ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

23ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 25/08/2020 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0097/20-AL	Deputado Oliveira Santos	Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta.
2	Projeto de Lei Ordinária	0098/20-AL	Deputada Telma Gurgel	Institui a Obrigatoriedade da detecção do teste de COVID - 19 Sars-Cov-2 em todas as amostras de sangue de doadores no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0099/20-AL	Deputado Oliveira Santos	Fica instituído o Programa de Prevenção de Violências auto provocadas ou auto infligidas, com a finalidade de atender e Capacitar Policiais Civis e Militares para o Auxílio e o enfrentamento da manifestação do sofrimento Psíquico e do Suicídio.
4	Projeto de Lei Ordinária	0100/20-AL	Deputado Oliveira Santos	Dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do transtorno do Espectro Autista - TEA na Carteira de Vacinação e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0101/20-AL	Deputado Oliveira Santos	Institui a Semana Estadual de Prevenção à Pré-Eclâmpsia.
6	Moção	0055/20-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá e aos integrantes do Projeto Patrulha Musical.
7	Requerimento	0701/20-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEED, que seja realizado reparos na Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Antônio Ferreira de Lima Neto, Loteamento Parque dos Buritis.
8	Requerimento	0702/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador junto a sua equipe de gestão avaliem e façam estudo técnico para chamamento de todo cadastro de Reserva do Concurso da Polícia Civil 2017 - Edital 001/17, encaminhem estimativa do número de Policiais Civis com pedidos aposentadorias e os aptos a se aposentarem e quantos afastados devido a Pandemia do COAVID - 19,quantos do grupo de risco.
9	Requerimento	0703/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEJUSP, que encaminhem todos os cadastros de Reserva do Concurso da Polícia Civil 2017 - Edital 001/17, a estimativa do número de Policiais Civis com pedidos de aposentadorias e aptos a se aposentarem, quantos Policiais Civis estão afastados devido a Pandemia do COAVID - 19 e quantos do grupo de risco.
10	Requerimento	0704/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CEA, que proíbe o Corte de Energia sem aviso de 15 dias e Corte uma hora antes de encerramento bancário.
11	Requerimento	0705/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à CAESA, serviço da instalação de um novo sistema isolado de abastecimento de água no Delta do Matapi, Município de Santana.
12	Requerimento	0706/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEJUSP,serviço de Rondas ostensivas, Bairro Provedor I,Santana.
13	Requerimento	0707/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEJUSP, serviço de Rondas Ostensivas, Bairro Infraero.
14	Requerimento	0708/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SETRAP, serviço de construção da Passrela em frente ao Instituto de administração Penitenciária.
15	Requerimento	0709/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Governador, junto a Equipe Técnica crie a Comissão Especial para debater a PLC 0002/20-GEA e a Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/20, que altera os artigos 55, 59, parágrafo Único, 60 e 60-A, da Constituição Estadual, para implantar a Reforma da Previdência em vigor na Constituição Federal por força da EC nº 103 de 2019.
16	Requerimento	0710/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à Presidência desta Casa de Leis, que seja realizada Audiência Pública, dia 27/8/20 às 9hs.
17	Requerimento	0711/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Governador, referente o débito de Contribuição da Previdência, bem como atualização do pagamento da dívida corrente.
18	Requerimento	0712/20-AL	Deputada Cistina Almeida	requer à AMPREV, informações e avaliação Atuarial do exercício de 2020, com data focal 31/12/2019.
19	Requerimento	0713/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Governador do Estado que atualize os cálculos que compõem a PEC nº 0002/2020 - GEA e o PLC nº 0002/2020 - GEA, pois os cálculos utilizados datam do ano 2017, não refletindo a realidade Superavitária atual do sistema previdenciário administrado pela AMPREV.
20	Requerimento	0714/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Governador do Estado, que crie a Comissão Especial para debater a PLC N° 0002/20-GEA e a Proposta de Emenda Constitucional N° 0002/20-GEA, para implementar a Reforma da Previdência em vigor na Constituição Federal por força da EC N°103 de 2019.
21	Requerimento	0715/20-AL	Deputada Cristina Almeida e outros Deputados	requer ao Diretor da AMPREV, e a avaliação Atuarial do exercício de 2020, com data focal 31 de dezembro de 2019, do regime próprio de previdência dos Militares do Estado do Amapá, principalmente sobre a motivação da não conclusão do mesmo até a presente data de conclusão.
22	Requerimento	0716/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à Polícia Militar-AP, policiamento preventivo nas Agência da Caixa Econômica Federal durante o pagamento do auxílio emergencial.
23	Requerimento	0717/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à Polícia Militar-AP, que intensifique a realização de Rondas, no Bairro Felicidade I.
24	Requerimento	0718/20-AL	Deputado JACK JK	requer ao Governo do Estado, que determine rondas ostensivas na Orla e balneários do município de Porto grande, fiscalize distanciamento social e uso de máscara.
25	Requerimento	0719/20-AL	Deputado JACK JK	requer ao Governo do Estado, serviço de rondas ostensivas na orla e balneários do Município de Ferreira Gomes, fiscaliza distanciamento social e o uso de máscara.
26	Requerimento	0720/20-AL	Deputado JACK JK	requer à CAESA, serviço de construção de poço tubular com objetivo de melhorar a distribuição do sistema de água de Fazendinha.
27	Requerimento	0721/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à CEA, que verifique a falta de energia constante na Zona Norte.
28	Requerimento	0722/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à CAESA, correção no vazamento no esgoto canteiro lateral, Avenida Procópio Rola, Bairro Santa Rita.
29	Requerimento	0723/20-AL	Deputada Marília Góes	requer ao Governador do Estado, que, através de informativo nas redes sociais e mídia televisa, informe sobre o cumprimento, a partir do corrente ano, do pagamento do Benefício Natalino, garantido na Lei 1598/11, de minha autoria, que institui o Programa Renda Para Viver Melhor, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, considerando constar no Plano Plurianual devidamente aprovado em 2019.
30	Requerimento	0724/20-AL	Deputada Marília Góes	requer ao Governador do Estado, que se consolide a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - PEPTEA, bem como o Conselho da Política Estadual de Proteção aos Diretos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - COPEPTEA e crie mecanismos necessários para sua viabilização.
31	Requerimento	0725/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CAESA, o abastecimento de água, no bairro do Congós.
32	Requerimento	0726/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique policiamento ostensivo na Orla de Macapá.
33	Requerimento	0727/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à CEA, que informe a população através dos meios de comunicação as causas das interrupções diárias no fornecimento de energia elétrica em toda a cidade de Macapá.
34	Requerimento	0728/20-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a execução de serviços de pavimentação asfáltica no ramal Porto do Céu - Distrito do Coração.
35	Requerimento	0729/20-AL	Deputado Dr. Negrão	requer à SEINF, providências quanto a reforma no muro do Hospital Estadual de Santana.
36	Requerimento	0730/20-AL	Deputado Dr. Negrão	requer à SESA, providências quanto a implantação de 05 (Cinco) Leitos de UTI Adulto no Hospital Estadual de Santana -HES.
37	Requerimento	0731/20-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Governador do Estado, providências quanto a reforma e reativação do CIOSP do bairro Congós.
38	Requerimento	0732/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado, convocação/chamamento da 3ª Turma dos Candidatos Classificados dentro do números de vagas dos Cargos de Agente, Delegado e Oficiais de Polícia Civil e Ampliação do Cadastro Reserva dos Candidatos Habilitados.
39	Requerimento	0733/20-AL	Deputados Paulo Lemos, Dr. Furlan, Jory Oeiras e Deputada Cristina Almeida	requer ao Governador do Estado, para que retire de pauta desta Casa de Leis, a PLC Nº 0002/20-GEA e a Proposta de Emenda Constitucional Nº 0002/20-GEA, que altera os artigos 55; 59, parágrafo único; 60 e 60-A, da Constituição Estadual, para implementar a Reforma da Previdência em vigor na Constituição Federal por força da EC Nº 103 de 2019.
40	Indicação	0873/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMEIPE, Iluminação Pública e troca de lâmpadas, Avenida Décima, Bairro Araxá.
41	Indicação	0874/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à CTMAC, instalação de uma central de monitoramento por câmeras, Avenida Hamilton Silva, esquina com a avenida Doutor Diógenes Silva, Bairro Trem.
42	Indicação	0875/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, serviço de pavimentação, Avenida Quarta, Bairro Araxá.
43	Indicação	0876/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, serviço de pavimentação, Avenida Humberto Góes Pereira, Bairro araxás.
44	Indicação	0877/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMED, informações sobre o não fornecimento do KIT Merenda aos alunos da Rede Municipal.
45	Indicação	0878/20-AL	Deputada Telma Gurgel	indica à Prefeitura de Macapá, limpeza e capina, Avenida Catarina Madureira Loteamento Vale verde, bairro do Muruci.
46	Indicação	0879/20-AL	Deputada Telma Gurgel	indica à Prefeitura de Santana, através da Secretaria responsável, serviço de conclusão da Construção da Creche, Bairro da Hospitalidade.
47	Indicação	0880/20-AL	Deputada Telma Gurgel	indica à Prefeitura de Macapá através da Secretaria, serviço de limpeza e capina, Avenida Rio Negro, Alfaville, Distrito da Fazendinha.
48	Indicação	0881/20-AL	Deputada Telma Gurgel	indica à Prefeitura de Macapá, serviço de limpeza e capina, Avenida Vinte e Dois de Novembro loteamento Vale Verde, Bairro do Muruci.
49	Indicação	0882/20-AL	Deputada Telma Gurgel	indica à prefeitura de Macapá, serviço de limpeza e capina, Travessa Primavera Loteamento Vale Verde, Bairro do Muruci.
50	Indicação	0883/20-AL	Deputada Telma Gurgel	indica à prefeitura de Macapá, serviço de limpeza das Ruas e Avenidas da Comunidade da ilha Redonda.
51	Indicação	0884/20-AL	Deputada Telma Gurgel	indica à Prefeitura de Macapá,serviço de limpeza e capina, Avenida Rio Bonito no Alfaville, Distrito da Fazendinha.
52	Indicação	0885/20-AL	Deputada Telma Gurgel	indica à Prefeitura de Macapá, serviço de limpeza e capina, Avenida José Maria Gonçalves Leão, Loteamento Vale verde, Bairro Muruci.
53	Indicação	0886/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal, distanciamento Social e uso de máscara obrigatória.
54	Indicação	0887/20-AL	Deputado JACK JK	indica à SEMOB, serviço de construção de uma academia ao livre na comunidade de São Joaquim do Pacuí.
55	Indicação	0888/20-AL	Deputado JACK JK	indica à Prefeitura de Ferreira Gomes, que seja feita a limpeza na Orla deste Município.
56	Indicação	0889/20-AL	Deputado JACK JK	indica à Prefeitura de Ferreira Gomes, que seja colocadas lixeiras na Orla deste Município.
57	Indicação	0890/20-AL	Deputado JACK JK	indica à Prefeitura de Ferreira Gomes,serviço de melhoria na Iluminação pública na Orla deste Município.
58	Indicação	0891/20-AL	Deputado JACK JK	indica à SEMOB, serviço de asfaltamento para as Ruas e Avenidas das Comunidades São Joaquim e Santa Luzia do Pacuí.
59	Indicação	0892/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana de Macapá, serviço de drenagem terraplanagem e asfaltamento, Avenida Dois, bairro Universidade.
60	Indicação	0893/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à CTMAC, serviços de manutenção nos semáforos do cruzamento, Rua Eliezer Levy com Avenida José Tupinambá, Bairro Laguinho.
61	Indicação	0894/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na avenida Tenente Amaral, entre Inspetor Djalma Nascimento e Inspetor Miguel Amorim, no bairro Zerão.
62	Indicação	0895/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Cid Borges de Santana, no bairro Infraero II.
63	Indicação	0896/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Sol Nascente, no bairro Marabaixo IIII.
64	Indicação	0897/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Francisco Xavier das Chagas, bairro Jardim I.
65	Indicação	0898/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de pavimentação na rua Caetes, bairro Jardim Equatorial.
66	Indicação	0899/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, serviço de implantação de semáforo na rua Leopoldo Machado, esquina com avenida Pedro Lazarino , bairro Beirol.
67	Indicação	0900/20-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à SEMOB, a reforma e manutenção da Praça Raimundo Adamor Picanço, bairro Beirol.
68	Indicação	0901/20-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltico da rua Paraná, entre as avenidas Diógenes Silva e Desidério Antônio Coelho de Carvalho, no bairro Buritizal.
69	Indicação	0902/20-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à SEMOB, serviço de tapa buracos da rua Hamilton Silva, em toda sua extensão, no bairro Beirol.
70	Indicação	0903/20-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEIP, a manutenção da iluminação na Praça Equinócio, bairro Jardim Marco Zero.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0002/20-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera os artigos 55; 59, parágrafo único; 60 e 60-A, da Constituição Estadual, para implementar a reformada da previdência em vigor na Constituição Federal por força da EC nº 103 de 2019.

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0011/20-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2021 e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0011/19-AL	Deputada Telma Gurgel	Dispõe sobre a proibição de exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0057/19-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0002/19-CDH-AL	Situação: Aprova com substitutivo
2	Requerimento	0682/20-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Governo do Estado através da SESA, providências quanto à implantação de ambulatórios de especialidades médicas na rede estadual de saúde para pacientes pós-COVID-19.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	0683/20-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Governo do Estado através da SESA, providências quanto a manutenção corretiva do Aparelho de Raio-X do Hospital Estadual de Santana,	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0684/20-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Governo do Estado, providências quanto a retomada as obras do Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0685/20-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Governo do Estado através da CEA, providências quanto instalação de um transformador na rede de distribuição de energia elétrica do Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0686/20-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial nos bairros Acquaville Tucunaré e Garoupa. em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0687/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Governador do Estado através da CAESA, que realize a construção de um sistema de escoamento de água pluvial, na avenida Quinta, no bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0688/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, que execute a reforma urgente da ponte da Comunidade do Abacate da Pedreira, localizada aproximadamente no Km 30 da Rodovia AP 70.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0689/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção urgente da ponte do Rio Pedreira na Comunidade do Santo Antonio da Pedreira na Rodovia AP 70.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0690/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, que execute limpeza e retirada da vegetação que encontra-se obstruindo o acostamento da Rodovia AP 70 da Comunidade Abacate da Pedreira até a Comunidade de Santo Antonio da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0691/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, que execute asfaltamento da cabeceira da ponte do Bulhões, localizada na Comunidade do Curicaca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0692/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Governador do Estado através da CEA, que dê agilidade ao serviço de parcelamento dos débitos das contas de energia dos consumidores, mesmo os consumidores que já tinham parcelamento de contas anteriores em andamento.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0693/20-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governador do Estado através da SETRAP, que execute o serviço de nivelamento do Ramal com o acostamento que dá acesso à Comunidade do Ambé, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0694/20-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governador do Estado através da CEA, que a mesma execute a instalação de luminárias no perímetro do Km 1 até o Km 4 na BR-156, localizada no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0695/20-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governador do Estado através da PESCAP, o apoio técnico e estrutural para instalação de tanques de piscicultura na Comunidade de Santo Antônio do Matapi, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0696/20-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governador do Estado através da CAESA, que efetuada a instalação da rede de abastecimento de água do Loteamento São José.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0697/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SETRAP, a retomada do serviço de terraplanagem e asfaltamento do Ramal do Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0698/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SETRAP, serviço de manutenção na Rodovia Tancredo Neves, na zona norte de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0699/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SEINF, serviço de recuperação do muro de arrimo e calçada da orla dos bairros Perpétuo Socorro e Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0700/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer através da CEA, que solucione o problema de constante falta de energia no Loteamento Terra Nova, zona norte de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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