Ata da 28ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia treze de agosto de dois mil e vinte.

                        Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dez horas e cinquenta e quatro minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, e através do aplicativo “Zoom Meetings”, conforme estabelecido através do documento expedido pela Diretoria de Tecnologia e Informação e tendo em vista a Portaria n° 043/2020-AL, que estabeleceu procedimentos a serem adotados por este Poder Legislativo contra a epidemia de Coronavírus (COVID-19), fora adotado o Sistema de Sessão Virtual acessada remotamente, por meio de celular, tablet ou computador, através da internet a ser utilizada pelos nobres parlamentares a partir da sessão extraordinária do dia 21 de março de 2020. A Vigésima Oitava Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, iniciou sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa e Secretariando os trabalhos o Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos. O Presidente solicitou a verificação de quórum. Constatado o quórum, o Presidente procedeu a abertura da Sessão, invocando a proteção de Deus e em nome do povo amapaense. Logo, iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente solicitando a realização da leitura da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem o Deputado Oliveira Santos solicitou que a leitura da Ata fosse suprimida, devido todos terem acesso a mesma. O Presidente submeteu a solicitação a deliberação dos parlamentares, a qual fora aprovada pelos presentes. No Expediente do Dia não havia matéria a ser lida. Das Emendas a LDO, conforme artigo 234, §1º e 3º§ do Regimento Interno: Projeto de Lei Ordinária nº 0011/20-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro 2021 e dá outras providências. Em seguida, passou-se a Ordem do Dia, da Vigésima Oitava Sessão Extraordinária. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Victor, Jaime Perez, Jory Oeiras, Max da AABB (justificada). Logo, o Presidente solicitou a verificação de quórum para Ordem do Dia. Constatado o quórum, o Presidente solicitou ao Secretário que realizasse a leitura das matérias contidas na pauta para deliberação. Em seguida, foi deliberada a seguinte matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 0010/20-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o subsídio dos Procuradores do Estado. Lido o Parecer nº 0063/20-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada pela maioria dos Deputados presentes, com os votos Contra do Deputado Paulo Lemos e da Deputada Cristina Almeida. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Victor, Jaime Perez, Jory Oeiras, Max da AABB. Antes de finalizar a sessão, o Presidente Deputado Kaká Barbosa informou sobre reunião com o Governador para tratar da reforma da previdência. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão Extraordinária. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às onze horas e dois minutos, do dia treze de agosto, de dois mil e vinte.