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Ata da 24ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia primeiro de setembro de dois mil e vinte.
Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dez horas e quatro minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, e através do aplicativo “Zoom Meetings”, conforme estabelecido através do documento expedido pela Diretoria de Tecnologia e Informação e tendo em vista a Portaria n° 043/2020-AL, que estabeleceu procedimentos a serem adotados por este Poder Legislativo contra a epidemia de Coronavírus (COVID-19), fora adotado o Sistema de Sessão Virtual acessada remotamente, por meio de celular, tablet ou computador, através da internet a ser utilizada pelos nobres parlamentares a partir da sessão extraordinária do dia 21 de março de 2020. A Vigésima Quarta Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, iniciou sob a Presidência do Deputado Max da AABB, e Secretariando os trabalhos o Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos. O Presidente solicitou a verificação de quórum. Constatado o quórum, o Presidente procedeu a abertura da Sessão, invocando a proteção de Deus e em nome do povo amapaense. Logo, iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente solicitando a realização da leitura da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem o Deputado Oliveira Santos solicitou que a leitura da Ata fosse suprimida, devido todos terem acesso a mesma. O Presidente submeteu a solicitação a deliberação dos parlamentares, a qual fora aprovada pelos presentes. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0102/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que institui a campanha “água mais vida” no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0103/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de disponibilizar agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos no Município de Macapá e dá outras providências, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0104/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que dispõe sobre a obrigação do Poder Executivo em efetuar doações de materiais ou equipamentos esportivos às associações esportivas, comunidades ou entidades organizadas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 001/2020-TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que cria o Fundo de Segurança dos Magistrados e Servidores - FUNSEG-AP, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0023/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que concede o Título Mérito Legislativo Profissional de Imprensa Osmar Melo a Jornalista Camila Marques Ferreira da UNALE e dá outras providências; Moção nº 0056/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, moção de aplauso a Yara Ayllyn Tobias dos Santos, médica generalista, formada pela Universidade Federal do Pará-UFPA, indígena da etnia Karipuna; Requerimento nº 0734/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEJUSP, a viabilidade em disponibilizar somente policiais do sexo feminino para o atendimento/enfrentamento às mulheres vítimas de violência na delegacia de crimes contra a mulher em Macapá; Requerimento nº 0735/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos Júnior, no bairro Paraíso, Município de Santana; Requerimento nº 0736/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, a reforma e ampliação do sistema de água da Comunidade do Anauerapucu - Distrito de Santana; Requerimento nº 0737/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando da Polícia Militar, que faça rondas ostensivas constantes, no bairro Jardim Floresta, Município de Santana; Requerimento nº 0738/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, que autorize a empresa Amapá Tur para desempenhar suas atividades diariamente, na linha que corresponde Santana - Laranjal do Jari - Santana (fazendo breve parada no terminal rodoviário de Macapá); Requerimento nº 0739/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, a concessão de dois postes na avenida Mogno, bairro Ipê; Requerimento nº 0740/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção e recapeamento da Rodovia AP 70 no perímetro da ponte do rio Matapi até o Município de Mazagão Novo; Requerimento nº 0741/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a limpeza e remoção da vegetação do acostamento da Rodovia AP 010, no perímetro do Município de Mazagão Novo até o Município de Mazagão Velho; Requerimento nº 0742/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, o conserto da rede de iluminação que fica em cima da ponte do rio Vila Nova, Município de Mazagão; Requerimento nº 0743/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a conclusão da obra do píer do Santa Inês, por se tratar de um terminal de carga e passageiros na orla da cidade de Macapá; Requerimento nº 0744/20-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, que realize o serviço de limpeza e capina às margens da Rodovia AP-70, entre as pontes da Comunidade do Abacate da Pedreira e Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 0745/20-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CAESA, que seja efetuado o serviço de drenagem e escoamento de água empossada na 7ª avenida do bairro Congós; Requerimento nº 0746/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEDEL, que seja realizado o Primeiro Amapazão de Jogos Online; Requerimento nº 0747/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEED, que seja feita a reforma do alojamento dos professores da Escola Estadual Jerusalém do Pau Mulato, localizada no Município de Itaubal; Requerimento nº 0748/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CAESA, a correção no vazamento de esgoto no canteiro lateral da rua Manoel Eudóxio Pereira com a avenida Caramuru, no bairro Buritizal; Requerimento nº 0749/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que realize serviços de saneamento básico em todo o bairro do Goiabal; Requerimento nº 0750/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao DETRAN/AP, a implantação de faixas elevadas para pedestres na Rodovia Duca Serra, próximo ao CEAP; Requerimento nº 0751/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado através da SESA, transferência urgente dos pacientes para outras unidades de saúde, em decorrência do incêndio e da reforma no hospital de Santana - HES; Requerimento nº 0752/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, que sejam cobradas explicações públicas e urgentes com relação ao processo de gestão dos recursos que são disponibilizados para o hospital de Santana; Requerimento nº 0753/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, que sejam tomadas providências urgentes com relação ao processo de recuperação da rede elétrica do hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0754/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, que sejam tomadas providências urgentes com relação a um plano de reforma geral das instalações físicas do hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0755/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, que sejam tomadas providências urgentes e dadas as devidas explicações com relação a retomada das obras de construção do hospital de Santana; Requerimento nº 0756/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências no tocante às constantes interrupções no serviço de energia elétrica na Comunidade do Igarapé do Lago, no Município de Santana; Requerimento nº 0757/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a instalação de dois geradores elétricos na Comunidade São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 0758/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEINF, a construção de uma arena na praça do Lago da Vaca, localizada na avenida José Ferreira Chucre, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0759/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Comando da Polícia Miliar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a rua Santarém, loteamento Parque dos Buritis, no bairro Infraero; Requerimento nº 0760/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Comando da Polícia Miliar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a rua Elionai Cesada Silva, loteamento Parque dos Buritis, no bairro Infraero; Requerimento nº 0761/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Comando da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a rua Pedro Rodrigues de Lima, loteamento Parque dos Buritis, no bairro Infraero; Requerimento nº 0762/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer à SEINF, a cessão de duas creches, 1 (uma) localizada no bairro Novo Horizonte e 1 (uma) no bairro Renascer, ao Poder Executivo Municipal, para que este possa concluir as obras, bem como administrá-las; Requerimento nº 0763/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer à SEINF, o valor atualizado das 2 (duas) creches, 1 (uma) localizada no bairro Novo Horizonte e 1 (uma) bairro Renascer que foram construídas com recursos federais do Ministério da Defesa e o valor atualizado oriundo do tesouro estadual, investido na conclusão das duas creches; Requerimento nº 0764/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer à SEINF, informação de aquisição de equipamentos e mobiliários para 2 (duas) creches, 1 (uma) localizada no bairro Novo Horizonte e 1 (uma) bairro Renascer para funcionamento; Requerimento nº 0765/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências quanto a manutenção da energia elétrica na avenida 28 (ramal do sítio Brisa Leve ao lado da expo-feira, Rodovia JK; Requerimento nº 0766/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências quanto a manutenção da energia elétrica no perímetro do Hospital Sarah Kubitschek até o Monumento Marco Zero Linha do Equador, no bairro Jardim Equatorial; Requerimento nº 0767/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, que sejam realizados serviços de tapa buracos, recapeamento asfáltico e drenagem na rua Cláudio Lúcio Monteiro, perímetro em frente a comunidade conhecida como Baixada do Ambrósio, localizada na área portuária de Santana; Requerimento nº 0768/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, que providencie termo aditivo do contrato com a empresa que fornece alimentação no hospital de Laranjal do Jari, a fim de estender o serviço de alimentação para o hospital de Vitória do Jari; Requerimento nº 0769/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, que providencie, termo aditivo do contrato com a empresa que fornece serviço de vigilância no hospital de Laranjal do Jari, a fim de estender o serviço para o hospital de Vitória do Jari; Requerimento nº 0770/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, que providencie, termo aditivo do contrato com a empresa GRIFORT, que atua no Município Laranjal do Jari, a fim de estender o serviço de lavanderia para o hospital de Vitória do Jari; Requerimento nº 0771/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, que normalize o repasse mensal para custeio de despesas do hospital de Vitória do Jari; Requerimento nº 0772/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, que providencie a reforma estrutural do hospital do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0773/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, que execute a manutenção no ramal do Hiara, localizado no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0774/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, que execute a instalação da rede de gases no hospital de Vitória do Jari; Requerimento nº 0775/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, que disponibilize equipamentos capazes de ajudar no atendimento de urgência e emergência no hospital de Vitória do Jari; Requerimento nº 0776/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, explicações pela longa paralisação das obras na Escola Nazaré Rodrigues, localizada no bairro Agreste, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0777/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, que providencie a contratação de maqueiros para atuarem no hospital de Vitória do Jari; Requerimento nº 0778/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, que disponibilize equipamentos capazes de ajudar na realização de partos no hospital de Vitória do Jari; Requerimento nº 0779/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, que providencie combustível para abastecer o motor gerador do hospital do Município de Vitória do Jari; Indicação nº 0904/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, providências a respeito de iluminação pública na Rodovia Duca Serra, Santana; Indicação nº 0905/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica Prefeitura Municipal de Macapá, providências da falta de iluminação pública na Rodovia Duca Serra, trecho que compreende à Lagoa dos Índios até o conjunto Cabralzinho; Indicação nº 0906/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, providências a respeito da falta de iluminação na praça do bairro Alvorada; Indicação nº 0907/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, providências a respeito da falta de iluminação pública na BR-210 trecho entre Instituto Federal do Amapá e loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 0908/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, a conclusão da obra de pavimentação da avenida Guaranis, bairro Buritizal; Indicação nº 0909/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, serviços de limpeza com retirada de mato e entulho nas e avenidas do bairro Novo Horizonte, na zona norte de Macapá, proximidades da Escola Estadual Raimundo dos Passos; Indicação nº 0910/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, serviços de pintura na faixa de pedestre, em frente a lombada que fica na Rodovia Duca Serra; Indicação nº 0911/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, que providencie a instalação de um abrigo no ponto de ônibus e nas proximidades da faculdade fama no sentido centro Cabralzinho; Indicação nº 0912/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que indica à Secretaria Municipal de Obras de Santana, a reforma das passarelas do bairro Nova União; Indicação nº 0913/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que indica à Secretaria Municipal de Obras de Santana, que realize a reforma das passarelas do bairro Elesbão; Indicação nº 0914/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a implantação da rede de esgoto na travessa L 7; Indicação nº 0915/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, o recapeamento asfáltico na travessa L8, bairro Fonte Nova; Indicação nº 0916/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, o serviço de tapa buraco na avenida Santana, entre Tancredo Neves e L8; Indicação nº 0917/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, o recapeamento na avenida São Paulo, bairro Fonte Nova; Indicação nº 0918/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, serviços de limpeza e manutenção na Rodovia do Trevão; Indicação nº 0919/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, serviços de tapa buraco nas avenidas Rui Barbosa e Maria Colares; Indicação nº 0920/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Senador da República Lucas Barreto, para que verifique a disponibilização de recursos federal e/ou emenda orçamentária para investimento/compra de material como: reforma predial, sistema de refrigeração; computadores e outros para o hospital maternidade Mãe Luzia; Indicação nº 0921/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Senador Lucas Barreto, a viabilização de recursos através de emenda parlamentar para a concessão de gerador de energia elétrica para o Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari; Indicação nº 0922/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMUR, limpeza, capina e coleta de lixo na avenida José Loureiro de Sena, entre as ruas Clodoaldo da Silva Matias e Marabaixo, no bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 0923/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEIP, serviço de iluminação pública na rua Clodoaldo da Silva Matias localizada no bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 0924/20-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Antônio Castro Monteiro (5ª avenida), entre a rua Inspetor Antônio de Oliveira e a ponte, no bairro Universidade; Indicação nº 0925/20-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, a instalação das luminárias do tipo LED, na avenida Nova Canaã, no Distrito do Abacate da Pedreira; Indicação nº 0926/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a avenida Nove, no bairro Araxá; Indicação nº 0927/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a avenida Glicério de Souza Figueiredo, entre as ruas Fernando Alves de Oliveira e Maria da Conceição dos Santos, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0928/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a avenida Oito, no bairro Araxá; Indicação nº 0929/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja feito o recapeamento da rua Benedito Rodrigues Ferreira, no bairro Pantanal; Indicação nº 0930/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja feita a reforma da passarela Antônio Carlos Reis, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0931/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja feita a reforma da passarela da Reinaldo Damasceno, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0932/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja feita a reforma da passarela Raul Monteiro Valdez, entre as avenidas Clodovil Coelho e Secundino Campos, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0933/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja feita a reforma da passarela Manoel Valente dos Santos, entre as avenidas Antônio Ferreira de Jesus e José Augusto Façanha, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0934/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a rua dos Maracujás, no loteamento Açaí, no bairro Infraero; Indicação nº 0935/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMEIPE, que seja feita a troca das luminárias danificadas ao longo da avenida Dois, no Marabaixo II; Indicação nº 0936/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMEIPE, que seja feita a troca das luminárias danificadas ao longo da avenida Onze, no Marabaixo II; Indicação nº 0937/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMEIPE, que seja feita a troca das luminárias danificadas ao longo da avenida Guilherme Coelho, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 0938/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMEIPE, que seja feita a troca das luminárias danificadas ao longo da avenida Ivaldo Alves Veras, entre as ruas Inspetor Aimoré e Victa Mota Dias, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0939/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMEIPE, que seja realizado a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública na rua dos Maracujás, no loteamento Açaí, no bairro Infraero; Indicação nº 0940/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMUR, que seja feito trabalho de capina e limpeza na avenida Ivaldo Alves Veras, entre as ruas Inspetor Aimoré e Victa Mota Dias, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0941/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMUR, que seja feito trabalho de capina e limpeza na avenida Glicério de Souza Figueiredo, entre as ruas Fernando Alves de Oliveira e Maria da Conceição dos Santos, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0942/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, que incluam no cronograma de reforma (294 metros) a passarela da rua Mercúrio, em toda sua extensão, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0943/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de construção de meio fio em toda extensão da rua São Lucas, no bairro Goiabal; Indicação nº 0944/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de construção de meio fio em toda extensão da rua Israel, no bairro Goiabal; Indicação nº 0945/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de construção de meio fio em toda extensão da travessa Bem-te-vi, no bairro Goiabal; Indicação nº 0946/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de construção de meio fio em toda extensão do ramal do Goiabal; Indicação nº 0947/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de construção de meio fio em toda extensão da rua Leopoldo Amâncio, no bairro Goiabal; Indicação nº 0948/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de construção de meio fio em toda extensão da rua Amazonas, no bairro Goiabal; Indicação nº 0949/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de construção de meio fio em toda extensão da travessa Goiabal, no bairro Goiabal; Indicação nº 0950/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de construção de meio fio em toda extensão da avenida Egito, no bairro Goiabal; Indicação nº 0951/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de construção de meio fio em toda extensão da rua El Salvador, no bairro Goiabal; Indicação nº 0952/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de construção de meio fio em toda extensão da rua Marrocos, no bairro Goiabal; Indicação nº 0953/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de construção de meio fio em toda extensão da rua Nova Aliança, no bairro Goiabal; Indicação nº 0954/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de construção de meio fio em toda extensão da travessa Zeca Verônica, no bairro Goiabal; Indicação nº 0955/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de construção de meio fio em toda extensão da rua Felizola de Araújo Costa, no bairro Goiabal; Indicação nº 0957/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de construção de meio fio em toda extensão da rua Montevidéu, no bairro Goiabal; Indicação nº 0958/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de construção de meio fio em toda extensão da rua Alves Cabral, no bairro Goiabal; Indicação nº 0959/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de construção de meio fio em toda extensão da rua Sanata, no bairro Goiabal; Indicação nº 0960/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de construção de meio fio em toda extensão da avenida Francisco de Souza, no bairro Goiabal; Indicação nº 0961/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de construção de meio fio em toda extensão da travessa Paraíso, no bairro Goiabal; Indicação nº 0962/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de construção de meio fio em toda extensão da avenida Nova Jerusalém, no bairro Goiabal; Indicação nº 0963/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de construção de meio fio em toda extensão da rua Nsa. de Aparecida, no bairro Goiabal; Indicação nº 0964/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de construção de meio fio em toda extensão da avenida das Amazonas, no bairro Goiabal; Indicação nº 0965/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de construção de meio fio em toda extensão da avenida Anastácio Galdêncio, no bairro Goiabal; Indicação nº 0966/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de construção de meio fio em toda extensão da rua José C. da Silva, no bairro Goiabal; Indicação nº 0967/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de construção de meio fio em toda extensão da avenida Vitória Régia, no bairro Goiabal; Indicação nº 0968/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de construção de meio fio em toda extensão da rua Santos dos Santos, no bairro Goiabal; Indicação nº 0969/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, que disponibilize agentes de trânsito nos pontos de interrupção das vias públicas que estão em obras de recapeamento em Macapá; Indicação nº 0970/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, que informe a população sobre a interrupção dos trechos do tráfego nas vias públicas de Macapá; Indicação nº 0971/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, que inclua no planejamento da operação tapa buraco e recapeamento asfáltico a rua Setentrional, no bairro Equatorial; Indicação nº 0972/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMUR, a retirada da lixeira viciada localizada no cruzamento da avenida 13 de Setembro com a rua Minas Gerais, no bairro Nova Esperança; Indicação nº 0973/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, o aumento de 50% na flexibilização de pessoas nas igrejas de Macapá; Indicação nº 0974/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMSA, reforma da Unidade Básica de Saúde - UBS da Comunidade de Tracajatuba I; Indicação nº 0975/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMSA, melhorias nos serviços de atendimento da Unidade Básica de Saúde - UBS da Comunidade de São Joaquim do Pacuí; Indicação nº 0976/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, serviços de asfaltamento e terraplanagem da rua Caxias do Sul, trecho entre as avenidas Cid Borges Santana e Carlos Lins Cortes, no bairro Infraero II; Indicação nº 0977/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMSA, que prorrogue a vacinação contra sarampo em supermercados e atacadões de Macapá; Indicação nº 0978/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, que realize a sinalização horizontal na faixa de pedestre da rua Canal do Jandiá, próximo a ponte Sérgio Arruda, Pacoval; Indicação nº 0979/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMUR, que seja feito o trabalho de capina e limpeza na rua Dos Maracujás, no loteamento Açaí, no bairro Infraero; Indicação nº 0980/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMUR, que seja feito o trabalho de capina e limpeza na rua Santarém, no loteamento Parque dos Buritis, no bairro Infraero; Indicação nº 0981/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMUR, que seja feito o trabalho de capina e limpeza na rua Pedro Rodrigues de Lima, no loteamento Parque dos Buritis, no bairro Infraero; Indicação nº 0982/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMUR, que seja feito o trabalho de capina e limpeza na rua Elionai Cesa da Silva, no loteamento Parque dos Buritis, no bairro Infraero; Indicação nº 0983/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a rua Santarém, no loteamento Parque dos Buritis, no bairro Infraero; Indicação nº 0984/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a rua Elionai Cesa da Silva, no loteamento Parque dos Buritis, no bairro Infraero; Indicação nº 0985/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a rua Pedro Rodrigues de Lima, no loteamento Parque dos Buritis, no bairro Infraero; Indicação nº 0986/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMEIPE, que seja realizada a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública na rua Pedro Rodrigues de Lima, no loteamento Parque dos Buritis, no bairro Infraero; Indicação nº 0987/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMEIPE, que seja realizada a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública na rua Santarém, no loteamento Parque dos Buritis, no bairro Infraero; Indicação nº 0988/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMUR, providências no sentido de executar capina e retirada de lixo e entulhos na esquina da rua Manoel Eudóxio Pereira com avenida Anhanguera, no bairro Buritizal; Indicação nº 0989/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, executar limpeza e remoção de entulho no entorno das várias lixeiras existentes no conjunto habitacional Macapaba II, bairro Infraero; Indicação nº 0990/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, providências no sentido de executar serviço de manutenção na rede elétrica com reposição de lâmpadas ou substituição de luminárias da rua Ivaldo Veras, esquina com avenida Inspetor Aimorés, bairro Zerão; Indicação nº 0991/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CTMAC, que execute a instalação de redutores de velocidade e placas de limite de velocidade no perímetro de curva da avenida Rio Grande do Norte com a rua Leopoldo Machado, no bairro Pacoval. Das Emendas a PEC, conforme artigo 210 do Regimento Interno: Proposta de Emenda à Constituição nº 0002/20-GEA de autoria do Poder Executivo, que altera os artigos 55, 59, parágrafo único; 60 e 60-A, da Constituição Estadual, para implementar a reforma da previdência em vigor na Constituição Federal por força da EC nº 103 de 2019. Das Emendas a LDO, conforme artigo 234, §1º e 3º§ do Regimento Interno: Projeto de Lei Ordinária nº 0011/20-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2021 e dá outras providências. Ainda na leitura do expediente foram lidos os seguintes documentos: Ofício nº 001/2020-PS, do movimento de professores em defesa da qualidade da educação no Vale do Jari, que torna conhecida sua manifestação a respeito da oferta de aulas à distância mediadas pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, bem como solicita o apoio desta Casa de Leis; Memorando nº 088/2020-GAB/DEP, do gabinete do Deputado Charly Jhone, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 18/08/2020; Memorando nº 32/2020-GAB/DEP, do gabinete da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência de permanecer afastada do trabalho por 5 (cinco) dias, a partir de 25/08/2020, em razão de atestado médico em anexo. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente. Em Questão de Ordem a Deputada Marilia Góes solicitou sua inscrição nos pronunciamentos. Com a palavra o Deputado Dr. Negrão disse que recebeu uma carta anônima sobre as condições do Hospital Universitário, direção do hospital, fatos graves e denúncias graves, envolvendo os profissionais, perseguição, ameaça, desvio de material, entre outro. Disse que foi procurado pela administração do HU para ter direito de resposta, pois tudo era falso com finalidade de denegrir a imagem do hospital. Comentou da diminuição de óbitos e recuperação elevada dos pacientes. Solicitou que o Enfermeiro Sávio Sarquis, gerente de núcleo de serviços administrativos do centro de covid 4 (hospital universitário), falasse em seu lugar. O Presidente submeteu a solicitação a deliberação dos parlamentares, a qual fora aprovada pelos presentes. Em aparte o Deputado Max da AABB disse que marcaria visita para averiguar a denúncia, que os equipamentos que “despareceram”, apenas mudaram de setor e estavam guardados, que isto era zelo para manter o patrimônio público. Constatou o bom atendimento dado aos pacientes, da grande taxa de recuperação dos internados e parabenizou pela boa administração no HU. Com a palavra o Enfermeiro Sávio Sarquis saudou todos e agradeceu a oportunidade. Disse que a denúncia era totalmente infundada, perseguição, pois o contrato de profissionais era de 30 dias, renováveis ou não, e como a demanda diminuiu não havia necessidade de ter tantos profissionais, onerando o hospital, roupas, EPI’s, não apenas no salário. Disse que os equipamentos foram retirados dos locais e guardados, visto que não estavam sendo usados e em todo o período do HU aberto não foi ocupado nem 50% de todo o hospital, justificando assim que não havia necessidade de expor todos os equipamentos. Falou que em nenhum momento houve perseguição, que o hospital era gerido com responsabilidade, que todos foram treinados, conveniados com hospitais privados para estágio. Disse que a falta de habilidade de alguns profissionais gerou gastos de insumos de forma mais exagerada, mas que nenhum paciente ficou desassistido e que sabia onde estava cada um dos equipamentos, que eram todos catalogados, procurando manter o acervo em dia para qualquer momento que precisar. Disse que habilidade se adquiria com a prática e não com a teoria. Colocou-se à disposição. Em aparte a Deputada Edna Auzier perguntou quantos estavam na UTI e quantos óbitos. Em resposta o Enfermeiro Sávio disse que havia 5 na UTI, 5 na clínica e 5 na pediatria e não houve óbito essa semana. Retomando a palavra o Deputado Dr. Negrão disse que estava satisfeito com as informações e agradeceu a todos. Por sua vez, a Deputada Marilia Góes comentou sobre matérias de sua autoria que seriam votadas na sessão de hoje. Destacou que o primeiro item era para reforçar o Renda Para Viver Melhor, enfatizando que os valores eram para as pessoas mais vulneráveis, que em 2011 era um projeto seu com finalidade de transformar o programa em política de estado e não de governo para que a população vulnerável pudesse se sentir mais segura independente de governador. Informou que na época o então Governador Camilo Capiberibe vetou a integralidade da matéria, porém a ALAP derrubou o veto e passou a ser promulgado, mas o gestor do executivo entrou com ação direta de inconstitucionalidade, mudando o teor do programa e impossibilitando o décimo terceiro a essas famílias. Disse que a atual gestão se programou, com previsão legal e na lei orçamentária, para garantir às beneficiárias o “auxílio natalino” para melhorar a vida, principalmente nesse momento de pandemia. Disse que o programa, dentro de suas diretrizes, visa uma reciclagem, com qualificação para o beneficiário ser inserido no mercado de trabalho, entrando assim novos beneficiários e não virando uma aposentadoria. Falou que o segundo Requerimento era para consolidar a política pública de proteção de pessoas com TEA, onde os conselhos eram espaços legítimos de discussão, que a sociedade dividia suas necessidades, apresentavam suas realidades. Disse que havia leis avançadas, que o Amapá era o Estado que mais garantia assistência e que através de seu mandato fora garantida que as legislações mais modernas do país fossem colocadas em prática. No entanto, destacou precisava de mais, de diagnóstico precoce, mais condições de desenvolvimento pleno, intelectual e afetivo. A Deputada Edna Auzier parabenizou os profissionais de educação física e em especial ao seu esposo. Em seguida falou do incêndio ocorrido no Hospital de Santana. E seguida cedeu a palavra ao Deputado Jory Oeiras, que informou que estava ao lado do diretor do Hospital Estadual de Santana, senhor André e pediu que o plenário aprovasse a participação do senhor André para que este pudesse se pronunciar. Aprovada a solicitação, o Deputado Jory Oeiras informou que alguns serviços já haviam iniciado, com o objetivo de solucionar a situação. Falou que que estava realizando visita ao hospital para cumprir o papel de fiscalizar. Agradeceu a toda equipe do hospital que estava reunida para resolver esse problema ocorrido no hospital de Santana. Com a palavra o senhor André esclareceu que estavam tomando as medidas para resolver o ocorrido. Relatou que no dia 27 ocorreu um incêndio em uma ala e esta foi evacuada para garantir a segurança dos pacientes. Que em 12 horas conseguiram montar um local para atendimento dos pacientes e os que estavam internados foram encaminhados os hospitais de Macapá para receberem assistência devida. Agradeceu o empenho das secretarias estaduais que estavam dando apoio técnico para solucionar o problema. Agradeceu o apoio dos parlamentares. O Deputado Jory Oeiras agradeceu a fala do diretor e disse que os terceirizados foram os heróis no momento do incêndio e que estes estavam com os salários atrasados. Disse que tentaria buscar junto aos parlamentares federais ajuda, porque Santana precisava de uma atenção. Disse que visitou o local assim que chegou de viagem e que os funcionários estavam apreensíveis com a situação. Que precisavam unir forças para resolver o problema. Em aparte a Deputada Marilia Góes informou que o governo estava organizando uma coletiva para hoje, para falar sobre a situação do hospital de Santana. Que o governador estava dispondo de um recurso do tesouro no valor de R$ 25 milhões para reforma e ampliação do hospital de Santana. E que na coletiva o governador iria explanar sobre todo o projeto para o hospital. O Deputado Jory Oeiras agradeceu pela notícia e disse que o maior problema do município era a área da saúde. Em aparte o Deputado Dr. Negrão ratificou sobre a coletiva e disse que logo após o incidente toda equipe do governo estava empenhada em solucionar o problema. Disse que várias instituições se reuniram para chegar à conclusão desse projeto e o valor do recurso. Retomando, a Deputada Edna Auzier agradeceu aos deputados e parabenizou os diretores do Hospital de Santana pela responsabilidade. Antes de chamar o próximo orador o Presidente dos trabalhos Deputado Max da AABB agradeceu a presença da senhora Fernanda Granja Gonçalves Pinheiro, Vice-Presidente do Consulado Português em Belém; do Presidente da Associação dos Portugueses no Amapá, senhor Américo Diniz; do senhor José Maria Esteves – Português; do senhor Antônio Maria Alves de Brito. Em seguida solicitou ao Secretário da Mesa, Deputado Oliveira Santos que chamasse o próximo orador inscrito e passou a Presidência para a Deputada Edna Auzier. Por sua vez, o Deputado Max da AABB informou que cederia parte do seu tempo regimental para Associação dos Portugueses no Amapá para que estes pudessem se pronunciar a respeito do projeto de lei de autoria do Deputado Kaká Barbosa que institui o dia estadual de Portugal de Camões, das comunidades portuguesas a ser comemorado no dia 10 de junho. Explicou que essa data já era comemorada em Portugal e em alguns Estados brasileiros. Disse que nãos seria feriado, era uma data apenas para lembrar. Em seguida pediu que fosse deliberado o seu pedido da participação da senhora Fernanda no Grande Expediente. Com a palavra a senhora Fernanda Granja Gonçalves Pinheiro Vice-Cônsul Português em Belém, que cumprimentou os presentes e agradeceu em nome dos portugueses ao Presidente Kaká Barbosa. Disse que a comunidade portuguesa não era muito grande comparada a outras comunidades no Brasil, porém conduto era muito importante, pois contribuía para o crescimento e desenvolvimento do Estado do Amapá. Falou que essa proposta iria fortalecer a relação entre Amapá e Portugal e refletiria o sentimento dos portugueses. Disse que poderia haver uma troca de conhecimento entre o Estado do Amapá e Portugal. Disse que o Consulado agradecia a iniciativa e estaria à disposição desta Assembleia Legislativa. Disse que esperava que no futuro pudessem implantar novos projetos culturais e que assim que possível gostaria de se fazer presente nesta Casa para agradecer pessoalmente. Em Comunicações Inadiáveis não houve orador. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, onde encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Furlan (justificada), Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa (justificada), e as Deputadas: Cristina Almeida (justificada), Luciana Gurgel, Telma Gurgel (justificada), Telma Nery. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0001/20-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui o Dia Estadual de Portugal, de Camões, das comunidades portuguesas, e inclui no calendário cultural do Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0016/20-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Oliveira Santos que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Furlan, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel, Telma Nery; Moção nº 0055/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, moção de aplauso ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá e aos integrantes do Projeto Patrulha Musical. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Furlan, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel, Telma Nery. Logo em seguida as matérias foram deliberadas em bloco: Requerimento nº 0701/20-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEED, que sejam realizados reparos na quadra poliesportiva da escola estadual Antônio Ferreira de Lima Neto, loteamento Parque dos Buritis; Requerimento nº 0702/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador junto a sua equipe de gestão que avaliem e façam estudo técnico para chamamento de todo cadastro de reserva do concurso da Polícia Civil 2017 - edital 001/17, encaminhem estimativa do número de policiais civis com pedidos de aposentadorias e os aptos a se aposentarem e quantos afastados devido a pandemia do COVID - 19, quantos do grupo de risco; Requerimento nº 0703/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEJUSP, que encaminhe todos os cadastros de reserva do concurso da Polícia Civil 2017 - edital 001/17, a estimativa do número de policiais civis com pedidos de aposentadorias e aptos a se aposentarem, quantos policiais civis estão afastados devido a pandemia do COVID - 19 e quantos do grupo de risco; Requerimento nº 0704/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CEA, que proíba o corte de energia sem aviso de 15 dias e corte uma hora antes de encerramento bancário; Requerimento nº 0705/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à CAESA, serviço de instalação de um novo sistema isolado de abastecimento de água no Delta do Matapi, Município de Santana; Requerimento nº 0706/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, serviço de rondas ostensivas, bairro Provedor I, Santana; Requerimento nº 0707/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, serviço de rondas ostensivas, bairro Infraero; Requerimento nº 0708/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SETRAP, serviço de construção da passarela em frente ao Instituto de Administração Penitenciária; Requerimento nº 0709/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governador, junto a equipe técnica que crie a Comissão Especial para debater a PLC 0002/20-GEA e a Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/20, que altera os artigos 55, 59, parágrafo Único, 60 e 60-A, da Constituição Estadual, para implantar a Reforma da Previdência em vigor na Constituição Federal por força da EC nº 103 de 2019; Requerimento nº 0711/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governador, referente o débito de contribuição da previdência, bem como atualização do pagamento da dívida corrente; Requerimento nº 0712/20-AL, de autoria da Deputada Cistina Almeida, que requer à AMPREV, informações e avaliação atuarial do exercício de 2020, com data focal 31/12/2019; Requerimento nº 0713/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governador do Estado que atualize os cálculos que compõem a PEC nº 0002/2020 - GEA e o PLC nº 0002/2020 - GEA, pois os cálculos utilizados datam do ano 2017, não refletindo a realidade superavitária atual do sistema previdenciário administrado pela AMPREV; Requerimento nº 0716/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à Polícia Militar - AP, policiamento preventivo nas agências da Caixa Econômica Federal durante o pagamento do auxílio emergencial; Requerimento nº 0717/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à Polícia Militar - AP, que intensifique a realização de rondas, no bairro Felicidade I; Requerimento nº 0718/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governo do Estado, que determine rondas ostensivas na orla e balneários do Município de Porto Grande, fiscalize distanciamento social e uso de máscara; Requerimento nº 0719/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governo do Estado, serviço de rondas ostensivas na orla e balneários do Município de Ferreira Gomes, fiscaliza distanciamento social e o uso de máscara; Requerimento nº 0720/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CAESA, serviço de construção de poço tubular com objetivo de melhorar a distribuição do sistema de água de Fazendinha; Requerimento nº 0721/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CEA, que verifique a falta de energia constante na zona norte; Requerimento nº 0722/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CAESA, correção no vazamento no esgoto canteiro lateral, avenida Procópio Rola, bairro Santa Rita; Requerimento nº 0723/20-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer ao Governador do Estado, que, através de informativo nas redes sociais e mídia televisa, informe sobre o cumprimento, a partir do corrente ano, do pagamento do Benefício Natalino, garantido na Lei 1598/11, de minha autoria, que institui o Programa Renda Para Viver Melhor, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, considerando constar no Plano Plurianual devidamente aprovado em 2019; Requerimento nº 0724/20-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer ao Governador do Estado, que se consolide a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - PEPTEA, bem como o Conselho da Política Estadual de Proteção aos Diretos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - COPEPTEA e crie mecanismos necessários para sua viabilização; Requerimento nº 0725/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, o abastecimento de água, no bairro do Congós; Requerimento nº 0726/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique policiamento ostensivo na orla de Macapá; Requerimento nº 0727/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à CEA, que informe a população através dos meios de comunicação as causas das interrupções diárias no fornecimento de energia elétrica em toda a cidade de Macapá; Requerimento nº 0728/20-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a execução de serviços de pavimentação asfáltica no ramal Porto do Céu - Distrito do Coração; Requerimento nº 0729/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SEINF, providências quanto a reforma no muro do Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0730/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SESA, providências quanto a implantação de 05 (cinco) leitos de UTI adulto no Hospital Estadual de Santana -HES; Requerimento nº 0731/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governador do Estado, providências quanto a reforma e reativação do CIOSP do bairro Congós; Requerimento nº 0732/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado, convocação/chamamento da 3ª turma dos candidatos classificados dentro do números de vagas dos cargos de agente, delegado e oficiais de Polícia Civil e ampliação do cadastro reserva dos candidatos habilitados. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Furlan, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel, Telma Nery. Voto de Pesar, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, aos amigos e familiares da Sargento da Polícia Militar Mônica Ferreira Baía, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Furlan, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel, Telma Nery. Voto de Pesar, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, aos amigos e familiares do Empresário João Miguel Araújo, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Furlan, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel, Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão Ordinária. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às onze horas e dezessete minutos, do dia primeiro de setembro, de dois mil e vinte.
