O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 26ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia três de junho de dois mil e vinte.
Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às onze horas e um minuto, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, e através do aplicativo “Zoom Meetings”, conforme estabelecido através do documento expedido pela Diretoria de Tecnologia e Informação e tendo em vista a Portaria n° 043/2020-AL, que estabeleceu procedimentos a serem adotados por este Poder Legislativo contra a epidemia de Coronavírus (COVID-19), fora adotado o Sistema de Sessão Virtual acessada remotamente, por meio de celular, tablet ou computador, através da internet a ser utilizada pelos nobres parlamentares a partir da sessão extraordinária do dia 21 de março de 2020. A Vigésima Sexta Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, iniciou sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa e Secretariando os trabalhos o Terceiro Secretário Deputado Jory Oeiras. O Presidente solicitou a verificação de quórum. Constatado o quórum, o Presidente procedeu a abertura da Sessão, invocando a proteção de Deus e em nome do povo amapaense. Logo, iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente solicitando a realização da leitura da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem o Deputado Jory Oeiras solicitou que a leitura da Ata fosse suprimida, devido todos terem acesso a mesma. O Presidente submeteu a solicitação a deliberação dos parlamentares, a qual fora aprovada pelos presentes. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0001/20-TCE, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, que altera a estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Em seguida, passou-se a Ordem do Dia, da Vigésima Sexta Sessão Extraordinária. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Negrão, Dr. Victor, Max da AABB, Oliveira Santos, e as Deputadas: Alliny Serrão, Telma Nery. Logo, o Presidente solicitou a verificação de quórum para Ordem do Dia. Constatado o quórum, o Presidente solicitou ao Secretário que realizasse a leitura das matérias contidas na pauta para deliberação. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Moção nº 0039/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, moção de aplauso aos enfermeiros e enfermeiras do Estado do Amapá, pela passagem do dia internacional da enfermagem e do enfermeiro, comemorado em 12 de maio de 2020. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Negrão, Dr. Victor, Max da AABB, Oliveira Santos, e as Deputadas: Alliny Serrão, Telma Nery; Moção nº 0040/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, moção de aplauso aos policiais penais do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - IAPEN. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Negrão, Dr. Victor, Max da AABB, Oliveira Santos, e as Deputadas: Alliny Serrão, Telma Nery. Logo em seguida, as matérias foram deliberadas em blocos. 1º Bloco: Requerimento nº 0415/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, esclarecimentos sobre paralisação das atividades do anexo do Hospital da Criança; Requerimento nº 0454/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Diretor do PROCON/AP, em caráter de urgência a fiscalização dos preços abusivos de medicamentos básicos nas farmácias do Estado do Amapá; Requerimento nº 0455/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Diretor Presidente da CEA, que faça em caráter de urgência a possibilidade de redução nas tarifas de energia cobrada dos consumidores do Amapá; Requerimento nº 0457/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, o cadastramento de mais agricultores para seleção junto ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA; Requerimento nº 0458/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a cooptação de recursos junto ao Ministério da Cidadania, junto ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional de acordo com a Medida Provisória de 957 de 24 de abril de 2019, onde abre-se crédito extraordinário no valor de R$ 500.000.000,00; Requerimento nº 0459/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, que envide esforços no sentido de disponibilizar, diariamente, às entidades representativas dos policiais penais, civis e militares, bombeiros, enfermeiros, técnicos em enfermagem e de médicos os números de membros dessas categorias infectados pela COVID-19; Requerimento nº 0460/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, que envide esforços no sentido de viabilizar escala extra de plantão remunerada no Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN; Requerimento nº 0461/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, que envide esforços no sentido de manter em dia o pagamento dos salários dos servidores da Companhia de Água e Esgoto do Amapá-CAESA. Após discussão, o 1º Bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Negrão, Dr. Victor, Max da AABB, Oliveira Santos, e as Deputadas: Alliny Serrão, Telma Nery. 2º Bloco: Requerimento nº 0463/20-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer ao Governador do Estado através da SEAD, que viabilize com urgência os processos de desvinculação e indenização de ex-servidores que estavam sob contratos temporários nos anos de 2019 e meados de 2020, que até o momento estão tendo seus cadastros reprovados para receber o auxílio-emergencial; Requerimento nº 0464/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governador, em conjunto com a SESA, providências e atualização dos pagamentos das bolsas dos residentes de Enfermagem; Requerimento nº 0465/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governador, em conjunto com o Superintendente de Vigilância em Saúde, informações do COVID-19; Requerimento nº 0466/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador informações do Hospital Universitário, como um dos centros de referência de tratamento do Covid-19; Requerimento nº 0467/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador informações quanto ao plano de aplicação do valor que o Amapá receberá através do projeto de lei de auxílio a Estado e Municípios, PLP 39 de 2020, aprovado pelo Congresso Nacional; Requerimento nº 0468/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer informações do concurso público em andamento no Estado, dada as vedações aprovadas pelo PLP 39 2020, projeto de auxílio financeiro aos Estados e Municípios; Requerimento nº 0469/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador informações quanto ao todos os valores repassados pela União desde 11 de março de 2020, no enfrentamento do COVID – 19; Requerimento nº 0470/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador a disponibilização de três ambulâncias para atendimento exclusivo de pacientes com COVID-19; Requerimento nº 0471/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador informações quanto ao plano de atenção e tratamento aos trabalhadores da saúde contaminados pelo coronavírus durante o serviço; Requerimento nº 0472/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governador através da SESA, aquisição e distribuição de EPIS para todos os profissionais que estão trabalhando no combate ao COVID-19. Após discussão, o 2º Bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Negrão, Dr. Victor, Max da AABB, Oliveira Santos, e as Deputadas: Alliny Serrão, Telma Nery. 3º Bloco: Requerimento nº 0473/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governador através da SESA celeridade na abertura do Hospital Universitário para atender pessoas cometidas do COVID-19; Requerimento nº 0474/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governador através da SESA elaboração de um protocolo para abastecimento farmacêutico na rede pública, em função da grande demanda apresentada com o tratamento de COVID-19; Requerimento nº 0475/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governador através da SESA que eleve a oferta de leitos na rede pública em função do crescimento de infectados com COVID-19; Requerimento nº 0476/20-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que requer ao Governador equipamentos de segurança, que deverão ser fornecidos integralmente, durante ao coronavírus; Requerimento nº 0477/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, que tome medidas urgentes para contratação de profissionais para quadro do Hospital Estadual de Oiapoque, para enfrentamento ao COVID-19; Requerimento nº 0478/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado junto a sua equipe técnica, que avaliem e disponibilizem recursos para compra dos seguintes itens: 30 biombos; 40 suportes para soro e 30 escadinhas, para setor de leitos clínicos, do Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 0479/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado junto a sua equipe técnica, que disponibilizem recursos para estruturação/implantação de oito (08) leitos de UTI completos, instalação de tanques de abastecimentos de oxigênio e aumento de material de EPIs, no Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 0480/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, para que aumente o quantitativo de medicamentos do Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 0481/20-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que requer ao Governador do Estado, providências quanto a inclusão de “escritórios de serviços contábeis” no art. 12 deste Decreto 1726/2020 em seu art. 2º. Após discussão, o 3º Bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Negrão, Dr. Victor, Max da AABB, Oliveira Santos, e as Deputadas: Alliny Serrão, Telma Nery. Foi deliberado o Destaque para o Requerimento nº 0482/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado, a construção de um hospital de campanha na cidade de Laranjal do Jari, com leitos de unidade de terapia intensiva e leitos clínicos para terapêutica e estabilização, considerando a pandemia da COVID-19. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Negrão, Dr. Victor, Max da AABB, Oliveira Santos, e as Deputadas: Alliny Serrão, Telma Nery. 4º Bloco: Requerimento nº 0483/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado, que crie leitos de sala vermelha no padrão da rede urgência e emergência do Ministério da Saúde, nas unidades básicas de saúde (UBS) que são referência para atendimento de COVID-19, no Município de Macapá; Requerimento nº 0484/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado através da SESA, que disponibilize medicamentos do protocolo COVID (azitromicina+ivermectina), para o Município de Oiapoque; Requerimento nº 0485/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado para que junto com sua equipe técnica, avaliem a possibilidade de uma parceria junto ao Governo Estadual do Pará, para cooperação técnica, utilização e estruturação do Hospital de Monte Dourado, para que assim, seja destinado como hospital de enfrentamento ao COVID-19, na região sul do Estado; Requerimento nº 0487/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Governador do Estado através da SESA, que realize a instalação do hospital de campanha no Município de Vitória do Jari, com leitos de UTI, respiradores e todo equipamento necessário, tendo em vista o grande surto de coronavírus na cidade, para garantir o atendimento devido aos munícipes testados positivamente; Requerimento nº 0488/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Governador do Estado através da SESA, que realize a instalação do hospital de campanha no Município de Porto Grande, com leitos de UTI, respiradores e todo equipamento necessário, podendo inclusive ser na UBS Adauto Basílio, tendo em vista o grande surto de coronavírus na cidade, para garantir o atendimento devido aos munícipes testados positivamente; Requerimento nº 0489/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Governador do Estado através da SESA, que realize a instalação do hospital de campanha no Município de Pracuúba, com leitos de UTI, respiradores e todo equipamento necessário, tendo em vista o grande surto de coronavírus na cidade, para garantir o atendimento devido aos munícipes testados positivamente; Requerimento nº 0490/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Governador do Estado através da SESA, que realize a instalação do hospital de campanha no Município de Itaubal, com leitos de UTI, respiradores e todo equipamento necessário, tendo em vista o grande surto de coronavírus na cidade, para garantir o atendimento devido aos munícipes testados positivamente; Requerimento nº 0491/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Governador do Estado através da SESA, que realize a instalação do hospital de campanha no Município de Cutias, com leitos de UTI, respiradores e todo equipamento necessário, tendo em vista o grande surto de coronavírus na cidade, para garantir o atendimento devido aos munícipes testados positivamente; Requerimento nº 0492/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Governador do Estado através da SESA, que realize a instalação do hospital de campanha no Município de Calçoene, com leitos de UTI, respiradores e todo equipamento necessário, tendo em vista o grande surto de coronavírus na cidade, para garantir o atendimento devido aos munícipes testados positivamente; Requerimento nº 0493/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Governador do Estado através da SESA, que realize a instalação do hospital de campanha no Município de Oiapoque, com leitos de UTI, respiradores e todo equipamento necessário, tendo em vista o grande surto de coronavírus na cidade, para garantir o atendimento devido aos munícipes testados positivamente; Requerimento nº 0494/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Governador do Estado através da SESA, que realize a instalação do hospital de campanha no Município de Laranjal do Jari, com leitos de UTI, respiradores e todo equipamento necessário, tendo em vista o grande surto de coronavírus na cidade, para garantir o atendimento devido aos munícipes testados positivamente. Requerimento nº 0495/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que preste esclarecimentos quanto à falta de pagamento do hotel em que ficam hospedados pacientes do programa Tratamento Fora de Domicílio- TFD em Belém do Pará. Após discussão, o 4º Bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Max da AABB, Oliveira Santos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Marilia Góes, Telma Nery. 5º Bloco: Requerimento nº 0496/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governo do Estado, que informe se os contratos emergenciais para combater a COVID-19, estão de acordo com a Lei Federal nº 13.979/2020, que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus; Requerimento nº 0497/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à Comissão de Controle ao Enfrentamento ao COVID-19, que solicite, em caráter de urgência, os contratos firmados com as Organizações Sociais para administrarem os centros de enfrentamento ao COVID-19, bem como os contratos com as empresas que construíram os hospitais de campanha; Requerimento nº 0499/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à esta Casa de Leis que solicite, em caráter de urgência, à SESA, conforme boletins oficiais do Governo do Estado do Amapá, até o dia 24/05/2020, já são 2.455 (dois mil quatrocentos e cinquenta e cinco) pacientes recuperados do contágio do COVID-19; Requerimento nº 0500/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, que seja providenciada com urgência, a aquisição de fluxômetros de oxigênio em número suficiente para atender a demanda de paciente do Pronto Socorro do Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0501/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, que seja providenciada com urgência, a aquisição de leitos em números suficiente para atender os pacientes internados no Hospital Estadual e do Pronto Socorro de Santana; Requerimento nº 0502/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, que seja providenciada com urgência, a aquisição de suportes de soro em número suficiente para atender a demanda do Pronto Socorro e do Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0503/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, que sejam contratados mais profissionais de saúde, entre médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, farmacêuticos, fisioterapeutas e demais que se fizerem necessários para o atendimento aos pacientes vítimas da COVID-19, nas unidades hospitalares do Estado; Requerimento nº 0504/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, que seja criada com urgência no complexo penitenciário do Estado, a escala de serviço remunerada, que deverá ser exercida pelos policiais penais convocados extraordinariamente pela coordenação de segurança, enquanto perdurar a situação de emergência gerada pela pandemia de coronavírus - COVID-19; Requerimento nº 0505/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, que envide esforços no sentido de implantar o sistema de telecovid-19, na rede estadual de saúde, para que os pacientes tenham acesso, através de metodologias interativas de comunicação audiovisual e de dados, a consultas e prescrição e análise de exames, bem como a prescrição de receitas, seja cumprida medida de isolamento social imposta pela pandemia; Requerimento nº 0506/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, que envide esforços no sentido disponibilizar gratuitamente aos profissionais de saúde de demais servidores que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus e que forem infectados com a doença, suítes em hotéis da cidade; Requerimento nº 0507/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, que seja com urgência a reposição de medicamentos e correlatos como ranitidina, azitromicina, soro fisiológico e outros nas farmácias das unidades hospitalares do Estado localizadas no Município de Santana; Requerimento nº 0508/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, que sejam incluídos na relação de serviços considerados essenciais os empreendimentos que operam com segurança patrimonial e segurança eletrônica; Requerimento nº 0509/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, que seja concluída com urgência a reforma e ampliação da pediatria do Hospital Estadual de Santana, para atender os que estão sob suspeita ou confirmação de COVID-19; Requerimento nº 0510/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, que seja providenciada com urgência a regularização dos serviços de manutenção das centrais de ar condicionado de várias dependências do Pronto Socorro e do Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0511/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, que seja criado o Comitê de Enfrentamento à COVID-19, formado por autoridades da saúde, dos conselhos estaduais e municipais de saúde, dos legislativos estaduais e municipais, das forças de segurança, de órgãos ligados ao setor econômicos e de representações da sociedade civil organizada, especialmente das classes de profissionais que estão na linha de frente do combate à doença; Requerimento nº 0512/20-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que requer ao Governador do Estado, que avalie a possibilidade para que os shoppings de Macapá, possam atender em sistema de “driver thru”, com horário, número de funcionários relacionados em escalas pré-determinadas, uma vez o encerramento do lockdown está previsto para o dia 29/05/2020. Após discussão, o 5º Bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Max da AABB, Oliveira Santos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Marilia Góes, Telma Nery. 6º Bloco: Requerimento nº 0513/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado através da AFAP, linha de crédito para os médicos, devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina, em decorrência da crise instalada pela pandemia causada pelo corona vírus; Requerimento nº 0514/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado através da AFAP, linha de crédito para os engenheiros e arquitetos, devidamente inscritos no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/AP, em decorrência da crise instalada pela pandemia causada pelo corona vírus; Requerimento nº 0515/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado através da AFAP, linha de crédito para os psicólogos, devidamente inscritos no Conselho Regional de Psicologia, em decorrência da crise instalada pela pandemia causada pelo corona vírus; Requerimento nº 0516/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado através da AFAP, linha de crédito para os odontólogos, devidamente inscritos no Conselho Regional de Odontologia, em decorrência da crise instalada pela pandemia causada pelo corona vírus; Requerimento nº 0517/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado através da AFAP, linha de crédito para os advogados, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amapá-OAB/AP, em decorrência da crise instalada pela pandemia causada pelo corona vírus; Requerimento nº 0518/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado através da AFAP, linha de crédito para os fisioterapeutas, devidamente inscritos no Conselho Regional de Fisioterapia, em decorrência da crise instalada pela pandemia causada pelo corona vírus; Requerimento nº 0519/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado através da AFAP, linha de crédito para os nutricionistas, devidamente inscritos no Conselho Regional de Nutricionistas, em decorrência da crise instalada pela pandemia causada pelo corona vírus; Requerimento nº 0520/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado através da AFAP, linha de crédito para os administradores, devidamente inscritos no Conselho Regional de Administração, em decorrência da crise instalada pela pandemia causada pelo corona vírus; Requerimento nº 0521/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governador do Estado através da SESA, informações sobre a contratação realizadas pela empresa IBGH - Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar; Requerimento nº 0522/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, que autorize o setor competente a realizar pagamento de (05) cinco meses de verbas de custeio a Casa de Apoio do Amapá, no Estado do Pará; Requerimento nº 0523/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Saúde - SESA, que regularize as contratações públicas da SESA, mediante processo licitatório com as prestadores de serviços terceirizados; Requerimento nº 0524/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado, que sejam inseridas no SIAFE Amapá as notas fiscais digitalizadas, referentes a aquisição de produtos e serviços prestados; Requerimento nº 0525/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado através da SESA, cópias dos contratos celebrados entre o Governo do Estado e o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), para a administração dos centros COVID 1, 2 e 3. Após discussão, o 6º Bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Max da AABB, Oliveira Santos, Paulo Lemos, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Nery. Foi deliberado Destaque para o Requerimento nº 0486/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Governador do Estado através da SESA, que realize a instalação do hospital de campanha no Município de Porto Grande, com leitos de UTI, respiradores e todo equipamento necessário, tendo em vista o grade surto de coronavírus na cidade, para garantir o atendimento devido aos munícipes testados positivamente. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Max da AABB, Oliveira Santos, Paulo Lemos, e as Deputadas: Alliny Serrão, Telma Nery. Foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 0527/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Max da AABB, Oliveira Santos, Paulo Lemos, e as Deputadas: Alliny Serrão, Telma Nery. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 0527/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governador do Estado através da SESA, esclarecimento com urgência, sobre a mudança de regime de trabalho dos profissionais da saúde, lotados nos centros de COVID-19 1 e 2. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Max da AABB, Oliveira Santos, e as Deputadas: Alliny Serrão, Telma Nery. Foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 0528/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Max da AABB, Oliveira Santos, e as Deputadas: Alliny Serrão, Telma Nery. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 0528/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida que requer ao Presidente da Comissão de COVID-19, desta Casa de Leis, que encaminhe ao Ministério Público Estadual, solicitando com urgência uma vistoria da Promotoria de Defesa da Saúde Pública, no Centro de COVID 3, no Município de Santana, para apurar os fatos relacionados à retirada dos profissionais da saúde contratados no estado de Goiás, para exercer suas atividades laborais no referido Centro. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Max da AABB, Oliveira Santos, e as Deputadas: Alliny Serrão, Telma Nery. Em Questão de Ordem a Deputada Cristina Almeida solicitou que fosse incluída emenda do Deputado Jory Oeiras para estender a vistoria aos centros de COVID 1 e 2, referente matéria anterior. Foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 0526/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Max da AABB, Oliveira Santos, e as Deputadas: Alliny Serrão, Telma Nery. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 0526/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida que requer ao Governador do Estado através da SESA, regularize com urgência, o pagamento da empresa contratada para operar UTI aérea, responsável pela remoção de pacientes em estado grave de saúde dos municípios do interior, para esta capital, em especial os municípios mais distantes e de difícil acesso. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Max da AABB, Oliveira Santos, e as Deputadas: Alliny Serrão, Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão Extraordinária. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às doze horas e dezenove minutos, do dia três de junho, de dois mil e vinte.
