ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

26ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 29/09/2020 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Complementar	0003/20-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera a Lei Complementar nº 89, de 01 de Julho de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado e o regime jurídico dos Procuradores do Estado.
2	Projeto de Lei Ordinária	0012/20-GEA	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0013/20-GEA	Poder Executivo	Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0107/20-AL	Deputado Oliveira Santos	Cria o Cadastro Amapaense de Motoboys e Deliverys no Estado do Amapá.
5	Projeto de Lei Ordinária	0108/20-AL	Deputado Diogo Senior	Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Estado do Amapá a inserir placas educativas sobre a Síndrome de Fibromialgia e o símbolo mundial da Fibromialgia nas placas de atendimento prioritário e dá outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0109/20-AL	Deputado Diogo Senior	Institui no calendário oficial do Estado do Amapá a semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Fibromialgia, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
7	Projeto de Lei Ordinária	0110/20-AL	Deputado Diogo Senior	Altera o § 2º, do artigo 116, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, atribuindo a garantia de gozar de horário especial servidores portadores da síndrome de fibromialgia.
8	Projeto de Lei Ordinária	0111/20-AL	Deputada Telma Gurgel	Dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes portadores de doenças renais crônicas e dá outras providências.
9	Projeto de Lei Ordinária	0112/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no interior de viaturas dos órgãos de segurança pública e dá outras providências.
10	Projeto de Lei Ordinária	0113/20-AL	Deputado Paulinho Ramos	Dispõe sobre a prioridade de matrícula ou transferência de criança ou adolescentes filhos de vítimas de violência e/ou maus tratos para escolas próximo aos novos endereços e dá outras providências.
11	Projeto de Lei Ordinária	0114/20-AL	Diversos Deputados	Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados antes da decretação do Estado de Situação de Emergência decorrente da pandemia pelo COVID-19 e dá outras providências.
12	Projeto de Decreto Legislativo	0025/20-AL	Deputado Max da AABB	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Sr. Edward Aires da Silva, Gerente da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Amapá.
13	Moção	0057/20-AL	Deputado Dr. Negrão	Moção de Aplauso aos profissionais Darlan Conceição da Silva, Raider de Oliveira da Silva, Rafael Bispo dos Santos, Rariane da Silva Garcia, Anderson Alan Pinho Guiomar, Joaquim Farias Gomes, Valdemir Monteiro Corrêa Júnior e Raimundo Nonato de Oliveira, pelo grande ato de bravura realizado no último dia 27 de agosto, combatendo o incêndio no Pronto Socorro do Hospital Estadual de Santana.
14	Requerimento	0812/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Secretário de Saúde do Estado, que reserve uma ala específica na Maternidade Mãe Luzia, para tratamento de mulheres que testarem positivo para a COVID-19.
15	Requerimento	0813/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SEINF, a revitalização da orla do Município de Oiapoque.
16	Requerimento	0814/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SEINF, a construção da Feira do Peixe, no Município de Oiapoque.
17	Requerimento	0815/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à SESA, que seja regularizada a entrega dos medicamentos Nausedron, Plasil, Dexametasona e Morfina injetável, para a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON.
18	Requerimento	0816/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à SESA, que realize a compra com a máxima urgência de Bomba de Infusão, para a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON.
19	Requerimento	0817/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer á CEA, manifestação e quais providências adotadas a respeito das reclamações de consumidores com cobrança abusiva na conta de energia elétrica no período da pandemia da COVID-19.
20	Requerimento	0818/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer á SESA, aquisição de equipamentos para a Unidades Mista de Saúde de Vitória do Jari.
21	Requerimento	0819/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer a SEED, informações relacionadas ao Kit merenda em casa.
22	Requerimento	0820/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer através da Comissão de COVID-19 desta Casa, que solicite à SESA, esclarecimentos sobre o fechamento dos Centros de COVID-19 dos municípios de Macapá e Santana.
23	Requerimento	0821/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer que encaminhe ao Presidente da Comissão de COVID-19, que solicite à SESA, que informe o quantitativo de pacientes internados com COVID-19, bem como o quantitativo de profissionais contratados, no Hospital Universitário - HU.
24	Requerimento	0822/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Secretaria de Desenvolvimento das Cidades, que providencie a reforma de passarelas na avenida Princesa Isabel, no bairro Jesus de Nazaré.
25	Requerimento	0823/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Secretaria de Desenvolvimento das Cidades, que providencie a reforma da passarela Evandro Carneiro de Melo, no bairro Congós.
26	Requerimento	0824/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA, que providencie a instalação de rede de água tratada nas avenidas Evandro Carneiro de Melo e João Guerra, no bairro Congós.
27	Requerimento	0825/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA, que providencie a instalação de rede de água tratada nas travessas Catalina e Douglas, avenida Chico Mendes, rua Maria Neuza do Carmo e passagem Jorge Basíle, no bairro Infraero I.
28	Requerimento	0826/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, que providencie a reforma da passarela Evandro de Melo, no bairro Congós.
29	Requerimento	0827/20-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CEA, a ampliação da rede elétrica na avenida Estrela do Amanhã, bairro Jardim América, no Marabaixo 4.
30	Requerimento	0828/20-AL	Deputado Dr. Negrão	requer à SETRAP, a pavimentação e recuperação asfáltica da avenida Dom Pedro I, no Município de Santana.
31	Requerimento	0829/20-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Governo do Estado através do Corpo de Bombeiros Militar, providências quanto a realização de treinamento de combate a incêndio aos profissionais do Hospital Estadual de Santana.
32	Requerimento	0830/20-AL	Deputado Dr. Negrão	requer à SEINF, providência quanto a manutenção do telhado e das calhas do Hospital Estadual de Santana.
33	Requerimento	0831/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao PROCON/AP, a fiscalização de preços abusivos nos supermercados e mercantis do Município de Santana.
34	Requerimento	0832/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao PROCON/AP, a fiscalização de preços abusivos nos supermercados e mercantis de Macapá.
35	Requerimento	0833/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, a concessão de duas ambulancha para atuar no Distrito de Jarilândia, comunidades de Aruãs e Marajó, localidades do Município de Vitória do Jari.
36	Requerimento	0835/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à CAESA, que preste esclarecimentos sobre a falta de água, no Município de Laranjal do Jari.
37	Requerimento	0836/20-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que sejam feitas Rondas Ostensivas, principalmente no horário de 11h às 14h, no bairro do Congós.
38	Requerimento	0837/20-AL	Deputado Jaime Perez	requer à PESCAP, a construção de um local adequado para a destinação do lixo oriundo da Feira do Pescado do Perpétuo Socorro.
39	Requerimento	0838/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Governador do Estado, que realize a contratação imediata de um médico especialista em neuropediatria, para atender crianças que possuem necessidades especiais.
40	Requerimento	0839/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Governador do Estado, que realize o fortalecimento da rede de saúde mental infanto juvenil e realize melhorias e ampliação do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil).
41	Requerimento	0840/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a avenida Dois, no bairro Araxá.
42	Requerimento	0841/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a rua Vitória Régia, no bairro São Lázaro.
43	Requerimento	0842/20-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao PROCON/AP, que faça em caráter de urgência: A fiscalização dos Preços Abusivos da Carne Bovina nos Açougues, frigoríficos, supermercados e atacadões do Estado do Amapá.
44	Requerimento	0843/20-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao PROCON/AP, que faça em caráter de urgência: A fiscalização dos Preços Abusivos nos pontos de revenda de Materiais de Construção, como: tijolos, cimento, entre outros no Estado do Amapá.
45	Requerimento	0844/20-AL	Deputado Jaime Perez	requer á SEED, que faça a reforma completa da Quadra de Esportes da Escola Estadual Amaro Brasiliano de Farias Filho, na Avenida Eulálio Modesto, no bairro Beira Rio, Município de Calçoene.
46	Requerimento	0845/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEJUSP, que autorize o Comando do 4º BPM, a realizar rondas ostensivas, no bairro da Área Portuária, no Município de Santana.
47	Requerimento	0846/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SETEC, que interceda junto a ANATEL, ou através das operadoras de internet que exploram os serviços no estado, para que viabilizem a expansão da internet para o Ramal União, no Polo da Fazendinha.
48	Requerimento	0847/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SETRAP, a construção em concreto armado a ponte na AP 070, no Distrito do Anauerapucu, no Município de Santana.
49	Requerimento	0848/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer ao Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão - Super Fácil, a implantação do Super Fácil Rural.
50	Requerimento	0849/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, a construção e aquisição equipamentos para a casa de farinha no Conceição do Maruanum, no Município de Santana.
51	Requerimento	0850/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEJUSP, informações sobre a ocorrência de casos de violência no final de semana, que culminou com a morte de 10 pessoas em Macapá.
52	Requerimento	0851/20-AL	Deputado Dr. Negrão	requer à SESA, providências quanto a reforma do setor de internação pediátrica do Hospital Estadual de Santana - HES.
53	Requerimento	0852/20-AL	Deputado Dr. Negrão	requer à CAESA, a manutenção e desentupimento do esgoto da rua Presidente Vargas, entre as ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá.
54	Requerimento	0853/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, que avalie a possibilidade de suspender até dezembro de 2021 a contagem do prazo do concurso da Polícia Civil, realizado no ano de 2017.
55	Requerimento	0854/20-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEAD, relatório contendo informações sobre o quantitativo de Policiais Civis que saíram da folha de pagamento do Estado para ingressarem na folha de pagamento da União, por meio da Transposição.
56	Requerimento	0855/20-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEAD, relatório contendo informações dos números de Policiais Civis por categorias, que já se aposentaram, foram para inatividade ou, por outro motivo, saíram do quadro efetivo da Polícia Civil, desde o ano de 2017.
57	Requerimento	0856/20-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEPLAN, Estudos Orçamentários sobre o impacto e a disponibilidade de Receita estadual na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e na Lei Orçamentária de 2020 para 2021, com vista à chamada do Cadastro Reserva do Concurso da Polícia Civil do ano de 2017.
58	Requerimento	0857/20-AL	Deputado Jack JK	requer à CAESA, providências no sentido de melhorar o serviço de distribuição de água para a Comunidade do Distrito do Maruanum I.
59	Requerimento	0858/20-AL	Deputado Jack JK	requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a execução da instalação de 3 postes e fornecimento de materiais para o funcionamento do poço tubular, no Distrito da Fazendinha.
60	Requerimento	0859/20-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a construção de uma Praça no Município de Porto Grande, no bairro Aeroporto, rua Santos Dumont.
61	Requerimento	0860/20-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a construção de uma Praça no Município de Porto Grande, no bairro Centro, rua Joaquim Frazão de Araújo.
62	Requerimento	0861/20-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a revitalização da praça localizada na avenida Vereador José Tupinambá, no bairro Perpétuo Socorro.
63	Requerimento	0862/20-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a revitalização da praça Chico Noé, no bairro do Laguinho.
64	Requerimento	0863/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à SESA, a contratação de técnico de enfermagem do trabalho, esses profissionais trabalham nas áreas técnicas preventivas na saúde do trabalhador.
65	Requerimento	0864/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à SESA, que dê mais agilidade nas marcações e remarcações das cirurgias eletivas, que estavam marcadas e por motivo da pandemia, foram desmarcadas, no Hospital de Clínicas Alberto Lima.
66	Requerimento	0865/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à SEINF, a reforma geral da Arena do Bairro Boné Azul, localizada na rua Laranjal do Jari.
67	Requerimento	0866/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao PROCON/AP, que faça em caráter de urgência a fiscalização dos preços abusivos da carne bovina nos açougues, frigoríficos, supermercados e atacadões do Estado do Amapá.
68	Requerimento	0867/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à SEJUSP, que faça estudo de viabilidade econômica, para implantação do serviço de utilização de drones nos serviços militares.
69	Requerimento	0868/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à CEA, que regularize o problema da falta de energia, que tem ocorrido em vários bairros da cidade de Macapá.
70	Requerimento	0869/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à SEED, que faça estudo de viabilidade econômica para construção de um alojamento, na localidade Primeiro do Cassiporé, no Município de Oiapoque, para domicílio e acomodação dos professores do UEMOD.
71	Requerimento	0870/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à CAESA, que sejam feitas melhorias no fornecimento de água, no Conjunto Habitacional Macapaba.
72	Requerimento	0871/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado, que avalie aumento do número de alunos de 110 (1ª turma) para 300, dos concursados de 2018.1, para compor o quadro do Instituto de Administração Penitenciário do Amapá.
73	Requerimento	0872/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEAD, que avalie o aumento do número de alunos de 110 (1ª turma ) para 300, dos concursados de 2018.1 para compor o quadro do Instituto de Administração Penitenciário do Amapá - IAPEN.
74	Requerimento	0873/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado, a apreciação o projeto de lei complementar que trata sobre a extinção e criação de cargos em extinção, no quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado Do Amapá, dada tal prerrogativa que poderá ser somente implantada por iniciativa do Executivo.
75	Requerimento	0874/20-AL	Deputado Dr. Negrão	requer à SESA, providências quanto a implantação de um Cartório de Registro Civil no Hospital Estadual de Santana.
76	Requerimento	0875/20-AL	Deputado Dr. Negrão	requer à SESA, providências quanto a reforma da internação da Pediatria do Hospital Estadual de Santana.
77	Requerimento	0876/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEINF, que providencie a reforma da Passarela da Paz, localizada no bairro Congós.
78	Requerimento	0877/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEINF, que providencie a reforma da passarela localizada no bairro Congós, próxima a avenida Edite Penafort (23ª).
79	Requerimento	0878/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEINF, que providencie a reforma da passarela localizada no bairro Congós, próxima a avenida Cabo Velho (17ª).
80	Requerimento	0879/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, a ronda policial noturna no Conjunto Laurindo Banha, bairro Novo Buritizal.
81	Requerimento	0880/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, a ronda policial noturna na avenida Laudelino Araújo e rua Benedito Lino do Carmo, no bairro Congós.
82	Requerimento	0881/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, que execute a construção da ponte localizada na Rodovia AP 260, na extensão do Igarapé Cachoeira na Localidade do Lourenço, no Município de Calçoene.
83	Requerimento	0882/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção da ponte do Rona localizada na rua Getúlio Vargas, bairro Centro do Município de Oiapoque.
84	Requerimento	0883/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção da ponte Vila Vitória, Localizada aproximadamente 8Km da sede do Município de Oiapoque.
85	Requerimento	0884/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção da ponte da Comunidade do Abacate da Pedreira localizada aproximadamente no Km 30 da Rodovia AP 70.
86	Requerimento	0885/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção da ponte localizada AP 260, na extensão do Igarapé Piquiá, na Localidade do Lourenço, Município de Calçoene.
87	Requerimento	0886/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção da ponte localizada AP 260, na extensão do Igarapé Dr. Pires, na Localidade do Lourenço, Município de Calçoene.
88	Requerimento	0887/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção da ponte localizada AP 260, na extensão do Igarapé Telha, na Localidade do Lourenço, Município de Calçoene.
89	Requerimento	0888/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção da ponte localizada AP 260, na extensão do Igarapé Agamim I, na Localidade do Lourenço, Município de Calçoene.
90	Requerimento	0889/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção da ponte localizada AP 260, na extensão do Igarapé Agamim II, na Localidade do Lourenço, Município de Calçoene.
91	Requerimento	0890/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção da ponte localizada AP 260, na extensão do Igarapé Utum, na Localidade do Lourenço, Município de Calçoene.
92	Requerimento	0891/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção da ponte localizada AP 260, na extensão do Igarapé Água Azul, na Localidade do Lourenço, Município de Calçoene.
93	Requerimento	0892/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção da ponte localizada AP 260, na extensão do Igarapé Macaco, na Localidade do Lourenço, Município de Calçoene.
94	Requerimento	0893/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção da ponte localizada AP 260, na extensão do Igarapé Bueiro I, na Localidade do Lourenço, Município de Calçoene.
95	Requerimento	0894/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção da ponte localizada AP 260, na extensão do Igarapé Bueiro II, na Localidade do Lourenço, Município de Calçoene.
96	Requerimento	0895/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção da ponte localizada AP 260, na extensão do Igarapé Tigre, na Localidade do Lourenço, Município de Calçoene.
97	Requerimento	0896/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEINF, reforma e revitalização do prédio do Centro Vitória Regia, no Município de Santana.
98	Requerimento	0897/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEINF, reforma e revitalização do prédio do RURAP, localizado no bairro São Lázaro.
99	Requerimento	0898/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEJUSP, que autorize a Comando do Batalhão da área a realizar rondas ostensivas, no bairro das Pedrinhas.
100	Requerimento	0899/20-AL	Deputado Jaime Perez	requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, averiguação do porquê das quedas de energia elétrica a vários dias nos bairros Novo Horizonte e Jardim I, II.
101	Requerimento	0900/20-AL	Deputado Jaime Perez	requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, averiguação das faltas de energia elétricas durante o mês de setembro, no Município de Santana.
102	Requerimento	0901/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEED, informações sobre a realização de testagem para COVID-19 em todas as escolas da rede pública estadual de ensino, como medida preventiva para autorizar o retorno dos alunos ao ano letivo 2020, de forma presencial.
103	Requerimento	0902/20-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, relatório contendo: número ideal de PM’s de acordo com o número de habitantes do Amapá, número do efetivo e déficit em 2017, quantos PM’s incorporados no último concurso, número de PM’s que foram para reserva em 2020, e previsão dos que irão para reserva até o final de 2020 desde o último concurso.
104	Indicação	1027/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Francisco Valois Lima, entre as ruas Santa Catarina e Canal, no bairro Santa Rita.
105	Indicação	1028/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMDUH, que seja notificado o proprietário do terreno localizado na rua Nair Souza Costa, no bairro Marabaixo.
106	Indicação	1029/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMEIPE, que seja realizada a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública na Praça do bairro Nova Esperança.
107	Indicação	1030/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMUR, que seja feito o trabalho de capina e limpeza na rua Francisco Valois Lima, entre as ruas Santa Catarina e Canal, no bairro Santa Rita.
108	Indicação	1031/20-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, que providencie a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas nas Travessas Catarina e Douglas e avenidas e ruas, no bairro Infraero I.
109	Indicação	1032/20-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, que providencie a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas na rua Italiotas, entre Cartagineses e Tucídides e avenidas e ruas, no bairro Renascer I.
110	Indicação	1033/20-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, que providencie a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas na rua Antônio Carlos Farias, no bairro Pantanal.
111	Indicação	1034/20-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, que providencie a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas no trecho da rua Professor Tostes , entre as avenidas José Tupinambá e Padre José de Anchieta, no bairro Jesus de Nazaré.
112	Indicação	1035/20-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, que providencie a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas na rua Tucuruí, no bairro Infraero II.
113	Indicação	1036/20-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, que providencie a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas nas avenidas Evandro Carneiro de Melo e João Guerra, no bairro Congós.
114	Indicação	1037/20-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, que providencie a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas da rua Santa Maria, entre 25 de Dezembro e Santa Cruz, no bairro Cidade Nova.
115	Indicação	1038/20-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas da avenida dos Timbiras, entre Santos Dumont e 20 de Julho, no bairro Buritizal.
116	Indicação	1039/20-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Maçã Verde, no bairro Brasil Novo.
117	Indicação	1040/20-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Santa Maria, entre as avenidas 25 de Dezembro e Santa Cruz, no bairro Cidade Nova.
118	Indicação	1041/20-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, nas Travessas Catalina e Douglas e avenidas e ruas, no bairro Infraero I.
119	Indicação	1042/20-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial da avenida Padre José de Anchieta, entre Manoel Eudóxio e Professor Tostes, no bairro Jesus de Nazaré.
120	Indicação	1043/20-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua José Augusto Façanha, no bairro Novo Buritizal.
121	Indicação	1044/20-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Italiotas, entre Cartagineses e Tucídides e avenidas e ruas no bairro Renascer I.
122	Indicação	1045/20-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMUR, que realize o serviço de limpeza nas avenidas Evandro Carneiro de Melo e João Guerra, no bairro Congós.
123	Indicação	1046/20-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMUR, serviço de limpeza na Rua Professor Tostes entre José Tupinambá e padre José Anchieta, avenida Princesa Isabel entre Professor Tostes e Manoel Eudóxio Av. Mãe Luzia Entre Hamilton Silva e Professor Tostes ,Av. Padre José de Anchieta Entre Manoel Eudóxio e Professor Tostes Bairro Jesus de Nazaré.
124	Indicação	1047/20-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMUR, serviço de limpeza na Av, Tucurui, Bairro Infraero ll.
125	Indicação	1048/20-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMUR,serviço de limpeza, na Rua Italiotas entre Cartagineses e Tucídides, Av. Elites entre Italiotas e Tucídides, Rua Tucídides entre Italiotas e Cartagineses Bairro Renascer I.
126	Indicação	1049/20-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMUR, serviço de limpeza na Rua José Augusto Façanha, Bairro Novo Buritizal.
127	Indicação	1050/20-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMUR, serviço de limpeza , na Travessa Catalina, Travessa Douglas, Av. Chico Mendes, Rua Maria Neuza do Carmo e Passagem Jorge Basíle, Bairro Infraero I.
128	Indicação	1051/20-AL	Deputado Dr. Victor	Indica à SEMOB,serviço de terraplanagem na Travessa Goiabal, em toda sua extensão na Av. Leopoldo Amancio , no Bairro Goiabal.
129	Indicação	1052/20-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a implantação de consultório móvel para pacientes pós COVID-19.
130	Indicação	1053/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMUR, a limpeza e capina da rua José Maria Silva de Azevedo, próximo a Associação dos Moradores do bairro Jardim Felicidade I.
131	Indicação	1054/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMUR, a limpeza e capina da avenida Sebastião Queiroz de Alcântara, próximo a EMEF Jardim Felicidade.
132	Indicação	1055/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, a substituição das lâmpadas queimadas da avenida Pedro Baião, entre Manoel Eudóxio e Professor Tostes, bairro Santa Rita.
133	Indicação	1056/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Alexandre Ferreira da Silva, entre as ruas Júlio Maria Pinto Pereira e Rodovia do Curiaú, bairro Jardim Felicidade II.
134	Indicação	1057/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Bananeira, no bairro Brasil Novo.
135	Indicação	1058/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEIP, a manutenção de luminárias na rua Raimundo Coutinho , Residencial Jardim América, bairro Marabaixo IIII.
136	Indicação	1059/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMUR, a regularização da coleta de lixo nas ruas do bairro Araxá.
137	Indicação	1060/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à CTMAC, que faça manutenção do semáforo, localizado no cruzamento da rua Cícero Marques de Souza e avenida Alvaro Carvalho Barbosa, no bairro Novo Horizonte.
138	Indicação	1061/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à CTMAC, que faça a reforma com urgência da parada de ônibus, localizada na avenida Sebastião Lamarão, no bairro Novo Horizonte.
139	Indicação	1062/20-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco na Avenida Mendonça Júnior, entre as ruas Hamilton Silva e Cândido Mendes, no bairro do Centro.
140	Indicação	1063/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEIP, serviço de troca de lâmpadas queimadas da rua Rio Tefé , no bairro Perpétuo Socorro.
141	Indicação	1064/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEIP, serviço de troca de lâmpadas queimadas da rua Tancredo Neves, no bairro Jardim Felicidade I.
142	Indicação	1065/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEIP, serviço de troca de lâmpadas queimadas da rua Sebastião Queiroz, no bairro Jardim Felicidade I.
143	Indicação	1066/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Amapá, a limpeza da rua Janary Gentil Nunes, no bairro Bom Jesus.
144	Indicação	1067/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMSA, a normalização do abastecimento de medicamentos para a Unidade Básica de Saúde Marcelo Cândia, no bairro Novo Horizonte.
145	Indicação	1068/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, limpeza e terraplanagem da rua Santa Cruz, no bairro Cidade Nova.
146	Indicação	1069/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a limpeza e terraplanagem da Rua Hugo Alves Pinto, no bairro Perpétuo Socorro.
147	Indicação	1070/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a regulação no fornecimento de insumo básicos e medicamentos no Hospital Maria Lúcia, no bairro Centro.
148	Indicação	1071/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEIP, serviço de troca de lâmpadas queimadas da rua Francisco Xavier, no bairro Jardim Felicidade I.
149	Indicação	1072/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEIP, serviço de troca de lâmpadas queimadas da avenida Marabaixo, no bairro Novo Horizonte.
150	Indicação	1073/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEIP, serviço de troca de lâmpadas queimadas da avenida Amazonas, no bairro São Lazaro.
151	Indicação	1074/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a limpeza e terraplanagem da rua Atalaia, no bairro Perpétuo Socorro.
152	Indicação	1075/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Secretaria Municipal de Educação, a construção de uma Creche, no bairro Nova Esperança.
153	Indicação	1076/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Paraopeba, entre as ruas Mita Cordeiro e Fábio Cordeiro, no bairro Loteamento Amazonas.
154	Indicação	1077/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, que seja pavimentada a rua Vitória Régia, no bairro São Lázaro.
155	Indicação	1078/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Dois, no bairro Araxá.
156	Indicação	1079/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMEIPE, que seja realizado a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública na avenida Dois, no bairro Araxá.
157	Indicação	1080/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMUR, que seja feito o trabalho de capina e limpeza na rua Vitória Régia, no bairro São Lázaro.
158	Indicação	1081/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja realizada a reforma geral do Ministério do Trabalho, localizado na avenida José de Anchieta, na área Comercial.
159	Indicação	1082/20-AL	Deputada Telma Nery	indica à CTMAC, a sinalização horizontal e vertical na avenida 13 de Setembro, entre as ruas Claudomiro de Moraes e Trinta de Outubro (final do Conjunto Açucena), no bairro Novo Buritizal.
160	Indicação	1083/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica á SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da avenida Josefa Pelaes Souza, no bairro Cidade Nova.
161	Indicação	1084/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica á SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da rua Acésio Guedes, no bairro Cidade Nova.
162	Indicação	1085/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica á SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da rua Canal do Jandiá, no bairro Cidade Nova.
163	Indicação	1086/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica á SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da rua Quintino Justo Almeida, no bairro Perpétuo Socorro.
164	Indicação	1087/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica á SEIP, serviço de troca de lâmpadas queimadas da avenida Josefa Pelaes Souza, no bairro Cidade Nova.
165	Indicação	1088/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica á SEIP, serviço de troca de lâmpadas queimadas da rua Quintino Justo Almeida, no bairro Perpétuo Socorro.
166	Indicação	1089/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica á SEIP, serviço de troca de lâmpadas queimadas da Turíbio Guimarães, no bairro Cidade Nova I.
167	Indicação	1090/20-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviços de limpeza e capina na avenida Sucupira Loteamento Vale Verde, no Bairro do Murici.
168	Indicação	1091/20-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviços de limpeza e capina na avenida Rio Pedreira, no Alfaville, no Distrito da Fazendinha.
169	Indicação	1092/20-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito Municipal de Santana, que viabilize a conclusão da construção da Creche, no bairro da Pissarreira.
170	Indicação	1093/20-AL	Deputado Max da AABB	indica à SEMOB, que realize a pavimentação asfáltica da Travessa Pedro Afonso da Silveira, entre as ruas Hildemar Maia e Santos Dumont.
171	Indicação	1094/20-AL	Deputada Edna Aizier	indica ao Senador da República Lucas Barreto, para que verifique a disponibilização de recursos federal e/ou emenda orçamentária para construção/reforma de 294 metros de passarela Mercúrio (Rua Mercúrio), em toda sua extensão, bairro Jardim Marco Zero.
172	Indicação	1095/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Alexandre Ferreira da Silva, entre as ruas Júlio Maria Pinto Pereira e Rodovia do Curiaú, bairro Jardim Felicidade II.
173	Indicação	1096/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Bananeira, no bairro Brasil Novo.
174	Indicação	1097/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEIP, a manutenção de luminárias na rua Raimundo Coutinho, Residencial Jardim América, bairro Marabaixo IV.
175	Indicação	1098/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEIP, a manutenção de luminárias na Quadra Travessa da avenida Tupis, bairro Muca.
176	Indicação	1099/20-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, a manutenção da iluminação pública na rua Euclides Rodrigues, entre as avenidas Castelo Branco e São Paulo.
177	Indicação	1100/20-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, a manutenção da iluminação pública na avenida Santana, entre as ruas Adálvaro Cavalcante e Padre Vitório Galiane.
178	Indicação	1101/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que seja pavimentada a rua Damião da Cruz Barreto, no bairro Fonte Nova.
179	Indicação	1102/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que seja pavimentada a Travessa Bem-Te-Vi, no bairro Fonte Nova.
180	Indicação	1103/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que seja feito trabalho de capina e limpeza na avenida Bem-Te-Vi, no bairro Fonte Nova.
181	Indicação	1104/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que seja feito trabalho de capina e limpeza na rua Damião da Cruz Barreto, no bairro Fonte Nova.
182	Indicação	1105/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMUR, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Praça da Caixa D água, localizada no bairro Buritizal.
183	Indicação	1106/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMUR, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Praça do bairro Pedrinhas.
184	Indicação	1107/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMUR, que seja feito trabalho de capina e limpeza no Conjunto Residencial Mestre Oscar Santos.
185	Indicação	1108/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMEIPE, que seja realizado a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública na Praça da Praia da Fazendinha.
186	Indicação	1109/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMEIPE, que seja realizado a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública na Praça do bairro Pedrinhas.
187	Indicação	1110/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMEIPE, a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública na Praça da Caixa D água, no bairro Buritizal.
188	Indicação	1111/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica no Conjunto Buriti, na Rodovia Duca Serra, bairro Alvorada.
189	Indicação	1112/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviço de asfaltamento na avenida Dos Ipês, na Apa do Curiaú, bairro Ipê.
190	Indicação	1113/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e pavimentação na rua dos Estaleiros, bairro Vale Verde.
191	Indicação	1114/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviço de asfaltamento na avenida Paraíba, bairro Pacoval.
192	Indicação	1115/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviço de asfaltamento na Travessa Água Viva e rua Gonzaguinha, bairro Universidade.
193	Indicação	1116/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEIP, serviço de iluminação pública na avenida Paraíba, no bairro Pacoval.
194	Indicação	1117/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEIP, serviço de iluminação pública na avenida Dos Ipês, na Upa do Curiaú, bairro Ipê.
195	Indicação	1118/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEIP, serviço de iluminação pública na Travessa Água Viva e rua Gonzaguinha, no bairro Universidade.
196	Indicação	1119/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMUR, a expansão da coleta de lixo na avenida dos Ipês na Apa do Curiaú, bairro Ipê.
197	Indicação	1120/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a expansão na rota do transporte público na avenida Dos Ipês na Apa do Curiaú, bairro Ipê.
198	Indicação	1121/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da rua Getúlio Vargas, no bairro Centro.
199	Indicação	1122/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da rua Joaquim Frazão, no bairro Centro.
200	Indicação	1123/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da rua Santos Dumont, no bairro Aeroporto.
201	Indicação	1124/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, asfaltamento da rua Manoel Ribeiro, no bairro Centro.
202	Indicação	1125/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, asfaltamento da rua Santos Dumont, no bairro Aeroporto.
203	Indicação	1126/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEIP, a troca de lâmpadas queimadas da avenida Vereador José Tupinambá, no bairro Perpétuo Socorro.
204	Indicação	1127/20-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem as ruas Francisco Cassiano da Costa, Maria Nair da Silva Santos e Raimunda Rodrigues Capiberibe, no bairro Novo Horizonte.
205	Indicação	1128/20-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem da avenida José Loureiro de Sena, em toda sua extensão, no bairro Novo Horizonte.
206	Indicação	1129/20-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem da avenida Francisco Alves Correa, no bairro Novo Horizonte.
207	Indicação	1130/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMDEC, a reforma geral da Feira da Avenida 1º de Maio e Hamilton Silva, no bairro do Trem.
208	Indicação	1131/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, capina e limpeza na Praça da Praia da Fazendinha.
209	Indicação	1132/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica ao DNIT, a manutenção ostensiva da BR- 156, trecho de vai do Município de Calçoene até o Município de Oiapoque.
210	Indicação	1133/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Empresa de Telefonia OI, melhoria no sinal prestado a comunidade do Carmo do Macacoari, município de Itaubal.
211	Indicação	1134/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Empresa de Telefonia Claro, melhoria no sinal prestado a comunidade do Carmo do Macacoari, Município de Itaubal.
212	Indicação	1135/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMUR, serviço de limpeza da lixeira viciada na rua Carlos Drumond de Andrade, entre as ruas Francisco Torquato de Araújo e Newton Cardoso, bairro Congós.
213	Indicação	1136/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMUR, serviço de limpeza da lixeira viciada na situada na 22ª avenida dos Congós.
214	Indicação	1137/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMUR, serviço de capina e limpeza na rua Aluísio Azevedo, no bairro Sol Nascente.
215	Indicação	1138/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMUR, serviço de capina e limpeza na área externa e interna da Escola Benigma Moreira, no bairro Congos.
216	Indicação	1139/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de pavimentação da avenida Alexandre Ferreira da Silva, bairro Novo Horizonte.
217	Indicação	1140/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de pavimentação da avenida Aluísio de Azevedo, no bairro Sol Nascente.
218	Indicação	1141/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEIP, serviço de manutenção da iluminação pública na rua Aluísio Azevedo, bairro Sol Nascente.
219	Indicação	1142/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOP, serviço de pavimentação asfáltica na avenida Coelho Neto, entre as ruas Presidente Jhon F. Kenedy e Euclides Rodrigues, bairro Central do Município de Santana.
220	Indicação	1143/20-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba - CODEVASF, a construção da ponte localizada na Rodovia AP 260, na extensão do Igarapé Dr. Pires na Localidade do Lourenço, no Município de Calçoene.
221	Indicação	1144/20-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba - CODEVASF, a construção da ponte localizada na Rodovia AP 260, na extensão do Igarapé Piquiá na Localidade do Lourenço, no Município de Calçoene.
222	Indicação	1145/20-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba - CODEVASF, a construção da ponte localizada comunidade do Abacate da Pedreira, aproximadamente no Km 30 da Rodovia AP 70, Município de Macapá.
223	Indicação	1146/20-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba - CODEVASF, a construção da ponte localizada na Rodovia AP 260, na extensão do Igarapé Telha na Localidade do Lourenço, no Município de Calçoene.
224	Indicação	1147/20-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba - CODEVASF, a construção da ponte localizada na Rodovia AP 260, na extensão do Igarapé Agamin II na Localidade do Lourenço, no Município de Calçoene.
225	Indicação	1148/20-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba - CODEVASF, a construção da ponte localizada na Rodovia AP 260, na extensão do Igarapé Agamin I na Localidade do Lourenço, no Município de Calçoene.
226	Indicação	1149/20-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba - CODEVASF, a construção da ponte localizada na Rodovia AP 260, na extensão do Igarapé Cachoeirinha na Localidade do Lourenço, no Município de Calçoene.
227	Indicação	1150/20-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba - CODEVASF, a construção da ponte localizada na Rodovia AP 260, na extensão do Igarapé Bueiro II na Localidade do Lourenço, no Município de Calçoene.
228	Indicação	1151/20-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba - CODEVASF, a construção da ponte localizada na Rodovia AP 260, na extensão do Igarapé Tigre na Localidade do Lourenço, no Município de Calçoene.
229	Indicação	1152/20-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba - CODEVASF, a construção da ponte localizada na Rodovia AP 260, na extensão do Igarapé Bueiro I na Localidade do Lourenço, no Município de Calçoene.
230	Indicação	1153/20-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba - CODEVASF, a construção da ponte localizada na Rodovia AP 260, na extensão do Igarapé Macaco na Localidade do Lourenço, no Município de Calçoene.
231	Indicação	1154/20-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba - CODEVASF, a construção da ponte localizada na Rodovia AP 260, na extensão do Igarapé Água Azul na Localidade do Lourenço, no Município de Calçoene.
232	Indicação	1155/20-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba - CODEVASF, a construção da ponte localizada na Rodovia AP 260, na extensão do Igarapé Utum na Localidade do Lourenço, no Município de Calçoene.
233	Indicação	1156/20-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba - CODEVASF, a construção da ponte de Vila Vitória, localizada aproximadamente 8Km da sede do Município de Calçoene.
234	Indicação	1157/20-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba - CODEVASF, a construção da ponte do Rona localizada na rua Getúlio Vargas, bairro Centro, no Município de Oiapoque.
235	Indicação	1158/20-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito Municipal de Santana através do STTRANS, a implantação semafórica na avenida Sete de Setembro com a rua Tancredo Neves, no bairro Paraíso.
236	Indicação	1159/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da 8ª avenida do bairro Congós.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0011/20-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2021 e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Complementar	0002/20-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera a Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime próprio de previdência, para atualizar as alíquotas de contribuição nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Comissão: CAP	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0001/2020/RC/CCJ/CAP/COF/AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
2	Requerimento	0780/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, reforma imediata com o fornecimento de todos os materiais e equipamentos, do centro cirúrgico e das unidades semi- intensiva, UTI e internação adulto do Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	0781/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado,a conclusão da obra da Maternidade do Complexo Hospitalar de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0782/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, a reforma de todas as Dependências da Unidade de Pediatria do Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0783/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CEA, serviços necessários para dotar de um sistema de energia elétrica em condições de atender a demanda do Distrito de Igarapé do Lago, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0784/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, a reforma total do prédio do Pronto Socorro Municipal de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0785/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Secretário de Justiça e Segurança Pública, que disponibilize com urgência para a 1ª Delegacia de Polícia do Município de Laranjal do Jari uma viatura nova, para o atendimento das ocorrências flagranciais e transporte eventuais de presos e demais serviços daquela especializada.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0786/20-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, que faça estudo conforme as recomendações do Código de Trânsito Brasileiro-CTB, para a implantação de 05 (cinco) lombadas na Rodovia AP-070, na Comunidade do Abacate da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0787/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à SEINF, que faça a implantação de um campo de grama sintética na Arena da Praça do Marabaixo I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0788/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à CEA, que solucione o problema de constante falta de energia elétrica no Conjunto Habitacional Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0789/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à CAESA, que seja construído com urgência um poço tubular, para melhorar a distribuição do sistema de água, no Conjunto Habitacional Mestre Oscar Santos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0790/20-AL	Deputados Max da AABB, Jesus Pontes, Paulinho Ramos, Jack JK e Deputadas Edna Auzier e Cristina Almeida	Requer à SESA, para que busque celeridade no processo de reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde do Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0791/20-AL	Comissão Covid - 19 - Portaria 0496/2020-AL	Requer ao Governo do Estado do Amapá, celeridade no processo de contratação de vigilância privada para Unidade Mista de Saúde do Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0792/20-AL	Deputado Max da AABB	Requer à SESA, que busque celeridade no processo de contratação de maqueiros e recepcionistas para Unidade Mista de Saúde do Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0793/20-AL	Deputado Max da AABB	Requer à SESA, celeridade no processo de reforma da Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0795/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à SEINF, que faça a reforma geral da pista de skate, na Praça Céu das Artes, localizada na avenida Carlos Lins Cortes, no bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0796/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEJUSP, que autorize o Comando do Batalhão da área a realizar rondas ostensivas, no bairro dos Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0797/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEJUSP, que autorize o Comando do Batalhão da área a realizar rondas ostensivas, no bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0798/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEINF, que encaminhe um relatório da obra onde funcionará um complexo tendo como: Centro Estadual de Língua e Cultura Francesa Danielle Mitterrand e outros no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0799/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SETRAP, a construção de uma passarela elevada em frente ao Instituto Federal do Amapá Campus Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0800/20-AL	Deputada Telma Nery.	requer à CAESA, que fala um estudo de viabilidade técnica e econômica com o objetivo de construir um Poço Artesiano e um Castelo d água em concreto com capacidade para 5.000 (cinco mil) litros, na Comunidade Garimpo de São Tomé, Distrito do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0801/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à DIAGRO, a concessão de um veículo para visitas, inspeção e vacinação na unidade de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0802/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, estudo de viabilidade para estender a rodovia entre Laranjal do Jari e Vitória do Jari até o Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0803/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CAESA, a reforma e ampliação do sistema de tratamento de água no Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0804/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Governo do Estado, a concessão de um gerador de energia para o Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0805/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SIMS, a ampliação da quantidade de combustível de 8 L para 12 L para o gerador de energia elétrica no Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0806/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, que avalie a possibilidade de iniciar o chamamento de candidatos que passaram a integrar o Cadastro de Reserva do Concurso do Instituto de Administração Penitenciária - IAPEN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0807/20-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à CAESA, que adote providências resolutivas referentes à estrutura física do Sistema de Captação de Água localizado no bairro do Cajari, Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0808/20-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SETRAP, restauração da rua Cláudio Lúcio Monteiro, no município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0809/20-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Comando da Polícia Militar, que intensifique as rondas ostensivas constantes, no bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0810/20-AL	Deputado Jack JK	requer à CEA, providências no sentido de melhorar o serviço de distribuição de energia elétrica na avenida Canal do Jandiá (Ramal da Igreja Mª Mãe dos Pobres), no bairro Pantanal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0811/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Governador do Estado,que reative o Conselho do Rio e garanta a participação da Sociedade Civil nas discussões que envolvam esse curso de águas tão importantes para o Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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