ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

26ª SESSãO EXTRAORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 03/06/2020 - Quarta-feira - Horário: 11:01:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0001/20-TCE	Tribunal de Contas do Estado do Amapá	Altera a estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Moção	0039/20-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos Enfermeiros e Enfermeiras do Estado do Amapá, pela passagem do Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro, comemorado em 12 de maio de 2020.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Moção	0040/20-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos Policiais Penais do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - IAPEN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	0415/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado, esclarecimentos sobre paralisação das atividades do anexo do Hospital da Criança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0454/20-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Diretor do PROCON/AP, em caráter de urgência: A Fiscalização dos Preços Abusivos de Medicamentos Básicos nas Farmácias do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0455/20-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Diretor Presidente da CEA, que faça em caráter de urgência: A Possibilidade de Redução nas Tarifas de Energia Cobrada dos Consumidores do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0457/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer á Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, o cadastramento de mais agricultores para seleção junto ao Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0458/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer á Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a cooptação de recursos junto ao Ministério da Cidadania, junto ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional de acordo com a Medida Provisória de 957 de 24 de abril de 2019, onde abre-se crédito extraordinário no valor de R$ 500.000.000,00.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0459/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, que envide esforços no sentido de disponibilizar, diariamente, às entidades representativas dos policiais penais, civis e militares, bombeiros, enfermeiros, técnicos em enfermagem e de médicos os números de membros dessas categorias infectados pela COVID-19.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0460/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, que envide esforços no sentido de viabilizar escala extra de plantão remunerada no Instituto de Administração Penitenciária - IAPEN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0461/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, que envide esforços no sentido de manter em dia o pagamento dos salários dos servidores da Companhia de Água e Esgoto do Amapá-CAESA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0463/20-AL	Deputada Telma Nery	requer ao Governador do Estado através da SEAD, que viabilize com urgência os processos de desvinculação e indenização de ex-servidores que estavam sob contratos temporários nos anos de 2019 e meados de 2020, que até o momento estão tendo seus cadastros reprovados para receber o auxílio-emergencial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0464/20-AL	Deputado Dr. Furlan	Requer ao Governador, para que em conjunto com a SESA, providências e atualização dos pagamentos das bolsas dos Residentes de Enfermagem	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0465/20-AL	Deputado Dr. Furlan	requer ao Governador, em conjunto com o Superintendente de Vigilância em Saúde, informações do COVID-19.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0466/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador informações do Hospital Universitário, como um dos centros de referência de tratamento do Covid-19.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0467/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador informações quanto ao plano de aplicação do valor que o Amapá receberá através do projeto de Lei de Auxílio a Estado e Municípios, PLP 39 de 2020, aprovado pelo congresso nacional.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0468/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer informações do concurso público em andamento no Estado, dada as vedações aprovadas pelo PLP 39 2020, projeto de auxílio financeiro aos Estados e Municípios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0469/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador informações quanto ao todos os valores repassados pela União desde 11 de março de 2020, no enfrentamento do Coavid - 19	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0470/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador a disponibilização de três ambulâncias para atendimento exclusivo de pacientes com COVID-19.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0471/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador informações quanto ao plano de atenção e tratamento aos trabalhadores da saúde contaminados pelo Coronavírus durante o serviço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0472/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Governador através da SESA, aquisição e distribuição de EPIS para todos os profissionais que estão trabalhando no combate ao COVID-19.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0473/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Governador através da SESA celeridade na abertura do Hospital Universitário para atender pessoas cometidas do COVID-19.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0474/20-AL	Deputada Diogo Senior	requer ao Governador através da SESA elaboração de um protocolo para abastecimento farmacêutico na rede pública, em função da grande demanda apresentada com o tratamento de COVID-19.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0475/20-AL	Deputado Diogo Senior	Requer ao Governador através da SESA que eleve a oferta de leitos na rede pública em função do crescimento de infectados com COVID-19.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0476/20-AL	Deputado Charly Jhone	requer ao Governador equipamentos de segurança, que deverão ser fornecidos integralmente, durante ao Coronavírus.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0477/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado, que tome medidas urgentes para contratação de profissionais para quadro do Hospital Estadual de Oiapoque, para enfrentamento ao COVID-19.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0478/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado junto a sua equipe técnica, avaliem e disponibilizem recursos para compra dos seguintes itens: 30 biombos; 40 suportes para soro e 30 escadinhas, para setor de leitos clínicos, do Hospital Estadual de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0479/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado junto a sua equipe técnica, disponibilizem recursos para estruturação/implantação de oito (08) Leitos de UTI completos; instalação de tanques de abastecimentos de oxigênio e aumento de material de EPIs, no Hospital Estadual de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0480/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, para que aumente o quantitativo de medicamentos do Hospital Estadual de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0481/20-AL	Deputado Charly Jhone	requer ao Governador do Estado, providências quanto a inclusão de `escritórios de serviços contábeis` no art. 12 deste Decreto 1726/2020 em seu art. 2º.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0482/20-AL	Deputado Dr. Furlan	requer ao Governo do Estado, a construção de um Hospital de Campanha na Cidade de Laranjal do Jari, com Leitos de Unidade de terapia intensiva e Leitos Clínicos para terapêutica e estabilização, considerando a pandemia da COVID-19.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0483/20-AL	Deputado Dr. Furlan	Requer ao Governo do Estado, Crie Leitos de Sala Vermelha no padrão da Rede Urgência e Emergência do Ministério da Saúde, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) que são referência para atendimento de COVID-19, no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0484/20-AL	Deputado JACK JK	requer ao Governador do Estado através da SESA, que disponibilize medicamentos do Protocolo COVID (Azitromicina+Ivermectina), para o Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0485/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado para que junto com sua equipe técnica, avaliem a possibilidade de uma parceria junto ao Governo Estadual do Pará, para cooperação técnica, utilização e estruturação do Hospital de Monte Dourado, para que assim, seja destinado como Hospital de enfrentamento ao COVID-19, na região sul do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0486/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Governador do Estado através da SESA, que realize a instalação do hospital de campanha no Município de Porto Grande, com leitos de UTI, respiradores e todo equipamento necessário, tendo em vista o grade surto de Coronavírus na cidade, para garantir o atendimento divido aos munícipes testados positivamente.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0487/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Governador do Estado através da SESA, que realize a instalação do hospital de campanha no Município de Vitória do Jari, com leitos de UTI, respiradores e todo equipamento necessário, tendo em vista o grade surto de Coronavírus na cidade, para garantir o atendimento divido aos munícipes testados positivamente.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0488/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Governador do Estado através da SESA, que realize a instalação do hospital de campanha no Município de Porto Grande, com leitos de UTI, respiradores e todo equipamento necessário, podendo inclusive ser na UBS Adauto Basílio, tendo em vista o grade surto de Coronavírus na cidade, para garantir o atendimento divido aos munícipes testados positivamente.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0489/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Governador do Estado através da SESA, que realize a instalação do hospital de campanha no Município de Pracuúba, com leitos de UTI, respiradores e todo equipamento necessário, tendo em vista o grade surto de Coronavírus na cidade, para garantir o atendimento divido aos munícipes testados positivamente.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0490/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Governador do Estado através da SESA, que realize a instalação do hospital de campanha no Município de Itaubal, com leitos de UTI, respiradores e todo equipamento necessário, tendo em vista o grade surto de Coronavírus na cidade, para garantir o atendimento divido aos munícipes testados positivamente.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0491/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Governador do Estado através da SESA, que realize a instalação do hospital de campanha no Município de Cutias, com leitos de UTI, respiradores e todo equipamento necessário, tendo em vista o grade surto de Coronavírus na cidade, para garantir o atendimento divido aos munícipes testados positivamente.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0492/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Governador do Estado através da SESA, que realize a instalação do hospital de campanha no Município de Calçoene, com leitos de UTI, respiradores e todo equipamento necessário, tendo em vista o grade surto de Coronavírus na cidade, para garantir o atendimento divido aos munícipes testados positivamente.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0493/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Governador do Estado através da SESA, que realize a instalação do hospital de campanha no Município de Oiapoque, com leitos de UTI, respiradores e todo equipamento necessário, tendo em vista o grade surto de Coronavírus na cidade, para garantir o atendimento divido aos munícipes testados positivamente.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0494/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Governador do Estado através da SESA, que realize a instalação do hospital de campanha no Município de Laranjal do Jari, com leitos de UTI, respiradores e todo equipamento necessário, tendo em vista o grade surto de Coronavírus na cidade, para garantir o atendimento divido aos munícipes testados positivamente.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0495/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, que preste esclarecimentos quanto à falta de pagamento do hotel em que ficam hospedados pacientes do programa Tratamento Fora de Domicílio- TFD em Belém do Pará.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0496/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Governo do Estado, que informe se os contratos emergenciais para combater a COVID-19, se estão de acordo com a Lei Federal nº 13.979/2020, que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0497/20-AL	Deputado Max da AABB	requer à Comissão de Controle ao Enfrentamento ao COVID-19, que solicite, em caráter de urgência, os contratos firmados com as Organizações Sociais para administrarem os centros de enfrentamento ao COVID-19, bem como os contratos com as empresas que construíram os hospitais de campanha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0499/20-AL	Deputado Max da AABB	Requer à esta Casa de Leis que solicite, em caráter de urgência, à SESA, conforme boletins oficiais do Governo do Estado do Amapá, até o dia 24/05/2020, já são 2.455 (dois mil quatrocentos e cinquenta e cinco) pacientes recuperados do contágio do COVID-19.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0500/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, que seja providenciada com urgência, a aquisição de Fluxômetros de Oxigênio em número suficiente para atender a demanda de paciente do Pronto Socorro do Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0501/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, que seja providenciada com urgência, a aquisição de leitos em números suficiente para atender os pacientes internados no Hospital Estadual e do Pronto Socorro de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0502/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, que seja providenciada com urgência, a aquisição de SUPORTES DE SORO em números suficiente para atender a demanda do Pronto Socorro e do Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0503/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, que sejam contratados mais profissionais de saúde, entre médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, farmacêuticos, fisioterapeutas e demais que se fizerem necessários para o atendimento aos pacientes vítimas da COVID-19, nas unidades hospitalares do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0504/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, que seja criada com urgência no Complexo Penitenciário do Estado, a Escala de Serviço Remunerada, que deverá ser exercida pelos policiais penais convocados extraordinariamente pela Coordenação de Segurança, enquanto perdurar a situação de emergência gerada pela pandemia de coronavírus - COVID-19.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0505/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, que envide esforços no sentido de implantar o SISTEMA DE TELECOVID-19, na rede estadual de saúde, para que os pacientes tenham acesso, através de metodologias interativas de comunicação audiovisual e de dados, a consultas e prescrição e análise de exames, bem como a prescrição de receitas, seja cumprida medida de isolamento social imposta pela pandemia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0506/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, que envide esforços no sentido disponibilizar gratuitamente aos profissionais de saúde de demais servidores que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus e que forem infectados com a doença, suítes em hotéis da cidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0507/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, que seja com urgência a reposição de medicamentos e correlatos como Ranitidina, Azitromicina, Soro Fisiológico e outros nas farmácias das unidades hospitalares do Estado localizadas no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0508/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, que sejam incluídos na relação de serviços considerados essenciais os empreendimentos que operam com segurança patrimonial e segurança eletrônica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	0509/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, que seja concluída com urgência a reforma e ampliação da Pediatria do Hospital Estadual de Santana, para atender os que estão sob suspeita ou confirmação de COVID-19.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	0510/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, que seja providenciada com urgência a regularização dos serviços de manutenção das centrais de ar condicionado de várias dependências do Pronto Socorro e do Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	0511/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, que seja criado o Comitê de Enfrentamento à COVID-19, formado por autoridades da Saúde, dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, dos legislativos Estaduais e Municipais, das Forças de Segurança, de órgãos ligados ao setor econômicos e de representações da sociedade civil organizada, especialmente das classes de profissionais que estão na linha de frente do combate á doença.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	0512/20-AL	Deputado Charly Jhone	requer ao Governador do Estado, que avalie a possibilidade para que os shoppings de Macapá, possam atender em sistema de DRIVER THRU, com horário números de funcionários relacionados em escalas pré determinadas, uma vez o encerramento do lockdown está previsto para o dia 29/05/2020.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	0513/20-AL	Deputado JACK JK	requer ao Governador do Estado através da AFAP, linha de crédito para os Médicos, devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina, em decorrência da crise instalada pela pandemia causada pelo Corona Vírus.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	0514/20-AL	Deputado JACK JK	requer ao Governador do Estado através da AFAP, linha de crédito para os Engenheiros e Arquitetos, devidamente inscritos no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/AP, em decorrência da crise instalada pela pandemia causada pelo Corona Vírus	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	0515/20-AL	Deputado JACK JK	requer ao Governador do Estado através da AFAP, linha de crédito para os Psicólogo , devidamente inscrito no Conselho Regional de Psicologia , em decorrência da crise instalada pela pandemia causada pelo Corona Vírus	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	0516/20-AL	Deputado JACK JK	requer ao Governador do Estado através da AFAP, linha de crédito para os Odontólogos, devidamente inscritos no Conselho Regional de Odontologia, em decorrência da crise instalada pela pandemia causada pelo Corona Vírus	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	0517/20-AL	Deputado JACK JK	requer ao Governador do Estado através da AFAP, linha de crédito para os Advogados, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amapá-OAB/AP, em decorrência da crise instalada pela pandemia causada pelo Corona Vírus	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	0518/20-AL	Deputado JACK JK	requer ao Governador do Estado através da AFAP, linha de crédito para os Fisioterapeutas , devidamente inscritos no Conselho Regional de Fisioterapia, em decorrência da crise instalada pela pandemia causada pelo Corona Vírus	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	0519/20-AL	Deputado JACK JK	requer ao Governador do Estado através da AFAP, linha de crédito para os Nutricionistas, devidamente inscrito no Conselho Regional de Nutricionistas, em decorrência da crise instalada pela pandemia causada pelo Corona Vírus	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	0520/20-AL	Deputado JACK JK	requer ao Governador do Estado através da AFAP, linha de crédito para os Administradores, devidamente inscrito no Conselho Regional de Administração, em decorrência da crise instalada pela pandemia causada pelo Corona Vírus	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	0521/20-AL	Deputado Dr. Furlan	requer ao Governador do Estado através da SESA, informações sobre a contratação realizadas pela empresa IBGH- Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar. .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	0522/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SESA, que autorize o setor competente a realizar pagamento de (05) cinco meses de verbas de custeio a Casa de Apoio do Amapá, no Estado do Pará.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	0523/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Secretaria de Saúde- SESA, que regularize as contratações públicas da SESA, mediante processo licitatório com as prestadores de serviços terceirizados.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	0524/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado, que seja inserido no SIAFE Amapá as notas fiscais digitalizadas, referente a aquisição de produtos e serviços prestados.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	0525/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado através da SESA, cópias dos Contratos celebrados entre o Governo do Estado e o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), para a administração dos Centros COVID 1,2 e 3.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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