Ata da 27ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia treze de agosto de dois mil e vinte.

                        Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dez horas e catorze minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, e através do aplicativo “Zoom Meetings”, conforme estabelecido através do documento expedido pela Diretoria de Tecnologia e Informação e tendo em vista a Portaria n° 043/2020-AL, que estabeleceu procedimentos a serem adotados por este Poder Legislativo contra a epidemia de Coronavírus (COVID-19), fora adotado o Sistema de Sessão Virtual acessada remotamente, por meio de celular, tablet ou computador, através da internet a ser utilizada pelos nobres parlamentares a partir da sessão extraordinária do dia 21 de março de 2020. A Vigésima Sétima Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, iniciou sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa e Secretariando os trabalhos o Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos. O Presidente solicitou a verificação de quórum. Constatado o quórum, o Presidente procedeu a abertura da Sessão, invocando a proteção de Deus e em nome do povo amapaense. Logo, iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente solicitando a realização da leitura da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem o Deputado Oliveira Santos solicitou que a leitura da Ata fosse suprimida, devido todos terem acesso a mesma. O Presidente submeteu a solicitação a deliberação dos parlamentares, a qual fora aprovada pelos presentes. No Expediente do Dia, foi lida a seguinte matéria: Das Emendas a LDO, conforme artigo 234, §1º e 3º§ do Regimento Interno: Projeto de Lei Ordinária nº 0011/20-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro 2021 e dá outras providências. Em seguida, passou-se a Ordem do Dia, da Vigésima Sétima Sessão Extraordinária. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Victor, Jaime Perez, Jory Oeiras, Max da AABB (justificada), Paulo Lemos, e a Deputada: Telma Nery. Logo, o Presidente solicitou a verificação de quórum para Ordem do Dia. Constatado o quórum, o Presidente solicitou ao Secretário que realizasse a leitura das matérias contidas na pauta para deliberação. Em seguida, foi deliberada a seguinte matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 0008/20-GEA, de autoria do Poder Executivo, que cria a Coordenadoria Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado-CECCOR, a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais-CORE, e a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos-DR-CCIBER, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Amapá e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0001/20-RC/CCJ/CAP/CSP-AL, de autoria da Relatoria em Conjunto da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, da Comissão de Administração Pública, e da Comissão de Segurança Pública, cujo Relator foi o Deputado Jory Oeiras que opinou pela aprovação do Projeto. Em Questão de Ordem o Deputado Charly Jhone perguntou o que seria colocado em votação, se a íntegra do projeto do Governo, se havia alguma emenda do Deputado Paulo Lemos, se seria colocado em apreciação também, para esclarecer no momento da votação e não confundir nenhum Deputado. Em Questão de Ordem o Deputado Oliveira Santos disse da decisão tomada ontem nas três Comissões e que hoje o Projeto estava para deliberação na íntegra, sem emendas. Em Questão de Ordem o Deputado Paulo Lemos esclareceu que destacaria em plenário a emenda rejeitada. Após discussão, a matéria foi aprovada pela maioria dos Deputados presentes, com os votos Contra do Deputado: Paulo Lemos, e da Deputada: Cristina Almeida. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Victor, Jaime Perez, Jory Oeiras, Max da AABB, e a Deputada: Telma Nery. Logo em seguida, foi deliberada a Emenda Modificativa nº 001/20-AL, ao Projeto de Lei nº 0008/20-GEA, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que altera o artigo 20, para a nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 2º, alínea A. No momento da discussão, houve divergência com relação a matéria e para que o escrutínio ficasse transparente e claro, decidiu-se pela votação nominal. Em seguida, a Emenda foi rejeitada pela maioria dos Deputados presentes, com 16 (dezesseis) votos Contra e 02 (dois) a Favor. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Victor, Jaime Perez, Jory Oeiras, Max da AABB, e a Deputada: Aldilene Souza. O Presidente solicitou que o Secretário procedesse a leitura da Convocação para 28ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia treze de agosto de 2020, às 10:50 horas. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão Extraordinária. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às dez horas e quarenta e seis minutos, do dia treze de agosto, de dois mil e vinte.