ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

16ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 09/06/2020 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0008/20-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei nº 0052/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que inclui a Educação Financeira como Componente transversal interdisciplinar e contextualizador obrigatório no currículo das escolas públicas e privadas do Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0065/20-AL	Deputado Jesus Pontes	Dispõe sobre a obrigatoriedade para uso de instrumentos termográficos em órgãos públicos e privados do Estado do Amapá para aferição de temperatura corporal, no combate ao COVID-19.
3	Moção	0034/20-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso em Homenagem a RAYANA SILVA E SILVA.
4	Moção	0035/20-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso em Homenagem a ADEL DA SILVA FORMIGOSA.
5	Moção	0036/20-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso em Homenagem a ÁUREA UCHÔA VIANA.
6	Requerimento	0272/20-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas ostensivas no período noturno, bairro Infraero II.
7	Requerimento	0273/20-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, policiamento com rondas no horário noturno, na rua Pupunhas, bairro Açaí.
8	Requerimento	0274/20-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas ostensivas no entorno da Escola Municipal José Leóves Teixeira, bairro Renascer.
9	Requerimento	0275/20-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas no entorno da Escola Estadual Deusolina Sales Farias, bairro do Pacoval.
10	Requerimento	0276/20-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas ostensivas nos bairros Renascer I e II.
11	Requerimento	0277/20-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas na Comunidade de Curalinho, BR-210.
12	Requerimento	0278/20-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas ostensivas no entrono da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes, bairro Cidade Nova.
13	Requerimento	0279/20-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas ostensivas na rua Duque de Caxias e no entorno da Escola Graziela Reis de Souza, bairro Central.
14	Requerimento	0280/20-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas na Praça da Bandeira, Centro.
15	Requerimento	0281/20-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas na rua Perobal, bairro Brasil Novo.
16	Requerimento	0282/20-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas, bairro Beirol.
17	Requerimento	0283/20-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas, no Conjunto Hospital de Base, bairro Buritizal.
18	Requerimento	0284/20-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas nas ruas e avenidas do bairro Cidade Nova.
19	Requerimento	0285/20-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas no entorno da Escola Municipal Professor Raimundo Oliveira Alencar, bairro Buritizal.
20	Requerimento	0286/20-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas, bairro Novo Buritizal.
21	Requerimento	0287/20-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas, bairro Brasil Novo.
22	Requerimento	0288/20-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, realização de policiamento com rondas ao Conjunto Habitacional Macapaba I e II.
23	Requerimento	0289/20-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à CAESA, manutenção no fornecimento de água na rua Taperebás, bairro Açaí.
24	Requerimento	0290/20-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à CAESA, reparos no encanamento por conta de vazamentos, na passagem avenida Guajarina Duarte Mendes, bairro Congós.
25	Requerimento	0291/20-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à CAESA, manutenção no fornecimento de água na rua Tucumãs, bairro Açaí.
26	Requerimento	0292/20-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à SETRAP, manutenção corretiva na Ponte da Comunidade do Corre Água, na rodovia AP-070, que interliga os Distritos de São Joaquim do Pacuí e Santa Luzia.
27	Requerimento	0293/20-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à SESA, criação da Coordenação Estadual de Saúde Bucal do Estado do Amapá.
28	Requerimento	0294/20-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à SEDEL, implantação de Projetos para Academia ao Ar Livre, no conjunto habitacional Jardim Açucena.
29	Requerimento	0295/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, a limpeza do Canteiro Central da Rodovia JK.
30	Requerimento	0296/20-AL	Deputado Diogo Senior	Requer à SEED, reforma do prédio da escola Estadual Antônio João, no bairro Santa Rita.
31	Requerimento	0297/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CEA, o fornecimento de energia e instalação de postes na rua Raimundo Coutinho, no bairro Marabaixo IV.
32	Requerimento	0298/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 6º Batalhão da Polícia Militar, ronda policial no bairro Marabaixo IV.
33	Requerimento	0299/20-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governador do Estado através da RURAP, o conserto da máquina que produz gelo para os pescadores do Município de Pracuúba.
34	Requerimento	0300/20-AL	Deputado Dr. Furlan	requer à SEINF, reforma da arena localizada no complexo entre o Super Fácil e Juizado Sul, no bairro Novo Buritizal.
35	Requerimento	0301/20-AL	Deputado Dr. Furlan	requer à SEED, esclarecimento sobre o não funcionamento da creche, localizada na rua Renascimento, bairro Renascer.
36	Requerimento	0302/20-AL	Deputado Dr. Furlan	requer ao Governador do Estado através do SIAC, no bairro Novo Buritizal, quais os atendimentos que estão sendo realizados no órgão.
37	Requerimento	0303/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas, no bairro do Cabralzinho.
38	Requerimento	0304/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Comando do Corpo de Bombeiros/CCBM/GEA, esclarecimentos sobre o motivo que levou a lentidão da remoção dos corpos que ficaram presos dentro do Navio Anna Karoline III.
39	Requerimento	0305/20-AL	Deputado Dr. Negrão	requer à SETRAP, operação tapa buraco e recapeamento asfáltico na Rodovia Salvador Diniz, entre o município de Macapá e Santana.
40	Requerimento	0306/20-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Comando da Polícia Militar, a intensificação do patrulhamento policial nos loteamentos Acquaville Tucunaré e Acquaville Garoupa, em Santana.
41	Requerimento	0307/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Comandante da Polícia Militar, policiamento para a avenida Ana Nery, entre as ruas São José e Acésio Guedes, bairro Perpétuo Socorro.
42	Requerimento	0308/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, envie o Plano de Contingência que tem como objetivo implantar medidas preventivas em eventual necessidade ao pacientes contaminados pelo Coronavírus, no Estado do Amapá.
43	Requerimento	0309/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Governador, criação de Instituição de Ensino Infantil e apoio voltada à educação de trânsito.
44	Requerimento	0310/20-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado, melhorias nos transportes que fazem o escoamento dos produtos agrícolas na comunidade de Ferreirinha, Município de Ferreira Gomes.
45	Requerimento	0311/20-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à CAESA, estudo de viabilidade técnica e econômica com objetivo de construir um poço artesiano, no bairro Montanhas, no Município de Ferreira Gomes.
46	Requerimento	0312/20-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Comando da Polícia Miliar do Estado, policiais militares permanentes para realização de rondas e patrulhamento ostensivo, no bairro Chefe Clodoaldo.
47	Requerimento	0313/20-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas no horário noturno, no bairro São José.
48	Requerimento	0314/20-AL	Deputado Max da AABB	requer à CAESA, reforma e ampliação do sistema de fornecimento de água para o Distrito de Anauerapucu, no Município de Santana.
49	Requerimento	0317/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, troca da tubulação da passarela Carlos Drumont de Andrade do Bairro do Congós.
50	Requerimento	0529/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Governador do Estado através da SESA, que providencie o Recolhimento do Lixo Hospitalar, no Município de Ferreira Gomes.
51	Requerimento	0530/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Governador do Estado através da SESA, que providencie a aquisição de centrais de Ar para a Unidade Mista de Saúde do Município de Ferreira Gomes.
52	Requerimento	0531/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Governador do Estado através da SESA, que providencie a aquisição de um aparelho de Raio-X para a Unidade Mista de Saúde do Município de Ferreira Gomes.
53	Requerimento	0532/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governador do Estado através da AFAP, abertura de linha de crédito para micro e pequenos empreendedores.
54	Requerimento	0533/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, para que disponibilizem de recursos para compra de medicamentos para tratamento avançado do COVID-19; balas de oxigênios; EPIs (Equipamento de Proteção Individual) e a contratação de profissionais da saúde (médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem) para município de Pedra Branca do Amapari.
55	Requerimento	0534/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado para que junto com sua equipe técnica, avaliem uma nova chamada dos Concursados de 2018.1, para compor o quadro do Instituto de Administração Penitenciário do Amapá - IAPEN.
56	Requerimento	0535/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado para que junto a sua equipe técnica, a disposição de recursos para compra de medicamentos para tratamento avançado do COVID-19; balas de oxigênio; EPIs (Equipamento de Proteção Individual) e a contratação de profissionais da saúde (médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem) para município de Pedra Branca do Amapari.
57	Indicação	0502/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEIP, manutenção da iluminação pública da rua São Brás, bairro do Cidade Nova I.
58	Indicação	0503/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEIP, manutenção da iluminação pública da rua São Benedito, bairro do Cidade Nova I.
59	Indicação	0504/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Secretaria Municipal de Educação, reforma da escola Pré-Escolar Pimpolho, localizada na avenida FAB, bairro Centro.
60	Indicação	0505/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, manutenção na iluminação pública da avenida Márcio Cruz, bairro Central.
61	Indicação	0506/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CTMAC, a reforma dos abrigos de coletivos, localizados na avenida FAB em frente à Escola Estadual Professor Gabriel de Almeida Café.
62	Indicação	0507/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMUR, a limpeza do Canal do Jandiá, localizado no bairro Cidade Nova I.
63	Indicação	0508/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Amapá, manutenção da iluminação pública da praça Cabralzinho, rua Cônego Domingos Maltês.
64	Indicação	0509/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica ao Prefeito do Município de Amapá, reforma da UBS localizada na rua Guarani - Sete Mangueira.
65	Indicação	0510/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, pintura da faixa de pedestre no cruzamento da rua Eliezer Levi com a José Tupinambá, bairro Laguinho.
66	Indicação	0511/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, pintura da faixa de pedestre no cruzamento da rua Hildemar Maia com a Diógenes Silva, bairro Buritizal.
67	Indicação	0512/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, pintura da faixa de pedestre no cruzamento da rua Claudomiro de Moraes com avenida Diógenes Silva, bairro Buritizal.
68	Indicação	0513/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, pintura de faixa de pedestre no cruzamento da avenida Mendonça Júnior e rua Hamilton Silva, bairro Central.
69	Indicação	0514/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, pintura de faixa de pedestre na rua Leopoldo Machado (em frente ao Shopping Macapá), bairro do Trem.
70	Indicação	0515/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Clodovio Coelho, entre as ruas Hildemar Maia e Barão de Mauá, bairro Buritizal.
71	Indicação	0516/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da rua Barão de Mauá, bairro Buritizal.
72	Indicação	0517/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica para avenida Clodovio Coelho, entre as ruas Paraná e Claudomiro de Moraes, bairro Santa Rita.
73	Indicação	0518/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da avenida Maria Quitéria, entre as ruas Claudomiro de Moraes e Paraná, bairro Santa Rita.
74	Indicação	0519/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMUR, retirada de lixo da rua Manoel Eudóxio Pereira com a rua Professor Tostes, bairro Muca.
75	Indicação	0520/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEIP, reposição das luminárias queimadas na avenida Desidério Antônio Coelho, entre as ruas Paraná e Claudomiro de Moraes, bairro Santa Rita.
76	Indicação	0521/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da rua dos Muricis, bairro Brasil Novo.
77	Indicação	0522/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Ambrósio Lúcio da Silva, entre as ruas Adilson José Pinto Pereira e José de Alencar, bairro São Lázaro.
78	Indicação	0523/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua 17 de Julho, entre as avenidas Albertina Gomes da Silva e Calbi Sergio Melo, bairro Renascer.
79	Indicação	0524/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Padre Manoel da Nóbrega, bairro Jesus de Nazaré.
80	Indicação	0525/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, retomada da obra da Unidade de Saúde na avenida 4, bairro Marabaixo II.
81	Indicação	0526/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, revitalização da pista de caminhada do complexo do Araxá, no bairro Araxá.
82	Indicação	0527/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, implantação de semáforo na avenida Raimundo Alvares da Costa, esquina com a rua Hildemar Maia, bairro Santa Rita.
83	Indicação	0682/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica ao Senador Lucas Barreto, que disponibilize emendas parlamentares para aquisição de centrais de Ar, para a Unidade Mista de Saúde do Município de Ferreira Gomes.
84	Indicação	0683/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica ao Senador Lucas Barreto, que disponibilize emendas parlamentares para aquisição de um Aparelho de Raio-X para a Unidade Mista de Saúde do Município de Ferreira Gomes.
85	Indicação	0684/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à Deputada Federal Aline Gurgel, que disponibilize emendas parlamentares para aquisição de centrais de Ar para a Unidade Mista de Saúde do Município de Ferreira Gomes.
86	Indicação	0685/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à Deputada Federal Aline Gurgel, que disponibilize emendas parlamentares para aquisição de um Aparelho de Raio-X, para a Unidade Mista de Saúde do Município de Ferreira Gomes.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Moção	0010/20-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso a Excelentíssima senhora Coronel Palmira das Neves Bitencourt, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, especialmente na estruturação e fortalecimento da Polícia Militar do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Moção	0011/20-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso à diretoria do Instituto da Educação, Cultura e Ação Social - IAC, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Moção	0012/20-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos diretores da Federação das Câmaras de Arbitragem no Estado do Amapá - FECAAP, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Moção	0013/20-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso ao ilustríssimo senhor Sisaque Alicio De Souza Cardoso, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, no desempenho de suas funções na Presidência da CAMCAP, da FECAAP e do IAC.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0014/20-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso à diretoria da Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0016/20-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de aplauso a soldado da Polícia Militar do Estado do Amapá, senhora Edlane Barreto Rodrigues.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0017/20-AL	Deputado Max da AABB	Moção de Aplauso ao excelentíssimo senhor TEN CEL QOPMC André Luis Marques de Carvalho, Comandante do 4º BPM.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0018/20-AL	Deputado Max da AABB	Moção de Aplauso ao excelentíssimo senhor MAJ QOPMC Manoel Fernando Alves Silva, Comandante do 13º BPM/BPRU.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0019/20-AL	Deputado Max da AABB	Moção de Aplauso ao excelentíssimo senhor MAJ QOPMC Gerson Nascimento Costa Bitar, Comandante do 12º BPM/Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0020/20-AL	Deputado Max da AABB	Moção de Aplauso ao excelentíssimo senhor MAJ QOPMC Michael Tarick Moraes da Cunha, Comandante do 11º BPM/Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0021/20-AL	Deputado Max da AABB	Moção de Aplauso ao excelentíssimo senhor TEN CEL QOPMC Aldinei Borges de Almeida, Comandante 10º BPM/Força Tática.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0235/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, esclarecimentos sobre a retomada das obras de ampliação do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0245/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governador do Estado através da SETE, encaminhe 10% das vagas de emprego ofertadas pelas obras públicas ao SINE/AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0246/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º BPM da Polícia Militar, que proceda a ronda policial noturna na rua da Bacia, bairro Jardim Equatorial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0247/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CAESA, a manutenção de canos da Rodovia Juscelino Kubitschek, entre as ruas Manoel de Souza e Silva e Maurício M. Trindade, bairro Jardim Equatorial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0248/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEDEL, reforma da quadra poliesportiva Santa Inês, bairro Santa Inês.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0249/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, aquisição de cadeira de rodas para o Hospital de Emergência Osvaldo Cruz.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0250/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, serviço de desobstrução de esgoto sanitário, em caráter de urgência, na rua General Rondon com avenida Jupati, bairro do Trem.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0251/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado através do Secretário das Cidades, a reforma das passarelas da Passagem Pará, bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0252/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado através do Secretário das Cidades, providências quanto a reforma da passarela da travessa Capanema, bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0253/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado através do Secretário das Cidades, a reforma da passarela Santa Maria, bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0254/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado através do Secretário das Cidades, a reforma da passarela São Benedito, bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0255/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Secretário de Estado de Transportes, a recuperação asfáltica da avenida Rui Barbosa, entre as ruas Presidente Kennedy e Cláudio Lúcio, bairro Hospitalidade, Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0256/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Secretário de Estado de Transportes, a recuperação asfáltica da rua Damião da Cruz Barreto, entre as avenidas Rio Branco e Rui Barbosa, bairro Fonte Nova, Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0257/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Secretário de Estado de Transportes, a recuperação asfáltica da avenida Rio Branco, entre as avenidas Salvador Diniz e Ubaldo Figueira, Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0258/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, a relação dos delegados, agentes e oficiais aposentados e em processo de aposentadoria e relação dos que solicitaram exoneração dos seus respectivos cargos desde o ano de 2017.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0259/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Diretor-Presidente da AMPREV, a relação dos delegados, agentes e oficiais da Polícia Civil aposentados e em processo de aposentadoria desde o ano 2017 até a presenta data.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0260/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a reforma do Centro de Saúde da Mulher, na área portuária, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0261/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a aquisição de um aparelho raio x para o Hospital de Emergência de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0262/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Elizabethe Picanço, bairro Hospitalidade, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0263/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, a construção de ciclovias na orla de Macapá, perímetro do Parque do Forte ao complexo turístico do Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0264/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CAESA, a conclusão da obra na rua Professor Tostes, entre as avenidas Felipe Camarão e Clodovil Coelho, bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0265/20-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à SETRAP, a pavimentação e asfaltamento da rua Presidente Juscelino Kubitschek, bairro Paraíso, Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0266/20-AL	Deputado Dr. Negrão	requer à SETRAP, a pavimentação e asfaltamento da rua Presidente Emílio Garrastazu Médici, bairro Paraíso, Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0267/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à CAESA, melhorias no fornecimento de água na avenida Vinte e Nove de Julho, bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0268/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à CAESA, melhorias no fornecimento de água na rua João Paulo de Souza, entre as avenidas Pedro Wanderley Fernandes e José Ferreira Chucre, bairro Jardim Felicidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0269/20-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CAESA, realização de serviços de manutenção em bueiro, localizado no cruzamento da avenida Timbiras com a rua Leopoldo Machado, bairro Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0270/20-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado através da SEINF, construção de uma creche para atender crianças carentes do bairro Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0271/20-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado através da SEINF, revitalização da arena localizada no bairro Renascer II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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