ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

25ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 08/09/2020 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0105/20-AL	Deputado Oliveira Santos	Institui a Semana Desportiva Dedicada ao Idoso.
2	Projeto de Lei Ordinária	0106/20-AL	Deputada Telma Gurgel	Institui o Programa Geral de Saúde Mental das Policias do Estado do Amapá, a indenização em decorrência de suicídio de policial no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
3	Projeto de Decreto Legislativo	0024/20-AL	Deputado Paulinho Ramos	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Hércules Lucena de Lima, e dá outras providências.
4	Requerimento	0780/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, reforma imediata com o fornecimento de todos os materiais e equipamentos, do centro cirúrgico e das unidades semi- intensiva, UTI e internação adulto do Hospital Estadual de Santana.
5	Requerimento	0781/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado,a conclusão da obra da Maternidade do Complexo Hospitalar de Santana.
6	Requerimento	0782/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, a reforma de todas as Dependências da Unidade de Pediatria do Hospital Estadual de Santana.
7	Requerimento	0783/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CEA, serviços necessários para dotar de um sistema de energia elétrica em condições de atender a demanda do Distrito de Igarapé do Lago, no Município de Santana.
8	Requerimento	0784/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, a reforma total do prédio do Pronto Socorro Municipal de Santana.
9	Requerimento	0785/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Secretário de Justiça e Segurança Pública, que disponibilize com urgência para a 1ª Delegacia de Polícia do Município de Laranjal do Jari uma viatura nova, para o atendimento das ocorrências flagranciais e transporte eventuais de presos e demais serviços daquela especializada.
10	Requerimento	0786/20-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, que faça estudo conforme as recomendações do Código de Trânsito Brasileiro-CTB, para a implantação de 05 (cinco) lombadas na Rodovia AP-070, na Comunidade do Abacate da Pedreira.
11	Requerimento	0787/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à SEINF, que faça a implantação de um campo de grama sintética na Arena da Praça do Marabaixo I.
12	Requerimento	0788/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à CEA, que solucione o problema de constante falta de energia elétrica no Conjunto Habitacional Macapaba.
13	Requerimento	0789/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à CAESA, que seja construído com urgência um poço tubular, para melhorar a distribuição do sistema de água, no Conjunto Habitacional Mestre Oscar Santos.
14	Requerimento	0790/20-AL	Deputados Max da AABB, Jesus Pontes, Paulinho Ramos, Jack JK e Deputadas Edna Auzier e Cristina Almeida	Requer à SESA, para que busque celeridade no processo de reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde do Município de Tartarugalzinho.
15	Requerimento	0791/20-AL	Comissão Covid - 19 - Portaria 0496/2020-AL	Requer ao Governo do Estado do Amapá, celeridade no processo de contratação de vigilância privada para Unidade Mista de Saúde do Município de Tartarugalzinho.
16	Requerimento	0792/20-AL	Deputado Max da AABB	Requer à SESA, que busque celeridade no processo de contratação de maqueiros e recepcionistas para Unidade Mista de Saúde do Município de Mazagão.
17	Requerimento	0793/20-AL	Deputado Max da AABB	Requer à SESA, celeridade no processo de reforma da Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá.
18	Requerimento	0795/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à SEINF, que faça a reforma geral da pista de skate, na Praça Céu das Artes, localizada na avenida Carlos Lins Cortes, no bairro Infraero II.
19	Requerimento	0796/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEJUSP, que autorize o Comando do Batalhão da área a realizar rondas ostensivas, no bairro dos Congós.
20	Requerimento	0797/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEJUSP, que autorize o Comando do Batalhão da área a realizar rondas ostensivas, no bairro Perpétuo Socorro.
21	Requerimento	0798/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEINF, que encaminhe um relatório da obra onde funcionará um complexo tendo como: Centro Estadual de Língua e Cultura Francesa Danielle Mitterrand e outros no Município de Santana.
22	Requerimento	0799/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SETRAP, a construção de uma passarela elevada em frente ao Instituto Federal do Amapá Campus Santana.
23	Requerimento	0800/20-AL	Deputada Telma Nery.	requer à CAESA, que fala um estudo de viabilidade técnica e econômica com o objetivo de construir um Poço Artesiano e um Castelo d água em concreto com capacidade para 5.000 (cinco mil) litros, na Comunidade Garimpo de São Tomé, Distrito do Pacuí.
24	Requerimento	0801/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à DIAGRO, a concessão de um veículo para visitas, inspeção e vacinação na unidade de Laranjal do Jari.
25	Requerimento	0802/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, estudo de viabilidade para estender a rodovia entre Laranjal do Jari e Vitória do Jari até o Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari.
26	Requerimento	0803/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CAESA, a reforma e ampliação do sistema de tratamento de água no Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari.
27	Requerimento	0804/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Governo do Estado, a concessão de um gerador de energia para o Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari.
28	Requerimento	0805/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SIMS, a ampliação da quantidade de combustível de 8 L para 12 L para o gerador de energia elétrica no Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari.
29	Requerimento	0806/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, que avalie a possibilidade de iniciar o chamamento de candidatos que passaram a integrar o Cadastro de Reserva do Concurso do Instituto de Administração Penitenciária - IAPEN.
30	Requerimento	0807/20-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à CAESA, que adote providências resolutivas referentes à estrutura física do Sistema de Captação de Água localizado no bairro do Cajari, Município de Laranjal do Jari.
31	Requerimento	0808/20-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SETRAP, restauração da rua Cláudio Lúcio Monteiro, no município de Santana.
32	Requerimento	0809/20-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Comando da Polícia Militar, que intensifique as rondas ostensivas constantes, no bairro Brasil Novo.
33	Requerimento	0810/20-AL	Deputado Jack JK	requer à CEA, providências no sentido de melhorar o serviço de distribuição de energia elétrica na avenida Canal do Jandiá (Ramal da Igreja Mª Mãe dos Pobres), no bairro Pantanal.
34	Requerimento	0811/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Governador do Estado,que reative o Conselho do Rio e garanta a participação da Sociedade Civil nas discussões que envolvam esse curso de águas tão importantes para o Município de Oiapoque.
35	Requerimento	S/N	Deputada Marília Góes	Requer licença para tratamento médico especializado de saúde, por um prazo de 30 dias.
36	Indicação	0992/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, a reforma da Terceira Passarela, localizada na rua Turíbio Oriosvaldo Guimarães, no bairro Cidade Nova.
37	Indicação	0993/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMEIPE, a troca das luminárias danificadas ao longo do Parque do Forte, no bairro Centro.
38	Indicação	0994/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMEIPE, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rodovia Juscelino Kubitschek, entre a rotatória do monumento Marco Zero e rua Inspetor Marcelino, no bairro Universidade.
39	Indicação	0995/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMEIPE, a troca das luminárias danificadas entorno do CIOSP localizado na rua Cícero Marques de Souza, no bairro Novo Horizonte.
40	Indicação	0996/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMUR, capina e limpeza entorno da Escola Estadual Professora Benigna Moreira, localizada na rua Carlos Drumond de Andrade, no bairro Congós.
41	Indicação	0997/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMUR, capina e limpeza entorno do CIOSP, localizado na rua Cícero Marques de Souza, no bairro Novo Horizonte.
42	Indicação	0998/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMDUH, que disponibilize equipe técnica de fiscalização para averiguar um terreno que se encontra abandonado na avenida Cecília Vicente da Paixão, no bairro Pantanal.
43	Indicação	0999/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, a reforma da Passarela Vinte e Nove de Julho, no bairro Muca.
44	Indicação	1000/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, que seja pavimentada a rua Nair Souza Costa, no bairro Marabaixo.
45	Indicação	1001/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Décima Quarta, no bairro Marabaixo III.
46	Indicação	1002/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Décima Sexta, no bairro Marabaixo III.
47	Indicação	1003/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, que seja retomada a obra na avenida Professora Cora de Carvalho, entre as ruas Odilardo Silva e Jovino Dinoá, no bairro Centro.
48	Indicação	1004/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, que seja feita a operação tapa buraco ou recapeamento do asfalto na rua Ancelmo Paulo Ramos, no bairro Jardim Felicidade.
49	Indicação	1005/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, que seja feita a reforma da Praça José Bonifácio, localizada na Passagem José Bonifácio, entre as ruas Jovino Dinoá e Leopoldo Machado, no bairro Jesus de Nazaré.
50	Indicação	1006/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOP, que seja pavimentada a Travessa Manoel Pereira da Rocha, entre as ruas General Ubaldo Figueira e Adálvaro Alves Cavalcante, no bairro Nova Brasília, em Santana.
51	Indicação	1007/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMUR, que seja feito o trabalho de capina e limpeza na rua Nair Souza Costa, no bairro Marabaixo.
52	Indicação	1008/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMUR, que seja feito o trabalho de capina e limpeza entorno do Núcleo de Medida Cautelar (CIP), localizado na avenida José Augusto Façanha, no bairro Novo Buritizal.
53	Indicação	1009/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMEIPE, que seja realizado a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública na Praça Céu das Artes, localizada na avenida Carlos Lins Cortes, no bairro Infraero II.
54	Indicação	1010/20-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviços de limpeza e capina na rua Camilo Lobo Siqueira no Alfaville, no Distrito de Fazendinha.
55	Indicação	1011/20-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviços de limpeza e capina na avenida Rio Amazonas no Alfaville, no Distrito de Fazendinha.
56	Indicação	1012/19-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviços de limpeza e capina na rua Vila dos Operários, no Distrito de Fazendinha.
57	Indicação	1013/20-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviços de limpeza e capina na rua da Praia Loteamento Vale Verde, no bairro do Murici.
58	Indicação	1014/20-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviços de limpeza e capina na rua Joaquim de Jesus Picanço Loteamento Vale Verde, no bairro Murici.
59	Indicação	1015/20-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviços de limpeza e capina na avenida do Itajaí Loteamento Vale Verde, no bairro Murici.
60	Indicação	1016/20-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, inclua no plano de mobilidade urbana o serviço de reforma na passarela localizada na avenida Antônio Castro Monteiro, entre as ruas Luiz Azarias e Dr. Braulino, no bairro Universidade.
61	Indicação	1017/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica ao Deputado Federal Vinícius Gurgel, a viabilização de recursos através de Emenda Parlamentar para a pavimentação asfáltica no Ramal do Porto do Céu, Distrito do Coração.
62	Indicação	1018/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica ao Deputado Federal Acácio Favacho, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para a concessão de um gerador de energia elétrica para o Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari.
63	Indicação	1019/20-AL	Deputado Diogo Senior	Indica à SEIP, serviço de manutenção das luminárias na avenida dos Tamoios, entre as ruas Jovino Dinoá e Leopoldo Machado, no bairro Beirol.
64	Indicação	1020/20-AL	Deputado Diogo Senior	Indica à CTMAC, serviço de manutenção do semáforo localizado na rua Ivaldo Veras, esquina com a Sétima Avenida dos Congós, bairro Jardim Marco Zero.
65	Indicação	1021/20-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao DNIT, que realize um reforço estrutural na ponte localizada na Rodovia AP 70, KM 41, conhecida como Ponte da Morte.
66	Indicação	1022/20-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, providências a respeito da fiação elétrica na avenida Francisco Torquatro de Araújo, bairro Congós.
67	Indicação	1023/20-AL	Deputado Jack JK	indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana de Macapá - SEMZUM, que faça serviços de limpeza e capina em toda extensão da avenida Canal do Jandiá (Ramal da Igreja Mª Mãe dos Pobres), no bairro Pantanal.
68	Indicação	1024/20-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, serviços de asfaltamento e terraplanagem na avenida Canal do Jandiá (Ramal da Igreja Mª Mãe dos Pobres), no bairro Pantanal.
69	Indicação	1025/20-AL	Deputado Jack JK	indica à SEIP, que faça melhoria no serviço de iluminação pública em toda extensão da avenida Canal do Jandiá (Ramal da Igreja Mª Mãe dos Pobres), no bairro Pantanal.
70	Indicação	1026/20-AL	Deputado Jack JK	indica à CTMAC, a implantação de sinalização vertical e horizontal na entrada do Ramal da Igreja Mª Mãe dos Pobres, localizado na avenida Canal do Jandiá, no bairro Pantanal.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0002/20-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera os artigos 55; 59, parágrafo único; 60 e 60-A, da Constituição Estadual, para implementar a reformada da previdência em vigor na Constituição Federal por força da EC nº 103 de 2019.

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0011/20-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2021 e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0185/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	Dispõe sobre a obrigatoriedade de fazer constar o(s) nome(s) do(s) autor(es) do Projeto Arquitetônico e/ou Projeto Urbanístico e do responsável técnico pela execução da obra nas edificações ou espaços urbanos licenciados no Estado do Amapá, através de elementos de comunicação visual apostos à fachada em local de acesso ou de uso comum, de modo a tornar público seus responsáveis técnicos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0388/2019-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Moção	0056/20-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplauso a Yara Ayllyn Tobias dos Santos, Médica Generalista, formada pela Universidade Federal do Pará-UFPA, Indígena da Etnia Karipuna.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	0734/20-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEJUSP, a viabilidade em disponibilizar somente policiais do sexo feminino para o atendimento /enfrentamento as mulheres vítimas de violência na Delegacia de Crimes Contra a Mulher em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0735/20-AL	Deputado Max da AABB	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos Júnior, no bairro Paraíso, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0736/20-AL	Deputado Max da AABB	requer à CAESA, a reforma e ampliação do sistema de água da Comunidade do Anauerapucu - Distrito de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0737/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comando da Polícia Militar, que faça rondas ostensivas constantes, no bairro Jardim Floresta, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0738/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, que autorize a Empresa Amapá Tur para desempenhar suas atividades diariamente, na linha que corresponde Santana - Laranjal do Jari - Santana ( fazendo breve parada no Terminal Rodoviário de Macapá).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0739/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, a concessão de dois postes na Avenida Mogno, bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0740/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção e recapeamento da Rodovia AP 70 no perímetro da ponte do Rio Matapi até o Município de Mazagão Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0741/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a limpeza e remoção da vegetação do acostamento da Rodovia AP 010. no perímetro do Município de Mazagão Novo até o Município de Mazagão Velho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0742/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CEA, o concerto da rede de iluminação que fica em cima da ponte do Rio Vila Nova, Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0743/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a conclusão da obra do Píer do Santa Inês, por se tratar de um terminal de carga e passageiros na Orla da Cidade de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0744/20-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, que realize o serviço de limpeza e capina às margens da Rodovia AP-70, entre as pontes da Comunidade do Abacate da Pedreira e Santo Antônio da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0745/20-AL	Deputada Telma Nery	requer à CAESA, que seja efetuado o serviço de drenagem e escoamento de água empossada na 7ª avenida do bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0746/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à SEDEL, que seja realizado o Primeiro Amapazão de Jogos Online.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0747/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à SEED, que seja feita a reforma do alojamento dos professores da Escola Estadual Jerusalém do Pau Mulato, localizada no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0748/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à CAESA, a correção no vazamento de esgoto no canteiro lateral da rua Manoel Eudóxio Pereira com a avenida Caramuru, no bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0749/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, que realize serviços de saneamento básico em todo o bairro do Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0750/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao DETRAN/AP, a implantação de faixa elevadas para pedestres na Rodovia Duca Serra. próximo ao CEAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0751/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governo do Estado através da SESA, transferência urgente dos pacientes para outras unidades de saúde, em decorrência do incêndio e da reforma, no Hospital de Santana - HES.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0752/20-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, que sejam cobradas explicações públicas e urgente com relação ao Processo de Gestão dos Recursos que são disponibilizados para o Hospital de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0753/20-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, que sejam tomadas providências urgentes com relação ao processo de recuperação da rede elétrica do Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0754/20-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, que sejam tomadas providências urgentes com relação a um plano de reforma geral das instalações físicas do Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0755/20-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, que sejam tomadas providências urgentes e dadas as devidas explicações com relação a retomada das obras de construção do Hospital de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0756/20-AL	Deputado Jack JK	requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências no tocante às constantes interrupções no serviço de energia elétrica na Comunidade do Igarapé do Lago, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0757/20-AL	Deputado Jack JK	requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a instalação de dois geradores elétricos na Comunidade São Joaquim do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0758/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à SEINF, a construção de uma arena na Praça do Lago da Vaca, localizada na avenida José Ferreira Chucre, no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0759/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Comando da Policia Miliar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a rua Santarém, Loteamento Parque dos Buritis, no bairro Infraero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0760/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Comando da Policia Miliar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a rua Elionai Cesada Silva, Loteamento Parque dos Buritis, no bairro Infraero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0761/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Comando da Policia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a rua Pedro Rodrigues de Lima, Loteamento Parque dos Buritis, no bairro Infraero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0762/20-AL	Deputado Dr. Furlan	requer à SEINF, a cessão de (duas) Creches 1 (uma) localizada no bairro Novo Horizonte e 1 (uma) Bairro Renascer ao Poder Executivo Municipal, para que este possa concluir as obras, bem como administrá-lo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0763/20-AL	Deputado Dr. Furlan	requer à SEINF, o valor atualizado das 2 (duas) Creches 1 (uma) localizada no bairro Novo Horizonte e 1 (uma) Bairro Renascer que foram construídas com recursos Federais do Ministério da Defesa e o valor atualizado oriundo do tesouro Estadual, investido na conclusão das duas creches.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0764/20-AL	Deputado Dr. Furlan	requer à SEINF, informação de aquisição de equipamentos e mobiliários para 2 (duas) Creches 1 (uma) localizada no bairro Novo Horizonte e 1 (uma) Bairro Renascer para funcionamento.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0765/20-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências quanto a manutenção da energia elétrica na avenida 28 (Ramal do Sítio Brisa Leve ao lado da Expo-feira, Rodovia JK.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0766/20-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências quanto a manutenção da energia elétrica no perímetro do Hospital Sarah Kubitschek até o Monumento Marco Zero Linha do Equador, no bairro Jardim Equatorial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0767/20-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à SETRAP, que seja realizado serviços de tapa buracos, recapeamento asfáltico e drenagem na rua Cláudio Lúcio Monteiro, perímetro em frente a comunidade conhecida como Baixada do Ambrósio, localizada na Área Portuária de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0768/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, que providencie termo aditivo do contrato com a empresa que fornece alimentação no Hospital de Laranjal do Jari, a fim de estender o serviço de alimentação para o Hospital de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0769/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, que providencie, termo aditivo do contrato com a empresa que fornece serviço de vigilância no hospital de Laranjal do Jari, a fim de estender o serviço para o Hospital de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0770/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, que providencie, termo aditivo do contrato com a empresa GRIFORT, que atua no Município Laranjal do Jari, a fim de estender o serviço de Lavanderia para o Hospital de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0771/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, que normalize o repasse mensal para custeio de despesas do Hospital de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0772/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, que providencie a reforma estrutural do Hospital do Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0773/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, que execute a manutenção no Ramal do Hiara, localizado no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0774/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, que execute a instalação da rede de gases no Hospital de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0775/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, que disponibilize equipamentos capazes de ajudar no atendimento de urgência e emergência no Hospital de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0776/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, explicações pela longa paralisação das obras na Escola Nazaré Rodrigues, localizada no bairro Agreste, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0777/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, que providencie a contratação de maqueiros para atuarem no Hospital de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0778/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, que disponibilize equipamentos capazes de ajudar na realização de partos no Hospital de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0779/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, que providencie combustível para abastecer o motor gerador do Hospital do Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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