ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

21ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 11/08/2020 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0020/20-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0182/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que Institui o Programa Farmácia Solidária que visa conscientização, doação, reaproveitamento e distribuição para a população e destinação final dos medicamentos no âmbito do Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0008/20-GEA	PODER EXECUTIVO	Cria a Coordenadoria Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado - CECCOR, a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais - CORE, e a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos - DR-CCIBER, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Amapá e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0009/20-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre a reestruturação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá (ARSAP); revoga a Lei Estadual nº 625, de 31 de outubro de 2001; e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0089/20-AL	Deputada Cristina Almeida	Dispõe sobre a vedação para que pessoa condenadas pela exploração de mão de obra escrava, ou pela prática de crime de racismo, seja homenageada na denominação de bens públicos.
5	Moção	0053/20-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos hipotecando Solidariedade aos policiais militares, 2º Tenente Aldemilson Viana Pereira, 3} Sargento Samuel Júnior ferreira Campos, Soldado Ashiey bruno Marques, Soldado Antônio dos Santos Santana, do 4º Batalhão da Polícia Militar, do Município de Santana na área de segurança pública, em especial no combate ao Feminicídio.
6	Moção	0054/20-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos ao delegado Yuri Agra de Oliveira Marreiro, da 1ª Delegacia de polícia Civil, do Município de Santana na área de segurança pública no combate ao Feminicídio.
7	Requerimento	0654/20-AL	Deputado MAX Da AABB	requer à SESA, contratação de um médico para atendimento diretamente no Município de Itaubal..
8	Requerimento	0655/20-AL	Deputado MAX DA AABB	requer à SESA, contratação de um médico para atendimento diretamente no Município de Cutias do Araguari.
9	Requerimento	0656/20-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA, serviço de posteamento e expansão da rede elétrica até à localidade de São Raimundo do Pacuí, próximo ao Município de Cutias do Araguari.
10	Requerimento	0657/20-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA, serviço de substituição do transformador de 15Kva por um de 37,5Kva para suportar a demanda da Comunidade do Carubal, no Distrito do Pacuí.
11	Requerimento	0658/20-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF, limpeza e capina e a retomada da obra de conclusão do Conjunto Habitacional do PAC - Congós.
12	Requerimento	0659/20-AL	Deputada Telma Nery	requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, serviço de aquisição ou destinação da área em frente a Feira do Produtor, regulamentação e padronização, estacionamento, para clientes e feirantes, entre a Rodovia Perimetral Norte, Rua Tancredo Neves e Avenida Acre, Bairro São Lázaro.
13	Requerimento	0660/20-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA, ampliação da rede elétrica, um transformador de 37,5Kva, na Comunidade do Abacate da Pedreira, atrás do Projeto Boto Tucuxi.
14	Requerimento	0661/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, serviço a retomada da obra do Estádio de Futebol do Município de Calçoene.
15	Requerimento	0662/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CEA, serviço de posteamento no Bairro do Parque dos Buritis, Município de Calçoene.
16	Requerimento	0663/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comando da Polícia Militar, ronda ostensiva na Praça do Muca.
17	Requerimento	0664/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, compra e manutenção dos seguintes itens: Banco de Leite Humano, centrais de ar ou implantação de um sistema de refrigeração, compra de mesas/cadeiras e a manutenção/reabertura do portão de acesso via Jovino Dinoá.
18	Requerimento	0665/20-AL	Deputado JACK JK	requer à PMAP, serviço de Policiamento Ostensivo, avenida Presidente Dutra, Município de Tartarugalzinho.
19	Requerimento	0666/20-AL	Deputado JACK JK	requer à PMAP, serviço de Policiamento Ostensivo, rua Emílio Médici, Bairro São Lázaro.
20	Requerimento	0667/20-AL	Deputado JACK JK	requer à PMAP, serviço de Policiamento Ostensivo, Rua Lúcio Silva, bairro São Lázaro.
21	Requerimento	0668/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à Superintendência de Vigilância em Saúde , com fundamento no Art. 145, incisos II e V, do Regimento Interno, que seja realizado fiscalização nos finais de semana na área que fica sob a ponte do Rio Matapi.
22	Requerimento	0669/20-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governo de Estado que determine à SESA, providências a fim de que sejam realizados Procedimentos Cirúrgicos de Catarata e Pterígio.
23	Requerimento	0670/20-AL	Deputada Cristina Cristina	requer ao Presidente da Comissão de COVID -19, desta Casa de Leis, solicitação de visita ao centro de COVID - 19 -3 em Santana para apurar as denúncias que especifica.
24	Requerimento	0671/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Governador de Estado para que junto a sua Equipe Técnica Crie à Delegacia Especializada de Combate à Corrupção no Estado do Amapá.
25	Requerimento	0672/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à Secretaria de Transportes, a inclusão, no plano de mobilidade Urbana do Município de Santana, da urbanização, com construção de calçadas, meio-fio, drenagem e asfaltamento da avenida São João Apóstolo, no s bairros Centro, Paraíso e Fonte Nova.
26	Requerimento	0673/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à Secretaria de Transportes, a inclusão, no plano de mobilidade Urbana do Município de Santana, da urbanização, com construção de calçadas, meio-fio, drenagem e asfaltamento da avenida São Paulo, nos bairros Centro, Paraíso e Fonte Nova
27	Requerimento	0674/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à Secretaria de Transportes, a inclusão, no plano de mobilidade Urbana do Município de Santana, da urbanização, com construção de calçadas, meio-fio, drenagem e asfaltamento da rua Padre Vitório Galliani, nos bairros , Paraíso e Nova Brasília.
28	Requerimento	0675/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à Secretaria de Transportes, a inclusão, no plano de mobilidade Urbana do Município de Santana, da urbanização, com construção de calçadas, meio-fio, drenagem e asfaltamento da avenida Brasília, nos bairros Nova Brasília, e Hospitalidade.
29	Requerimento	0676/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à Secretaria de Transportes, a inclusão, no plano de mobilidade Urbana do Município de Santana, da urbanização, com construção de calçadas, meio-fio, drenagem e asfaltamento da rua Emílio Médici, no bairro bairro Paraíso.
30	Requerimento	0677/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CAESA, a normalização do abastecimento de água tratada no bairro Igarapé da Fortaleza, Município de Santana.
31	Requerimento	0678/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CAESA, a normalização do abastecimento de água tratada no bairro Vila Amazonas, Município de Santana.
32	Requerimento	0679/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, que seja viabilizada, com urgência, a reforma da Escola José Barroso Toste, localizada no bairro Centro do Município de Santana.
33	Requerimento	0680/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, que seja viabilizada, com urgência, a reforma da Escola Francisco Walcy Lobato Lima, localizada no bairro Nova Brasília Município de Santana.
34	Requerimento	0681/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, que seja viabilizado, com urgência, o Projeto de reforma ou construção da Escola Everaldo Vasconcelos , localizada no bairro Paraíso, Município de Santana.
35	Indicação	0796/20-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, serviço de asfaltamento, Avenida das Uvas, loteamento Morada das Palmeiras Zona Norte da Cidade.
36	Indicação	0797/20-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, serviço de Pavimentação em Frente à Feira do Produtor, entre à Rodovia Perimetral Norte, Rua Tancredo Neves, e Avenida Acre
37	Indicação	0798/20-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMUR, serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos na avenida Telêmaco Mira Martins, próximo ao antigo CIOSP do Congós, entre à Rua Carlos Drumond de Andrade e Avenida Raimundo Antônio Machado, Bairro Congós.
38	Indicação	0799/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, serviço de cronograma de manutenção/reforma a Praça da Caixa dágua do Buritizal.
39	Indicação	0800/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica que seja encaminhado ao Senador Lucas Barreto, para que verifique a disponibilização de recurso federal e/ou Emenda orçamentária para reforma e adaptações necessárias no Prédio do Baco de Leite.
40	Indicação	0801/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMEIP, serviços de manutenção das luminárias da Praça do Muca.
41	Indicação	0802/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica a SEMOB, serviço de pavimentação e recuperação da Avenida José Ferreira Chucre, Bairro Jardim Felicidade I.
42	Indicação	0803/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMUR, serviço de capina e limpeza, Avenida José Ferreira Chucre, bairro Jardim felicidade I.
43	Indicação	0804/20-AL	Deputadao Oliveira Santos	indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza em geral, avenida João de Azevedo Tavares, ao lado da Escola Estadual Ruth de Almeida Bezerra, Bairro São Lázaro.
44	Indicação	0805/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza em torno do Residencial dos Congós, localizado na Rua Carlos Drumond de Andrade, Bairro Congós.
45	Indicação	0806/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMUR, serviços de limpeza e capina, em torno da Escola Benigna Moreira, Rua Carlos Drumond de Andrade, Bairro Congós
46	Indicação	0807/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na Rua Leopoldo Queiroz Teixeira, bairro Novo Buritizal.
47	Indicação	0808/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMEIP, troca de lâmpadas, Avenida José Ferreira Chucre, Bairro Jardim felicidade I.
48	Indicação	0809/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMEIP, serviço de manutenção das instalações elétricas substituição da fiação da Passarela Joaquim Nabuco, bairro Universidade.
49	Indicação	0810/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMEIP, troca de lâmpadas, Passarela são Benedito, Bairro cidade Nova.
50	Indicação	0811/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, serviço de pavimentação e recuperação na Passarela são Benedito, bairro Cidade Nova.
51	Indicação	0812/20-AL	Deputado JACK JK	indica à SEMOB, serviço de manutenção da praçado Poeirão, Avenida Procópio Rola, Bairro Santa Rita.
52	Indicação	0813/20-AL	Deputado JACK JK	indica Á SEMOB, serviço de asfaltamento, Rua Eliezer Levy e as Vias Marcílio Dias e José Tupinambá, Bairro Laguinho.
53	Indicação	0814/20-AL	Deputado JACK JK	indica à SEMOB, serviço de asfaltamento, Rua Presidente Vargas, Vias Santos Dumont e Dr. Marcelo Cândia, Bairro Santa Rita.
54	Indicação	0815/20-AL	Deputado JACK JK	indica à SEMOB serviço de asfaltamento, RuaCândido Mendes, Vias José Tupinambá e Ana Nery, Bairro Perpétuo Socorro.
55	Indicação	0816/20-AL	Deputado JACK JK	indica à SEMOB, serviço de asfaltamento, Rua Santa Cruz, Bairro cidade Nova.
56	Indicação	0817/20-AL	Deputado JACK JK	indica à SEMOB, serviço de asfaltamento, Rua Nossa Senhora das Graças, Bairro Cidade Nova.
57	Indicação	0818/20-AL	Deputado JACK JK	indica à SEMOB, serviço de asfalmento, Rua Euci Rodrigues Farias, Bairro Pantanal.
58	Indicação	0819/20-AL	Deputado JACK JK	indica à SEMOB, serviço de asfaltamento, Avenida Cecília Vicente, Bairro Pantanal.
59	Indicação	0820/20-AL	Deputado JACK JK	indica à SEMOB, serviço de asfaltamento, Avenida Ana Nery, Bairro jesus de Nazaré.
60	Indicação	0821/20-AL	Deputado JACK	indica à SEMOB, serviço de asfaltamento, Avenida José Moacir Banho, Bairro São Lázaro.
61	Indicação	0822/20-AL	Deputado JACK JK	indica à SEMOB, serviço de asfaltamento, Avenida Dirceu Cordeiro Dias, Bairro São Lázaro.
62	Indicação	0823/20-AL	Deputado JACK JK	indica à SEMOB, serviço de asfaltamento, avenida Raimundo Guedes Figueira, Bairro São Lázaro.
63	Indicação	0824/20-AL	Deputado JACK JK	indica à SEMOB, serviço de asfaltamento, Rua Luísa Picanço, Bairro São Lázaro.
64	Indicação	0825/20-AL	Deputado JACK JK	indica à SEMOB, serviço de asfaltamento, Avenida Favilo Gentil, Bairro São Lázaro.
65	Indicação	0826/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à deputada Aline Gurgel, que verifique a disponibilização de recursos Federal e/ou Emenda Orçamentária para construção de um Centro de Referência de assistência Social, Município de Itaubal.
66	Indicação	0827/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Senador Lucas Barreto, que verifique a disponibilização de recurso Federal e/ou emenda Orçamentária para construção de um Centro de Referência de Assistência Social, Município de Itaubal.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0011/20-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2021 e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0010/20-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre o subsídio dos Procuradores do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0063/20-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0195/19-AL	Deputado Paulinho Ramos	Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes hospitalar no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0015/2020-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Requerimento	0604/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Governador, através da SEINF, retomada e conclusão da obra do Estádio Municipal do Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0605/20-AL	Deputado JACK JK	requer ao Governador que disponibilize, em cada Batalhão da Polícia Militar, uma Sala para testar a COVID-19.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0606/20-AL	Deputada Telma Nery	requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, serviço de sinalização e reordenação do estacionamento atrás da Feira do Produtor, bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0607/20-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governo do Estado através da SESA, providências com relação a melhorias na estrutura do Centro de Nefrologia do HCAL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0608/20-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governo do Estado através da SESA, providências com relação a regularização das Cirurgias Ortopédicas no Setor de Ortopedia do HCAL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0609/20-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao INSS, a implantação de Atendimento Remoto Especializado para o Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0610/20-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SESA, esclarecimento sobre o Auxílio aos Beneficiários do Programa de Tratamento Fora de Domicílio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0611/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à SEDEL, a execução de atividades esportivas, para a melhor idade, com objetivo de apoiar e desenvolver a Educação Física.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0612/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à SEDEL, execução de atividades esportivas e realização de Festival de Esportes Radicais: Skate e Kitesurf, com o objetivo de apoiar a educação física, o desporto, a recreação e o lazer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0613/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à SEDEL, à execução de atividades esportivas e realização de festival de Esportes de Rua.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0614/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à SEDEL, a realização de atividades esportivas e realização de festival de Artes Marciais, Kickboxing, Capoeira, Jiu Jitsu, Judô, Taekwondo, Karatê, Boxe, Wresthing e Tong II Mood, com objetivo de desenvolver a Educação Física.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0615/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à SEDEL, realização de atividades esportivas e festival de Esportes de Quadra com objetivo de apoiar à Educação Física, o desporto, a recreação e o lazer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0616/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à SEDEL, realização de atividades esportivas e Festival de Futebol Amador, Inter Bairro, Masculino, Feminino, com objetivo de apoiar a Educação Física, o desporto, a recreação e o lazer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0617/20	Deputado Oliveira Santos	requer à SEINF, a instalação de gramado Sintético na Arena do bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0618/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à SEINF, a instalação de gramado sintético na Arena do bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0619/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à SEINF, a instalação de gramado sintético na Arena do bairro Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0620/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à SEINF, a instalação de gramado sintético na Arena do bairro Fonte Nova, município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0621/20-AL	Deputada Marília Góes	requer à SESA, a implementação de Comunicação Alternativa, para pacientes com dificuldades de fala, portadores de deficiências ou os acometidos pelo COVID -19 que estejam fazendo uso de ventiladores mecânicos ou em procedimentos que limitem a comunicação oral.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0622/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Governador do Estado através da SEED, reforma geral da Escola Estadual Amaro Brasiliano de F. Filho, incluindo a quadra poliesportiva da Escola, no município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0623/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Governador do Estado através da SEED, reforma geral da Escola Estadual José Rodrigues Cordeiro, incluindo a quadra poliesportiva da Escola, no município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0624/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Governador do Estado através da SEED a pintura do prédio da Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, no município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0625/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Governador do Estado através da SESA, aquisição de 01 (um) aparelho de Raio-X, 02 (dois) Aparelhos de Ultrassonografia, 03 (três) Incubadoras Neonatal 01 (um) Aparelho desfibrilador, para a Unidade Mista de Saúde do município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0626/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Governador do Estado através da SEDEL, que seja realizada a 1ª Olimpíada Força Jovem Universal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0627/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Governador do Estado através da SEED, que seja instalado módulo de educação de Ensino Médio Modular, no Distrito do Sucuriju, no município do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0628/20-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governador do Estado através da SESA, que disponibilize uma Sala para testar a COVID-19, em cada Batalhão da Polícia Militar do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0629/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, determine a disposição/contratação de um (01) médico clínico geral para atendimento na Unidade Mista de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0630/20-AL	Deputada Cristina Almeida e Deputado Paulinho Ramos	requer à SEINF, que realize a reforma geral do Centro de Cultura Negra do Amapá, bairro do Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0632/20-AL	Deputado Dr. Furlan	requer ao Governo do Estado através da SESA, informações de não pagamento do auxílio jaleco por matrícula para os servidores que tem 2 (dois) vínculos e porque não pagou o auxílio jaleco para os servidores da Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0633/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à CAESA, que seja retomado os serviços de esgoto, que se encontram parados na avenida Terceira, no bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0634/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, que faça uma exposição virtual, através de videoconferência, do Projeto Arquitetônico da reforma do Teatro das Bacabeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0635/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CEA, que preste esclarecimentos, sobre o motivo da falta constante de energia elétrica no mês de julho em alguns bairros do município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0637/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à SEDEL, a execução de atividades esportivas e realização de Campeonato Mazaganense de Futebol Sub 16.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0638/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à SEDEL, a criação de Projetos para execução de atividades esportivas e culturais que atendam as tribos indígenas do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0639/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à CAESA, que seja retomado os serviços de esgoto, que se encontram parados na rua Setentrional, no bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0640/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Governador do Estado através da SESA, uma Lancha Hospital, para atender a região ribeirinha da capital, com atendimentos médicos as localidades.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0641/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à SEDEL, que seja realizada, a volta da COPA DA AMAZÔNIA, que foi uma das mais antigas competições regionais disputada no Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0642/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à SEED, que seja realizada uma reforma geral da Escola Estadual Professor Ruth de Almeida Bezerra, no bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0643/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à SESA, que preste assistência as famílias do Programa de Tratamento Fora de Domicílio. Tendo em vista que os pacientes não podem ter o tratamento interrompido.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0644/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado que avalie junto a sua equipe técnica e garanta recursos para estruturação/reforma da sede União dos Negros do Amapá-UNA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0645/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado que verifique junto a sua equipe técnica, a disponibilidade de abertura de uma linha de crédito junto a AFAP, para os servidores da Secretaria Estadual de Saúde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0646/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SETEC que interceda junto a ANATEL ou através das Operadoras de Internet que exploram os serviços em estado como: VOCÊ TELECON, OI WEB FLASH, G NEX TELECON, para que viabilize a expansão da internet para o ramal do Polo da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0647/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEINF, reforma e revitalização do Prédio do Centro Açucena, no município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0648/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SETRAP, reforma e revitalização da ponte em madeira na AP 070, no Distrito do Anauerapucu, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0649/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer a SIMS, que autorize o setor competente a realizar ou disponibilizar meios para que sejam realizados mais cadastros de entidades no município de Santana no Programa PAA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0650/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer a SEAD, a suspensão dos descontos de parcelas de empréstimos consignados realizados durante a pandemia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0651/2020	Deputado Paulo Lemos	requer ao Governador do Estado, por intermédio do Secretário de Segurança Pública, sobre as relações do Estado e suas Polícias com ISRAEL, Empresas Israelenses e suas subsidiárias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0652/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governo do Estado Ampliação do Cadastro reserva para 1.200 Candidatos Habilitados que atingiram os 50%, mínimo exigidos no Edital nº 001/2017 do Concurso Público para os Cargos de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes da Polícia Militar do Estado do Amapá - SD QPPMC.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0653/20-AL	Deputada Marília Góes	requer ao Governador do Estado, que amplie a parceria com o Poder Legislativo, a fim de que as aulas preparatórias para o ENEM também sejam transmitidas pela TV Assembleia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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