O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 18ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia nove de junho de dois mil e vinte.
Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às dez horas, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, e através do aplicativo “Zoom Meetings”, conforme estabelecido através do documento expedido pela Diretoria de Tecnologia e Informação e tendo em vista a Portaria n° 043/2020-AL, que estabeleceu procedimentos a serem adotados por este Poder Legislativo contra a epidemia de Coronavírus (COVID-19), fora adotado o Sistema de Sessão Virtual acessada remotamente, por meio de celular, tablet ou computador, através da internet a ser utilizada pelos nobres parlamentares. A Décima Oitava Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa da VIII Legislatura, iniciou sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa e Secretariando os trabalhos o Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos. O Presidente solicitou a verificação de quórum. Constatado o quórum, o Presidente procedeu a abertura da Sessão, invocando a proteção de Deus e em nome do povo amapaense. Logo, iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente solicitando a realização da leitura da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem o Deputado Oliveira Santos solicitou que a leitura da Ata fosse suprimida, devido todos terem acesso a mesma. O Presidente submeteu a solicitação a deliberação dos parlamentares, a qual fora aprovada pelos presentes. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 0002/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 0005, de 18 de agosto de 1994, que "Institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Amapá e dá outras providências"; Projeto de Lei Ordinária nº 0029/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que "altera o(s) artigo 7º, § 1º, artigo 8º; § 1º; artigo 9º; artigo 13 e artigo 14 da Lei Ordinária nº 1.628 de 12 de março de 2008 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0045/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que institui e estabelece diretrizes para política pública de identificação e acompanhamento educacional dos alunos com epilepsia na rede de ensino do estado do amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0068/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas do COVID-19 (CORONA) no Estado do Amapá; Requerimento nº 0540/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, fiscalização no centro adaptado para atender pacientes com COVID-19, na quadra poliesportiva do bairro Santa Inês; Requerimento nº 0541/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que regularize pagamento dos servidores da área administrativa que exercem suas atividades laborais no hospital de especialidade Alberto Lima; Requerimento nº 0542/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao SUPERFÁCIL que regularize o pagamento dos servidores da área administrativa; Requerimento nº 0543/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer à SESA, o retorno imediato das atividades do ambulatório de especialidades do hospital de clínicas Dr. Alberto Lima, respeitando as medidas sanitárias de enfrentamento à Pandemia de COVID-19; Requerimento nº 0544/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer à SETRAP, que seja realizada medidas de conservação no acostamento, no canteiro central e no pavimento em toda extensão da Rodovia JK e revitalização da sinalização vertical e horizontal; Requerimento nº 0545/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governador em conjunto com a SESA, informação da ala destinada ao tratamento do COVID-19, em que apenas cinco leitos estão funcionando no Hospital Universitário; Requerimento nº 0546/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer à SESA, informações sobre o desabastecimento de fraldas descartáveis, item padrão da central de assistência farmacêutica, que em falta prejudica a assistência em saúde dos neonatos do hospital da mulher Mãe Luzia; Requerimento nº 0547/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer à SESA, informações sobre o desabastecimento de bolsas de colostomia, item padrão da central de assistência farmacêutica, que em falta prejudica a assistência em saúde de todos os pacientes portadores de ostomia; Requerimento nº 0548/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer à SESA, que seja apresentado a planilha de composição de custo dos leitos clínicos e leitos de UTI dos centros de referência em COVID I, II e III; Requerimento nº 0549/20-AL, de autoria da comissão de acompanhamento da situação fiscal e a execução orçamentaria e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus - covid19, que requer à SESA, informações sobre a contratação dos profissionais de saúde para atuar no combate à pandemia do COVID-19; Requerimento nº 0550/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SESA, informações sobre a contratação dos profissionais de saúde para atuar no combate à pandemia do COVID-19; Requerimento nº 0551/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SESA, informações sobre o destino dos profissionais contratados para atuar nos Centros de COVID, após os referidos centros terem sido passados para administração das organizações sociais - O.S; Requerimento nº 0552/20-AL, de autoria da comissão de acompanhamento da situação fiscal e a execução orçamentaria e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus - COVID19, que requer à SESA, informações sobre o destino dos profissionais contratados para atuar nos Centros de COVID, após os referidos centros terem sido passados para administração das organizações sociais - O.S; Requerimento nº 0553/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SESA, que determine o direcionamento de casos futuros de pacientes diagnosticados do COVID-19, para um dos quatro centros de tratamento ao coronavírus, não mais passando pelo Hospital de Emergência; Requerimento nº 0554/20-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, serviço de reforma das pontes sobre o Rio Pedreira, na comunidade do Abacate da Pedreira e no Santo Antônio, Rodovia AP-70, Município de Macapá; Requerimento nº 0555/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, esclarecimentos sobre os fatos que vem ocorrendo a paralisação parcial dos serviços terceirizados de limpeza, no Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 0556/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador que faça um estudo técnico, para avaliarem uma nova chamada dos Concursados de 2018.1 para compor o quadro do IAPEN; Requerimento nº 0557/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, esclarecimentos e solucionem à falta de medicamentos e kits para o Hospital de Clínica Alberto Lima; Requerimento nº 0558/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, que os pacientes infantis com COVID-19 internados na Pediatria, sejam transferidos para o Hospital Universitário(Centro Covid); Requerimento nº 0559/20-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer ao Governo do Estado, aquisição de dois tomógrafos computadorizados para ser utilizado pela Rede de Saúde Estadual no Município de Santana; Requerimento nº 0560/20-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à SESA, a imediata instalação do Tomógrafo Computadorizado existente no referido Hospital de Clínicas Alberto Lima; Requerimento nº 0561/20-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer ao Governador do Estado, aquisição de um Tomógrafo Computadorizado para ser utilizado pela rede de saúde estadual, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0562/20-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer ao Governador do Estado, aquisição de um Tomógrafo Computadorizado para ser utilizado pela rede de saúde estadual, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 0563/20-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer ao Governador do Estado, aquisição de um Tomógrafo Computadorizado para ser utilizado pela rede de saúde estadual, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0564/20-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer ao Governador do Estado, aquisição de um Tomógrafo Computadorizado para ser utilizado pela rede de saúde estadual, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0565/20-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer ao Governador do Estado, aquisição de um Tomógrafo Computadorizado para ser utilizado pela rede de saúde estadual, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0566/20-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer ao Governador do Estado, aquisição de um Tomógrafo Computadorizado para ser utilizado pela rede de saúde estadual, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0567/20-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer ao Governador do Estado, aquisição de um Tomógrafo Computadorizado para ser utilizado pela rede de saúde estadual, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0568/20-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer ao Governador do Estado, aquisição de um Tomógrafo Computadorizado para ser utilizado pela rede de saúde estadual, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0569/20-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer ao Governador do Estado, aquisição de um Tomógrafo Computadorizado para ser utilizado pela rede de saúde estadual, no Município de Itaubal; Requerimento nº 0570/20-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer ao Governador do Estado, aquisição de um Tomógrafo Computadorizado para ser utilizado pela rede de saúde estadual, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0571/20-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer ao Governador do Estado, aquisição de um Tomógrafo Computadorizado para ser utilizado pela rede de saúde estadual, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0572/20-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer ao Governador do Estado, aquisição de um Tomógrafo Computadorizado para ser utilizado pela rede de saúde estadual, no Município de Amapá; Requerimento nº 0573/20-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer ao Governador do Estado, aquisição de um Tomógrafo Computadorizado para ser utilizado pela rede de saúde estadual, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0574/20-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer ao Governador do Estado, aquisição de um Tomógrafo Computadorizado para ser utilizado pela rede de saúde estadual, no Município de Cutias; Requerimento nº 0575/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, melhorias no fornecimento de água na av. das Atas, bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0576/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, que regularize a coleta de lixo hospitalar na unidade mista de saúde de Vitória do Jari; Requerimento nº 0577/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, explicações sobre a falta de produtos para tratamento de água na subestação do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0578/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SESA, providência urgente quanto a realização de testes para COVID-19 aos profissionais da saúde e segurança a cada 15 dias; Requerimento nº 0580/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SESA, providências quanto a realização de testes para COVID-19 nos doadores de sangue; Requerimento nº 0581/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SESA, aquisição de um aparelho de Raio-X, para Unidade Mista de Saúde do Município de Mazagão; Requerimento nº 0582/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao SETRAP, que realize as reformas do Terminal Rodoviário no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0583/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer a SEJUSP, que garanta funcionamento presencial no Centro do Atendimento à Mulher e a Família - CAMUF e no Centro de Referência de Atendimento à Mulher - CRAM, no período da pandemia; Requerimento nº 0584/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governo do Estado, que disponibilize à Delegacia especializada em Crimes Contra a Mulher - DCCM, testes rápidos para detectar CORONAVÍRUS em funcionários e mulheres vítimas de violação de direitos, que apresentarem os sintomas; Requerimento nº 0585/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEJUSP, que garanta o funcionamento dos números de telefones de plantões de disque denúncias, bem com alerte todos os órgãos ligados a Segurança Pública, sobre a necessidade de atender as ligações em topo o Estado do Amapá; Requerimento nº 0586/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao TJAP, que informe como e onde estão sendo utilizadas as tornozeleiras eletrônicas para os agressores das vítimas de violência doméstica, e qual o número utilizado no ano de 2020; Requerimento nº 0587/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao TJAP, que informe sobre o andamento da implantação do Projeto Botão do Pânico; Requerimento nº 0588/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao TJAP, que adote medidas para que as Medidas Protetivas que visam beneficiar mulheres vítimas de violência doméstica, sejam concedias no prazo de até 24 horas; Requerimento nº 0589/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governador do Estado, que seja implantada o mais breve possível a Patrulha Maria da Penha; Requerimento nº 0590/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao TJAP, que sejam adotadas medidas junto ao Conselho Nacional de Justiça e a Associação dos Magistrados Brasileiros para que a Campanha "Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica" possa se tornar Lei Federal; Requerimento nº 0591/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer à SECULT, produção de um edital para seleção de obras de artistas plásticos que apresentem um memorial póstumo, In Memoriam, as vítimas da pandemia de COVID-19 no Estado do Amapá; Indicação nº 0694/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMSA, esclarecimentos à esta Casa de Leis sobre o descarte de dejetos do Centro de Atendimento ao COVID-19 do bairro Santa Inês; Indicação nº 0695/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica a Prefeitura de Macapá que envie às comunidades Quilombolas e aos balneários dentro do Município de Macapá, equipe de fiscalização aos finais de semana; Indicação nº 0696/20-AL, de autoria do Deputado MAX DA AABB, que requer à SEMOP, que seja feita iluminação da Rodovia Duca Serra entre o Polo da Universidade Federal e o Residencial Acquaville; Indicação nº 0697/20-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMUR, serviços de limpeza e capina na av. Tenente Amaral esquina com a rua Inspetor Miguel Amorim, próximo à Escola Militar Antônio Messias, bairro Zerão; Indicação nº 0698/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura de Mazagão, a reativação da Escola de Ensino Infantil na Vila do Breu; Indicação nº 0699/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica ao Secretário de Iluminação Pública de Macapá, a substituição das lâmpadas dos postes da avenida das atas, bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 0700/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica ao Secretário de Iluminação Pública de Macapá, a substituição das lâmpadas dos postes da avenida Jabuticaba, bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 0701/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica ao Secretário de Iluminação Pública de Macapá, a substituição das lâmpadas dos postes da avenida das Uvas, bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 0702/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica ao Secretário de Iluminação Pública de Macapá, a substituição das lâmpadas dos postes da rua Cacau, bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 0703/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, reforma da passarela São Benedito, bairro Cidade Nova; Indicação nº 0704/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira santos, que indica à SEMOB, reforma da passarela Santa Maria, bairro Cidade Nova; Indicação nº 0705/20-AL, de autoria da Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, reforma na segunda passarela da rua Turíbio Oriosvaldo Guimarães, bairro Cidade Nova; Indicação nº 0706/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, reforma na primeira passarela da rua Turíbio Oriosvaldo Guimarães, bairro Cidade Nova; Indicação nº 0707/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, reforma da passarela Beco Flor do Campo, bairro Cidade Nova; Indicação nº 0708/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, reforma da passarela das Orquídeas, bairro Cidade Nova; Indicação nº 0709/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos , que indica à SEMOB, reforma da passarela da Passagem Pará, bairro Cidade Nova; Indicação nº 0710/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, reforma da Passarela Girassol, bairro Cidade Nova; Indicação nº 0711/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, reforma da passarela Ponte do Piauí, bairro Cidade Nova; Indicação nº 0712/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, reforma da passarela da Carmélia, bairro Cidade Nova; Indicação nº 0713/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja feita a reforma da Terceira Passarela Santa Fé, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 0714/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja feita a reforma da Primeira Passarela Santa Fé, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 0716/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja feita a reforma da Passarela de Concreto na Avenida Pará, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 0717/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja feita a reforma da Passarela da Largem, no bairro Cidade Nova. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Memorando nº 005/2020/GAB, do Gabinete do Deputado Jory Oeiras, justificativa de ausência da Sessão Ordinária, do dia 16 de junho de 2020; Memorando nº 007/2020-GDOL, do Gabinete do Deputado Oliveira Santos, justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2020; Memorando nº 008/2020-GDOL, do Gabinete do Deputado Oliveira Santos, justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2020; Ofício nº 0650/2020-GAB/SESA, do Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 0038/2019-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor; Oficio nº 1402/2020, do Gabinete da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 1383/2019-AL, de autoria do Dep. Jesus Pontes; Ofício nº 170/2020/SE/SGFT/DTEDS/CGGTV/MC, do Gabinete da Coordenação-Geral de Gestão de Transparência Voluntárias, Informa a Celebração do Convênio nº 888325/2019; Ofício nº 223/2020/CER/SDR, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural Coordenadoria de Economia Rural, Comunica a entrega dos bens do convênio 826898/2014 MD/GEA; Ofício nº 2382/2020, do Supremo Tribunal Federal, comunica sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 861; Ofício nº 381/2020/SPO/SE/MDR, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, informa a Liberação de recursos financeiros; Ofício nº 445/2020-GAB/SEINF, do Gabinete da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Encaminha cópia de Convênios nºs 001, 002 e 003/2020-SEINF; Ofício nº 449/2020-GAB/SEMOB/PMM, do Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações nºs 0002 a 0029/2020-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho; Ofício nº 450/2020-GAB/SEMOB/PMM, do Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações nºs 0043, 0047 e 0048/2020-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão; Ofício nº 451/2020-GAB/SEMOB/PMM, do Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações nºs 0055 a 0058, 0079 e 0080/2020-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos; Ofício nº 452/2020-GAB/SEMOB/PMM, do Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações nºs 0070, 0071 e 0072/2020-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 453/2020-GAB/SEMOB/PMM, do Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações nºs 0040, 0041, 0086, 0087 E 0088/2020-AL, de autoria do Deputado Jack JK. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde a Deputada Cristina Almeida informou que no dia de ontem participou por videoconferência com alguns servidores representantes do IAPEN, membros do governo, sendo a equipe que resolvia as situações dos concursados. Disse que participou várias autoridades. Falou que existe um pleito sendo requerido pelas pessoas habilitadas no concurso público do IAPEN e que era necessário ampliar o quadro de funcionários. Disse que a equipe de governo havia assumido o compromisso de reavaliar o parecer. Falou que obteve a resposta de que se a Procuradoria Geral informasse a existência de capacidade no Estado do Amapá para nomear os habilitados no concurso iria ser prosseguido as devidas posses. Disse que o objetivo era contribuir para que o sistema penitenciário do Estado do Amapá esteja capacitado para total segurança pública. Disse que essa videoconferência havia sido importantíssima. Em aparte a Deputada Edna Auzier cumprimentou todos presentes nesta sessão. Disse que a reunião havia sido muito produtiva. Disse que quando recebeu o convite para participar desta discussão ficou muito feliz, pois era necessário tratar com maior atenção a segurança pública do Estado. Disse que ficava feliz que ao conversar com o Governador, recebeu a informação de que os habilitados iriam ser chamados de acordo com a demanda. Em aparte o Deputado Jory Oeiras cumprimentou todos presentes nesta sessão. Disse que se encontrava no hospital para acompanhar sua mãe, a qual estava fazendo tratamento de coronavírus. Agradeceu aos parlamentares pelo apoio no engajamento da situação dos novos servidores que irão adentrar no sistema penitenciário. Disse que já tinha dois anos de vigência do concurso e que o atraso para chamar os habilitados no concurso estava ocorrendo devido várias obras que estavam ocorrendo. Retomando a palavra a Deputada Cristina Almeida pediu apoio de todos os parlamentares nessa causa para que o quantitativo de funcionários aumentasse e melhorasse a segurança pública do Amapá. A Deputada Edna Auzier cumprimentou todos presentes nesta sessão. Falou sobre um termo de parceria com a França que estava ocorrendo na fronteira. Informou que recebeu um convite da juíza Elayne Cantuária para participar da campanha vermelha no combate a violência. Solicitou ao Presidente Kaká Barbosa para que a Assembleia Legislativa seja vinculada a campanha junto com o Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça. Em aparte o Deputado Kaká Barbosa disse que a Deputada podia contar com o apoio da Assembleia Legislativa. Em aparte a Deputada Cristina Almeida falou sobre a questão de Oiapoque e que gostaria muito de poder dialogar e se colocar a disposição para conversar com a vereadora Iolanda, pois havia chegado apoio das polícias em Oiapoque. Falou que em relação ao vazamento o Município de Oiapoque ficou prejudicado, diante a informação de que o governo estava recebendo verba indevida. Em relação a campanha do sinal vermelho parabenizou a Deputada Edna Auzier por participar dessa luta. Retomando a palavra a Deputada Edna Auzier disse que ia pedir para a vereadora de Oiapoque entrasse em contato com a Deputada Cristina Almeida para dialogarem sobre a situação da fronteira. Agradeceu ao Presidente Kaká Barbosa pela parceria que a Assembleia Legislativa estava dando a Procuradoria da Mulher, tendo apoio de advogados e Assistentes Sociais. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Cristina Almeida falou sobre o Centro de Cultura Negra que estava enfrentando problemas em relação a posse da propriedade e da área, onde se dizia que a terra pertencia ao município de Macapá e a construção do prédio fora feita pelo Governo. Informou que o local estava servindo de lixeira pública onde pessoas estavam depositando lixo dentro do Centro. Disse que as fotos dessa denúncia estavam circulando nas redes sociais. Falou que hoje estava protocolando proposições para pedir as informações das Secretarias do município e também solicitando que fosse realizada a limpeza no local. Disse que o Estado não reconhecia como sendo de sua responsabilidade e sim da Cultura Negra, mas quando necessitavam realizar o evento Encontro de Tambores, faziam uso do espaço do Centro. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente Deputado Kaká Barbosa solicitou ao Secretário Deputado Oliveira Santos que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior (justificada), Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Max da AABB, Paulinho Ramos, Paulo Lemos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão (justificada), Telma Gurgel (justificada), Telma Nery. Em seguida, foram deliberados em Bloco as Moções: Moção nº 0022/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que concede Moção de Aplauso ao Excelentíssimo senhor MAJ QOPMC Charles Rodrigues da Silva, Comandante do 9º BPM/BPTRAN; Moção nº 0023/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que concede Moção de Aplauso ao Excelentíssimo senhor TEN CEL QOPMC Elvis Murilo Lau de Azevedo, Comandante do 8º BPM; Moção nº 0024/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que concede Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor MAJ QOPMC Clenson Maciel de Castro, Comandante do 7º BPM; Moção nº 0025/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que concede Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor MAJ QOPMC Fabiano Rodrigues Maciel, Comandante do 6º BPM; Moção nº 0026/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que concede Moção de Aplauso ao Excelentíssimo senhor MAJ QOPMC Kleber Luis Monteiro da Silva, Comandante do BPM/BOPE; Moção nº 0027/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que concede Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor TEN QOPMC José Paulo Matias dos Santos, Comandante Geral da PMAP; Moção nº 0028/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que concede Moção de Aplauso ao Excelentíssimo senhor TEN QOPMC Jones Miguel Pereira da Silva, Diretor de Operações da PMAP; Moção nº 0029/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que concede Moção de Aplauso ao Excelentíssimo senhor TEN QOPMC Elon Peres Trajano de Souza, Comandante do 1º BPM; Moção nº 0030/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que concede Moção de Aplauso a Excelentíssima Senhora TEN CEL Heliane Braga de Almeida, Comandante do BPRE/PMAP; Moção nº 0031/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que concede Moção de Aplauso a Excelentíssima Senhora MAJ QOPMC Leidiene Souza de Almeida, Comandante do 2º BPM; Moção nº 0032/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que concede Moção de Aplauso ao Excelentíssimo senhor TEN QOPMC Adamor de Oliveira Gonçalves, Comandante do 3º BPM/BA; Moção nº 0033/20-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso aos diretores das emissoras de televisão, rádio, jornal e blog que aderiram à Campanha de Enfrentamento ao Suicídio - "Viva a vida. Você não está sozinho", de iniciativa deste Poder Legislativo; Moção nº 0041/20-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, que concede Moção de Aplauso aos Policiais Militares: Cláudio Emanoel Vieira da Silva, Glácio Césio Ribeiro de Souza e ao Patrulheiro Paulo Trajano Feitoza Rodrigues. Após discussão, o Bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Max da AABB, Paulinho Ramos, Paulo Lemos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Telma Gurgel, Telma Nery. Em seguida, foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 0318/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a rua Marabá, no bairro Infraero II; Requerimento nº 0319/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º BPM da Polícia Militar, ronda policial noturna nos arredores da Escola Estadual Irineu da Gama Paes, no bairro Congós; Requerimento nº 0320/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, providências quanto a melhoria no fornecimento de água na avenida das Atas, no bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0321/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CAESA, a realização de serviços de manutenção em rede de distribuição de água na avenida José Alves Pessoa, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 0322/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CAESA, a realização de serviços de manutenção em bueiro localizado no cruzamento da avenida Tupis com a rua Leopoldo Machado, bairro Beirol; Requerimento nº 0323/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CAESA, a realização de serviços de manutenção em bueiro, localizado no cruzamento da avenida Tembés com a rua Leopoldo Machado, no bairro Beirol; Requerimento nº 0492/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Governador do Estado através da SESA, que realize a instalação do hospital de campanha no Município de Calçoene, com leitos de UTI, respiradores e todo equipamento necessário, tendo em vista o grade surto de Coronavírus na cidade, para garantir o atendimento divido aos munícipes testados positivamente; Requerimento nº 0536/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, aquisição com a máxima urgência de medicamentos e insumos para o combate do novo Coronavírus, nos Centros de Atendimentos Incentivo ao COVID-19; Requerimento nº 0537/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, aquisição de EPIs, para profissionais que atuam na rede de saúde do estado no combate ao COVID-19; Requerimento nº 0538/20-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, que requer à Agência de Fomento do Amapá que encaminhe a esta Casa de Leis as Ações realizada por aquele Órgão com vistas a atender os Empreendedores Locais, de todos os portes, em razão da grave crise econômica decorrente do fechamento temporário de Empresas por conta do estado de calamidade fruto do Decreto 1413/2020; Requerimento nº 0539/20-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, que requer ao Governador do Estado as atribuições que lhe são conferidas privativamente pelo artigo 119, Inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, decreto antecipando os seguintes feriados conforme tabelas abaixo. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Max da AABB, Paulinho Ramos, Paulo Lemos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Telma Gurgel, Telma Nery. Em continuidade, foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 0597/20-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Max da AABB, Paulinho Ramos, Paulo Lemos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Telma Gurgel, Telma Nery. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 0597/20-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que solicita providências cabíveis aos órgãos de controle em especial a Promotoria de Justiça de Defesa dos direitos do Consumidor, Delegacia de crimes contra o consumidor (DECON) e PROCON, acerca do vertiginoso aumento de preços nos produtos de primeira necessidade que compõem a cesta básica dos cidadãos no comércio amapaense. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes: Diogo Senior, Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Max da AABB, Paulinho Ramos, Paulo Lemos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Telma Gurgel, Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às onze horas e vinte minutos, do dia vinte e três de junho, de dois mil e vinte.
