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Ata da 17ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezesseis de junho de dois mil e vinte.
Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às dez horas e treze minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, e através do aplicativo “Zoom Meetings”, conforme estabelecido através do documento expedido pela Diretoria de Tecnologia e Informação e tendo em vista a Portaria n° 043/2020-AL, que estabeleceu procedimentos a serem adotados por este Poder Legislativo contra a epidemia de Coronavírus (COVID-19), fora adotado o Sistema de Sessão Virtual acessada remotamente, por meio de celular, tablet ou computador, através da internet a ser utilizada pelos nobres parlamentares a partir da sessão extraordinária do dia 21 de março de 2020. A Décima Sétima Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, iniciou sob a Presidência da Deputada Telma Gurgel, e Secretariando os trabalhos o Segundo Secretario Deputado Oliveira Santos. A Presidente solicitou a verificação de quórum. Constatado o quórum, a Presidente procedeu a abertura da Sessão, invocando a proteção de Deus e em nome do povo amapaense. Logo, iniciou-se o Pequeno Expediente com a Presidente solicitando a realização da leitura da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem a Deputada Edna Auzier solicitou que a leitura da Ata fosse suprimida, devido todos terem acesso a mesma. A Presidente submeteu a solicitação a deliberação dos Parlamentares, a qual fora aprovada pelos presentes. Em Questão de Ordem o Deputado Oliveira solicitou que fossem considerados lidos os Requerimentos e Indicações. A Presidente submeteu a solicitação a deliberação dos Parlamentares, a qual fora aprovada pelos presentes. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0030/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que institui o dia estadual da luta contra a violência familiar; Projeto de Lei Ordinária nº 0031/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que prioriza o atendimento de doadores de sangue raro e fenotipados convocados pelos bancos de sangue do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0066/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que dispõe sobre conjunto de medidas a serem adotadas para proteção dos pequenos produtores e agricultor familiar, garantia do direito humano à alimentação adequada, do combate à fome e preservação ambiental no âmbito do Estado do Amapá, durante a vigência do Decreto nº 1.413, de 20 de março de 2020 em razão da pandemia do Coronavírus, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0067/20-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, que dispõe sobre a vedação da cobrança de preços acima dos praticados até 31 de março de 2020 para a comercialização de itens da cesta básica, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus, COVID-19, conforme Decreto 1413/2020; Projeto de Decreto Legislativo nº 0022/20-AL, de autoria de diversos Deputados, que altera os parágrafos 2º e 3º do Art. 2º do Decreto Legislativo nº 0967, de 19 de março de 2020; Moção nº 0041/20-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, moção de aplausos aos Policiais Militares: Cláudio Emanoel Vieira da Silva, Glácio Césio Ribeiro de Souza e ao Patrulheiro Paulo Trajano Feitoza Rodrigues; Requerimento nº 0318/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a rua Marabá, no bairro Infraero II; Requerimento nº 0319/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º BPM da Polícia Militar, ronda policial noturna nos arredores da Escola Estadual Irineu da Gama Paes, no bairro Congós; Requerimento nº 0320/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, providências quanto a melhoria no fornecimento de água na avenida das Atas, no bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0321/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CAESA, a realização de serviços de manutenção em rede de distribuição de água na avenida José Alves Pessoa, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 0322/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CAESA, a realização de serviços de manutenção em bueiro localizado no cruzamento da avenida Tupis com a rua Leopoldo Machado, bairro Beirol; Requerimento nº 0323/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CAESA, a realização de serviços de manutenção em bueiro, localizado no cruzamento da avenida Tembés com a rua Leopoldo Machado, no bairro Beirol; Requerimento nº 0536/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, aquisição com a máxima urgência de medicamentos e insumos para o combate do novo Coronavírus, nos centros de atendimentos incentivo ao COVID-19; Requerimento nº 0537/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, aquisição de EPIs, para profissionais que atuam na rede de saúde do estado no combate ao COVID-19; Requerimento nº 0538/20-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, que requer à Agência de Fomento do Amapá que encaminhe a esta Casa de Leis as ações realizadas por aquele órgão com vistas a atender os empreendedores locais, de todos os portes, em razão da grave crise econômica decorrente do fechamento temporário de empresas por conta do estado de calamidade fruto do Decreto 1413/2020; Requerimento nº 0539/20-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, que requer ao Governador do Estado as atribuições que lhe são conferidas privativamente pelo artigo 119, Inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, Decreto antecipando os seguintes feriados conforme tabelas abaixo; Indicação nº 0529/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, revitalização do ponto de ônibus na Rodovia Juscelino Kubitschek, em frente à Igreja São Paulo, bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 0530/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, manutenção de luminárias na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, entre as ruas Pedro Rodrigues Lima e Carlos Daniel, bairro Infraero II; Indicação nº 0531/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao DNIT, reforma da ponte na Vila do Cajari, Município de Laranjal do Jari; Indicação nº 0532/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, manutenção das luminárias da área externa do Estádio Glicério Marques, na rua Antônio Coelho de Carvalho, bairro Central; Indicação nº 0533/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, providências referentes ao saneamento básico da área da avenida Açaí, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0534/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, reforma da ponte do Jarbas, na rua Clodoaldo da Silva Matias, bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 0535/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CTMAC, implantação de redutor de velocidade na avenida Maria de Oliveira Santana, no Distrito de Fazendinha; Indicação nº 0536/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal com pintura da faixa de pedestre, em frente à Faculdade Estácio - FAMA, bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 0537/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CTMAC, viabilizar a sinalização horizontal com pintura da faixa de pedestre, na Rodovia Juscelino Kubitschek, esquina com a rua João de Castro Sussuarana, bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 0538/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal com pintura da faixa de pedestre, no cruzamento da rua Adilson José Pinto Pereira com avenida Germano Silva Souza, no bairro São Lázaro; Indicação nº 0539/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal com pintura da faixa de pedestre, no cruzamento da rua Leopoldo Machado com avenida Clodóvio Coelho, no bairro do Trem; Indicação nº 0540/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal com pintura da faixa de pedestre, no cruzamento da rua Jovino Dinoá com avenida Clodóvio Coelho, no bairro do Trem; Indicação nº 0541/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, tapa buracos e manutenção na rua do Estaleiro, em frente à Escola Estadual José do Patrocínio, no Distrito de Fazendinha; Indicação nº 0542/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, incluir no calendário de recapeamento asfáltico da avenida José Alves Pessoa, entre as ruas Floriano Waldeck e Adilson José Pinto Pereira, bairro São Lázaro; Indicação nº 0543/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que indica à SEMOB, limpeza, terraplanagem e asfaltamento da rua 17 de Junho, no bairro Vitória do Renascer; Indicação nº 0544/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que indica à SEMOB, limpeza, terraplanagem e asfaltamento da avenida José Loureiro de Sena, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0545/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que indica à SEMUR, limpeza e coleta de lixo na Associação dos Moradores do Bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0546/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEIP, instalação de postes de iluminação pública na alameda Cupuaçu, entre as ruas Mamoeiro e Laranjeira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0547/20-AL, de autoria da Deputado Aldilene Souza, que indica à SEIP, a instalação de postes de iluminação pública na alameda Abiu, entre as ruas Mamoeiro e Laranjeira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0548/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEIP, a substituição das lâmpadas dos postes da rua Bacuri, entre as avenidas Sapoti e Cupuaçu, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0549/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEIP, a substituição das lâmpadas dos postes da rua Francisco Xavier das Chagas, entre a avenida Sebastião Queiroz de Alcântara, no bairro Jardim I; Indicação nº 0550/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação da alameda Cupuaçu, entre as ruas Mamoeiro e Laranjeira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0551/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação da alameda Abiu, entre as ruas Mamoeiro e Laranjeira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0552/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, serviços de limpeza e eliminação de uma lixeira viciada, situada na rua Zeca Serra, esquina com avenida Dom José Maritano, bairro Zerão; Indicação nº 0553/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMUR, limpeza geral do mercado do peixe, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0554/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMUR, serviço de limpeza da praça Beira Rio; Indicação nº 0555/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, construção de um abrigo de passageiros na parada de ônibus da avenida Ernestino Borges, entre as ruas General Rondon e Tiradentes, bairro do Laguinho; Indicação nº 0556/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, implantação de placas de sinalização de velocidade máxima na rua socialismo, no trecho da rotatória até a avenida Oséas de Oliveira Pimentel, no bairro Renascer; Indicação nº 0557/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, manutenção da iluminação pública da Rodovia Salvador Diniz, entre a ponte do Igarapé da Fortaleza e a entrada da Vila Amazonas, no Município de Santana; Indicação nº 0558/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEIP, manutenção da iluminação pública da Rodovia Salvador Diniz, entre a rotatória da Fazendinha e a ponte do Igarapé da Fortaleza, no Município de Macapá; Indicação nº 0559/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEIP, manutenção da iluminação pública da Rodovia Juscelino Kubitschek, entre o monumento Marco Zero do Equador e a rotatória da Fazendinha, Município de Macapá; Indicação nº 0560/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação da rua Bacuri, entre as avenidas Sapoti e Cupuaçu, bairro Brasil Novo; Indicação nº 0561/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação da rua Francisco Xavier das Chagas, entre a avenida Sebastião Queiroz de Alcântara e Rodovia Curiaú, bairro Jardim I; Indicação nº 0562/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação da avenida Seringal, entre as ruas Goiabeira e Mamoeiro, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0563/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica SEMOB, pavimentação da avenida Damasco, entre as ruas Mamoeiro e Abacaxi, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0564/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica SEMOB, pavimentação da avenida Bananal, entre as ruas Mamoeiro e Laranjeira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0565/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação da avenida Açaí, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0566/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a rua Dois de Moraes, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0567/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, pavimentação da avenida Pedro Wilson Penafort de Lima, entre as avenidas Pantaleão Gomes de Oliveira e José Alves Pessoa, no bairro São Lázaro; Indicação nº 0568/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, reforma da passarela “G”, no bairro Muca; Indicação nº 0569/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMEIPE, que seja feita a troca das luminárias danificadas ao longo da rua João Paulo de Souza, entre as avenidas Pedro Wanderley Fernandes e José Ferreira Chucre, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 0570/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOP, pavimentação da travessa Manoel Pereira da Rocha, entre as ruas General Ubaldo Figueira e Adálvaro Alves Cavalcanti, bairro Novo Brasília; Indicação nº 0571/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da rua Antônio Walnildo Tavares Pinheiro, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0572/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, quais as medidas foram tomadas no que tange ao atendimento de pacientes com suspeitas de contaminação pelo coronavírus, no hospital do referido Município; Indicação nº 0573/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, pavimentação na avenida Brigadeiro Farias Lima, no bairro Infraero I; Indicação nº 0574/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, que providencie manutenção da iluminação pública da rua Maria Anita Serra, no bairro Portelinha; Indicação nº 0575/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao DNIT, serviços de reforma da ponte do Lontra, no sentido da BR 156 Macapá/Jari/Macapá, entre as Comunidades de Água Branca do Cajari e São Pedro; Indicação nº 0576/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, revitalização das passarelas das áreas de ressaca do bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0577/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CTMAC, sinalização horizontal com pintura da faixa de pedestre, em frente a Escola Municipal Caetano Dias Tomás, no Distrito de Fazendinha; Indicação nº 0578/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CTMAC, sinalização horizontal com pintura da faixa de pedestre, em frente a Escola Municipal Janice Melo Palmerim, no Distrito de Fazendinha; Indicação nº 0579/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CTMAC, viabilizar a sinalização horizontal com pintura da faixa de pedestre, em frente a Escola Estadual Professora Jacinta Maria Rodrigues de Carvalho, no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 0580/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CTMAC, sinalização horizontal com pintura da faixa de pedestre, no cruzamento da rua Hamilton Silva com avenida Mendonça Júnior, no bairro Central; Indicação nº 0581/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMUR, limpeza e retirada de entulho aos arredores da UBS Marcelo Cândia, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 0582/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, serviços de tapa buracos e manutenção na avenida dos Tamoios, entre as ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, no bairro do Buritizal; Indicação nº 0583/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMUR, capina e limpeza na avenida José Borges dos Santos, no Distrito de Fazendinha; Indicação nº 0584/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMUR, capina e limpeza na rua do Matadouro, localizada no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 0585/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMUR, capina e limpeza na rua Caetano Tomás, localizada no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 0586/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEIP, manutenção da iluminação pública na rua da Castanheira, localizada no bairro Murici; Indicação nº 0587/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Obras, o serviço de recapeamento asfáltico da extensão do canal do Beirol na rua Hamilton Silva; Indicação nº 0588/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Obras, reforma da passarela Carlos Drumont de Andrade localizada no bairro Congós; Indicação nº 0589/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMUR, limpeza, capina e coleta de lixo na rua principal do bairro Goiabal; Indicação nº 0590/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMUR, serviço de desobstrução do canal do Beirol; Indicação nº 0591/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOP, que seja pavimentada a avenida Brasília, no bairro Nova Brasília, Município de Santana; Indicação nº 0592/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOP, que seja pavimentada a rua Cláudio Lúcio Monteiro, no bairro Área Portuária, Município de Santana; Indicação nº 0593/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à CTMAC, que viabilize a ampliação de número de coletivos (ônibus) da linha que contempla o KM 9; Indicação nº 0594/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMUR, que seja feito trabalho de capina e limpeza na avenida Roque de Souza Penafort, no bairro Santa Rita; Indicação nº 0595/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a rua Marabá, no bairro Infraero II; Indicação nº 0596/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMEIPE, que seja feita a troca das luminárias danificadas ao longo da rua Marabá, no bairro Infraero II; Indicação nº 0597/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza no Residencial São José, no bairro Buritizal; Indicação nº 0598/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na avenida Terra, no bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 0599/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza no perímetro em frente à Escola Estadual Benigna Moreira de Souza, no bairro Congós; Indicação nº 0600/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, serviço de manutenção de iluminação pública na rua Rio Jupati com a General Rondon, bairro do Trem; Indicação nº 0601/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Aimorés, entre as ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva, bairro Beirol; Indicação nº 0602/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEIP, providências quanto a substituição das lâmpadas dos postes da avenida das Atas, no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 0603/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEIP, providências quanto a substituição das lâmpadas dos postes da avenida das Uvas, no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 0604/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEIP, providências quanto a substituição das lâmpadas dos postes da avenida Jabuticaba, no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 0605/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEIP, providências quanto a substituição das lâmpadas dos postes da rua Cacau, no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 0606/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica a CTMAC, a realização de estudos técnicos, objetivando ampliar o número de coletivos (ônibus) da linha que atende o Residencial Macapaba; Indicação nº 0607/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica a CTMAC, a realização de estudos técnicos, objetivando ampliar o número de coletivos (ônibus) da linha que atende o Residencial Açucena; Indicação nº 0608/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica a CTMAC, a viabilizar a sinalização vertical e horizontal com placas e a pintura da faixa de pedestre em frente à Escola Municipal Jardim Felicidade, na avenida Sebastião Queiroz Alcântara, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 0609/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, serviço de retomada e conclusão das obras de escoamento de águas pluviais, localizadas na avenida 19 de Março, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 0681/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, que disponibilize emendas parlamentares para a compra de poltronas hospitalares, macas e leitos para os hospitais, UBS e UMS do Estado do Amapá, tendo em vista a carência dos mesmos diante da pandemia COVID-19; Indicação nº 0686/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Superintendente da Caixa Econômica no Amapá, implantação de correspondente bancário nas agências dos Correios do Município de Calçoene; Indicação nº 0687/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, a solicitação de uma emenda parlamentar para aquisição de um veículo para o Conselho Estadual do Idoso; Indicação nº 0688/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, a solicitação de aumento de recursos para o Estado do Amapá através do Ministério da Cidadania, junto ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional de acordo com a Medida Provisória de nº 957 de 24 de abril de 2020, onde abre-se crédito extraordinário no valor de R$ 500.000.000,00; Indicação nº 0689/20-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviço de asfaltamento na rua das Araras (Bella Ville), no bairro Marabaixo II; Indicação nº 0690/20-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviço de asfaltamento na rua Elionai César da Silva, no bairro Infraero II; Indicação nº 0691/20-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, a substituição das luminárias comuns por luminárias do tipo LED, na rua Elionai César da Silva, no bairro Infraero II; Indicação nº 0692/20-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMUR, serviços de capina e retirada de entulhos na avenida Tenente Amaral (atrás da E.E. Antônio Castro Monteiro), no bairro Zerão; Indicação nº 0693/20-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, a reposição de luminárias queimadas no antigo sistema de abastecimento de água da “Caesinha”, no bairro Perpétuo Socorro. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes documentos: Ofício nº 038/20-GOV, do Poder Executivo, que presta contas a Assembleia Legislativa e relatório de atividades; Memorando nº 038/2020/GAB, do Gabinete do Deputado Zezinho Tupinambá, justificando sua ausência na Sessão Ordinária 9 de junho de 2020; Ofício nº 131/2020-GAB/PRESI/TCE, do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, encaminhando o Relatório de Atividades 4º Trimestre, referente ao exercício de 2019. A Presidente Deputada Telma Gurgel solicitou um minuto de silêncio em memória da senhora Regina Gurgel, falecida no dia de hoje. Após o tributo, foi solicitada Questão de Ordem pela Deputada Edna Auzier que comentou que muitos documentos eram produzidos por esta Casa e pela Comissão do COVID-19, questionando sobre as respostas e que era necessário cobrar. Passando para o Grande Expediente, a Presidente Deputada Telma Gurgel solicitou ao Secretário Deputado Oliveira Santos a chamada do primeiro orador inscrito. Com a palavra a Deputada Cristina Almeida falou sobre o atraso de pagamento dos terceirizados da limpeza, que a situação era preocupante nessa época de epidemia, que higiene era fundamental a todos. Disse que o Governo do Estado recebia aporte financeiro e tinha oportunidade de equilibrar suas contas, mas que não via esforços, pois não tinha capacidade de fazer gestão pública. Comentou sobre o acúmulo de lixo dentro do hospital de Oiapoque e que ocorreu manifestação por parte dos profissionais. Disse que encaminhou documento para a Procuradoria de Defesa Pública, pois vários municípios estavam sem pagamentos e sem vale alimentação. Pediu que esta Casa encaminhasse documento coletivo para a regularização do pagamento desses profissionais. Em aparte a Deputada Edna Auzier disse que recebia muitas cobranças e que era necessário somar esforços junto a esses profissionais. Disse que estava tentando uma audiência com o Secretário Ruan, pois hoje o foco era a saúde e os profissionais da área. Em aparte o Deputado Dr. Furlan se solidarizou com a família de Regina Gurgel, vítima do covid-19. Relatou que unidade mista de Vitória do Jari havia sujeira, acúmulo de lixo hospitalar e isso o deixava revoltado, pois a unidade não havia estrutura e que era muito grave o atraso do pagamento dos profissionais. Retomando a palavra a Deputada Cristina Almeida disse que esses profissionais da limpeza também eram da linha de frente. Em Questão de Ordem o Deputado Paulo Lemos solicitou sua inscrição no Grande Expediente. O Deputado Paulo Lemos prestou condolências à família enlutada pelo falecimento da senhora Regina Gurgel. Em seguida falou que sua preocupação em relação a execução financeira dos recursos da Secretaria Estadual da Saúde, do Fundo Estadual da Saúde. Falou que realizou consulta, no dia de ontem, e o valor era mais de R$ 130 milhões em créditos abertos para ser executado pela Secretaria de Estadual de Saúde através do Fundo. Explicou que o Secretário tinha autonomia para utilizar o recurso sem precisar que passasse por outras secretarias. Disse que precisavam estar atentos. Questionou como conseguiam pagar rapidamente aproximadamente R$ 8 milhões para o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar que estavam gerindo os Centros do Covid. Questionou e por que não tinham recursos para pagar os três meses de atrasos aos prestadores de serviços, tema abordado pela Deputada Cristina Almeida. Falou que o secretário tinha o recurso e a decisão para realizar esses pagamentos. Lamentou que não avançavam. Falou que o recurso se tratava da primeira parcela do Auxílio Financeiro aos Estados. Disse que esta Casa aprovou o remanejamento do recurso da Cultura para Saúde para pagar o gestor da Casa de Apoio em Belém do Pará, que aloja pessoas em Tratamento Fora de Domicílio. Disse que o covid estava mais em evidência, mas que existiam outras doenças e as pessoas precisavam dar continuidade nos seus tratamentos. Falou que entendiam a situação quando não se tinha dinheiro, mas agora havia o recurso e faltava competência e vontade para realizar. Disse que não davam respostas, e que a Deputada Edna Auzier mesmo sendo presidente da Comissão não conseguia falar com o Secretário de Saúde, tinha que estar pedindo ajuda de outros gestores para conseguir falar com gestor da pasta da saúde. Questionou que respeito este Governo estava tendo com o Parlamento. Disse que o papel do deputado era fiscalizar e que os parlamentares buscavam o diálogo para tentar resolver os problemas, mas não estavam conseguindo nem falar. Solidarizou-se a Comissão de Fiscalização desta Casa, a qual não conseguia ser recebida e que precisava de intermediário. Disse que por esses motivos defendia e defende a CPI da Saúde. Disse que a população estava cobrando por isso. Finalizou dizendo que o Secretário de Saúde não pagava porque não estava tendo competência para isso ou porque estivesse pagando apenas quem tinha influência. Disse que concordava que as IOS estivessem na direção dos Centros de tratamento do Covid19, mas tinham que continuar fiscalizando. Disse que não tinha medo, pois tinha conhecimento do que estava falando. Disse que utilizava a sua fala dessa forma um desabafo e porque estava amparado pelas Constituições Federal e Estadual. A Deputada Edna Auzier solicitou sua inscrição no Grande Expediente. A seguir, a Deputada Edna Auzier falou sobre a Comissão do covid nesta Casa, que estava interinamente na Presidência até o Deputado Max da AABB retornar, que alguns documentos emitidos receberam respostas, mas que não era fácil, onde inclusive se indispôs em algumas secretarias. Disse que ontem participou da reunião do Comitê de Saúde do Judiciário e enfatizou dois pontos do encontro: a regulação, onde segundo os médicos melhorou muito, mas que precisava melhorar mais; e ainda sobre a lei da transparência dos recursos, que precisava de muitas correções, o que geraria dificuldade em uma prestação de contas. Disse que na segunda-feira levaria um técnico da Casa para realizar um treinamento sobre melhorias e informações pendentes, que a Comissão entregaria relatório completo para prestação de contas. Comentou que os dados divulgados no JAP1 havia uma preocupação, que os números de leitos estava muito acima, que não condizia com a realidade e que isso chamou atenção na comissão. Em aparte o Deputado Paulo Lemos disse que a comissão tinha que encerrar com resultado do trabalho. Sugeriu o nome do senhor Paulo Bezerra, que já assessorava a comissão do judiciário, para ajudar na comissão da Casa. Comentou sobre o abastecimento de informações no portal da transparência, que dados estavam atrasados, e que muitos estavam preocupados. Retomando a palavra a Deputada Edna Auzier disse que o Conselho Estadual de Saúde fazia um apelo, pois o Estado não dialogava e que a instituição era paritária, pedindo que verificasse a lei nº 599/2001 sobre OS’s, pois a Casa deveria se posicionar a respeito. Disse que a responsabilidade era grande, que mesmo com dificuldade de visitar unidades, estava trabalhando dentro do possível. Em aparte o Deputado Max da AABB agradeceu a Deputada Edna Auzier pela condução dos trabalhos. Disse que a comissão tinha força de CPI, que estava cobrando contratos feitos com a SESA e que tinha essa prerrogativa. Pediu que se houvesse denúncias que fossem encaminhadas para abrir os processos legais. Comentou como era realizado processo de transferência de paciente em cima da hora para vencer os protocolos. Disse que antes de acusar era preciso ouvir todos os lados. Disse que a procura diminuiu, que se via poucas pessoas nos postos de saúde e que se poderia reabrir o comércio, porém que o medo era encher o comércio, o transporte público e aumentar os casos nos hospitais. Disse que era necessária a preocupação com a saúde dos interiores, porque Macapá já se estava combatendo. O Deputado Max da AABB solicitou sua inscrição no Grande Expediente. Por fim, no tempo regimental do Deputado Max da AABB a Deputada Edna Auzier agradeceu as colocações do Deputado Max da AABB e disse que sempre colocava nas reuniões da Comissão de Fiscalização que não queria ser vista como pessimista ou simplesmente crítica, mas todos os dias vivia muita cobrança das pessoas que estavam passando por dificuldades. Relatou que teve muita dificuldade para ajudar uma senhora, em estado grave, a se internar na UTI. Disse que a paciente no dia seguinte foi buscar atendimento no município de Santana, pois não havia conseguido em Macapá. E após, ficaram sabendo que havia 7 leitos na UTI do Centro de Covid 1. Enfatizou que quando usava da fala estava embasada em fatos. Externou que a situação ainda não estava boa, mas o quadro estava melhorando. Que as ações realizadas pelo município estavam sendo mais efetivas. Finalizou dizendo que sempre iria cobrar dos gestores. Em aparte, a Deputada Cristina Almeida disse que mesmo que esteja como suplente na Comissão vinha participando assiduamente. Afirmou que essa Comissão não vinha sendo respeitada pelo Executivo e os parlamentares por outro lado estavam perdendo a força e recuando de alguns papéis do parlamento e deixando de cobrar. Disse que passaram muitos dias sem receber respostas, e que não cobraram, e isso era responsabilidade deles. Disse que não poderia se calar, que eles foram capazes de fornecer uma senha errada para a Comissão Fiscalização, impedindo assim que os deputados pudessem ter acesso às informações e nada foi feito, foi negada a informação. Questionou como poderiam então obter informação. Respondeu que a outra forma de se ter informação seria através da CPI. E que o próprio Executivo estava buscando essa ação por parte desta Assembleia Legislativa. Retomando, o Deputado Max da AABB disse que como Presidente da Comissão de Fiscalização esclarecia que quando a comissão foi criada o Estado passava por um colapso na saúde e os deputados precisaram dar um espaço para o governo se organizar. Disse que naquele momento o governo estava muito perdido, que o Secretário da Saúde, na época, deixou de realizar as compras com medo de ser preso e isso teve consequências. Disse ainda que naquele momento estavam tentando salvar vidas e não de ficar cobrando informações. E que agora era chegada a hora de cobrar, de fiscalizar. Disse que já conversou com o Governador sobre isso. Falou que o atual Secretário da pasta, estava interessado em salvar vidas e não em ganhar dinheiro. Disse que o contingente de profissionais da saúde estava precário. Concluiu dizendo que no Portal da Transparência tinham as informações sobre a ocupação das UTIs. Finalizou dizendo que precisavam começar a discutir a reabertura da economia, e outras ações. Em Comunicações Inadiáveis, a Presidente solicitou ao Secretário a chamada do primeiro orador inscrito. A Deputada Aldilene Souza socializou sobre criação Comissão da Casa para fiscalizar a renda cidadã emergencial. Disse que protocolou documento encaminhando substituição de membros fiscalizadores por irregularidades, omissão e que protocolaria aos órgãos fiscalizadores apuração dos atos do renda cidadã. Quanto a pendência das terceirizadas, comentou que o Governo não paga porque não quer, pois havia recurso, e que isso era falta de compromisso e responsabilidade. Disse que muitas pessoas não tinham o que comer, com 4 meses sem receber e mesmo assim estavam em seus postos de trabalho. Disse que a CPI da saúde não aconteceu, mas que os Deputados fizeram seu papel. Disse que gostava de trabalho sério, que se realmente tivesse melhorado não havia mais óbitos em Macapá. Finalizou falando que não tinha medo e que na política estava de passagem e que sairia tranquila. A Deputada Cristina Almeida falou que o abrigo São José foi criado para abrigar idosos em vulnerabilidade social. E por questões de reformas os idosos seriam transferidos para um hotel. Questionou como poderia um hotel, sem espaço de circulação externa, iria respeitar o que previa no Estatuto do Idoso, por ventura os idosos seriam mantidos numa prisão. Pediu que a Secretaria de Mobilização Social pudesse dar mais informações a respeito dessa transferência e que não poderiam aceitar, caso se confirmasse tal fato, porque o idoso tinha a garantia dos seus direitos. Finalizou dizendo que hoje se comemorava o Dia Estadual do Marabaixo. O Deputado Dr. Furlan disse que a saúde voltou a ser tema de debate nessa Casa e que estava preocupado, visto que não havia transparência com as informações, dados, altas que eram repassados. Disse que havia falhas, que os números não eram verdadeiros, enfatizando sobre o HU onde se confirmou apenas 6 leitos. Comentou que nunca traria falsas informações, mas que defenderia o povo do Amapá. Questionou se o HU estivesse funcionando quantas vidas seriam poupadas e que seu papel era cobrar sim, independente de cor partidária. O Deputado Paulo Lemos disse que a desinformação era o maior problema. Informou que o Secretário Estadual da Saúde, em uma entrevista, disse que o Hospital Universitário não estava funcionando em 100% da capacidade, porque existiam vagas disponíveis nos Centros de Covid. E que em outra entrevista o Diretor do Hospital Universitário, na mesma emissora de televisão, disse que não estavam funcionando porque não tinham medicamentos. Em seguida, disse que se solidarizava com a Deputada Aldilene Souza. Posteriormente, falou que gostou das informações sobre os percentuais de leitos ocupados e disponíveis no Portal da Transparência, mas gostaria de ver o número de leitos clínicos e o percentual de ocupação, e não somente a porcentagem. Encerrou explicando ao Deputado Max da AABB que não pediu dois apartes, que usou o seu tempo regimental no Grande Expediente e depois pediu um aparte à Deputada Edna Auzier. Agradeceu ao Presidente da Assembleia Legislativa, por estar representando esta Casa em uma reunião com a Secretária de Educação, senhora Neurizete de Oliveira, e ali discutiram a possibilidade desta Assembleia transmitir as aulas através do Canal de TV da Casa. O Deputado Max da AABB disse que a Deputada Aldilene Souza era combatível, de luta, técnica, mas que às vezes almejava muito rápido as respostas. Disse que era preciso cobrar a presença de pessoas para esclarecimentos, que na Comissão do COVID eram 12 Deputados, que tinha como apurar fatos. Disse que pediu todos os contratos, pagamentos, conteúdo desses documentos, efetividade das OS’s, onde deram algumas respostas que caso não forem satisfatórias seria feita reiteração, solicitando mais informações e abertura processo. Disse que infelizmente não tinha como evitar as pessoas morrerem de covid, que o Amapá possuía baixa notificação, com pelo menos 200 vezes mais pessoas contraíram o vírus e 1,96 de fatalidade. Falou da competência dos profissionais da saúde, que o melhor era tratar antes do que remediar depois, que perdeu seu pai para a doença há 24 dias, onde tentou de tudo, no melhor hospital do Brasil e não conseguiu salvá-lo. Disse que a maior parte do recurso federal chegou no dia 12 de maio, no pico do colapso e pouco se podia fazer. Disse que não estava defendendo o Governo, mas que era preciso buscar informações corretas, de todos os lados envolvidos. Citou a parte que o Governo Estadual deveria fazer no contrato do HU, que faltava medicamentos, profissionais, mas que isso não era dever do Amapá. Finalizou convidando todos para reunião da Comissão amanhã, por videoconferência, às 10h. O Deputado Oliveira Santos solidarizou-se com a Deputada Edna Auzier devido os parlamentares não estarem recebendo o respeito devido. Disse que desde o primeiro mandato do Governador Waldez, vinha sendo feito dessa forma a falta de comunicação com os secretários através do telefone ou mesmo presencial e ainda que estes não respondiam os requerimentos. Disse que quando a Deputada Cristina Almeida relatou a situação da falta de pagamento das empresas, ele entrou em contato com Governador, através do telefone e questionou a situação que estava ocorrendo especialmente no município de Oiapoque, e o Governador respondeu dizendo que o Secretário Estadual de Saúde lhe informou que os atrasos que ocorriam no Oiapoque seriam pagos até sexta-feira, referentes aos meses de abril e maio de 2020, e os atrasados de 2019 já foi solicitado através da PGE, e os pagamentos seriam realizados através de um reconhecimento de dívidas. Finalizou dizendo que não era líder do governo, mas buscou informação com o desejo de obter uma resposta para a situação e informar a sociedade. Não havendo mais orador, passou-se para a Ordem do Dia, onde a Presidente Deputada Telma Gurgel solicitou ao Secretário Deputado Oliveira Santos que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes o Deputado: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Jory Oeiras, Kaká Barbosa (justificada), e as Deputadas: Luciana Gurgel, Marilia Góes. A Presidente solicitou que as matérias fossem deliberadas em blocos e ainda requereu Voto de Pesar ao final das votações. A Presidente solicitou ao Secretário a verificação de quórum, havendo quórum, foram deliberadas as seguintes matérias: Bloco de Moções: Moção nº 0034/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, moção de aplauso em homenagem a Rayana Silva e Silva; Moção nº 0035/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, moção de aplauso em homenagem a Adel da Silva Formigosa; Moção nº 0036/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, moção de aplauso em homenagem a Áurea Uchôa Viana. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Jory Oeiras, Kaká Barbosa e as Deputadas: Luciana Gurgel, Marilia Góes. Bloco de Requerimentos: Requerimento nº 0272/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas ostensivas no período noturno, bairro Infraero II; Requerimento nº 0273/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, policiamento com rondas no horário noturno, na rua Pupunhas, bairro Açaí; Requerimento nº 0274/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas ostensivas no entorno da Escola Municipal José Leóves Teixeira, bairro Renascer; Requerimento nº 0275/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas no entorno da Escola Estadual Deusolina Sales Farias, bairro do Pacoval; Requerimento nº 0276/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas ostensivas nos bairros Renascer I e II; Requerimento nº 0277/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas na Comunidade de Curalinho, BR-210; Requerimento nº 0278/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas ostensivas no entorno da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0279/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas ostensivas na rua Duque de Caxias e no entorno da Escola Graziela Reis de Souza, bairro Central; Requerimento nº 0280/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas na Praça da Bandeira, Centro; Requerimento nº 0281/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas na rua Perobal, bairro Brasil Novo; Requerimento nº 0282/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas, bairro Beirol; Requerimento nº 0283/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas, no Conjunto Hospital de Base, bairro Buritizal; Requerimento nº 0284/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas nas ruas e avenidas do bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0285/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas no entorno da Escola Municipal Professor Raimundo Oliveira Alencar, bairro Buritizal; Requerimento nº 0286/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas, bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 0287/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas, bairro Brasil Novo; Requerimento nº 0288/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas ao Conjunto Habitacional Macapaba I e II; Requerimento nº 0289/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CAESA, manutenção no fornecimento de água na rua Taperebás, bairro Açaí; Requerimento nº 0290/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CAESA, reparos no encanamento por conta de vazamentos, na passagem avenida Guajarina Duarte Mendes, bairro Congós; Requerimento nº 0291/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CAESA, manutenção no fornecimento de água na rua Tucumãs, bairro Açaí; Requerimento nº 0292/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, manutenção corretiva na ponte da Comunidade do Corre Água, na Rodovia AP-070, que interliga os Distritos de São Joaquim do Pacuí e Santa Luzia; Requerimento nº 0293/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SESA, criação da Coordenação Estadual de Saúde Bucal do Estado do Amapá; Requerimento nº 0294/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SEDEL, implantação de projetos para academia ao ar livre, no conjunto habitacional Jardim Açucena; Requerimento nº 0295/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a limpeza do canteiro central da Rodovia JK; Requerimento nº 0296/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, reforma do prédio da Escola Estadual Antônio João, no bairro Santa Rita; Requerimento nº 0297/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA, o fornecimento de energia e instalação de postes na rua Raimundo Coutinho, no bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 0298/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 6º Batalhão da Polícia Militar, ronda policial no bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 0299/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado através da RURAP, o conserto da máquina que produz gelo para os pescadores do Município de Pracuúba; Requerimento nº 0300/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer à SEINF, reforma da arena localizada no complexo entre o Super Fácil e Juizado Sul, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 0301/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer à SEED, esclarecimento sobre o não funcionamento da creche, localizada na rua Renascimento, bairro Renascer; Requerimento nº 0302/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governador do Estado através do SIAC, no bairro Novo Buritizal, quais os atendimentos que estão sendo realizados no órgão; Requerimento nº 0303/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas, no bairro do Cabralzinho; Requerimento nº 0304/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando do Corpo de Bombeiros/CCBM/GEA, esclarecimentos sobre o motivo que levou a lentidão da remoção dos corpos que ficaram presos dentro do navio Anna Karoline III; Requerimento nº 0305/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SETRAP, operação tapa buraco e recapeamento asfáltico na Rodovia Salvador Diniz, entre o município de Macapá e Santana; Requerimento nº 0306/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando da Polícia Militar, a intensificação do patrulhamento policial nos loteamentos Acquaville Tucunaré e Acquaville Garoupa, em Santana; Requerimento nº 0307/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Comandante da Polícia Militar, policiamento para a avenida Ana Nery, entre as ruas São José e Acésio Guedes, bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0308/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, envie o plano de contingência que tem como objetivo implantar medidas preventivas em eventual necessidade ao pacientes contaminados pelo coronavírus, no Estado do Amapá; Requerimento nº 0309/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governador, criação de instituição de ensino infantil e apoio voltada à educação de trânsito; Requerimento nº 0310/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado, melhorias nos transportes que fazem o escoamento dos produtos agrícolas na comunidade de Ferreirinha, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0311/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CAESA, estudo de viabilidade técnica e econômica com objetivo de construir um poço artesiano, no bairro Montanhas, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0312/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comando da Polícia Miliar do Estado, policiais militares permanentes para realização de rondas e patrulhamento ostensivo, no bairro Chefe Clodoaldo; Requerimento nº 0313/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas no horário noturno, no bairro São José; Requerimento nº 0314/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, reforma e ampliação do sistema de fornecimento de água para o Distrito de Anauerapucu, no Município de Santana; Requerimento nº 0317/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, troca da tubulação da passarela Carlos Drumont de Andrade do Bairro do Congós; Requerimento nº 0529/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Governador do Estado através da SESA, que providencie o recolhimento do lixo hospitalar, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0530/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Governador do Estado através da SESA, que providencie a aquisição de centrais de ar para a unidade mista de saúde do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0531/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Governador do Estado através da SESA, que providencie a aquisição de um aparelho de raio-x para a unidade mista de saúde do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0532/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da AFAP, abertura de linha de crédito para micro e pequenos empreendedores; Requerimento nº 0533/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, para que disponibilize de recursos para compra de medicamentos para tratamento avançado do COVID-19, balas de oxigênios, EPIs (equipamento de proteção individual) e a contratação de profissionais da saúde (médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem) para o Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 0534/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado para que junto com sua equipe técnica, avaliem uma nova chamada dos concursados de 2018.1, para compor o quadro do Instituto de Administração Penitenciário do Amapá–IAPEN; Requerimento nº 0535/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, junto com a sua equipe técnica, a disposição de recursos para compra de medicamentos para tratamento avançado do COVID-19, balas de oxigênio, EPIs (equipamento de proteção individual) e a contratação de profissionais da saúde (médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem) para Município de Pedra Branca do Amapari. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Jory Oeiras, Kaká Barbosa e as Deputadas: Luciana Gurgel, Marilia Góes. Voto de Pesar, de autoria da Deputada Telma Gurgel, aos familiares e amigos da senhora Regina Gurgel, falecida em Macapá, no dia 16.06.2020, em decorrência do corona vírus. O qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Jory Oeiras, Kaká Barbosa e as Deputadas: Luciana Gurgel, Marilia Góes. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às onze horas e cinquenta e oito minutos, do dia dezesseis de junho, de dois mil e vinte.
