuem necessidades especiais; Requerimento nº 0839/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Governador do Estado, que realize o fortalecimento da rede de saúde mental infanto juvenil e realize melhorias e ampliação do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil); Requerimento nº 0840/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a avenida Dois, no bairro Araxá; Requerimento nº 0841/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a rua Vitória Régia, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 0842/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao PROCON/AP, que faça em caráter de urgência: a fiscalização dos preços abusivos da carne bovina nos açougues, frigoríficos, supermercados e atacadões do Estado do Amapá; Requerimento nº 0843/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao PROCON/AP, que faça em caráter de urgência: a fiscalização dos preços abusivos nos pontos de revenda de materiais de construção, como: tijolos, cimento, entre outros no Estado do Amapá; Requerimento nº 0844/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, que faça a reforma completa da quadra de esportes da Escola Estadual Amaro Brasiliano de Farias Filho, na avenida Eulálio Modesto, no bairro Beira Rio, Município de Calçoene; Requerimento nº 0845/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que autorize o comando do 4º BPM, a realizar rondas ostensivas, no bairro da Área Portuária, no Município de Santana; Requerimento nº 0846/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SETEC, que interceda junto a ANATEL, ou através das operadoras de internet que exploram os serviços no estado, para que viabilizem a expansão da internet para o Ramal União, no polo da Fazendinha; Requerimento nº 0847/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SETRAP, a construção em concreto armado da ponte na AP 070, no Distrito do Anauerapucu, no Município de Santana; Requerimento nº 0848/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão - Super Fácil, a implantação do Super Fácil Rural; Requerimento nº 0849/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, a construção e aquisição equipamentos para a casa de farinha no Conceição do Maruanum, no Município de Santana; Requerimento nº 0850/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEJUSP, informações sobre a ocorrência de casos de violência no final de semana, que culminou com a morte de 10 pessoas em Macapá; Requerimento nº 0851/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SESA, providências quanto a reforma do setor de internação pediátrica do Hospital Estadual de Santana - HES; Requerimento nº 0852/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à CAESA, a manutenção e desentupimento do esgoto da rua Presidente Vargas, entre as ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá; Requerimento nº 0853/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, que avalie a possibilidade de suspender até dezembro de 2021 a contagem do prazo do concurso da Polícia Civil, realizado no ano de 2017; Requerimento nº 0854/20-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEAD, relatório contendo informações sobre o quantitativo de policiais civis que saíram da folha de pagamento do Estado para ingressarem na folha de pagamento da União, por meio da transposição; Requerimento nº 0855/20-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEAD, relatório contendo informações dos números de policiais civis por categorias, que já se aposentaram, foram para inatividade ou, por outro motivo, saíram do quadro efetivo da Polícia Civil, desde o ano de 2017; Requerimento nº 0856/20-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEPLAN, estudos orçamentários sobre o impacto e a disponibilidade de receita estadual na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e na Lei Orçamentária de 2020 para 2021, com vista à chamada do cadastro reserva do concurso da Polícia Civil do ano de 2017; Requerimento nº 0857/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CAESA, providências no sentido de melhorar o serviço de distribuição de água para a Comunidade do Distrito do Maruanum I; Requerimento nº 0858/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a execução da instalação de 3 postes e fornecimento de materiais para o funcionamento do poço tubular, no Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 0859/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a construção de uma praça no Município de Porto Grande, no bairro Aeroporto, rua Santos Dumont; Requerimento nº 0860/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a construção de uma praça no Município de Porto Grande, no bairro Centro, rua Joaquim Frazão de Araújo; Requerimento nº 0861/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a revitalização da praça localizada na avenida Vereador José Tupinambá, no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0862/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a revitalização da praça Chico Noé, no bairro do Laguinho; Requerimento nº 0863/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SESA, a contratação de técnico de enfermagem do trabalho, esses profissionais trabalham nas áreas técnicas preventivas na saúde do trabalhador; Requerimento nº 0864/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SESA, que dê mais agilidade nas marcações e remarcações das cirurgias eletivas, que estavam marcadas e por motivo da pandemia, forma desmarcadas, no Hospital de Clínicas Alberto Lima; Requerimento nº 0865/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEINF, a reforma geral da arena do bairro Boné Azul, localizada na rua Laranjal do Jari; Requerimento nº 0866/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao PROCON/AP, que faça em caráter de urgência a fiscalização dos preços abusivos da carne bovina nos açougues, frigoríficos, supermercados e atacadões do Estado do Amapá; Requerimento nº 0867/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEJUSP, que faça estudo de viabilidade econômica, para implantação do serviço de utilização de drones nos serviços militares; Requerimento nº 0868/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à CEA, que regularize o problema da falta de energia, que tem ocorrido em vários bairros da cidade de Macapá; Requerimento nº 0869/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEED, que faça estudo de viabilidade econômica para construção de um alojamento, na localidade Primeiro do Cassiporé, no Município de Oiapoque, para domicílio e acomodação dos professores do UEMOD; Requerimento nº 0870/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à CAESA, que sejam feitas melhorias no fornecimento de água, no Conjunto Habitacional Macapaba; Requerimento nº 0871/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, que avalie o aumento do número de alunos de 110 (1ª turma) para 300, dos concursados de 2018.1, para compor o quadro do Instituto de Administração Penitenciário do Amapá; Requerimento nº 0872/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEAD, que avalie o aumento do número de alunos de 110 (1ª turma ) para 300, dos concursados de 2018.1 para compor o quadro do Instituto de Administração Penitenciário do Amapá - IAPEN; Requerimento nº 0873/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, a apreciação o projeto de lei complementar que trata sobre a extinção e criação de cargos em extinção, no quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado do Amapá, dada tal prerrogativa que poderá ser somente implantada por iniciativa do Executivo; Requerimento nº 0874/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SESA, providências quanto a implantação de um cartório de registro civil no Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0875/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SESA, providências quanto a reforma da internação da Pediatria do Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0876/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF, que providencie a reforma da passarela da Paz, localizada no bairro Congós; Requerimento nº 0877/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF, que providencie a reforma da passarela localizada no bairro Congós, próxima a avenida Edite Penafort (23ª); Requerimento nº 0878/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF, que providencie a reforma da passarela localizada no bairro Congós, próxima a avenida Cabo Velho (17ª); Requerimento nº 0879/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, a ronda policial noturna no Conjunto Laurindo Banha, bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 0880/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, a ronda policial noturna na avenida Laudelino Araújo e rua Benedito Lino do Carmo, no bairro Congós; Requerimento nº 0881/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, que execute a construção da ponte localizada na Rodovia AP 260, na extensão do igarapé Cachoeira, na localidade do Lourenço, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0882/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção da ponte do Rona, localizada na rua Getúlio Vargas, bairro Centro do Município de Oiapoque; Requerimento nº 0883/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção da ponte Vila Vitória, localizada aproximadamente 8KM da sede do Município de Oiapoque; Requerimento nº 0884/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção da ponte da comunidade do Abacate da Pedreira, localizada aproximadamente no KM 30 da Rodovia AP 70; Requerimento nº 0885/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção da ponte localizada na AP 260, na extensão do igarapé Piquiá, na localidade do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 0886/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção da ponte localizada na AP 260, na extensão do igarapé Dr. Pires, na localidade do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 0887/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção da ponte localizada na AP 260, na extensão do igarapé Telha, na localidade do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 0888/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção da ponte localizada na AP 260, na extensão do igarapé Agamim I, na localidade do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 0889/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção da ponte localizada AP 260, na extensão do Igarapé Agamim II, na Localidade do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 0890/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção da ponte localizada na AP 260, na extensão do igarapé Utum, na localidade do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 0891/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção da ponte localizada na AP 260, na extensão do igarapé Água Azul, na localidade do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 0892/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção da ponte localizada na AP 260, na extensão do igarapé Macaco, na localidade do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 0893/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção da ponte localizada na AP 260, na extensão do igarapé Bueiro I, na localidade do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 0894/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção da ponte localizada na AP 260, na extensão do igarapé Bueiro II, na localidade do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 0895/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção da ponte localizada na AP 260, na extensão do igarapé Tigre, na localidade do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 0896/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, reforma e revitalização do prédio do Centro Vitória Régia, no Município de Santana; Requerimento nº 0897/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, reforma e revitalização do prédio do RURAP, localizado no bairro São Lázaro; Requerimento nº 0898/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que autorize o Comando do Batalhão da área a realizar rondas ostensivas, no bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 0899/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, averiguação do porquê das quedas de energia elétrica há vários dias nos bairros Novo Horizonte e Jardim I, II; Requerimento nº 0900/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, averiguação das faltas de energia elétrica durante o mês de setembro, no Município de Santana; Requerimento nº 0901/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, informações sobre a realização de testagem para COVID-19 em todas as escolas da rede pública estadual de ensino, como medida preventiva para autorizar o retorno dos alunos ao ano letivo 2020, de forma presencial; Requerimento nº 0902/20-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, relatório contendo: número ideal de PM’s de acordo com o número de habitantes do Amapá, número do efetivo e déficit em 2017, quantos PM’s incorporados no último concurso, número de PM’s que foram para reserva em 2020, e previsão dos que irão para reserva até o final de 2020 desde o último concurso; Indicação nº 1027/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Francisco Valois Lima, entre as ruas Santa Catarina e Canal, no bairro Santa Rita; Indicação nº 1028/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMDUH, que seja notificado o proprietário do terreno localizado na rua Nair Souza Costa, no bairro Marabaixo; Indicação nº 1029/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMEIPE, que seja realizada a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública na praça do bairro Nova Esperança; Indicação nº 1030/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMUR, que seja feito o trabalho de capina e limpeza na rua Francisco Valois Lima, entre as ruas Santa Catarina e Canal, no bairro Santa Rita; Indicação nº 1031/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, que providencie a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) nas travessas Catarina e Douglas e avenidas e ruas, no bairro Infraero I; Indicação nº 1032/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, que providencie a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na rua Italiotas, entre Cartagineses e Tucídides e avenidas e ruas, no bairro Renascer I; Indicação nº 1033/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, que providencie a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na rua Antônio Carlos Farias, no bairro Pantanal; Indicação nº 1034/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, que providencie a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) no trecho da rua Professor Tostes, entre as avenidas José Tupinambá e Padre José de Anchieta, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 1035/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, que providencie a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na rua Tucuruí, no bairro Infraero II; Indicação nº 1036/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, que providencie a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) nas avenidas Evandro Carneiro de Melo e João Guerra, no bairro Congós; Indicação nº 1037/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, que providencie a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) da rua Santa Maria, entre 25 de Dezembro e Santa Cruz, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 1038/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) da avenida dos Timbiras, entre Santos Dumont e 20 de Julho, no bairro Buritizal; Indicação nº 1039/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Maçã Verde, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1040/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Santa Maria, entre as avenidas 25 de Dezembro e Santa Cruz, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 1041/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, nas travessas Catalina e Douglas e avenidas e ruas, no bairro Infraero I; Indicação nº 1042/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial da avenida Padre José de Anchieta, entre Manoel Eudóxio e Professor Tostes, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 1043/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua José Augusto Façanha, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1044/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Italiotas, entre Cartagineses e Tucídides e avenidas e ruas no bairro Renascer I; Indicação nº 1045/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMUR, que realize o serviço de limpeza nas avenidas Evandro Carneiro de Melo e João Guerra, no bairro Congós; Indicação nº 1046/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMUR, serviço de limpeza na rua Professor Tostes entre José Tupinambá e padre José Anchieta, avenida Princesa Isabel entre Professor Tostes e Manoel Eudóxio, avenida Mãe Luzia entre Hamilton Silva e Professor Tostes, avenida Padre José de Anchieta entre Manoel Eudóxio e Professor Tostes, bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 1047/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMUR, serviço de limpeza na avenida Tucuruí, bairro Infraero II; Indicação nº 1048/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMUR, serviço de limpeza, na rua Italiotas entre Cartagineses e Tucídides, avenida Elites entre Italiotas e Tucídides, rua Tucídides entre Italiotas e Cartagineses, bairro Renascer I; Indicação nº 1049/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMUR, serviço de limpeza na rua José Augusto Façanha, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1050/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMUR, serviço de limpeza, na travessa Catalina, travessa Douglas, avenida Chico Mendes, rua Maria Neuza do Carmo e passagem Jorge Basíle, bairro Infraero I; Indicação nº 1051/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, serviço de terraplanagem na travessa Goiabal, em toda sua extensão na avenida Leopoldo Amâncio, no bairro Goiabal; Indicação nº 1052/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a implantação de consultório móvel para pacientes pós COVID-19; Indicação nº 1053/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMUR, a limpeza e capina da rua José Maria Silva de Azevedo, próximo a Associação dos Moradores do bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 1054/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMUR, a limpeza e capina da avenida Sebastião Queiroz de Alcântara, próximo a EMEF Jardim Felicidade; Indicação nº 1055/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, a substituição das lâmpadas queimadas da avenida Pedro Baião, entre Manoel Eudóxio e Professor Tostes, bairro Santa Rita; Indicação nº 1056/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Alexandre Ferreira da Silva, entre as ruas Júlio Maria Pinto Pereira e Rodovia do Curiaú, bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 1057/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Bananeira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1058/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, a manutenção de luminárias na rua Raimundo Coutinho, residencial Jardim América, bairro Marabaixo IIII; Indicação nº 1059/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, a regularização da coleta de lixo nas ruas do bairro Araxá; Indicação nº 1060/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à CTMAC, que faça manutenção do semáforo, localizado no cruzamento da rua Cícero Marques de Souza e avenida Álvaro Carvalho Barbosa, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1061/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à CTMAC, que faça a reforma com urgência da parada de ônibus, localizada na avenida Sebastião Lamarão, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1062/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco na avenida Mendonça Júnior, entre as ruas Hamilton Silva e Cândido Mendes, no bairro do Centro; Indicação nº 1063/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviço de troca de lâmpadas queimadas da rua Rio Tefé, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1064/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviço de troca de lâmpadas queimadas da rua Tancredo Neves, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 1065/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviço de troca de lâmpadas queimadas da rua Sebastião Queiroz, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 1066/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Amapá, a limpeza da rua Janary Gentil Nunes, no bairro Bom Jesus; Indicação nº 1067/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMSA, a normalização do abastecimento de medicamentos para a Unidade Básica de Saúde Marcelo Cândia, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1068/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, limpeza e terraplanagem da rua Santa Cruz, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 1069/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a limpeza e terraplanagem da rua Hugo Alves Pinto, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1070/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a regulação no fornecimento de insumo básicos e medicamentos no Hospital Maria Lúcia, no bairro Centro; Indicação nº 1071/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviço de troca de lâmpadas queimadas da rua Francisco Xavier, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 1072/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviço de troca de lâmpadas queimadas da avenida Marabaixo, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1073/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviço de troca de lâmpadas queimadas da avenida Amazonas, no bairro São Lázaro; Indicação nº 1074/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a limpeza e terraplanagem da rua Atalaia, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1075/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Educação, a construção de uma creche, no bairro Nova Esperança; Indicação nº 1076/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Paraopeba, entre as ruas Mita Cordeiro e Fábio Cordeiro, no bairro loteamento Amazonas; Indicação nº 1077/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a rua Vitória Régia, no bairro São Lázaro; Indicação nº 1078/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Dois, no bairro Araxá; Indicação nº 1079/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMEIPE, que seja realizada a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública na avenida Dois, no bairro Araxá; Indicação nº 1080/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMUR, que seja feito o trabalho de capina e limpeza na rua Vitória Régia, no bairro São Lázaro; Indicação nº 1081/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja realizada a reforma geral do Ministério do Trabalho, localizado na avenida José de Anchieta, na área comercial; Indicação nº 1082/20-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal e vertical na avenida 13 de Setembro, entre as ruas Claudomiro de Moraes e Trinta de Outubro (final do conjunto Açucena), no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1083/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da avenida Josefa Pelaes Souza, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 1084/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da rua Acésio Guedes, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 1085/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da rua Canal do Jandiá, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 1086/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da rua Quintino Justo Almeida, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1087/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviço de troca de lâmpadas queimadas da avenida Josefa Pelaes Souza, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 1088/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviço de troca de lâmpadas queimadas da rua Quintino Justo Almeida, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1089/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviço de troca de lâmpadas queimadas da Turíbio Guimarães, no bairro Cidade Nova I; Indicação nº 1090/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviços de limpeza e capina na avenida Sucupira, loteamento Vale Verde, no bairro do Murici; Indicação nº 1091/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviços de limpeza e capina na avenida Rio Pedreira, no Alfaville, no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 1092/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, que viabilize a conclusão da construção da creche, no bairro da Pissarreira; Indicação nº 1093/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que indica à SEMOB, que realize a pavimentação asfáltica da travessa Pedro Afonso da Silveira, entre as ruas Hildemar Maia e Santos Dumont; Indicação nº 1094/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Senador da República Lucas Barreto, para que verifique a disponibilização de recursos federal e/ou emenda orçamentária para construção/reforma de 294 metros de passarela Mercúrio (rua Mercúrio), em toda sua extensão, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1095/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Alexandre Ferreira da Silva, entre as ruas Júlio Maria Pinto Pereira e Rodovia do Curiaú, bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 1096/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Bananeira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1097/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, a manutenção de luminárias na rua Raimundo Coutinho, residencial Jardim América, bairro Marabaixo IV; Indicação nº 1098/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, a manutenção de luminárias na quadra travessa da avenida Tupis, bairro Muca; Indicação nº 1099/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, a manutenção da iluminação pública na rua Euclides Rodrigues, entre as avenidas Castelo Branco e São Paulo; Indicação nº 1100/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, a manutenção da iluminação pública na avenida Santana, entre as ruas Adálvaro Cavalcante e Padre Vitório Galiane; Indicação nº 1101/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que seja pavimentada a rua Damião da Cruz Barreto, no bairro Fonte Nova; Indicação nº 1102/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que seja pavimentada a travessa Bem-Te-Vi, no bairro Fonte Nova; Indicação nº 1103/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que seja feito trabalho de capina e limpeza na avenida Bem-Te-Vi, no bairro Fonte Nova; Indicação nº 1104/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que seja feito trabalho de capina e limpeza na rua Damião da Cruz Barreto, no bairro Fonte Nova; Indicação nº 1105/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMUR, que seja feito trabalho de capina e limpeza na praça da caixa d’água, localizada no bairro Buritizal; Indicação nº 1106/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMUR, que seja feito trabalho de capina e limpeza na praça do bairro Pedrinhas; Indicação nº 1107/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMUR, que seja feito trabalho de capina e limpeza no conjunto residencial Mestre Oscar Santos; Indicação nº 1108/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMEIPE, que seja realizada a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública na praça da praia da Fazendinha; Indicação nº 1109/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMEIPE, que seja realizada a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública na praça do bairro Pedrinhas; Indicação nº 1110/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMEIPE, a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública na praça da caixa d’água, no bairro Buritizal; Indicação nº 1111/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica no conjunto Buriti, na Rodovia Duca Serra, bairro Alvorada; Indicação nº 1112/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, serviço de asfaltamento na avenida Dos Ipês, na Apa do Curiaú, bairro Ipê; Indicação nº 1113/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e pavimentação na rua dos Estaleiros, bairro Vale Verde; Indicação nº 1114/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, serviço de asfaltamento na avenida Paraíba, bairro Pacoval; Indicação nº 1115/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, serviço de asfaltamento na travessa Água Viva e rua Gonzaguinha, bairro Universidade; Indicação nº 1116/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEIP, serviço de iluminação pública na avenida Paraíba, no bairro Pacoval; Indicação nº 1117/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEIP, serviço de iluminação pública na avenida Dos Ipês, na Upa do Curiaú, bairro Ipê; Indicação nº 1118/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEIP, serviço de iluminação pública na travessa Água Viva e rua Gonzaguinha, no bairro Universidade; Indicação nº 1119/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMUR, a expansão da coleta de lixo na avenida dos Ipês na Apa do Curiaú, bairro Ipê; Indicação nº 1120/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, a expansão na rota do transporte público na avenida Dos Ipês na Apa do Curiaú, bairro Ipê; Indicação nº 1121/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da rua Getúlio Vargas, no bairro Centro; Indicação nº 1122/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da rua Joaquim Frazão, no bairro Centro; Indicação nº 1123/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da rua Santos Dumont, no bairro Aeroporto; Indicação nº 1124/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, asfaltamento da rua Manoel Ribeiro, no bairro Centro; Indicação nº 1125/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, asfaltamento da rua Santos Dumont, no bairro Aeroporto; Indicação nº 1126/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, a troca de lâmpadas queimadas da avenida Vereador José Tupinambá, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1127/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem as ruas Francisco Cassiano da Costa, Maria Nair da Silva Santos e Raimunda Rodrigues Capiberibe, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1128/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem da avenida José Loureiro de Sena, em toda sua extensão, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1129/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem da avenida Francisco Alves Correa, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1130/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMDEC, a reforma geral da feira da avenida 1º de Maio e Hamilton Silva, no bairro do Trem; Indicação nº 1131/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, capina e limpeza na praça da praia da Fazendinha; Indicação nº 1132/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica ao DNIT, a manutenção ostensiva da BR-156, trecho de vai do Município de Calçoene até o Município de Oiapoque; Indicação nº 1133/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à empresa de telefonia OI, melhoria no sinal prestado a comunidade do Carmo do Macacoari, Município de Itaubal; Indicação nº 1134/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à empresa de telefonia Claro, melhoria no sinal prestado a comunidade do Carmo do Macacoari, Município de Itaubal; Indicação nº 1135/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, serviço de limpeza da lixeira viciada na rua Carlos Drumond de Andrade, entre as ruas Francisco Torquato de Araújo e Newton Cardoso, bairro Congós; Indicação nº 1136/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, serviço de limpeza da lixeira viciada na situada na 22ª avenida dos Congós; Indicação nº 1137/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, serviço de capina e limpeza na rua Aluísio Azevedo, no bairro Sol Nascente; Indicação nº 1138/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, serviço de capina e limpeza na área externa e interna da Escola Benigna Moreira, no bairro Congos; Indicação nº 1139/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação da avenida Alexandre Ferreira da Silva, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1140/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação da avenida Aluísio de Azevedo, no bairro Sol Nascente; Indicação nº 1141/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, serviço de manutenção da iluminação pública na rua Aluísio Azevedo, bairro Sol Nascente; Indicação nº 1142/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOP, serviço de pavimentação asfáltica na avenida Coelho Neto, entre as ruas Presidente Jhon F. Kenedy e Euclides Rodrigues, bairro Central do Município de Santana; Indicação nº 1143/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba - CODEVASF, a construção da ponte localizada na Rodovia AP 260, na extensão do Igarapé Dr. Pires, na localidade do Lourenço, no Município de Calçoene; Indicação nº 1144/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba - CODEVASF, a construção da ponte localizada na Rodovia AP 260, na extensão do igarapé Piquiá, na localidade do Lourenço, no Município de Calçoene; Indicação nº 1145/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba - CODEVASF, a construção da ponte localizada comunidade do Abacate da Pedreira, aproximadamente no KM 30 da Rodovia AP 70, Município de Macapá; Indicação nº 1146/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba - CODEVASF, a construção da ponte localizada na Rodovia AP 260, na extensão do igarapé Telha, na localidade do Lourenço, no Município de Calçoene; Indicação nº 1147/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba - CODEVASF, a construção da ponte localizada na Rodovia AP 260, na extensão do igarapé Agamin II, na localidade do Lourenço, no Município de Calçoene; Indicação nº 1148/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba - CODEVASF, a construção da ponte localizada na Rodovia AP 260, na extensão do igarapé Agamin I, na localidade do Lourenço, no Município de Calçoene; Indicação nº 1149/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba - CODEVASF, a construção da ponte localizada na Rodovia AP 260, na extensão do igarapé Cachoeirinha, na localidade do Lourenço, no Município de Calçoene; Indicação nº 1150/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba – CODEVASF, a construção da ponte localizada na Rodovia AP 260, na extensão do igarapé Bueiro II, na localidade do Lourenço, no Município de Calçoene; Indicação nº 1151/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba - CODEVASF, a construção da ponte localizada na Rodovia AP 260, na extensão do igarapé Tigre, na localidade do Lourenço, no Município de Calçoene; Indicação nº 1152/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba - CODEVASF, a construção da ponte localizada na Rodovia AP 260, na extensão do Igarapé Bueiro I, na localidade do Lourenço, no Município de Calçoene; Indicação nº 1153/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba - CODEVASF, a construção da ponte localizada na Rodovia AP 260, na extensão do igarapé Macaco, na localidade do Lourenço, no Município de Calçoene; Indicação nº 1154/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba - CODEVASF, a construção da ponte localizada na Rodovia AP 260, na extensão do igarapé Água Azul, na localidade do Lourenço, no Município de Calçoene; Indicação nº 1155/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba - CODEVASF, a construção da ponte localizada na Rodovia AP 260, na extensão do igarapé Utum, na localidade do Lourenço, no Município de Calçoene; Indicação nº 1156/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba - CODEVASF, a construção da ponte de Vila Vitória, localizada aproximadamente 8 KM da sede do Município de Calçoene; Indicação nº 1157/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba - CODEVASF, a construção da ponte do Rona localizada na rua Getúlio Vargas, bairro Centro, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1158/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Santana através do STTRANS, a implantação semafórica na avenida Sete de Setembro com a rua Tancredo Neves, no bairro Paraíso; Indicação nº 1159/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da 8ª avenida do bairro Congós. Das Emendas a LDO, conforme artigo 234, §1º e 3º§ do Regimento Interno: Projeto de Lei Ordinária nº 0011/20-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2021 e dá outras providências. Ainda na leitura do expediente foram lidos os seguintes documentos: Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes documentos: Ofício nº 0126/20-GOV, do Governo do Estado do Amapá, informando celebração de convênio nº 843052/2017; Ofício nº 0127/20-GOV, do Governo do Estado do Amapá, informando celebração de convênio nº 850305/2017; Ofício, nº 0128/20-GOV, do Governo do Estado do Amapá, informando celebração de convênio nº 842912/2017; Ofício nº 0129/20-GOV, do Governo do Estado do Amapá, informando celebração de convênio nº 843086/2017; Memorando nº 049/2020-GAB/DEP, do gabinete do Deputado Dr. Negrão, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2020; Ofício nº 111931/2020/SRE-AP, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em resposta às Indicações nºs 0531/2020 de autoria do Deputado Diogo Senior; 0575 e 1021/2020 de autoria da Deputada Alliny Serrão; 0836 e 0837/2020 de autoria do Deputado Jesus Pontes e 0840/2020 de autoria do Deputado Oliveira Santos; Ofício nº 169/2020/GEXMCP/SR-V/INSS, do Instituto Nacional Do Seguro Social, em atenção ao Ofício nº 0881/2020-DIRLEG-AL, referente ao Requerimento nº 0609/2020-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 2.874/2020/PMM, da Prefeitura Municipal de Macapá, em resposta à Indicação nº 0613/2020, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 210101.0008.0300/2020/SETRAP, da Secretaria de Estado de Transporte, dando ciência sobre os convênios de natureza não financeira celebrados entre GEA através da SETRAP com as Prefeituras Municipais do Estado do Amapá; Ofício nº 210101.0008.2193.0296/2020/GAB-SETRAP, da Secretaria de Estado de Transporte, em resposta ao Ofício nº 1156/20-DIRLEG-Requerimento nº 0738/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 210101.00082193.0267/2020-GAB-SETRAP, da Secretaria de Estado de Transportes, em atenção ao Ofício nº 1010/2020-DIRLEG/AL-Requerimento nº 0708/2020-AL/AP, de autoria da Deputada Telma Gurgel; Ofício nº 210101.00082193.0268/2020-GAB-SETRAP, da Secretaria se Estado de Transportes, em atenção ao Ofício nº 1076/2020-DIRLEG/AL, referente ao Requerimento nº 0728/2020-ALAP, de autoria do Deputado Kaká Barbosa; Ofício nº 279/2020-GP/TJAP, do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, encaminhando cópia da referida decisão para que se promova as adequações legislativas quanto às matérias tratadas; Ofício nº 310103.2283.0594/2020/GAB-SIMS, da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social, em resposta ao Requerimento nº 0649/2020-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel; Ofício nº 621/20-CG, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 0346/2020-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 622/20-CG, de Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 0397/2020-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 624/20-CG, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 0245/2020-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel; Ofício nº 625/20-CG, do Poder Executivo, em resposta aos Requerimentos nºs 0182 a 0185/2020 de autoria do Deputado Dr. Negrão, 0197/2020 de autoria do Deputado Jack JK, 0193 a 0195 e 0210/2020 de autoria do Deputado Oliveira Santos; Ofício nº 626/20-CG, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 0391/2020-AL, de autoria de Deputado Jory Oeiras; Ofício nº 627/20-CG, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 0229/2020-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão. O Presidente Deputado Kaká Barbosa solicitou ao Secretário Deputado Oliveira realizar a leitura do Mandado de Intimação do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, referente ao Mandado de Segurança sob o processo nº 0004091-80.2020.8.03.000 TP. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde o Deputado Paulo Lemos destacou o PLC que aumentaria a alíquota de 11 para 14%, defendendo que esse não era o momento, visto as dificuldades existentes atualmente, salários parcelados, falta de reajuste, onde este aumento em tese diminuiria em 3% os salários. Disse que isso tiraria o direito dos trabalhadores, em uma crise econômica que se avizinhava, que quando o Governo Federal forneceu o auxílio, ninguém informava que os valores eram retirados do salário do servidor público. Comentou que esta Casa teve coragem de não deixar passar a reforma da previdência da maneira que veio pelo Executivo, retirando os pontos que afetavam a vida do servidor público. Pediu apoio dos Deputados para não votar, pois ainda havia tempo para dialogar com os servidores, Estado, que o voto fosse consciente. Por sua vez, a Deputada Cristina Almeida disse que não poderia aceitar nesta Assembleia Legislativa nenhum projeto que perpasse de forma que não atenda a classe dos trabalhadores. Falou que esse projeto sobre a questão da reforma da previdência não estava ocorrendo o respeito com os trabalhadores. Disse que foi solicitado a retirada do projeto de pauta, mas não imaginava que o projeto voltaria para ser votado de forma tão rápida. Disse que os cálculos setoriais chegaram na tarde de ontem nesta Casa de Leis. Falou que a situação toda desse projeto era um total desrespeito por parte do Governador Waldez Góes. Em aparte o Deputado Jory Oeiras disse que acompanhou hoje o movimento sindical dos servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá – IAPEN que estava ocorrendo na frente desta Casa de Leis. Disse que a previdência era superavitária. Informou que em breve mais de 300 (trezentos) policiais iam aposentar. Disse que não podia deixar de parabenizar o Prefeito Clécio Luís pela administração realizada durante seu mandato e por ter trabalhado o tempo inteiro dialogando com os servidores e lideranças sindicais. Falou que neste momento de crise os servidores iriam pagar pela inflação do governo. Falou que não houve diálogo do governo com as categorias. Retomando a palavra a Deputada Cristina Almeida pediu para que os parlamentares refletissem sobre o aumento da alíquota e do aumento do tempo de trabalho. Em aparte o Deputado Kaká Barbosa explicou que o projeto na integra chegou nesta Casa de Leis e que conversou com algumas classes, sendo de comum acordo de alguns parlamentares que a discussão do mérito do projeto era de responsabilidade do Poder Executivo. Retomando a palavra a Deputada Cristina Almeida disse que não tinha dúvida sobre a índole e trabalho do Presidente desta Casa de Leis, mas que era muito cômodo para o Governador Waldez Góes passar a bola para esta Casa de Leis sem que o Executivo fizesse o diálogo correto. Em aparte o Deputado Oliveira Santos disse que concordava em partes com o discurso da Deputada Cristina Almeida sobre a questão da responsabilidade do Governo do Estado em que deve decidir todas as questões trabalhistas do Estado. Disse que a Assembleia Legislativa em momento algum deixou de ser favorável aos interesses das classes trabalhistas. Disse que tinha deputado que estava esquecendo que esta Casa de Leis rejeitou o projeto e que estavam fazendo somente a votação da alíquota apontada no projeto. Falou que o Governador tinha que chamar todos os representantes dos sindicatos. Afirmou que não concordava que essa decisão do embate do Estado com os sindicatos seja recaída a Assembleia Legislativa. Informou que praticamente 95% (noventa e cinco por cento) do projeto estava sendo rejeitado. Retomando a palavra a Deputada Cristina Almeida finalizou dizendo que o aumento da alíquota mexia diretamente no salário do servidor público e que havia um grande desdobramento encima disso. Concluiu apontando que era importante a conscientização dos parlamentares. Em Comunicações Inadiáveis não houve orador. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, onde encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan (justificada), Dr. Negrão, Dr. Victor, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Marilia Góes (justificada), Telma Nery (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 0002/20-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2015, que dispõe sobre o regime próprio de previdência, estabelece regras de transição e disposições transitórias, nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Lido o Parecer nº 0001/2020/RC/CCJ/CAP/COF/AL, de autoria da Relatoria em Conjunto da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, da Comissão de Administração Pública, e da Comissão de Orçamento e Finanças, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes que aprovou o Projeto, com Substitutivo. Após discussão, o Parecer foi submetido à Votação Nominal, Única Discussão, por Maioria Absoluta, o qual foi aprovado pela maioria dos Deputados presentes, com 15 (quinze) votos a Favor, e os votos Contra dos Deputados: Dr. Furlan, Jory Oeiras, Paulo Lemos, e da Deputada: Cristina Almeida. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Marilia Góes, Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0009/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Abel Júnior Rodrigues da Silva e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0037/20-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Oliveira Santos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Marilia Góes, Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0011/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que concede Título Cidadão Amapaense ao senhor Izaias Mathias Antunes e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0045/2020-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Oliveira Santos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Marilia Góes, Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0012/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Título de Mérito Legislativo por Bravura aos SGT BM Fabrícia Lobato Conceição, 2º SGT BM Marlúcio Galeno Rodrigues e 2º SGT BM Patrick Ramon Oliveira de Souza, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0031/2020-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Oliveira Santos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Marilia Góes, Telma Nery. Logo em seguida as matérias foram deliberadas em bloco: Requerimento nº 0780/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, reforma imediata com o fornecimento de todos os materiais e equipamentos, do centro cirúrgico e das unidades semi-intensiva, UTI e internação adulto do Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0781/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, a conclusão da obra da maternidade do complexo Hospitalar de Santana; Requerimento nº 0782/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, a reforma de todas as dependências da unidade de pediatria do Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0783/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à CEA, serviços necessários para dotar de um sistema de energia elétrica em condições de atender a demanda do Distrito de Igarapé do Lago, no Município de Santana; Requerimento nº 0784/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, a reforma total do prédio do Pronto Socorro Municipal de Santana; Requerimento nº 0785/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Secretário de Justiça e Segurança Pública, que disponibilize com urgência para a 1ª Delegacia de Polícia do Município de Laranjal do Jari uma viatura nova, para o atendimento das ocorrências flagranciais e transporte eventuais de presos e demais serviços daquela especializada; Requerimento nº 0786/20-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, que faça estudo conforme as recomendações do Código de Trânsito Brasileiro-CTB, para a implantação de 05 (cinco) lombadas na Rodovia AP-070, na Comunidade do Abacate da Pedreira; Requerimento nº 0787/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEINF, que faça a implantação de um campo de grama sintética na arena da praça do Marabaixo I; Requerimento nº 0788/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à CEA, que solucione o problema de constante falta de energia elétrica no Conjunto Habitacional Macapaba; Requerimento nº 0789/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à CAESA, que seja construído com urgência um poço tubular, para melhorar a distribuição do sistema de água, no Conjunto Habitacional Mestre Oscar Santos; Requerimento nº 0790/20-AL, de autoria dos Deputados Max da AABB, Jesus Pontes, Paulinho Ramos, Jack JK e Deputadas Edna Auzier e Cristina Almeida, que requerem à SESA, para que busque celeridade no processo de reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde do Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0791/20-AL, de autoria do Comissão Covid-19-Portaria 0496/2020-AL, que requer ao Governo do Estado do Amapá, celeridade no processo de contratação de vigilância privada para Unidade Mista de Saúde do Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0792/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SESA, que busque celeridade no processo de contratação de maqueiros e recepcionistas para Unidade Mista de Saúde do Município de Mazagão; Requerimento nº 0793/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SESA, celeridade no processo de reforma da Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 0795/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEINF, que faça a reforma geral da pista de skate, na praça Céu das Artes, localizada na avenida Carlos Lins Cortes, no bairro Infraero II; Requerimento nº 0796/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que autorize o Comando do Batalhão da área a realizar rondas ostensivas, no bairro dos Congós; Requerimento nº 0797/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que autorize o Comando do Batalhão da área a realizar rondas ostensivas, no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0798/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, que encaminhe um relatório da obra onde funcionará um complexo tendo como: Centro Estadual de Língua e Cultura Francesa Danielle Mitterrand e outros no Município de Santana; Requerimento nº 0799/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SETRAP, a construção de uma passarela elevada em frente ao Instituto Federal do Amapá, campus Santana; Requerimento nº 0800/20-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CAESA, que faça um estudo de viabilidade técnica e econômica com o objetivo de construir um poço artesiano e um castelo d’água em concreto com capacidade para 5.000 (cinco mil) litros, na Comunidade Garimpo de São Tomé, Distrito do Pacuí; Requerimento nº 0801/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à DIAGRO, a concessão de um veículo para visitas, inspeção e vacinação na unidade de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0802/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, estudo de viabilidade para estender a rodovia entre Laranjal do Jari e Vitória do Jari até o Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0803/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior , que requer à CAESA, a reforma e ampliação do sistema de tratamento de água no Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0804/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governo do Estado, a concessão de um gerador de energia para o Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0805/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SIMS, a ampliação da quantidade de combustível de 8 L para 12 L para o gerador de energia elétrica no Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0806/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, que avalie a possibilidade de iniciar o chamamento de candidatos que passaram a integrar o cadastro de reserva do concurso do Instituto de Administração Penitenciária-IAPEN; Requerimento nº 0807/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CAESA, que adote providências resolutivas referentes à estrutura física do sistema de captação de água localizado no bairro do Cajari, Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0808/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, restauração da rua Cláudio Lúcio Monteiro, no município de Santana; Requerimento nº 0809/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Comando da Polícia Militar, que intensifique as rondas ostensivas constantes, no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 0810/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CEA, providências no sentido de melhorar o serviço de distribuição de energia elétrica na avenida Canal do Jandiá (ramal da igreja Mª Mãe dos Pobres), no bairro Pantanal; Requerimento nº 0811/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governador do Estado, que reative o Conselho do Rio e garanta a participação da sociedade civil nas discussões que envolvam esse curso de águas tão importantes para o Município de Oiapoque. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Marilia Góes, Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão Ordinária. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às doze horas e seis minutos, do dia vinte e nove de setembro, de dois mil e vinte.
