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Ata da 20º Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia quatro de agosto de dois mil e vinte.
Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dez horas e quatorze minuto, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, e através do aplicativo “Zoom Meetings”, conforme estabelecido através do documento expedido pela Diretoria de Tecnologia e Informação e tendo em vista a Portaria n° 043/2020-AL, que estabeleceu procedimentos a serem adotados por este Poder Legislativo contra a epidemia de Coronavírus (COVID-19), fora adotado o Sistema de Sessão Virtual acessada remotamente, por meio de celular, tablet ou computador, através da internet a ser utilizada pelos nobres parlamentares a partir da sessão extraordinária do dia 21 de março de 2020. A Vigésima Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, iniciou sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa e Secretariando os trabalhos o Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos. O Presidente solicitou a verificação de quórum. Constatado o quórum, o Presidente procedeu a abertura da Sessão, invocando a proteção de Deus e em nome do povo amapaense. Logo, iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente solicitando a realização da leitura da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem o Deputado Oliveira Santos solicitou que a leitura da Ata fosse suprimida, devido todos terem acesso a mesma. O Presidente submeteu a solicitação a deliberação dos parlamentares, a qual fora aprovada pelos presentes. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0010/20-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o subsídio dos Procuradores do Estado; Projeto de Lei Ordinária nº 0011/20-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2021 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0060/20-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que garante ao pessoal que foi admitido por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, atendendo uma necessidade temporária de excepcional interesse público, sob o regime administrativo especial, nos termos do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal da República; Projeto de Lei Ordinária nº 0072/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que cause, prejuízos à saúde e ao meio ambiente; principalmente em manifestações públicas em qualquer lugar do Estado Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0073/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que dispõe sobre o uso de aparelhos de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras e congêneres no interior dos templos religiosos; Projeto de Lei Ordinária nº 0074/20-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que dispõe sobre a instalação de placas de advertência, nas rodovias estaduais, orientando quanto à atenção com os ciclistas; Projeto de Lei Ordinária nº 0075/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que dispõe sobre a Instituição de Passe de Ônibus Gratuito nos Serviços de Transporte Coletivo Municipais e Intermunicipais para Portadores de Doenças Crônicas e dá Outras Providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0076/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que dispõe sobre a instalação obrigatória por parte das agências bancárias de dispensador de álcool gel 70 no setor de caixas eletrônicos em todas as agências do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0077/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que dispõe sobre a isenção no pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Estado do Amapá, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0078/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que torne-se obrigatória a inclusão no currículo oficial do ensino fundamental e médio as disciplinas de direito constitucional e direito do consumidor; Projeto de Lei Ordinária nº 0079/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que dispõe sobre a instituição de passe de ônibus gratuito nos serviços de transporte coletivo municipais e intermunicipais para portadores de doenças crônicas e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0080/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que dispõe sobre a instalação obrigatória por parte das agências bancárias de dispensador de álcool gel 70 no setor de caixas eletrônicos em todas as agências do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0081/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que autoriza a criação de uma central de empregos para pessoas com deficiência no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0082/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros; Projeto de Lei Ordinária nº 0083/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de trabalhadores idosos acima de 50 anos de idade por empresas com mais de 50 funcionários no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0084/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que institui a campanha "Março Vermelho" para conscientizar a população acerca da prevenção do contágio de doenças infectocontagiosas e Homenageia todos os cidadãos Amapaenses que perderam a vida na luta contra a pandemia provocada pelo COVID-19 no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0085/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que denomina de Alírio Duarte Vinhas, como nome do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública - CIOSP, no município de Santana e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0086/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que dispõe sobre a Inclusão de uma Aula Semanal com Ensinamentos sobre os danos à Saúde, causados pelo Fumo, Álcool e Tóxicos, em todas as Escolas no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0087/20-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de Sinais Precoces do Autismo durante atendimentos em Unidades de Saúde Públicas e Privadas do estado do Amapá e dá outras providências; Requerimento nº 0604/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Governador, através da SEINF, retomada e conclusão da obra do Estádio Municipal do Município de Calçoene; Requerimento nº 0605/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador que disponibilize, em cada Batalhão da Polícia Militar, uma Sala para testar a COVID-19; Requerimento nº 0606/20-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, serviço de sinalização e reordenação do estacionamento atrás da Feira do Produtor, bairro Buritizal; Requerimento nº 0607/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado através da SESA, providências com relação a melhorias na estrutura do Centro de Nefrologia do HCAL.; Requerimento nº 0608/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado através da SESA, providências com relação a regularização das Cirurgias Ortopédicas no Setor de Ortopedia do HCAL; Requerimento nº 0609/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao INSS, a implantação de Atendimento Remoto Especializado para o Estado do Amapá; Requerimento nº 0610/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SESA, esclarecimento sobre o Auxílio aos Beneficiários do Programa de Tratamento Fora de Domicílio; Requerimento nº 0611/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEDEL, a execução de atividades esportivas, para a melhor idade, com objetivo de apoiar e desenvolver a Educação Física; Requerimento nº 0612/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEDEL, execução de atividades esportivas e realização de Festival de Esportes Radicais: Skate e Kitesurf, com o objetivo de apoiar a educação física, o desporto, a recreação e o lazer; Requerimento nº 0613/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEDEL, à execução de atividades esportivas e realização de festival de Esportes de Rua; Requerimento nº 0614/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEDEL, a realização de atividades esportivas e realização de festival de Artes Marciais, Kickboxing, Capoeira, Jiu Jitsu, Judô, Taekwondo, Karatê, Boxe, Wresthing e Tong II Mood, com objetivo de desenvolver a Educação Física; Requerimento nº 0615/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEDEL, realização de atividades esportivas e festival de Esportes de Quadra com objetivo de apoiar à Educação Física, o desporto, a recreação e o lazer; Requerimento nº 0616/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEDEL, realização de atividades esportivas e Festival de Futebol Amador, Inter Bairro, Masculino, Feminino, com objetivo de apoiar a Educação Física, o desporto, a recreação e o lazer; Requerimento nº 0617/20, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEINF, a instalação de gramado Sintético na Arena do bairro Congós; Requerimento nº 0618/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEINF, a instalação de gramado sintético na Arena do bairro Buritizal; Requerimento nº 0619/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEINF, a instalação de gramado sintético na Arena do bairro Marabaixo III; Requerimento nº 0620/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEINF, a instalação de gramado sintético na Arena do bairro Fonte Nova, município de Santana; Requerimento nº 0621/20-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer à SESA, a implementação de Comunicação Alternativa, para pacientes com dificuldades de fala, portadores de deficiências ou os acometidos pelo COVID -19 que estejam fazendo uso de ventiladores mecânicos ou em procedimentos que limitem a comunicação oral; Requerimento nº 0622/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Governador do Estado através da SEED, reforma geral da Escola Estadual Amaro Brasiliano de F. Filho, incluindo a quadra poliesportiva da Escola, no município de Calçoene; Requerimento nº 0623/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Governador do Estado através da SEED, reforma geral da Escola Estadual José Rodrigues Cordeiro, incluindo a quadra poliesportiva da Escola, no município de Calçoene; Requerimento nº 0624/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Governador do Estado através da SEED a pintura do prédio da Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, no município de Calçoene; Requerimento nº 0625/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Governador do Estado através da SESA, aquisição de 01 (um) aparelho de Raio-X, 02 (dois) Aparelhos de Ultrassonografia, 03 (três) Incubadoras Neonatal 01 (um) Aparelho desfibrilador, para a Unidade Mista de Saúde do município de Calçoene; Requerimento nº 0626/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Governador do Estado através da SEDEL, que seja realizada a 1ª Olimpíada Força Jovem Universal; Requerimento nº 0627/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Governador do Estado através da SEED, que seja instalado módulo de educação de Ensino Médio Modular, no Distrito do Sucuriju, no município do Amapá; Requerimento nº 0628/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado através da SESA, que disponibilize uma Sala para testar a COVID-19, em cada Batalhão da Polícia Militar do Estado do Amapá; Requerimento nº 0629/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, determine a disposição/contratação de um (01) médico clínico geral para atendimento na Unidade Mista de Itaubal; Requerimento nº 0630/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida e Deputado Paulinho Ramos, que requer à SEINF, que realize a reforma geral do Centro de Cultura Negra do Amapá, bairro do Laguinho; Requerimento nº 0632/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado através da SESA, informações de não pagamento do auxílio jaleco por matrícula para os servidores que tem 2 (dois) vínculos e porque não pagou o auxílio jaleco para os servidores da Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS); Requerimento nº 0633/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à CAESA, que seja retomado os serviços de esgoto, que se encontram parados na avenida Terceira, no bairro Araxá; Requerimento nº 0634/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, que faça uma exposição virtual, através de videoconferência, do Projeto Arquitetônico da reforma do Teatro das Bacabeiras; Requerimento nº 0635/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, que preste esclarecimentos, sobre o motivo da falta constante de energia elétrica no mês de julho em alguns bairros do município de Macapá; Requerimento nº 0636/20-AL, de autoria de diversos Deputados, que requer à CEA, que preste esclarecimentos, sobre o motivo da falta constante e quedas de energia elétrica nos municípios do Estado do Amapá, principalmente nos municípios de Macapá e Santana; Requerimento nº 0637/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEDEL, a execução de atividades esportivas e realização de Campeonato Mazaganense de Futebol Sub 16; Requerimento nº 0638/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEDEL, a criação de Projetos para execução de atividades esportivas e culturais que atendam as tribos indígenas do Estado do Amapá; Requerimento nº 0639/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à CAESA, que seja retomado os serviços de esgoto, que se encontram parados na rua Setentrional, no bairro Araxá; Requerimento nº 0640/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Governador do Estado através da SESA, uma Lancha Hospital, para atender a região ribeirinha da capital, com atendimentos médicos as localidades; Requerimento nº 0641/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEDEL, que seja realizada, a volta da Copa da Amazônia, que foi uma das mais antigas competições regionais disputada no Estado; Requerimento nº 0642/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEED, que seja realizada uma reforma geral da Escola Estadual Professor Ruth de Almeida Bezerra, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 0643/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SESA, que preste assistência as famílias do Programa de Tratamento Fora de Domicílio. Tendo em vista que os pacientes não podem ter o tratamento interrompido; Requerimento nº 0644/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado que avalie junto a sua equipe técnica e garanta recursos para estruturação/reforma da sede União dos Negros do Amapá-UNA; Requerimento nº 0645/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado que verifique junto a sua equipe técnica, a disponibilidade de abertura de uma linha de crédito junto a AFAP, para os servidores da Secretaria Estadual de Saúde; Requerimento nº 0646/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SETEC que interceda junto a ANATEL ou através das Operadoras de Internet que exploram os serviços em estado como: Você Telecon, OI Web Flash, G Nex Telecon, para que viabilize a expansão da internet para o ramal do Polo da Fazendinha; Requerimento nº 0647/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, reforma e revitalização do Prédio do Centro Açucena, no município de Santana; Requerimento nº 0648/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SETRAP, reforma e revitalização da ponte em madeira na AP 070, no Distrito do Anauerapucu, município de Santana; Requerimento nº 0649/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer a SIMS, que autorize o setor competente a realizar ou disponibilizar meios para que sejam realizados mais cadastros de entidades no município de Santana no Programa PAA; Requerimento nº 0650/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer a SEAD, a suspensão dos descontos de parcelas de empréstimos consignados realizados durante a pandemia; Requerimento nº 0651/2020, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer ao Governador do Estado, por intermédio do Secretário de Segurança Pública, sobre as relações do Estado e suas Polícias com Israel, Empresas Israelenses e suas subsidiárias; Requerimento nº 0652/20-AL, de autoria do Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado Ampliação do Cadastro reserva para 1.200 Candidatos Habilitados que atingiram os 50%, mínimo exigidos no Edital nº 001/2017 do Concurso Público para os Cargos de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes da Polícia Militar do Estado do Amapá - SD QPPMC; Requerimento nº 0653/20-AL, de autoria do Deputada Marília Góes, que requer ao Governador do Estado, que amplie a parceria com o Poder Legislativo, a fim de que as aulas preparatórias para o ENEM também sejam transmitidas pela TV Assembleia; Indicação nº 0726/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Presidência da Assembleia Legislativa do Amapá, que seja encaminhado a Deputada Federal Aline Gurgel, para que disponibilize Emendas Parlamentares para a retomada e conclusão do Estádio Municipal de Calçoene; Indicação nº 0727/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Deputada Aline Gurgel, recurso federal para SEDEL para compra de material de atletismo, destinado à pista de atletismo do Estádio Milton de Souza Correa; Indicação nº 0728/20-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviços de recapeamento asfáltico atrás da Feira do Produtor, área de estacionamento, Avenida Roberto Ferreira de Sousa com Avenida 13 de Setembro, Bairro Buritizal; Indicação nº 0729/20-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CTMAC, serviço sinalização e reordenação do estacionamento atrás da Feira do Produtor, avenida Roberto Ferreira de Sousa com 13 de Setembro, Bairro Buritizal; Indicação nº 0730/20-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMUR, serviço de limpeza, capina e retirada de entulho, atrás da Feira do Produtor, estacionamento, Avenida Roberto Ferreira de Sousa, Avenida 13 de Setembro, Bairro buritizal; Indicação nº 0731/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá que determine aos órgãos responsáveis, que providencie a recuperação e pavimentação da rua 28 de Julho, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0732/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá que determine aos órgãos responsáveis, que providencie a recuperação da iluminação pública na rua Jardins das Oliveiras, no bairro das Pedrinhas; Indicação nº 0733/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica ao Senador Lucas Barreto, disponibilize emendas parlamentares para aquisição de Um Gasômetros para o Hospital de Oiapoque; Indicação nº 0734/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica ao Senador Lucas Barreto, disponibilize emendas parlamentares para aquisição de 04 incubadoras neonatal para o Hospital de Oiapoque; Indicação nº 0735/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica ao Senador Lucas Barreto, disponibilize emendas parlamentares para aquisição de 01 (um) aparelho de Raio-X para o Hospital de Oiapoque; Indicação nº 0736/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica ao Senador Lucas Barreto, disponibilize emendas parlamentares para a reforma geral da Escola Estadual Amaro Brasiliano da F. Filho, incluindo a quadra poliesportiva da Escola no Município de Calçoene; Indicação nº 0737/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica ao Senador Lucas Barreto, que disponibilize emendas parlamentares para a reforma geral da Escola Estadual José Rodrigues Cordeiro, incluindo a quadra poliesportiva da Escola no Município de Calçoene; Indicação nº 0738/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica ao Senador Lucas Barreto, que disponibilize emendas parlamentares para a pintura do prédio da Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos no Município de Calçoene; Indicação nº 0739/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica ao Senador Lucas Barreto, que disponibilize emendas parlamentares para aquisição de 02 (dois) Aparelhos de Ultrassonografia para a Unidade Básica de Saúde do Município de Calçoene; Indicação nº 0740/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica ao Senador Lucas Barreto, que disponibilize emendas parlamentares para aquisição de 03 (três) Incubadoras Neonatal para a Unidade Mista do Município de Calçoene; Indicação nº 0741/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica ao Senador Lucas Barreto, que disponibilize emendas parlamentares para aquisição de 01 (um) Aparelho Desfibrilador para a Unidade Mista do Município de Calçoene; Indicação nº 0742/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica ao Senador Lucas Barreto, que disponibilize emendas parlamentares para aquisição de Um Aparelho Raio-X, para a Unidade Mista do Município de Calçoene; Indicação nº 0743/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica ao Senador Lucas Barreto, que disponibilize emendas parlamentares para aquisição de recursos destinados à reforma do telhado da Unidade Mista do Município de Calçoene; Indicação nº 0744/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, que seja viabilizado recurso financeiro através de emenda parlamentar para compra de brinquedos destinados ao município de Mazagão; Indicação nº 0745/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, que seja viabilizado recurso financeiro através de emenda parlamentar para compra de um ônibus escolar para o Município de Itaubal; Indicação nº 0746/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, que seja viabilizado recurso financeiro através de emenda parlamentar para compra de material de atletismo, que será destinado à pista de atletismo do Estádio Milton de Souza Correa; Indicação nº 0747/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que Indica à SEMAST, que seja feita a construção do CRAS no Município de Amapá; Indicação nº 0748/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, que seja viabilizado recurso financeiro através de emenda parlamentar para compra de bicicleta e capacete escolar para o Município de Porto Grande; Indicação nº 0749/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica ao Senador Lucas Barreto, que seja viabilizado recurso financeiro através de emenda parlamentar para compra de 01 (um) Aparelho de RX para Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Indicação nº 0750/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, que disponibilize emendas parlamentares para que seja realizado execução e pavimentação asfáltica nas principais vias urbanas com drenagem, calçadas, meio fio e sarjetas, no município de Calçoene; Indicação nº 0751/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene que seja realizada a execução e pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem, calçadas, meio fio e sarjetas; Indicação nº 0752/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Macapá através da CTMAC, que realize estudo que viabilize a implantação de uma rotatória com os ajustes de sinalização de trânsito, definindo os sentidos que os motoristas devem obedecer na Avenida 13 de Setembro com a Minas Gerais, no bairro Cuba de Asfalto; Indicação nº 0753/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Macapá através da CTMAC, que realize estudo que viabilize para que os coletivos de ônibus façam paradas fora dos pontos de ônibus para as mulheres após às 20h; Indicação nº 0754/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Macapá através da SEMEIP, se digne a fazer uma revisão no sistema de iluminação às proximidades das paradas de ônibus; Indicação nº 0755/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Raimundo Pereira Trindade, em toda sua extensão, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0756/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Macapá através da SEMOB, se digne estudo de viabilidade para conclusão do cronograma de pavimentação da rua Santa Edwges, entre a avenida Jerusalém e Anastácia Gaudêncio, bairro Goiabal; Indicação nº 0757/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Macapá através da CTMAC, estudo de viabilidade para uma extensão de Linha de ônibus que atenda a demanda do Aeroporto Internacional de Macapá; Indicação nº 0758/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, para que verifique a disponibilização de recurso federal e/ou emenda orçamentária para ampliação e adaptações necessárias no Centro de Convivência do Idoso; Indicação nº 0759/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, para que verifique a disponibilização de recurso federal e/ou emenda orçamentária para construção da Delegacia do Idoso; Indicação nº 0760/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, reforma da Passarela na avenida Edite Penarfort, bairro Congós; Indicação nº 0761/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, reforma da Passarela na avenida Guajarina Duarte Mendes, bairro Congós; Indicação nº 0762/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, reforma da Passarela na avenida João Guerra, bairro Congós; Indicação nº 0763/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, reforma da Passarela na avenida Cabo Velho, bairro Congós; Indicação nº 0764/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, reforma da Passarela na avenida Evandro Carneiro de Melo, bairro Congós; Indicação nº 0765/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, reforma da Passarela na avenida Raimundo Caxias de Sousa, bairro Congós; Indicação nº 0766/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, reforma da Passarela na avenida Nilo de Almeida, bairro Congós; Indicação nº 0767/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, reforma da Passarela na avenida Comandante Marapani, bairro Congós; Indicação nº 0768/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, reforma da Passarela na avenida Francisco Torquato de Araújo, bairro Congós; Indicação nº 0769/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, reforma da Passarela na avenida Padre Ângelo Biraghi, bairro Congós; Indicação nº 0770/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja feita a reforma da Passarela da rua Benedito, no bairro Congós; Indicação nº 0771/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja feita a reforma da Passarela da rua Benedito Lino do Carmo, no bairro Congós; Indicação nº 0772/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja feita a reforma da Passarela da avenida Bem-Hur Corrêa Alves, no bairro Congós; Indicação nº 0773/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja feita a reforma da Passarela da avenida Newton Cardoso, no bairro Congós; Indicação nº 0774/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja feita a reforma da Passarela da Passagem do Gavião, no bairro Congós; Indicação nº 0775/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja feita a reforma da Passarela da rua Dr. Alberto Lima, no bairro Congós; Indicação nº 0778/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica ao Senador Lucas Barreto, para que disponibilize Emendas parlamentares para aquisição de recursos para execução de construção e reformas de passarelas nas áreas de ressaca do bairro Congós, município de Macapá; Indicação nº 0779/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMSA, que seja reativado o Programa Saúde da Família, para atender as comunidades carentes, no entorno da capital, com equipe médica e medicamentos; Indicação nº 0780/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMUR, que seja feito trabalho de capina e limpeza geral, na Praça Raimunda Rodrigues Capiberibe, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0781/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMEIPE, que seja realizado a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública da Praça Raimunda Rodrigues Capiberibe, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0782/20-AL, de autoria do Deputada Telma Gurgel, que indica a Superintendência de Transporte e Trânsito e Santana-STTRANS, serviço de Implantação Semafórica na avenida Sete de Setembro com a rua Salvador Diniz, município de Santana; Indicação nº 0783/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá que seja encaminhado expediente a Deputada Aline Gurgel para que disponibilize Emendas Parlamentares para aquisição de Aparelhos de raio-X para Unidade Básica de Saúde do Município de cutias do Araguari; Indicação nº 0784/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá que seja encaminhado expediente ao Senador Lucas Barreto a Assembleia Legislativa para que disponibilize Emendas Parlamentares para aquisição de Aparelho de Raio-X para Unidade Básica de Saúde do Município de Cutias do Araguari; Indicação nº 0785/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, que seja encaminhado ao Senador Lucas Barreto para que disponibilize Emendas Parlamentares para aquisição de um Gasômetro para Unidade Básica de Saúde do Município de Cutias do Araguari; Indicação nº 0786/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Assembleia Legislativa que seja encaminhado expediente a Deputada Federal Aline Gurgel para que disponibilize Emendas Parlamentares para aquisição de Aparelho de Ultrassom para Unidade Básica de Saúde do Município de Cutias do Araguari; Indicação nº 0787/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá que seja encaminhado a Deputada Aline Gurgel que disponibilize Emendas Parlamentares para aquisição de Um Gasômetro para a Unidade Básica de Saúde do Município de cutias do Araguari; Indicação nº 0788/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá que seja encaminhado ao Senador Lucas Barreto para que disponibilize Emendas Parlamentares para aquisição de Aparelho de Ultrassom para Unidade Básica de Saúde do Município de Cutias do Araguari; Indicação nº 0789/20-AL, de autoria do Deputada Marília Góes, que indica após anuência do soberano Plenário, ao Município de Macapá que crie os mecanismo necessário à Implantação de um Programa de Saúde Bucal, direcionado as pessoas com transtorno do Espectro Autista - TEA; Indicação nº 0790/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura de Macapá, Iluminação Pública, na Avenida Seringal, entre as ruas Goiabal e Laranjeira, Bairro Novo; Indicação nº 0791/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura de Macapá, Iluminação Pública na avenida Caneleira, bairro Brasil Novo; Indicação nº 0792/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura de Macapá, Iluminação Pública, Avenida Damasco, entre as Ruas Mamoeiro e Abacaxi, Bairro Brasil Novo; Indicação nº 0793/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura de Macapá, Iluminação Pública, Avenida Bananal, entre as ruas Mamoeiro e Laranjeira, Bairro Brasil Novo; Indicação nº 0794/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, indica à Prefeitura de Macapá, a substituição das lâmpadas dos postes da avenida Açaí, bairro Brasil Novo; Indicação nº 0795/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura de Macapá, Iluminação Pública, Avenida Cupuaçu, bairro Brasil Novo. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Ofício nº 0000422/2020-GAB-PGJ, da Procuradoria Geral de Justiça, encaminha a Recomendação nº 13/2020-GAB/PGJ; Ofício nº 0146/2020/GIGOV/MC, da Gerência Executiva de Governo Macapá-CAIXA, informa Crédito de Recursos Financeiros-Orçamento Geral da União; Ofício nº 0427/2020/PMAP, da Polícia Militar, em resposta ao Requerimento nº 0063/2020 -AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 0452/2020-GCG/PMAP, da Polícia Militar, em resposta aos Requerimento nºs 0134, 0135 e 0154/2020-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos; Ofício nº 140101.0008.32582.0096/2020/SEFAZ, da Secretaria de Estado da Fazenda, em resposta aos Ofícios nº 0436 e 0439/2020 - DIRLEG/AL, de autoria do Dep. Dr. Furlan; Ofício nº 2042/2020-GAB/PMM, da Prefeitura Municipal de Macapá, em resposta às Indicações nº 0630 e 0631/2020-DIRLEG-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos; Ofício nº 211/2020-GAB/UEAP, da Universidade do Estado do Amapá, Informa a aquisição de 01(um) ônibus rural; Ofício nº 241/2020/TJAP, do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Encaminha Prestação de Contas e Relatório Contábil de Auditoria, referente ao exercício de 2019; Ofício nº 280101.0008.1177.0426/2020-GAB-SEED, da Secretaria de Estado da Educação , em resposta ao Requerimento nº 0231/2020-AL, de autoria da Dep. Cristina Almeida; Ofício nº 280101.0008.1177/SEED0420/2020, da Secretaria de Educação do Amapá, Em resposta ao Requerimento nº 0301/2020, de autoria do Deputado Dr. Furlan; Ofício nº 330101.0008.1644.0075/2020/ SEJUSP, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, informa o andamento das Obras da Segurança Pública e pagamento já realizados; Ofício nº 397/CPAP-MB, da Capitania dos Portos do Amapá, em resposta ao Requerimento nº 0340/2020-DIRLEG-AL, de autoria da Deputado Edna Auzier; Ofício nº 398/CPAP-MB, da Capitania dos Portos do Amapá, em resposta à Indicação 398/2020-DIRLEG-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 472/2020/SVS, da Superintendência de Vigilância em Saúde, em resposta ao Requerimento nº 0414/2020 - DIRLEG/ALAP, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 557/20-CG, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 0343/2020-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 558/20-CG, de Poder Executivo, Em resposta ao Requerimento nº 0369/2020-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel; Ofício nº 571/2020/GEA, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 0394/20320/AL, autoria da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 597/2020/GEA, de Poder Executivo, em resposta aos Requerimentos nºs 0405/2020 de autoria do Deputado Max da AABB e 0411/2020 de autoria do Deputado Dr. Furlan; Ofício nº 604/2020/GEA, de Poder Executivo, em resposta aos Requerimentos nºs 0325, 0326, 0327 e 0328/2020-AL de autoria da Frente Parlamentar de Prevenção à Violência Doméstica e Redução do Feminicídio. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde a Deputada Cristina Almeida falou sobre COVID19 e da viagem realizada pela comissão até Itaubal e Cutias do Araguari. Sobre Cutias disse que a Prefeitura trabalhou a prevenção e o índice de contaminação foi pequeno, poucos óbitos, onde mesmo sendo o maior número de contaminação do Amapá, conseguiram se preparar e tiveram apenas 2 óbitos. Disse que havia somente 1 médico na região e que precisavam de mais um. Já em Itaubal, disse que era alto o índice de contaminação, mas que até agora não houve óbito, mesmo sabendo que há 4 meses fora retirado o médico da localidade, enfatizando que era o único município sem médico e que isso era grave. Disse que foi abordada pelo Conselheiro Nazareno, em Cutias, onde este denunciou que não houve repasse para COVID para o município, diferente do anunciado pelo Governo. Disse que foi regularizada uma pendência que havia. Falou que Cutias estava de parabéns porque preparou um espaço adequado, que não tinha internação, que várias pessoas entraram com receita e pegaram seus remédios de COVID. Falou da ação da Procuradoria da Mulher e Frente Parlamentar, que estava trabalhando no acompanhamento do último caso de feminicídio, que foi em Santana, na delegacia acompanhada pela comissão de segurança da Casa através do Deputado Jory Oeiras. Disse que foi até a residência da vítima, dos familiares, onde este crime chocou todos, e que a família ficou surpresa ao saber que na ALAP havia uma Procuradoria e parlamentares que atuavam nesse tipo de ação. Disse que eles os parabenizaram, onde agradeceu ao Presidente Deputado Kaká Barbosa por todo apoio e aparato para desenvolver essa atividade. Em aparte o Deputado Jory Oeiras disse que foi graças a insistência da Deputada Cristina Almeida que a família da vítima foi visitada, destacando a importância da comissão se fazer presente naquele momento. Parabenizou os policiais civis, militares e o Delegado Yuri que foram rápidos e eficazes na prisão. Disse que o acusado estava no IAPEN prestando conta com a lei e que pagaria pelos seus atos. Parabenizou todos, em especial a Procuradoria pelo serviço prestado. A Deputada Cristina Almeida solicitou mais cinco minutos em seu pronunciamento. O Presidente Deputado Kaká Barbosa autorizou. Retomando a palavra a Deputada Cristina Almeida estendeu seus agradecimentos ao Presidente Deputado Kaká Barbosa, pois mesmo diante de uma pandemia todas as vezes que a Procuradoria precisava a Casa atendia. Disse que a moça que foi morta tinha uma bebê e até ontem o Estado não tinha se manifestado sobre ação de assistência a família, comentando que a rede de proteção do Governo não havia feito nada. Em aparte o Deputado Dr. Negrão disse que acompanhou as ações da comissão do COVID da ALAP e viu o quanto os membros foram aguerridos com relação a saúde do Estado, que saiu de Macapá e viu as dificuldades. Sobre a ausência de médico em Itaubal, disse que a saúde era municipalizada, que o Estado enviava o profissional quando a mão de obra estava sobrando, que deveria haver um acerto do Prefeito para solicitação e encaminhamento de médico. Informou que a SESA estava disposta a fornecer o médico para a localidade. Referente a denúncia sobre o repasse do COVID, disse que levantaria as informações com mais detalhes para repassar aos Deputados. Retomando a palavra a Deputada Cristina Almeida disse que sobre a municipalização da saúde, destacou que um médico que já trabalhava na localidade havia sido afastado. Disse que estava falando de pandemia mundial, algo que nunca se passou por isso e que não precisava nem ser municipal, que era planejamento. Disse que estava satisfeita com a resposta do Deputado Dr. Negrão, porque confirmava com a informação da equipe que acompanhou a comissão. Desejou resolver da melhor forma possível. Em Questão de Ordem a Deputada Marilia Góes disse que não tinha acesso nas inscrições de pronunciamentos e gostaria de saber como estava o Grande Expediente. O Presidente Deputado Kaká Barbosa solicitou ao Secretário que fosse informado. Por sua vez, o Secretário Deputado Oliveira Santos disse que estavam inscritos, além da Deputada Cristina Almeida, os Deputados Charly Jhone, Max da AABB e a Deputada Edna Auzier. Já nas Comunicações Inadiáveis estava somente a Deputada Luciana Gurgel. Por conseguinte, a Deputada Marilia Góes solicitou sua inscrição nas Comunicações Inadiáveis. Em Questão de Ordem o Deputado Jack JK solicitou a retirada de pauta do PLO 0077/2020-AL, de sua autoria para fazer adequações. Retomando o Grande Expediente o Deputado Charly Jhone iniciou falando que fora vereador por dois mandatos e que essa contratação médica para o município era realizada pelos prefeitos. Lembrou que naquela época, tinham grandes dificuldades em contratar médicos para o Bailique. Disse que os prefeitos enfrentavam dificuldades de contratação, pois não poderiam obrigar o médico a ir para o município. E que ainda havia outro fator, que era a Lei, que muitas vezes dificultava o trabalho dos prefeitos. Em seguida, falou que foi lido nesta sessão um projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a instalação de placas de advertência, nas rodovias estaduais, orientando os condutores a terem maior atenção com os ciclistas. Disse que o projeto visa garantir maior segurança aos ciclistas, visto o crescimento de grupos de ciclismo no Estado. Falou que a OMS recomendava esse tipo de esporte para o período de pandemia. Relatou que no último dia 02, ocorreu mais um atropelamento de um ciclista, na rodovia AP 70, próximo ao bairro Jardim Felicidade. Disse que muitos acidentes estavam ocorrendo com os ciclistas, mas apenas os fatais eram relatados pela mídia. Pediu que os demais parlamentares pudessem apoiar esse projeto. Falou que era importante dar apoio ao esporte e ajudando na proteção de sua execução. Solicitou que a Comissão de Constituição pudesse dar uma prioridade na análise desse projeto. O Deputado Max da AABB falou sobre a viagem da comissão de acompanhamento do COVID. Disse da interiorização da pandemia, que o pior já passou em Macapá, onde fora sinalizado que os municípios que Cutias e Itaubal seriam os próximos com problemas da pandemia. Agradeceu o apoio da SVS, COESP e SESA que acompanhou a comissão e já apresentou algumas soluções. Resumiu que em Cutias do Araguari descobriu-se a existência de apenas 1 médico e o município fazia fronteira com Pracuúba, Itaubal, além de uma área ribeirinha, que atendia muitos pacientes desses locais. Disse que o Prefeito e sua equipe, mesmo com toda dificuldade, conseguiram combater com maestria a pandemia. Destacou que eles reclamaram sobre recursos do COVID, mostrando as dificuldades e gostariam que o Governo criasse a urgência e emergência, pois a UBS não era preparada para isso e desafogaria os hospitais de Macapá, dando um melhor atendimento à população. Sobre Itaubal, disse que a principal é reivindicação era médico e que esperava que o problema fosse resolvido o mais rápido possível. Disse que o Prefeito explicou que o período mais crítico, sem leitos, a equipe técnica de saúde conseguiu salvar 100% dos pacientes sem intubação. Destacou que o problema mais sério de Itaubal era segurança pública, onde existem muitas áreas ribeirinhas, ressaltando a importância de uma delegacia e delegado titular no local. Disse que na safra do açaí, os traficantes de drogas de Macapá se instalam nas vilas com drogas para vender aos jovens. Pediu que a comissão de segurança da Casa pudesse abraçar a causa. Comentou sobre os prazos que foram dados para o Governo resolver os problemas do COVID, que o povo precisava saber, pois havia erros, mas a intenção era sempre a melhor. Falou que o Governo Federal só enviou ajuda no período mais tenebroso da doença. Parabenizou o trabalho do Governador e do Prefeito Clécio nessa pandemia, onde apesar da abertura de quase tudo na atividade econômica, foi mantida a estabilidade nos casos de COVID e mortes, comparando a redução do início da pandemia até o atual momento. Comentou sobre matéria de sua autoria solicitando que o GEA instituísse “passaporte imunológico”, pois não havia caso comprovado de reinfecção do COVID, não se sabia se a pessoa perderia a imunidade com o tempo, mais de 40% da população já pegou e as ações poderiam ser mais diferenciadas para o grupo de risco, com mais cuidado com os que ainda não pegaram o vírus. Sugeriu a liberação dos atletas que já contraíram a doença para praticar suas atividades físicas, onde conversou com o comitê da PMM que achou interessante a proposta. Alertou que o COVID não acabou e que dependia muito das atitudes das pessoas ao novo normal, explicando o que deveria ser feito quanto à higiene, máscaras, mãos limpas, protegendo o próximo, e demais atos. Informou que amanhã haveria sessão presencial da comissão no plenário, com participação do COESP, SVS, SESA, comitê da PMM para tratar sobre a abertura das atividades econômicas e esportivas, com cuidado, conscientização da população e voltar a uma vida quase normal. Por sua vez a Deputada Edna Auzier disse que era uma satisfação está retornando as sessões, apesar de que a comissão do Covid não parou em nenhum momento. Agradeceu o apoio do Presidente Kaká Barbosa para que a comissão esteja se deslocando para realizar as visitas nos municípios. Falou que essas visitas têm permitido colher informações importantes e podido ajudar. Relatou um caso de um mal atendimento a uma paciente que foi dá a luz no hospital de Santana, e que era necessário que se fizesse um treinamento aos funcionários da recepção dos hospitais. Em aparte o Deputado Dr. Negrão disse que tomou conhecimento do fato ocorrido no hospital de Santana, e lamentou. Falou que os novos administradores do hospital estavam se empenhando para melhorar o atendimento. E que estavam tomando todas as providências para resolver a situação. Retomando, a Deputada Edna Auzier disse que o diretor André explicou que os atendentes responsáveis pelo ocorrido tinham vindo do superfácil e ainda iriam passar por treinamento. Em seguida, falou que os setores de turismo estavam pedindo apoio, pois queriam a reabertura dos pontos turísticos do Estado como Museu Sacaca e Fortaleza. Pediu apoio dos líderes do governo para conseguirem uma agenda com o governador. Finalizou falando da sua satisfação na realização do concurso da Casa. O Presidente disse que só foi possível a realização do concurso, reforma do prédio e construção do anexo, devido o apoio que recebeu dos demais deputados. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Luciana Gurgel falou sobre a Frente Parlamentar, que estava em uma nova fase, destacando sobre o Projeto Capacitar online, criando alternativas de renda e agradecendo ao Governo do Estado pela parceria. Informou que os passo-a-passo das aulas estavam em suas redes sociais, falou das atividades realizadas. Em aparte a Deputada Edna Auzier parabenizou pelo projeto, que o empreendedorismo feminino estava sendo desenvolvido na Casa, destacando sua felicidade em ver várias ações no legislativo. Perguntou como as mulheres poderiam ter acesso a esses cursos. Retomando a palavra a Deputada Luciana Gurgel disse que iria até Brasília para buscar ajuda através do Ministério do Turismo, assunto levantado antes de sua fala. Sobre os cursos, disse que vários vídeos foram gravados para ajudar essas mulheres que muitas vezes se submetem aos seus companheiros por não terem renda. Disse ainda que os produtos dos cursos eram de fácil acesso, com baixo custo e que os vídeos eram curtos para não cansar. Em aparte a Deputada Aldilene Souza disse que estavam no “agosto lilás”, mês em que se combatia a violência doméstica e sugeriu um percentual para essas mulheres vítimas. Retomando a palavra a Deputada Luciana Gurgel disse que o projeto estava em uma nova fase, que havia vagas para detentas e que iria divulgar. Agradeceu. A Deputada Marilia Góes iniciou fazendo referência da administração do Presidente Kaká Barbosa, disse que estavam vivendo um excelente momento na Casa de respeito aos parlamentares, aos servidores e a população. Disse que já participou de outros mandatos e este era um momento de paz, onde podiam legislar com tranquilidade. Em seguida, falou que entendia o posicionamento da Deputada Cristina Almeida por ser da oposição se preocupava em apenas relatar o que acontecia de pior, mas era importante informar a população de que o recurso do covid veio do Governo Federal e o mesmo distribuiu para os Estados e municípios. Elogiou a atuação do Presidente Davi Alcolumbre que tem sido incansável em garantir recurso para o Estado e os municípios. Enfatizou que a distribuição era feita diretamente a cada município. Disse que tinham que entender a competência e a distribuição do recurso. Falou que havia alguns municípios que tinham mais problemas e que o governo do Estado poderia estar estudando a possibilidade de ajudar. Em seguida, falou que ouviu atentamente o relato do Deputado Max da AABB com relação a segurança pública, que iria pessoalmente relatar o fato ao comandante da Polícia Militar, para que o mesmo tomasse as providências. Em Questão de Ordem o Deputado Paulo Lemos solicitou, se ainda houvesse vaga, sua inscrição nas Comunicações Inadiáveis. Em Questão de Ordem o Deputado Jesus Pontes solicitou sua inscrição nas Comunicações Inadiáveis. Retomando as Comunicações Inadiáveis o Deputado Paulo Lemos destacou sobre a etapa vencida do concurso público com a divulgação do resultado da primeira fase. Agradeceu a Mesa Diretora, bem como todos os Deputados, destacando que era presidente da comissão do certame. Disse que havia mais fases, almejando a conclusão do processo e homologação de forma transparente e responsável. Agradeceu aos servidores que o acompanharam nessa missão: Dr. Eugênio, Cezar, Gracilene, e ao Presidente Deputado Kaká Barbosa que deu toda autonomia necessária, além da Mesa Diretora e demais Deputados, onde sem eles jamais conseguiria avançar no certame, visto que, segundo ele, muitas vezes a vontade política era fundamental e pode ver isso no processo. Falou que eram 30 anos sem concurso na Casa, que estaria atento às demais fases. Parabenizou a comissão do COVID, esclarecimento do Deputado Max da AABB sobre as ações, reconhecendo que os municípios tiveram muitos recursos e que era preciso estar atentos às suas competências. Disse que era necessário avançar, utilizar os recursos que estavam sendo depositados na conta do governo, aproveitando o momento para melhorar. Sugeriu que quando fosse o momento de desinstalar o HU, que o bloco fosse transformado em hospital de emergência para auxiliar o HE, estruturando com todo o recurso que havia hoje. Disse que percebia quando um servidor tinha iniciativa, resultado e via isso na gestão do Secretário de Estado da Saúde, Ruan, e que estava acompanhando as ações; destacando ainda a gestão do Prefeito Clécio na frente da assistência básica. Disse que se estava vivendo um bom momento em relação a pandemia, aberturas graduais que muita gente esperava o aumento de casos e óbitos. Porém, ratificou que não se poderia baixar a guarda, verificando de que forma poderia continuar a baixar os casos até que chegue a vacina. Desejou bom retorno a todos. O Deputado Jesus Pontes falou um pouco da história do secretário de Itaubal, senhor Roberto Mioto, e lamentou sua morte, que junto com esse fato foi interrompido os sonhos e projetos. Em seguida, parabenizou o Presidente Kaká Barbosa pela realização do concurso da Assembleia Legislativa. Disse que tinha muito orgulho de participar desta legislatura. Posteriormente, falou que por mais dificuldades que o Estado estivesse passando no controle da pandemia, estavam tendo muitos avanços em suas ações, e obtendo resultados positivos. Falou que o Presidente Davi Alcolumbre foi fundamental neste processo. E hoje o Estado estava sendo tomado como exemplo a nível nacional. A Deputada Cristina Almeida disse que a OMS apontou alerta para o atual momento, para não relaxar, continuando o foco e fiscalização. Disse que entendia a competência de cada órgão, das responsabilidades dos municípios, a quem competia repassar recursos, porém em sua fala anterior enfatizou que reproduziu uma abordagem da comunidade, através de uma pessoa com assento no Conselho de Saúde e que a fala dele deveria ser levada em consideração. Disse que tinha responsabilidade com o povo do Amapá, que residia aqui e que seria incapaz de fazer algo com intuito de aparecer. Ressaltou que o governo não fez repasse, que anunciava e não cumpria. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Jaime Perez, Junior Favacho, e as Deputadas: Alliny Serrão (justificada) e Telma Nery. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário que verificasse o quórum para Ordem do Dia. Confirmado o quórum para votação, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0001/20-TCE, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, que altera a estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 004/RE/GAB.DEP, da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Oliveira Santos, que opinou pela Aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Jaime Perez, Junior Favacho, e as Deputadas: Alliny Serrão e Telma Nery. Em seguida, o Presidente solicitou que o Secretário realizasse a leitura e deliberação em Bloco: Moção nº 0042/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, moção de Aplauso em Homenagem a profissional Dra. Marina Bucar Barjud; Moção nº 0043/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, moção de Aplauso em Homenagem a profissional Dra. Leila do Socorro da Silva Morais; Moção nº 0044/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, moção de Aplauso em Homenagem ao profissional Dr. Pedromar Valadares Melo; Moção nº 0045/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, moção de Aplauso em Homenagem a profissional Dra. Elza Maria Rezende de Almeida; Moção nº 0046/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, moção de Aplauso em Homenagem a profissional Dra. Helena Lucia de Paula Progênio; Moção nº 0047/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, moção de Aplauso em Homenagem ao profissional Dr. Patrício Almeida; Moção nº 0048/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, moção de Aplauso em Homenagem a profissional Dra. Ana Cristina de Lima Chucre; Moção nº 0049/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, moção de Aplauso em Homenagem ao profissional Dr. Renato Melo Brazão Pinheiro Borges; Moção nº 0050/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, moção de Aplauso em Homenagem a profissional Dra. Aldiene Cordeiro Pena; Moção nº 0051/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, moção de Aplauso em Homenagem ao profissional Dr. Marco Túlio Muniz Franco; Moção nº 0052/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, moção de Aplauso em Homenagem ao profissional Ten. Cel. Cesar Augusto da Rocha Ribeiro. Após discussão, as matérias foram aprovadas por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Jaime Perez, Junior Favacho, e as Deputadas: Alliny Serrão e Telma Nery. No segundo Bloco, foram deliberados: Requerimento nº 0593/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, que avaliem a implantação do Auxílio Emergencial aos Guias de Turismo do Estado do Amapá, como forma de reduzir os efeitos econômicos da situação de calamidade decorrente ao COVID-19; Requerimento nº 0594/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SEAD, prorrogação da validade, por 2 anos, do Concurso Público do Instituto de Administração Penitenciária, realizado no ano de 2018; Requerimento nº 0595/20-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer ao Governador do Estado que determine a SESA e SEFAZ, providências quanto ao pagamento dos contratos com as empresas fornecedoras de serviços de saúde: EXECUTIVA, ALFA, GRIFAR e BERNACON; Requerimento nº 0596/20-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer ao Governador que determine a SESA, meios para aquisição de EPIs, contratação de profissionais de saúde, Kits de Oxigênio (cilindros e derivados) e principalmente forneça medicamentos necessários para o tratamento de pacientes acometidos com COVID-19, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0599/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA relação regularizada na realização de Exames de Sangue no Hospital de Especialidade; Requerimento nº 0600/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEJUSP relação disponibilizada da viatura do tipo voadeira, com objetivo de cumprir missões de diligências e policiamento ostensivo nas Comunidades ribeirinhos do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0601/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à PMAP, à relação de viaturas para realização de rotas no Bairro Infraero II; Requerimento nº 0602/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, relação de manutenção da ponte localizada na Rodovia AP 70, que dá acesso ao Distrito de São Joaquim do Pacuí, na altura da localidade de Areia Branca; Requerimento nº 0603/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CAESA, à implantação de uma Estação de Tratamento e Distribuição de Água, com a construção de poço para atender à Comunidade do Bairro do Agreste, Município de Laranjal do Jari. Após discussão, as matérias foram aprovadas por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Jaime Perez, Junior Favacho, e as Deputadas: Alliny Serrão e Telma Nery. Em seguida foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 0636/2020-AL, de autoria de diversos deputados, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Jaime Perez, Junior Favacho, e as Deputadas: Alliny Serrão e Telma Nery. Ato contínuo foi deliberado o Requerimento nº 0636/20-AL, de autoria de diversos Deputados, que requer à CEA, que preste esclarecimentos, sobre o motivo da falta constante e quedas de energia elétrica nos municípios do Estado do Amapá, principalmente nos municípios de Macapá e Santana. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Jaime Perez, Junior Favacho, e as Deputadas: Alliny Serrão e Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão Ordinária. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às doze horas e dez minutos, do dia quatro de agosto, de dois mil e vinte.
