O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 16ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia nove de junho de dois mil e vinte.
Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às dez horas, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, e através do aplicativo “Zoom Meetings”, conforme estabelecido através do documento expedido pela Diretoria de Tecnologia e Informação e tendo em vista a Portaria n° 043/2020-AL, que estabeleceu procedimentos a serem adotados por este Poder Legislativo contra a epidemia de Coronavírus (COVID-19), fora adotado o Sistema de Sessão Virtual acessada remotamente, por meio de celular, tablet ou computador, através da internet a ser utilizada pelos nobres parlamentares. A Décima Sexta Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa da VIII Legislatura, iniciou sob a Presidência da Primeira Vice-Presidente Deputada Telma Gurgel e Secretariando os trabalhos o Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos. A Presidente solicitou a verificação de quórum. Constatado o quórum, a Presidente procedeu a abertura da Sessão, invocando a proteção de Deus e em nome do povo amapaense. Logo, iniciou-se o Pequeno Expediente com a Presidente solicitando a realização da leitura da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem o Deputado Oliveira Santos solicitou que a leitura da Ata fosse suprimida, devido todos terem acesso a mesma. O Presidente submeteu a solicitação a deliberação dos parlamentares, a qual fora aprovada pelos presentes. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0008/20-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto Total ao Projeto de Lei nº 0052/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que inclui a Educação Financeira como Componente transversal interdisciplinar e contextualizador obrigatório no currículo das escolas públicas e privadas do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0065/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que dispõe sobre a obrigatoriedade para uso de instrumentos termográficos em órgãos públicos e privados do Estado do Amapá para aferição de temperatura corporal, no combate ao COVID-19; Moção nº 0034/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em Homenagem a Rayana Silva E Silva; Moção nº 0035/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em Homenagem a Adel Da Silva Formigosa; Moção nº 0036/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em Homenagem a Áurea Uchôa Viana; Requerimento nº 0272/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas ostensivas no período noturno, bairro Infraero II; Requerimento nº 0273/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, policiamento com rondas no horário noturno, na rua Pupunhas, bairro Açaí; Requerimento nº 0274/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas ostensivas no entorno da Escola Municipal José Leóves Teixeira, bairro Renascer; Requerimento nº 0275/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas no entorno da Escola Estadual Deusolina Sales Farias, bairro do Pacoval; Requerimento nº 0276/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas ostensivas nos bairros Renascer I e II; Requerimento nº 0277/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas na Comunidade de Curralinho, BR-210; Requerimento nº 0278/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas ostensivas no entrono da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0279/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas ostensivas na rua Duque de Caxias e no entorno da Escola Graziela Reis de Souza, bairro Central; Requerimento nº 0280/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas na Praça da Bandeira, Centro; Requerimento nº 0281/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas na rua Perobal, bairro Brasil Novo; Requerimento nº 0282/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas, bairro Beirol; Requerimento nº 0283/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas, no Conjunto Hospital de Base, bairro Buritizal; Requerimento nº 0284/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas nas ruas e avenidas do bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0285/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas no entorno da Escola Municipal Professor Raimundo Oliveira Alencar, bairro Buritizal; Requerimento nº 0286/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas, bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 0287/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas, bairro Brasil Novo; Requerimento nº 0288/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas ao Conjunto Habitacional Macapaba I e II; Requerimento nº 0289/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CAESA, manutenção no fornecimento de água na rua Taperebás, bairro Açaí; Requerimento nº 0290/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CAESA, reparos no encanamento por conta de vazamentos, na passagem avenida Guajarina Duarte Mendes, bairro Congós; Requerimento nº 0291/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CAESA, manutenção no fornecimento de água na rua Tucumãs, bairro Açaí; Requerimento nº 0292/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, manutenção corretiva na Ponte da Comunidade do Corre Água, na rodovia AP-070, que interliga os Distritos de São Joaquim do Pacuí e Santa Luzia; Requerimento nº 0293/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SESA, criação da Coordenação Estadual de Saúde Bucal do Estado do Amapá; Requerimento nº 0294/20-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SEDEL, implantação de Projetos para Academia ao Ar Livre, no conjunto habitacional Jardim Açucena; Requerimento nº 0295/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a limpeza do Canteiro Central da Rodovia JK; Requerimento nº 0296/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, reforma do prédio da escola Estadual Antônio João, no bairro Santa Rita; Requerimento nº 0297/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA, o fornecimento de energia e instalação de postes na rua Raimundo Coutinho, no bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 0298/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 6º Batalhão da Polícia Militar, ronda policial no bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 0299/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado através da RURAP, o conserto da máquina que produz gelo para os pescadores do Município de Pracuúba; Requerimento nº 0300/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer à SEINF, reforma da arena localizada no complexo entre o Super Fácil e Juizado Sul, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 0301/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer à SEED, esclarecimento sobre o não funcionamento da creche, localizada na rua Renascimento, bairro Renascer; Requerimento nº 0302/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governador do Estado através do SIAC, no bairro Novo Buritizal, quais os atendimentos que estão sendo realizados no órgão; Requerimento nº 0303/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas, no bairro do Cabralzinho; Requerimento nº 0304/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando do Corpo de Bombeiros/CCBM/GEA, esclarecimentos, o motivo que levou a lentidão da remoção dos corpos que ficaram presos dentro do Navio Anna Karoline III; Requerimento nº 0305/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SETRAP, operação tapa buraco e recapeamento asfáltico na Rodovia Salvador Diniz, entre o município de Macapá e Santana; Requerimento nº 0306/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando da Polícia Militar, a intensificação do patrulhamento policial nos loteamentos Acquaville Tucunaré e Acquaville Garoupa, em Santana; Requerimento nº 0307/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Comandante da Polícia Militar, policiamento para a avenida Ana Nery, entre as ruas São José e Acésio Guedes, bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0308/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, envie o Plano de Contingência que tem como objetivo implantar medidas preventivas em eventual necessidade ao pacientes contaminados pelo Coronavírus, no Estado do Amapá; Requerimento nº 0309/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governador, criação de Instituição de Ensino Infantil e apoio voltada à educação de trânsito; Requerimento nº 0310/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado, melhorias nos transportes que fazem o escoamento dos produtos agrícolas na comunidade de Ferreirinha, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0311/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CAESA, estudo de viabilidade técnica e econômica com objetivo de construir um poço artesiano, no bairro Montanhas, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0312/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comando da Polícia Miliar do Estado, policiais militares permanentes para realização de rondas e patrulhamento ostensivo, no bairro Chefe Clodoaldo; Requerimento nº 0313/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas no horário noturno, no bairro São José; Requerimento nº 0314/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, reforma e ampliação do sistema de fornecimento de água para o Distrito de Anauerapucu, no Município de Santana; Requerimento nº 0317/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, troca da tubulação da passarela Carlos Drummond de Andrade do Bairro do Congós; Requerimento nº 0529/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Governador do Estado através da SESA, que providencie o Recolhimento do Lixo Hospitalar, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0530/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Governador do Estado através da SESA, que providencie a aquisição de centrais de Ar para a Unidade Mista de Saúde do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0531/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Governador do Estado através da SESA, que providencie a aquisição de um aparelho de Raio-X para a Unidade Mista de Saúde do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0532/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da AFAP, abertura de linha de crédito para micro e pequenos empreendedores; Requerimento nº 0533/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, para que disponibilizem de recursos para compra de medicamentos para tratamento avançado do COVID-19; balas de oxigênios; EPIs (Equipamento de Proteção Individual) e a contratação de profissionais da saúde (médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem) para município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 0534/20-AL, de autoria do Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado para que junto com sua equipe técnica, avaliem uma nova chamada dos Concursados de 2018.1, para compor o quadro do Instituto de Administração Penitenciário do Amapá - IAPEN; Requerimento nº 0535/20-AL, de autoria do Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado para que junto a sua equipe técnica, a disposição de recursos para compra de medicamentos para tratamento avançado do COVID-19; balas de oxigênio; EPIs (Equipamento de Proteção Individual) e a contratação de profissionais da saúde (médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem) para município de Pedra Branca do Amapari; Indicação nº 0502/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, manutenção da iluminação pública da rua São Brás, bairro do Cidade Nova I; Indicação nº 0503/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, manutenção da iluminação pública da rua São Benedito, bairro do Cidade Nova I; Indicação nº 0504/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Educação, reforma da escola Pré-Escolar Pimpolho, localizada na avenida FAB, bairro Centro; Indicação nº 0505/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, manutenção na iluminação pública da avenida Márcio Cruz, bairro Central; Indicação nº 0506/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, a reforma dos abrigos de coletivos, localizados na avenida FAB em frente à Escola Estadual Professor Gabriel de Almeida Café; Indicação nº 0507/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR, a limpeza do Canal do Jandiá, localizado no bairro Cidade Nova I; Indicação nº 0508/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Amapá, manutenção da iluminação pública da praça Cabralzinho, rua Cônego Domingos Maltês; Indicação nº 0509/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Prefeito do Município de Amapá, reforma da UBS localizada na rua Guarani - Sete Mangueira; Indicação nº 0510/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, pintura da faixa de pedestre no cruzamento da rua Eliezer Levi com a José Tupinambá, bairro Laguinho; Indicação nº 0511/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, pintura da faixa de pedestre no cruzamento da rua Hildemar Maia com a Diógenes Silva, bairro Buritizal; Indicação nº 0512/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, pintura da faixa de pedestre no cruzamento da rua Claudomiro de Moraes com avenida Diógenes Silva, bairro Buritizal; Indicação nº 0513/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, pintura de faixa de pedestre no cruzamento da avenida Mendonça Júnior e rua Hamilton Silva, bairro Central; Indicação nº 0514/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, pintura de faixa de pedestre na rua Leopoldo Machado (em frente ao Shopping Macapá), bairro do Trem; Indicação nº 0515/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Clodóvio Coelho, entre as ruas Hildemar Maia e Barão de Mauá, bairro Buritizal; Indicação nº 0516/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da rua Barão de Mauá, bairro Buritizal; Indicação nº 0517/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica para avenida Clodóvio Coelho, entre as ruas Paraná e Claudomiro de Moraes, bairro Santa Rita; Indicação nº 0518/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da avenida Maria Quitéria, entre as ruas Claudomiro de Moraes e Paraná, bairro Santa Rita; Indicação nº 0519/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMUR, retirada de lixo da rua Manoel Eudóxio Pereira com a rua Professor Tostes, bairro Muca; Indicação nº 0520/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEIP, reposição das luminárias queimadas na avenida Desidério Antônio Coelho, entre as ruas Paraná e Claudomiro de Moraes, bairro Santa Rita; Indicação nº 0521/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da rua dos Muricis, bairro Brasil Novo; Indicação nº 0522/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Ambrósio Lúcio da Silva, entre as ruas Adilson José Pinto Pereira e José de Alencar, bairro São Lázaro; Indicação nº 0523/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua 17 de Julho, entre as avenidas Albertina Gomes da Silva e Calbi Sergio Melo, bairro Renascer; Indicação nº 0524/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Padre Manoel da Nóbrega, bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 0525/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, retomada da obra da Unidade de Saúde na avenida 4, bairro Marabaixo II; Indicação nº 0526/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, revitalização da pista de caminhada do complexo do Araxá, no bairro Araxá; Indicação nº 0527/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, implantação de semáforo na avenida Raimundo Alvares da Costa, esquina com a rua Hildemar Maia, bairro Santa Rita; Indicação nº 0682/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica ao Senador Lucas Barreto, que disponibilize emendas parlamentares para aquisição de centrais de Ar, para a Unidade Mista de Saúde do Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 0683/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica ao Senador Lucas Barreto, que disponibilize emendas parlamentares para aquisição de um aparelho de Raio-X para a Unidade Mista de Saúde do Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 0684/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, que disponibilize emendas parlamentares para aquisição de centrais de Ar para a Unidade Mista de Saúde do Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 0685/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, que disponibilize emendas parlamentares para aquisição de um Aparelho de Raio-X, para a Unidade Mista de Saúde do Município de Ferreira Gomes. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde a Deputada Edna Auzier. O Deputado Paulinho Ramos. A Deputada Cristina Almeida. A Deputada Aldilene Souza. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Paulo Lemos agradeceu a oportunidade e disse que era válida as preocupações do senhor Viterbino e que conhecia das dificuldades que os empresários estavam passando. Ressaltou a inteligência do senhor Eliezer Viterbino. Disse que seria possível fazer o controle sanitário devido as pessoas não irem de uma só vez ao comércio. Agradeceu a presença do Presidente da Fecomércio nesta sessão. Em seguida agradeceu a Casa por ter atendido os parlamentares, pois era importante o retorno das sessões ordinárias devido a demanda. Comunicou a boa nova que depois de quase 80 dias tiveram o depósito do recurso previsto na Lei Complementar nº 173, disse que hoje fora realizado o depósito da primeira parcela na conta do Governo e somando com os demais depósitos o Estado já recebeu mais de R$ 200 milhões. Informou que hoje o valor foi acima de R$ 93 milhões para ser usado no combate a pandemia do COVID19. Pediu que a comissão pudesse acompanhar de perto a execução do recurso. Solicitou que o governo pudesse investir em ações que possam perdurar após a pandemia como por exemplo a compra de aparelhos de tomógrafos para todos os municípios, pois isto iria beneficiar a população para o restante dos anos. O Deputado Jory Oeiras saudou os presentes e disse que não poderia deixar de parabenizar a explanação feita pelo senhor Viterbino. Falou que já participou de várias reuniões e que vinham discutindo muito sobre a possível abertura do comércio. Disse que concordava com a fala do senhor Eliezer, que o trabalho trazia a dignidade e não as cestas básicas. Disse que deveriam se adequar ao novo normal, pois o vírus, segundo especialistas, ainda iria permanecer. Disse que iriam estar atento a demanda do comércio. Em relação aos depósitos da MP nº 938 e a Lei Complementar nº 173, disse que vinha acompanhando as informações e tinham que manter seu papel de fiscalizador. Falou que era necessário abrir o comércio devido a força que comercio daria na economia estadual, todos sabiam que a base da economia no Estado vinha do serviço público, mas o comércio era o segundo setor. Cedeu parte do seu tempo para o deputado Jack JK que disse que entendia a preocupação do senhor Viterbino, pois sua família tinha 6 pontos comerciais fechados e outros funcionando com apenas 20%. Disse que em outra sessão falou que viveriam a pandemia na saúde e na economia. Que a melhor solução seria a conversa e somar forças para chegarem a uma melhor solução. Disse que a redução de horário nos supermercados estava dando bons resultados e assim também poderia ocorrer no comércio. Falou que na pior das hipóteses, de não dá certo, o governo poderia voltar e fechar novamente. Sugeriu que a Assembleia Legislativa desse o apoio e começassem a discutir a reabertura gradual do comércio. O Deputado Dr. Furlan cumprimentou os presentes. Disse que era importante informar que tiveram a inauguração de uma ala do Hospital Universitário, onde fora disponibilizado 30 leitos de UTI e mais leitos de enfermaria. Disse que estavam com poucas ofertas de leitos de UTI e o motivo seria o governo ainda não ter disponibilizado a medicação necessária e isso estava impedindo a abertura dos demais leitos do Hospital Universitário. Informou que apenas 5 (cinco) leitos estavam sendo usados e que os 25 estavam sem ser utilizados. Disse que as medidas de abertura do comércio poderiam ser revistas caso houvesse um aumento no número de contaminados. Disse que a Assembleia Legislativa tinha que discutir o retorno gradual do comércio. Explicou que a pandemia possuía diversas curvas e uma delas seria o afeto ao psicológico das pessoas e que muitas estavam sendo atingidas. Disse que muitos profissionais de saúde morreram e outros estavam se contaminando. Relatou que alguns pacientes, após a cura da covid19, estavam desenvolvendo aumento na pressão arterial e tendo dificuldades para se curar de pneumonia. Disse que a Comissão representativa deveria fiscalizar todas essas situações. O Deputado Jesus Pontes solicitou inscrição no lugar da Deputada Cristina Almeida devido esta estar ausente na sessão no momento da sua chamada. Disse que dividia com o senhor Viterbino a preocupação com a abertura do comércio, que era um defensor do comércio, porém ao passar pela experiencia de ter um parente que fora acometido com a COVID, o qual esteve em estado grave, isso o fez repensar na possibilidade de reabrirem as lojas, apesar de serem empresários. Disse que deveriam estar preocupados com a segunda onda de contaminação e que tinham que se preocupar com a sociedade amapaense. Que acreditava que a união de esforços dos poderes seria importante para esta decisão, mas precisavam ouvir quem estava discutindo a pandemia tecnicamente. Disse que os empresários estavam se adequando a esse novo momento, mas tinham que levar muitas questões em consideração. Disse que acreditava que os investimentos que estavam chegando ao Estado, para ampliação do sistema de saúde iria facilitar a reabertura do comércio. Manifestou seu apoio a Fecomércio, mas tinham que ter o cuidado, pois a vida ensinava no decorrer do processo. A Deputada Luciana Gurgel cedeu seu tempo regimental para Deputada Edna Auzier que disse que sempre se manifestou e entendia que era necessário reabrir o comércio com responsabilidade. Disse que era necessário realizar uma reunião com o prefeito e o governador, onde o parlamento pudesse participar. Falou que precisavam fazer funcionar os leitos de saúde, porque uma coisa estava ligada a outra. Informou que entraria em contato com o secretário d de Saúde do Estado para buscar informações sobre a situação dos leitos do Hospital Universitário, pois o momento era de salvar vidas, e que funcionando a saúde as outras áreas voltariam a funcionar. Disse que através do diálogo iriam voltar a funcionar. A Deputada Cristina Almeida disse que o problema hoje não era a Assembleia Legislativa, pois estavam aqui para avançar sem perder o foco na economia, pois tinham muitas pessoas que estavam passando necessidades e fome. Disse que a Prefeitura de Macapá precisava exercer seu papel, pois não estava controlando os balneários, os quais estavam sempre cheios. Que os poderes precisavam atuar juntos para que as coisas dessem certo. Finalizou dizendo que o Executivo não comprimia seu papel por falta de planejamento. O Deputado Oliveira Santos falou ao senhor Viterbino que era favorável a reativação do comércio de forma gradual e seguindo os protocolos de prevenção. Era necessário a reativação o mais rápido possível, pois do contrário a crise econômica seria muito pior e que sua preocupação era de que no final a Assembleia Legislativa sempre era vista como a responsável pelo que desse errado. Falou que esperava que o comercio pudesse ser ativado. Disse que era necessário que todos se mantivessem em posições de manter a segurança das pessoas. Reportou-se sobre a fala do Deputado Dr. Furlan quando este disse de sua preocupação com o psicológico das pessoas. Relatou que a depressão e o suicídio aumentaram e isto estava ligado mais a questão do isolamento social e nem tanto a doença. Lamentou que além do aumento das doenças relacionadas ao mental aumentaram, como o número nos casos de violência doméstica contra as mulheres e as crianças. Em seguida, o senhor Viterbino falou do restaurante estaleiro e quando a equipe chegou para fazer a gravação e o dono estava reunido com sua equipe e comunicando o fechamento do restaurante. Passando-se a Ordem do Dia, a Presidente Deputada Telma Gurgel solicitou ao Secretário Deputado Oliveira Santos que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Kaká Barbosa (justificada), Paulo Lemos, Zezinho Tupinambá. Em seguida, foi deliberado a seguinte matéria: Moção nº 0010/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso a Excelentíssima senhora Coronel Palmira das Neves Bitencourt, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, especialmente na estruturação e fortalecimento da Polícia Militar do Amapá. Após discussão, a Moção foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Paulo Lemos, Zezinho Tupinambá. Após, foi deliberado em Bloco: Moção nº 0011/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso à diretoria do Instituto da Educação, Cultura e Ação Social - IAC, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá. Após discussão, a moção foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes; Moção nº 0012/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos diretores da Federação das Câmaras de Arbitragem no Estado do Amapá - FECAAP, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá. Após discussão, a moção foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes; Moção nº 0013/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso ao Ilustríssimo senhor Sisaque Alicio De Souza Cardoso, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, no desempenho de suas funções na Presidência da CAMCAP, da FECAAP e do IAC; Moção nº 0014/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso à diretoria da Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0016/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de aplauso a soldado da Polícia Militar do Estado do Amapá, senhora Edlane Barreto Rodrigues; Moção nº 0017/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que concede Moção de Aplauso ao Excelentíssimo senhor TEN CEL QOPMC André Luis Marques de Carvalho, Comandante do 4º BPM; Moção nº 0018/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que concede Moção de Aplauso ao excelentíssimo senhor MAJ QOPMC Manoel Fernando Alves Silva, Comandante do 13º BPM/BPRU; Moção nº 0019/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que concede Moção de Aplauso ao Excelentíssimo senhor MAJ QOPMC Gerson Nascimento Costa Bitar, Comandante do 12º BPM/Oiapoque; Moção nº 0020/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que concede Moção de Aplauso ao excelentíssimo senhor MAJ QOPMC Michael Tarick Moraes da Cunha, Comandante do 11º BPM/Jari; Moção nº 0021/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que concede Moção de Aplauso ao Excelentíssimo senhor TEN CEL QOPMC Aldinei Borges de Almeida, Comandante 10º BPM/Força Tática. Após discussão, o Bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Paulo Lemos, Zezinho Tupinambá. Em seguida foi deliberado em Bloco: Requerimento nº 0235/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, esclarecimentos sobre a retomada das obras de ampliação do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima; Requerimento nº 0245/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da SETE, encaminhe 10% das vagas de emprego ofertadas pelas obras públicas ao SINE/AP; Requerimento nº 0246/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º BPM da Polícia Militar, que proceda a ronda policial noturna na rua da Bacia, bairro Jardim Equatorial; Requerimento nº 0247/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, a manutenção de canos da Rodovia Juscelino Kubitschek, entre as ruas Manoel de Souza e Silva e Maurício M. Trindade, bairro Jardim Equatorial; Requerimento nº 0248/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEDEL, reforma da quadra poliesportiva Santa Inês, bairro Santa Inês; Requerimento nº 0249/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, aquisição de cadeira de rodas para o Hospital de Emergência Osvaldo Cruz; Requerimento nº 0250/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, serviço de desobstrução de esgoto sanitário, em caráter de urgência, na rua General Rondon com avenida Jupati, bairro do Trem; Requerimento nº 0251/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado através do Secretário das Cidades, a reforma das passarelas da Passagem Pará, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0252/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado através do Secretário das Cidades, providências quanto a reforma da passarela da travessa Capanema, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0253/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado através do Secretário das Cidades, a reforma da passarela Santa Maria, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0254/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado através do Secretário das Cidades, a reforma da passarela São Benedito, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0255/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Secretário de Estado de Transportes, a recuperação asfáltica da avenida Rui Barbosa, entre as ruas Presidente Kennedy e Cláudio Lúcio, bairro Hospitalidade, Santana; Requerimento nº 0256/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Secretário de Estado de Transportes, a recuperação asfáltica da rua Damião da Cruz Barreto, entre as avenidas Rio Branco e Rui Barbosa, bairro Fonte Nova, Santana; Requerimento nº 0257/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Secretário de Estado de Transportes, a recuperação asfáltica da avenida Rio Branco, entre as avenidas Salvador Diniz e Ubaldo Figueira, Santana; Requerimento nº 0258/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, a relação dos delegados, agentes e oficiais aposentados e em processo de aposentadoria e relação dos que solicitaram exoneração dos seus respectivos cargos desde o ano de 2017; Requerimento nº 0259/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Diretor-Presidente da AMPREV, a relação dos delegados, agentes e oficiais da Polícia Civil aposentados e em processo de aposentadoria desde o ano 2017 até a presenta data; Requerimento nº 0260/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, a reforma do Centro de Saúde da Mulher, na área portuária, Município de Santana; Requerimento nº 0261/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, a aquisição de um aparelho raio x para o Hospital de Emergência de Macapá; Requerimento nº 0262/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Elizabeth Picanço, bairro Hospitalidade, Município de Santana; Requerimento nº 0263/20-AL, de autoria do Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, a construção de ciclovias na orla de Macapá, perímetro do Parque do Forte ao complexo turístico do Araxá; Requerimento nº 0264/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, a conclusão da obra na rua Professor Tostes, entre as avenidas Felipe Camarão e Clodovil Coelho, bairro Buritizal; Requerimento nº 0265/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SETRAP, a pavimentação e asfaltamento da rua Presidente Juscelino Kubitschek, bairro Paraíso, Santana; Requerimento nº 0266/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SETRAP, a pavimentação e asfaltamento da rua Presidente Emílio Garrastazu Médici, bairro Paraíso, Santana; Requerimento nº 0267/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à CAESA, melhorias no fornecimento de água na avenida Vinte e Nove de Julho, bairro do Muca; Requerimento nº 0268/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à CAESA, melhorias no fornecimento de água na rua João Paulo de Souza, entre as avenidas Pedro Wanderley Fernandes e José Ferreira Chucre, bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 0269/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CAESA, realização de serviços de manutenção em bueiro, localizado no cruzamento da avenida Timbiras com a rua Leopoldo Machado, bairro Beirol; Requerimento nº 0270/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, construção de uma creche para atender crianças carentes do bairro Amazonas; Requerimento nº 0271/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, revitalização da arena localizada no bairro Renascer II. Após discussão, os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Paulo Lemos, Zezinho Tupinambá. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às doze horas e vinte e oito minutos, do dia nove de junho, de dois mil e vinte.
