ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

22ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 18/08/2020 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0002/20-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera os artigos 55; 59, parágrafo único; 60 e 60-A, da Constituição Estadual, para implementar a reformada da previdência em vigor na Constituição Federal por força da EC nº 103 de 2019.
2	Projeto de Lei Complementar	0002/20-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera a Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime próprio de previdência, para atualizar as alíquotas de contribuição nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
3	Projeto de Lei Ordinária	0090/20-AL	Deputado Oliveira Santos	Cria o Programa de Reforço Escolar no Âmbito da Secretaria do Estado da Educação e no Âmbito das Instituições Privadas de Ensino do Estado do Amapá.
4	Projeto de Lei Ordinária	0091/20-AL	Deputado Paulinho Ramos	Dispõe sobre a Inclusão da "Semana Estadual de Prevenção à Saúde Bucal" no Calendário Letivo Anual da Educação Infantil, Ensino Fundamental, e Ensino Médio das Escolas da Rede Pública e Privada no Âmbito Estadual e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0092/20-AL	Deputado Júnior Favacho	Dispõe sobre o nome da nova Ponte sobre a Lagoa dos Índios, na Rodovia Duca Serra (AP - 20), no Município de Macapá.
6	Projeto de Lei Ordinária	0093/20-AL	Deputado Oliveira Santos	Institui a Campanha Permanente de Combate ao Racismo nas Escolas Públicas e Privadas, Eventos Esportivos e Culturais do Estado.
7	Projeto de Lei Ordinária	0094/20-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a Obrigatoriedade de banheiros públicos em Agência Bancárias no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
8	Projeto de Lei Ordinária	0095/20-AL	Deputado Oliveira Santos	Dispõe sobre a Política Estadual de Valorização da Vida nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Amapá.
9	Projeto de Lei Ordinária	0096/20-AL	Deputado Oliveira Santos	Dispõe sobre a implantação de noções de Educação e Segurança de Trânsito, e dá outras providências, em todas as Escolas no âmbito do Estado do Amapá.
10	Requerimento	0682/20-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Governo do Estado através da SESA, providências quanto à implantação de ambulatórios de especialidades médicas na rede estadual de saúde para pacientes pós-COVID-19.
11	Requerimento	0683/20-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Governo do Estado através da SESA, providências quanto a manutenção corretiva do Aparelho de Raio-X do Hospital Estadual de Santana,
12	Requerimento	0684/20-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Governo do Estado, providências quanto a retomada as obras do Hospital Estadual de Santana.
13	Requerimento	0685/20-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Governo do Estado através da CEA, providências quanto instalação de um transformador na rede de distribuição de energia elétrica do Hospital Estadual de Santana.
14	Requerimento	0686/20-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, providências quanto a intensificação do patrulhamento policial nos bairros Acquaville Tucunaré e Garoupa. em Santana.
15	Requerimento	0687/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Governador do Estado através da CAESA, que realize a construção de um sistema de escoamento de água pluvial, na avenida Quinta, no bairro Araxá.
16	Requerimento	0688/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, que execute a reforma urgente da ponte da Comunidade do Abacate da Pedreira, localizada aproximadamente no Km 30 da Rodovia AP 70.
17	Requerimento	0689/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção urgente da ponte do Rio Pedreira na Comunidade do Santo Antonio da Pedreira na Rodovia AP 70.
18	Requerimento	0690/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, que execute limpeza e retirada da vegetação que encontra-se obstruindo o acostamento da Rodovia AP 70 da Comunidade Abacate da Pedreira até a Comunidade de Santo Antonio da Pedreira.
19	Requerimento	0691/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, que execute asfaltamento da cabeceira da ponte do Bulhões, localizada na Comunidade do Curicaca.
20	Requerimento	0692/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Governador do Estado através da CEA, que dê agilidade ao serviço de parcelamento dos débitos das contas de energia dos consumidores, mesmo os consumidores que já tinham parcelamento de contas anteriores em andamento.
21	Requerimento	0693/20-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governador do Estado através da SETRAP, que execute o serviço de nivelamento do Ramal com o acostamento que dá acesso à Comunidade do Ambé, Município de Macapá.
22	Requerimento	0694/20-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governador do Estado através da CEA, que a mesma execute a instalação de luminárias no perímetro do Km 1 até o Km 4 na BR-156, localizada no Município de Oiapoque.
23	Requerimento	0695/20-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governador do Estado através da PESCAP, o apoio técnico e estrutural para instalação de tanques de piscicultura na Comunidade de Santo Antônio do Matapi, no Município de Santana.
24	Requerimento	0696/20-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governador do Estado através da CAESA, que efetuada a instalação da rede de abastecimento de água do Loteamento São José.
25	Requerimento	0697/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SETRAP, a retomada do serviço de terraplanagem e asfaltamento do Ramal do Goiabal.
26	Requerimento	0698/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SETRAP, serviço de manutenção na Rodovia Tancredo Neves, na zona norte de Macapá.
27	Requerimento	0699/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SEINF, serviço de recuperação do muro de arrimo e calçada da orla dos bairros Perpétuo Socorro e Cidade Nova.
28	Requerimento	0700/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer através da CEA, que solucione o problema de constante falta de energia no Loteamento Terra Nova, zona norte de Macapá.
29	Indicação	0828/20-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, a pavimentação e recapeamento asfáltico da avenida Rio Branco, entre as ruas Euclides Rodrigues e Presidente Kennedy, no bairro Central.
30	Indicação	0829/20-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, a pavimentação e recapeamento asfáltico da avenida Princesa Izabel, entre as ruas Presidente Kennedy e Cláudio Lúcio Monteiro, no bairro Hospitalidade.
31	Indicação	0830/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a rua Josefa Pelaes da Silva, entre as avenidas Ana Maria Gomes da Costa e José Lourenço Araújo de Sá, no bairro Jardim Felicidade II.
32	Indicação	0831/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a rua Rondônia, no bairro Infraero II.
33	Indicação	0832/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMEIP, que seja feita a troca das luminárias danificadas ao longo da rua Rondônia, entre as ruas Tucuruí e Sete Lagoas, no bairro Infraero II.
34	Indicação	0833/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMEIP, que seja feita a troca das luminárias danificadas ao longo da rua Josefa Pelaes da Silva, entre as avenidas Ana Maria Gomes da Costa e José Lourenço Araújo de Sá, no bairro Jardim Felicidade II.
35	Indicação	0834/20-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEIP, que execute em caráter de urgência serviço de iluminação pública na Passarela Carlos Drumont de Andrade, no bairro Congós.
36	Indicação	0835/20-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEIP, que execute em caráter de urgência serviço de iluminação pública no Parque do Forte.
37	Indicação	0836/20-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao DNIT, a manutenção do KM 80 até o 90 da BR 156, localizado nas terras indígenas UAÇA, pertencente no Município de Oioapoque.
38	Indicação	0837/20-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao DNIT, a reforma urgente da ponte da Comunidade do Abacate da Pedreira, localizada aproximadamente no KM 30 da Rodovia AP 70.
39	Indicação	0838/20-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Secretaria Municipal de Obras, serviço de recapeamento asfáltico na extensão da Rampa do Santa Inês.
40	Indicação	0839/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à CTMAC, que construa uma parada de ônibus em frente ao Loteamento Terra Nova, localizado na zona norte da cidade.
41	Indicação	0840/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica ao DNIT, estudo de viabilidade econômica de interligação do Estado do Amapá ao restante do país por meio da ampliação da BR-156, que liga Macapá a Laranjal do Jari, ao sul do estado, a ideia é ampliar a estrada até município de Alenquer, no estado do Pará.
42	Indicação	0841/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica ao Senador Lucas Barreto, que seja viabilizado recurso financeiro através de emenda parlamentar para Construção de uma Escola, na Comunidade do Bacaba, no município de Macapá.
43	Indicação	0842/20-AL	Deputado Jack JK	indica à CTMAC, a instalação de uma faixa de pedestre em frente à Escola Estadual Sebastiana Lenir, localizada no bairro Buritizal.
44	Indicação	0843/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMAST, o aumento da quantidade de marmitex para a retirada de refeições diárias no Restaurante Popular Abrahim Dias.
45	Indicação	0844/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à CTMAC, que seja feita sinalização vertical com os dizeres "Use Máscara" nas principais vias públicas de Macapá.
46	Indicação	0845/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, que seja realizado serviços de iluminação do passeio público no entorno do Estádio Municipal Glicério de Souza Marques.
47	Indicação	0846/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, que seja realizado serviços de iluminação do passeio público no entorno do Estádio Milton de Souza o Zerão.
48	Indicação	0847/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à Superintendência do Banco do Brasil, a reativação do Drive Thru da agência central localizada na rua Bingo Uchôa, no Centro da cidade.
49	Indicação	0848/20-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à SEMOB serviço de conclusão da obra de pavimentação da Avenida Guaranis, bairro Buritizal.
50	Indicação	0849/20-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à CTMac, serviço de pintura na faixa de pedestre, em frente a lombada que fica na Rodovia Duca Serra,em frente da Escola Estadual Santa Maria e da Praça do Conjunto Cabralzinho.
51	Indicação	0850/20-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à SEMOB, serviços de limpeza, retirada de mato e entulho, Ruas e Avenidas, bairro Novo Horizonte, na Zona Norte, proximidades da Escola Estadual Raimunda dos Passos.
52	Indicação	0851/20-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à Prefeitura de Macapá, falta de iluminação Pública na Rodovia Duca Serra, à Lagoa dos Índios até o Conjunto Cabralzinho.
53	Indicação	0852/20-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à Prefeitura de Santana,a falta de Iluminação Pública na Rodovia Duca Serra, Distrito Industrial de Santana
54	Indicação	0853/20-AL	deputada Alliny Serrão	indica à Prefeitura de Macapá, falta de Iluminação Pública Br-210, entre Instituto Federal do Amapá Loteamento Morada das Palmeiras.
55	Indicação	0854/20-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à Prefeitura de Macapá,a falta de Iluminação Pública, na Praça do Bairro Alvorada.
56	Indicação	0855/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMUR, que seja realizado serviço de capina e limpeza na rua Leopoldo Queiroz Teixeira, bairro Novo Buritizal.
57	Indicação	0856/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMUR, que seja feito serviço de capina e limpeza, em torno do Conjunto Habitacional Mucajá.
58	Indicação	0857/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, que seja realizado serviço de tapa buraco ou recapeamento asfáltico na rua Setentrional, bairro Araxá.
59	Indicação	0858/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a rua Limão, no Loteamento Morada das Palmeiras, bairro Infraero.
60	Indicação	0859/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOP, que seja pavimentada e recuperada a avenida das Nações, bairro Paraíso, no município de Santana.
61	Indicação	0860/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, que seja realizada a operação tapa buraco ou recapeamento asfáltico na avenida Quinta, bairro Araxá.
62	Indicação	0861/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Equatorial, bairro das Pedrinhas.
63	Indicação	0862/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a rua Leopoldo Queiroz Teixeira, bairro Novo Buritizal.
64	Indicação	0863/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, serviço de drenagem no Canal, bairro Buritizal.
65	Indicação	0864/20-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, serviço de Terraplanagem e asfaltamento da avenida Ambrósio Lúcio da Silva, bairro São Lázaro.
66	Indicação	0865/20-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento na avenida Fátima Diniz, bairro São Lázaro.
67	Indicação	0866/20-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento na rua Emílio Médici, bairro São Lázaro.
68	Indicação	0867/20-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento na avenida Armando Tupan Alves de Abreu, bairro São Lázaro.
69	Indicação	0868/20-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, serviço terraplanagem e asfaltamento na avenida Anete Gomes da Silva, bairro São Lázaro.
70	Indicação	0869/20-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, serviço de pavimentação na área em frente à feira do Produtor, Rodovia Perimetral Norte, bairro São Lázaro.
71	Indicação	0870/20-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMUR, serviços de limpeza e capina nos arredores da Escola Estadual Benigna Moreira Sousa, bairro Congós.
72	Indicação	0871/20-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMUR, serviços de limpeza e capina na Praça e Arena do bairro Marabaixo III.
73	Indicação	0872/20-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMUR, serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos nos arredores do Conjunto Habitacional PAC, bairro Congós.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0011/20-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2021 e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Moção	0053/20-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos hipotecando Solidariedade aos policiais militares, 2º Tenente Aldemilson Viana Pereira, 3} Sargento Samuel Júnior ferreira Campos, Soldado Ashiey bruno Marques, Soldado Antônio dos Santos Santana, do 4º Batalhão da Polícia Militar, do Município de Santana na área de segurança pública, em especial no combate ao Feminicídio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Moção	0054/20-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos ao delegado Yuri Agra de Oliveira Marreiro, da 1ª Delegacia de polícia Civil, do Município de Santana na área de segurança pública no combate ao Feminicídio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	0654/20-AL	Deputado MAX Da AABB	requer à SESA, contratação de um médico para atendimento diretamente no Município de Itaubal..	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0655/20-AL	Deputado MAX DA AABB	requer à SESA, contratação de um médico para atendimento diretamente no Município de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0656/20-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA, serviço de posteamento e expansão da rede elétrica até à localidade de São Raimundo do Pacuí, próximo ao Município de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0657/20-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA, serviço de substituição do transformador de 15Kva por um de 37,5Kva para suportar a demanda da Comunidade do Carubal, no Distrito do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0658/20-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF, limpeza e capina e a retomada da obra de conclusão do Conjunto Habitacional do PAC - Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0659/20-AL	Deputada Telma Nery	requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, serviço de aquisição ou destinação da área em frente a Feira do Produtor, regulamentação e padronização, estacionamento, para clientes e feirantes, entre a Rodovia Perimetral Norte, Rua Tancredo Neves e Avenida Acre, Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0660/20-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA, ampliação da rede elétrica, um transformador de 37,5Kva, na Comunidade do Abacate da Pedreira, atrás do Projeto Boto Tucuxi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0661/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, serviço a retomada da obra do Estádio de Futebol do Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0662/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CEA, serviço de posteamento no Bairro do Parque dos Buritis, Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0663/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comando da Polícia Militar, ronda ostensiva na Praça do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0664/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, compra e manutenção dos seguintes itens: Banco de Leite Humano, centrais de ar ou implantação de um sistema de refrigeração, compra de mesas/cadeiras e a manutenção/reabertura do portão de acesso via Jovino Dinoá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0665/20-AL	Deputado JACK JK	requer à PMAP, serviço de Policiamento Ostensivo, avenida Presidente Dutra, Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0666/20-AL	Deputado JACK JK	requer à PMAP, serviço de Policiamento Ostensivo, rua Emílio Médici, Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0667/20-AL	Deputado JACK JK	requer à PMAP, serviço de Policiamento Ostensivo, Rua Lúcio Silva, bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0668/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à Superintendência de Vigilância em Saúde , com fundamento no Art. 145, incisos II e V, do Regimento Interno, que seja realizado fiscalização nos finais de semana na área que fica sob a ponte do Rio Matapi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0669/20-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governo de Estado que determine à SESA, providências a fim de que sejam realizados Procedimentos Cirúrgicos de Catarata e Pterígio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0670/20-AL	Deputada Cristina Cristina	requer ao Presidente da Comissão de COVID -19, desta Casa de Leis, solicitação de visita ao centro de COVID - 19 -3 em Santana para apurar as denúncias que especifica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0671/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Governador de Estado para que junto a sua Equipe Técnica Crie à Delegacia Especializada de Combate à Corrupção no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0672/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à Secretaria de Transportes, a inclusão, no plano de mobilidade Urbana do Município de Santana, da urbanização, com construção de calçadas, meio-fio, drenagem e asfaltamento da avenida São João Apóstolo, no s bairros Centro, Paraíso e Fonte Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0673/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à Secretaria de Transportes, a inclusão, no plano de mobilidade Urbana do Município de Santana, da urbanização, com construção de calçadas, meio-fio, drenagem e asfaltamento da avenida São Paulo, nos bairros Centro, Paraíso e Fonte Nova	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0674/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à Secretaria de Transportes, a inclusão, no plano de mobilidade Urbana do Município de Santana, da urbanização, com construção de calçadas, meio-fio, drenagem e asfaltamento da rua Padre Vitório Galliani, nos bairros , Paraíso e Nova Brasília.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0675/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à Secretaria de Transportes, a inclusão, no plano de mobilidade Urbana do Município de Santana, da urbanização, com construção de calçadas, meio-fio, drenagem e asfaltamento da avenida Brasília, nos bairros Nova Brasília, e Hospitalidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0676/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à Secretaria de Transportes, a inclusão, no plano de mobilidade Urbana do Município de Santana, da urbanização, com construção de calçadas, meio-fio, drenagem e asfaltamento da rua Emílio Médici, no bairro bairro Paraíso.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0677/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CAESA, a normalização do abastecimento de água tratada no bairro Igarapé da Fortaleza, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0678/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CAESA, a normalização do abastecimento de água tratada no bairro Vila Amazonas, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0679/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, que seja viabilizada, com urgência, a reforma da Escola José Barroso Toste, localizada no bairro Centro do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0680/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, que seja viabilizada, com urgência, a reforma da Escola Francisco Walcy Lobato Lima, localizada no bairro Nova Brasília Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0681/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, que seja viabilizado, com urgência, o Projeto de reforma ou construção da Escola Everaldo Vasconcelos , localizada no bairro Paraíso, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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