ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

18ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 23/06/2020 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Complementar	0002/20-AL	Deputada Cristina Almeida	Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 0005, de 18 de agosto de 1994, que "Institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Amapá e dá outras providências".
2	Projeto de Lei Ordinária	0029/20-AL	Deputada Edna Auzier	"Altera o(s) artigo 7º, § 1º, artigo 8º; § 1º; artigo 9º; artigo 13 e artigo 14 da Lei Ordinária nº 1.628 de 12 de março de 2008 e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0045/20-AL	Deputada Cristina Almeida	Institui e estabelece diretrizes para Política Pública de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado do Amapá, e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0068/20-AL	Deputado Dr. Furlan	Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas do COVID-19 (CORONA) no Estado do Amapá.
5	Requerimento	0540/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, fiscalização no Centro adaptado para atender pacientes com COVID-19, na Quadra Poliesportiva do Bairro Santa Inês.
6	Requerimento	0541/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, que regularize pagamento dos servidores da Área Administrativa que exercem suas atividades laborais no Hospital de Especialidade Alberto Lima.
7	Requerimento	0542/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao SUPERFÁCIL que regularize o pagamento dos servidores da área administrativa.
8	Requerimento	0543/20-AL	Deputado Dr. Furlan	requer à SESA, o retorno imediato das atividades do Ambulatório de Especialidades do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima, respeitando as medidas sanitárias de enfrentamento à Pandemia de COVID-19.
9	Requerimento	0544/20-AL	Deputado Dr. Furlan	requer à SETRAP, que seja realizada medidas de conservação no acostamento, no canteiro central e no pavimento em toda extensão da Rodovia JK e revitalização da sinalização vertical e horizontal.
10	Requerimento	0545/20-AL	Deputado Dr. Furlan	requer ao Governador em conjunto com a SESA, informação da ala destinada ao tratamento do COVID-19, em que apenas cinco leitos estão funcionando no Hospital Universitário.
11	Requerimento	0546/20-AL	Deputado Dr. Furlan	requer à SESA, informações sobre o desabastecimento de fraldas descartáveis, ítem padrão da Central de Assistência Farmacêutica, que em falta prejudica a assistência em saúde dos Neonatos do Hospital da Mulher Mãe Luzia.
12	Requerimento	0547/20-AL	Deputado Dr. Furlan	requer à SESA, informações sobre o desabastecimento de bolsas de Colostomia, item padrão da Central de Assistência Farmacêutica, que em falta prejudica a assistência em saúde de todos os pacientes portadores de ostomia.
13	Requerimento	0548/20-AL	Deputado Dr. Furlan	requer à SESA, que seja apresentado a planilha de composição de custo dos leitos clínicos e leitos de UTI dos Centros de Referência em COVID I, II e III.
14	Requerimento	0549/20-AL	COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO FISCAL E A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DAS MEDIDAS RELACIONADAS À EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL RELACIONADA AO CORONAVÍRUS - COVID19	requer à SESA, informações sobre a contratação dos profissionais de saúde para atuar no combate à pandemia do COVID-19.
15	Requerimento	0550/20-AL	Deputado MAX DA AABB	requer à SESA, informações sobre a contratação dos profissionais de saúde para atuar no combate à pandemia do COVID-19.
16	Requerimento	0551/20-AL	Deputado MAX DA AABB	requer à SESA, informações sobre o destino dos profissionais contratados para atuar nos Centros de COVID, após os referidos Centros terem sido passados para Administração das Organizações Sociais - O.S.
17	Requerimento	0552/20-AL	COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO FISCAL E A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DAS MEDIDAS RELACIONADAS À EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL RELACIONADA AO CORONAVÍRUS - COVID19	requer à SESA, informações sobre o destino dos profissionais contratados para atuar nos Centros de COVID, após os referidos Centros terem sido passados para Administração das Organizações Sociais - O.S.
18	Requerimento	0553/20-AL	Deputado MAX DA AABB	requer à SESA, que determine o direcionamento de casos futuros de pacientes diagnosticados do COVID-19, para um dos quatro Centros de Tratamento ao CORONAVÍRUS, não mais passando pelo Hospital de Emergência.
19	Requerimento	0554/20-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, serviço de reforma das pontes sobre o Rio Pedreira, na comunidade do Abacate da Pedreira e no Santo Antônio, Rodovia AP-70, município de Macapá.
20	Requerimento	0555/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, esclarecimentos sobre os fatos que vem ocorrendo a paralisação parcial dos serviços terceirizados de limpeza, no Hospital Estadual de Oiapoque.
21	Requerimento	0556/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador que faça um estudo técnico, para avaliarem uma nova chamada dos Concursados de 2018.1 para compor o quadro do IAPEN.
22	Requerimento	0557/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, esclarecimentos e solucionem à falta de medicamentos e kits para o Hospital de Clínica Alberto Lima.
23	Requerimento	0558/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, que os pacientes infantis com COVID-19 internados na Pediatria, sejam transferidos para o Hospital Universitário(Centro Covid).
24	Requerimento	0559/20-AL	Deputado Paulo Lemos	requer ao Governo do Estado, aquisição de dois tomógrafos computadorizados para ser utilizado pela Rede de Saúde Estadual no município de Santana.
25	Requerimento	0560/20-AL	Deputado Paulo Lemos	requer à SESA, a imediata instalação do Tomógrafo Computadorizado existente no referido Hospital de Clínicas Alberto Lima.
26	Requerimento	0561/20-AL	Deputado Paulo Lemos	requer ao Governador do Estado, aquisição de um Tomógrafo Computadorizado para ser utilizado pela rede de saúde estadual, no município de Calçoene.
27	Requerimento	0562/20-AL	Deputado Paulo Lemos	requer ao Governador do Estado, aquisição de um Tomógrafo Computadorizado para ser utilizado pela rede de saúde estadual, no município de Pracuúba.
28	Requerimento	0563/20-AL	Deputado Paulo Lemos	requer ao Governador do Estado, aquisição de um Tomógrafo Computadorizado para ser utilizado pela rede de saúde estadual, no município de Ferreira Gomes.
29	Requerimento	0564/20-AL	Deputado Paulo Lemos	requer ao Governador do Estado, aquisição de um Tomógrafo Computadorizado para ser utilizado pela rede de saúde estadual, no município de Serra do Navio.
30	Requerimento	0565/20-AL	Deputado Paulo Lemos	requer ao Governador do Estado, aquisição de um Tomógrafo Computadorizado para ser utilizado pela rede de saúde estadual, no município de Laranjal do Jari.
31	Requerimento	0566/20-AL	Deputado Paulo Lemos	requer ao Governador do Estado, aquisição de um Tomógrafo Computadorizado para ser utilizado pela rede de saúde estadual, no município de Vitória do Jari.
32	Requerimento	0567/20-AL	Deputado Paulo Lemos	requer ao Governador do Estado, aquisição de um Tomógrafo Computadorizado para ser utilizado pela rede de saúde estadual, no município de Tartarugalzinho.
33	Requerimento	0568/20-AL	Deputado Paulo Lemos	requer ao Governador do Estado, aquisição de um Tomógrafo Computadorizado para ser utilizado pela rede de saúde estadual, no município de Mazagão.
34	Requerimento	0569/20-AL	Deputado Paulo Lemos	requer ao Governador do Estado, aquisição de um Tomógrafo Computadorizado para ser utilizado pela rede de saúde estadual, no município de Itaubal.
35	Requerimento	0570/20-AL	Deputado Paulo Lemos	requer ao Governador do Estado, aquisição de um Tomógrafo Computadorizado para ser utilizado pela rede de saúde estadual, no município de Porto Grande.
36	Requerimento	0571/20-AL	Deputado Paulo Lemos	requer ao Governador do Estado, aquisição de um Tomógrafo Computadorizado para ser utilizado pela rede de saúde estadual, no município de Oiapoque.
37	Requerimento	0572/20-AL	Deputado Paulo Lemos	requer ao Governador do Estado, aquisição de um Tomógrafo Computadorizado para ser utilizado pela rede de saúde estadual, no município de Amapá.
38	Requerimento	0573/20-AL	Deputado Paulo Lemos	requer ao Governador do Estado, aquisição de um Tomógrafo Computadorizado para ser utilizado pela rede de saúde estadual, no município de Calçoene.
39	Requerimento	0574/20-AL	Deputado Paulo Lemos	requer ao Governador do Estado, aquisição de um Tomógrafo Computadorizado para ser utilizado pela rede de saúde estadual, no município de Cutias.
40	Requerimento	0575/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA, melhorias no fornecimento de água na av. das Atas, bairro Morada das Palmeiras.
41	Requerimento	0576/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, que regularize a coleta de lixo hospitalar na Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari.
42	Requerimento	0577/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA, explicações sobre a falta de produtos para tratamento de água na subestação do município de Vitória do Jari.
43	Requerimento	0578/20-AL	Deputado Dr. Negrão	requer à SESA, providência urgente quanto a realização de testes para COVID-19 aos profissionais da saúde e segurança a cada 15 dias.
44	Requerimento	0580/20-AL	Deputado Dr. Negrão	requer à SESA, providências quanto a realização de testes para COVID-19 nos doadores de sangue.
45	Requerimento	0581/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à SESA, aquisição de um aparelho de Raio-X, para Unidade Mista de Saúde do município de Mazagão.
46	Requerimento	0582/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao SETRAP, que realize as reformas do Terminal Rodoviário no município de Oiapoque.
47	Requerimento	0583/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer a SEJUSP, que garanta funcionamento presencial no Centro do Atendimento à Mulher e a Família - CAMUF e no Centro de Referência de Atendimento à Mulher - CRAM, no período da pandemia.
48	Requerimento	0584/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Governo do Estado, que disponibilize à Delegacia especializada em Crimes Contra a Mulher - DCCM, Testes Rápidos para detectar CORONAVÍRUS em funcionários e mulheres vítimas de violação de direitos, que apresentarem os sintomas.
49	Requerimento	0585/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEJUSP, que garanta o funcionamento dos números de telefones de plantões de disque denúncias, bem com alerte todos os órgãos ligados a Segurança Pública, sobre a necessidade de atender as ligações em topo o Estado do Amapá.
50	Requerimento	0586/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao TJAP, que informe como e onde estão sendo utilizadas as tornozeleiras eletrônicas para os agressores das vítimas de violência doméstica, e qual o número utilizado no ano de 2020.
51	Requerimento	0587/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao TJAP, que informe sobre o andamento da implantação do Projeto Botão do Pânico.
52	Requerimento	0588/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao TJAP, que adote medidas para que as Medidas Protetivas que visam beneficiar mulheres vítimas de violência doméstica, sejam concedias no prazo de até 24hs.
53	Requerimento	0589/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Governador do Estado, que seja implantada o mais breve possível a Patrulha Maria da Penha.
54	Requerimento	0590/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao TJAP, que sejam adotadas medidas junto ao Conselho Nacional de Justiça e a Associação dos Magistrados Brasileiros para que a Campanha "Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica" possa se tornar Lei Federal.
55	Requerimento	0591/20-AL	Deputado Dr. Furlan	requer à SECULT, produção de um edital para seleção de obras de artistas plásticos que apresentem um memorial póstumo, In Memorian, as vítimas da pandemia de COVID-19 no Estado do Amapá.
56	Indicação	0694/20-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMSA, esclarecimentos à esta Casa de Leis sobre o descarte de dejetos do Centro de Atendimento ao COVID-19 do bairro Santa Inês.
57	Indicação	0695/20-AL	Deputada Cristina Almeida	indica a Prefeitura de Macapá que envie às comunidades Quilombolas e aos balneários dentro do Município de Macapá, equipe de fiscalização aos finais de semana.
58	Indicação	0696/20-AL	Deputado MAX DA AABB	requer à SEMOP, que seja feita iluminação da Rodovia Duca Serra entre o Polo da Universidade Federal e o Residencial Acquavile.
59	Indicação	0697/20-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMUR, serviços de limpeza e capina na av. Tenente Amaral esquina com a rua Inspetor Miguel Amorim, próximo à Escola Militar Antônio Messias, bairro Zerão.
60	Indicação	0698/20-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Mazagão, a reativação da Escola de Ensino Infantil na Vila do Breu.
61	Indicação	0699/20-AL	Deputada Aldilene Souza	indica ao Secretário de Iluminação Pública de Macapá, a substituição das lâmpadas dos postes da avenida das Atas, bairro Morada das Palmeiras.
62	Indicação	0700/20-AL	Deputada Aldilene Souza	indica ao Secretário de Iluminação Pública de Macapá, a substituição das lâmpadas dos postes da avenida Jabuticaba, bairro Morada das Palmeiras.
63	Indicação	0701/20-AL	Deputada Aldilene Souza	indica ao Secretário de Iluminação Pública de Macapá, a substituição das lâmpadas dos postes da avenida das Uvas, bairro Morada das Palmeiras.
64	Indicação	0702/20-AL	Deputada Aldilene Souza	indica ao Secretário de Iluminação Pública de Macapá, a substituição das lâmpadas dos postes da rua Cacau, bairro Morada das Palmeiras.
65	Indicação	0703/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, reforma da passarela São Benedito, bairro Cidade Nova.
66	Indicação	0704/20-AL	Deputado Oliveira santos	indica à SEMOB, reforma da passarela Santa Maria, bairro Cidade Nova.
67	Indicação	0705/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, reforma na segunda passarela da rua Turíbio Oriosvaldo Guimarães, bairro Cidade Nova.
68	Indicação	0706/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, reforma na primeira passarela da rua Turíbio Oriosvaldo Guimarães, bairro Cidade Nova.
69	Indicação	0707/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, reforma da passarela Beco Flor do Campo, bairro Cidade Nova.
70	Indicação	0708/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, reforma da passarela das Orquídeas, bairro Cidade Nova.
71	Indicação	0709/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, reforma da passarela da Passagem Pará, bairro Cidade Nova.
72	Indicação	0710/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, reforma da Passarela Girassol, bairro Cidade Nova.
73	Indicação	0711/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, reforma da passarela Ponte do Piauí, bairro Cidade Nova.
74	Indicação	0712/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, reforma da passarela da Carmélia, bairro Cidade Nova.
75	Indicação	0713/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, que seja feita a reforma da Terceira Passarela Santa Fé, no bairro Cidade Nova.
76	Indicação	0714/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, que seja feita a reforma da Primeira Passarela Santa Fé, no bairro Cidade Nova.
77	Indicação	0716/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, que seja feita a reforma da Passarela de Concreto na Avenida Pará, no bairro Cidade Nova.
78	Indicação	0717/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, que seja feita a reforma da Passarela da Largem, no bairro Cidade Nova.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Moção	0022/20-AL	Deputado Max da AABB	Moção de Aplauso ao excelentíssimo senhor MAJ QOPMC Charles Rodrigues da Silva, Comandante do 9º BPM/BPTRAN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Moção	0023/20-AL	Deputado Max da AABB	Moção de Aplauso ao excelentíssimo senhor TEN CEL QOPMC Elvis Murilo Lau de Azevedo, Comandante do 8º BPM.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Moção	0024/20-AL	Deputado Max da AABB	Moção de Aplauso ao excelentíssimo senhor MAJ QOPMC Clenson Maciel de Castro, Comandante do 7º BPM.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Moção	0025/20-AL	Deputado Max da AABB	Moção de Aplauso ao excelentíssimo senhor MAJ QOPMC Fabiano Rodrigues Maciel, Comandante do 6º BPM.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0026/20-AL	Deputado Max da AABB	Moção de Aplauso ao excelentíssimo senhor MAJ QOPMC Kleber Luis Monteiro da Silva, Comandante do BPM/BOPE.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0027/20-AL	Deputado Max da AABB	Moção de Aplauso ao excelentíssimo senhor TEN QOPMC José Paulo Matias dos Santos, Comandante Geral da PMAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0028/20-AL	Deputado Max da AABB	Moção de Aplauso ao excelentíssimo senhor TEN QOPMC Jones Miguel Pereira da Silva, Diretor de Operações da PMAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0029/20-AL	Deputado Max da AABB	Moção de Aplauso ao excelentíssimo senhor TEN QOPMC Elon Peres Trajano de Souza, Comandante do 1º BPM.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0030/20-AL	Deputado Max da AABB	Moção de Aplauso a excelentíssima senhora TEN CEL Heliane Braga de Almeida, Comandante do BPRE/PMAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0031/20-AL	Deputado Max da AABB	Moção de Aplauso a excelentíssima senhora MAJ QOPMC Leidiene Souza de Almeida, Comandante do 2º BPM.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0032/20-AL	Deputado Max da AABB	Moção de Aplauso ao excelentíssimo senhor TEN QOPMC Adamor de Oliveira Gonçalves, Comandante do 3º BPM/BA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0033/20-AL	Deputado Kaká Barbosa	Moção de Aplauso aos diretores das emissoras de televisão, rádio, jornal e blog que aderiram à Campanha de Enfrentamento ao Suicídio - "Viva a vida. Você não está sozinho", de iniciativa deste Poder Legislativo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0041/20-AL	Deputado Zezinho Tupinambá	Moção de Aplausos aos Policiais Militares: Cláudio Emanoel Vieira da Silva, Glácio Césio Ribeiro de Souza e ao Patrulheiro Paulo Trajano Feitoza Rodrigues.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0318/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a rua Marabá, no bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0319/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º BPM da Polícia Militar, ronda policial noturna nos arredores da Escola Estadual Irineu da Gama Paes, no bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0320/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA, providências quanto a melhoria no fornecimento de água na avenida das Atas, no bairro Morada das Palmeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0321/20-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CAESA, a realização de serviços de manutenção em rede de distribuição de água na avenida José Alves Pessoa, no bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0322/20-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CAESA, a realização de serviços de manutenção em bueiro localizado no cruzamento da avenida Tupis com a rua Leopoldo Machado, bairro Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0323/20-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CAESA, a realização de serviços de manutenção em bueiro, localizado no cruzamento da avenida Tembés com a rua Leopoldo Machado, no bairro Beirol	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0492/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Governador do Estado através da SESA, que realize a instalação do hospital de campanha no Município de Calçoene, com leitos de UTI, respiradores e todo equipamento necessário, tendo em vista o grade surto de Coronavírus na cidade, para garantir o atendimento divido aos munícipes testados positivamente.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0536/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SESA, aquisição com a máxima urgência de medicamentos e insumos para o combate do novo Coronavírus, nos Centros de Atendimentos Incentivo ao COVID-19.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0537/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SESA, aquisição de EPIs, para profissionais que atuam na rede de saúde do estado no combate ao COVID-19.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0538/20-AL	Deputado Zezinho Tupinambá	requer à Agência de Fomento do Amapá que encaminhe a esta Casa de Leis as Ações realizada por aquele Órgão com vistas a atender os Empreendedores Locais, de todos os portes, em razão da grave Crise Econômica decorrente do fechamento temporário de Empresas por conta do estado de calamidade fruto do Decreto 1413/2020.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0539/20-AL	Deputado Zezinho Tupinambá	requer ao Governador do Estado as atribuições que lhe são conferidas privativamente pelo artigo 119, Inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, Decreto antecipando os seguintes feriados conforme tabelas abaixo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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