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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

25ª SESSãO EXTRAORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 03/06/2020 - Quarta-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0058/20-AL Deputada Edna Auzier Autoriza o Poder Executivo a criar a Central de Atendimento Psicológico aos Profissionais da Saúde e Pacientes em isolamento Hospitalar que atuam diretamente no enfrentamento ao COVID -19.
2 Projeto de Lei Ordinária 0059/20-AL Deputado Paulo Lemos Estabelece procedimento virtual de informação e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospital públicos, privados ou de campanha, sediados no Estado do Amapá.
3 Projeto de Lei Ordinária 0061/20-AL Deputado Charly Jhone Estabelece fila zero nos hospitais públicos e privados quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias no estado do Amapá.
4 Projeto de Lei Ordinária 0063/20-AL Deputada Telma Gurgel Estabelece penalidades aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e/ou calamidade pública, e dá outras providências.
5 Projeto de Lei Ordinária 0064/20-AL Deputada Telma Gurgel Dispõe sobre a proibição da inclusão do nome de consumidores nos cadastros e serviços de proteção ao crédito, no período de calamidade pública, reconhecida pelo Decreto nº 1.413, de 19 de março de 2020, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
6 Projeto de Decreto Legislativo 0021/20-AL Deputado KaKá Barbosa Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ten. Cel. Inf. Fábio Linhares Marques da Cruz, Comandante do Comando de Fronteira Amapá - 34º Batalhão de Infantaria de Selva do Exército Brasileiro no Amapá.
7 Moção 0039/20-AL Deputado Jory Oeiras Moção de Aplauso aos Enfermeiros e Enfermeiras do Estado do Amapá, pela passagem do Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro, comemorado em 12 de maio de 2020.
8 Moção 0040/20-AL Deputado Jory Oeiras Moção de Aplauso aos Policiais Penais do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - IAPEN.
9 Requerimento 0424/20-AL Deputada Aldilene Souza requer ao Governo do Estado, a suspensão das atividades de todas as secretarias que desempenham função não essencial durante o período de vigência dos decretos de combate à pandemia COVID-19.
10 Requerimento 0426/20-AL Deputada Aldilene Souza requer ao Governo do Estado, a título de contribuição, que em próximo Decreto se houver, determine a todos os estabelecimentos comerciais que mantem suas atividades essenciais façam a aferição obrigatória de temperatura de todos os clientes na entrada e em caso de indício febril sejam orientadas a retornar as suas residências ou buscar ajuda médica.
11 Requerimento 0454/20-AL Deputado Jaime Perez requer ao Diretor do PROCON/AP, em caráter de urgência: A Fiscalização dos Preços Abusivos de Medicamentos Básicos nas Farmácias do Estado do Amapá.
12 Requerimento 0455/20-AL Deputado Jaime Perez requer ao Diretor Presidente da CEA, que faça em caráter de urgência: A Possibilidade de Redução nas Tarifas de Energia Cobrada dos Consumidores do Amapá.
13 Requerimento 0457/20-AL Deputada Telma Gurgel requer á Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, o cadastramento de mais agricultores para seleção junto ao Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.
14 Requerimento 0458/20-AL Deputada Telma Gurgel requer á Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a cooptação de recursos junto ao Ministério da Cidadania, junto ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional de acordo com a Medida Provisória de 957 de 24 de abril de 2019, onde abre-se crédito extraordinário no valor de R$ 500.000.000,00.
15 Requerimento 0459/20-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que envide esforços no sentido de disponibilizar, diariamente, às entidades representativas dos policiais penais, civis e militares, bombeiros, enfermeiros, técnicos em enfermagem e de médicos os números de membros dessas categorias infectados pela COVID-19.
16 Requerimento 0460/20-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que envide esforços no sentido de viabilizar escala extra de plantão remunerada no Instituto de Administração Penitenciária - IAPEN.
17 Requerimento 0461/20-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que envide esforços no sentido de manter em dia o pagamento dos salários dos servidores da Companhia de Água e Esgoto do Amapá-CAESA.
18 Requerimento 0463/20-AL Deputada Telma Nery requer ao Governador do Estado através da SEAD, que viabilize com urgência os processos de desvinculação e indenização de ex-servidores que estavam sob contratos temporários nos anos de 2019 e meados de 2020, que até o momento estão tendo seus cadastros reprovados para receber o auxílio-emergencial.
19 Requerimento 0464/20-AL Deputado Dr. Furlan Requer ao Governador, para que em conjunto com a SESA, providências e atualização dos pagamentos das bolsas dos Residentes de Enfermagem
20 Requerimento 0465/20-AL Deputado Dr. Furlan requer ao Governador, em conjunto com o Superintendente de Vigilância em Saúde, informações do COVID-19.
21 Requerimento 0466/20-AL Deputada Edna Auzier requer ao Governador informações do Hospital Universitário, como um dos centros de referência de tratamento do Covid-19.
22 Requerimento 0467/20-AL Deputada Edna Auzier requer ao Governador informações quanto ao plano de aplicação do valor que o Amapá receberá através do projeto de Lei de Auxílio a Estado e Municípios, PLP 39 de 2020, aprovado pelo congresso nacional.
23 Requerimento 0468/20-AL Deputada Edna Auzier requer informações do concurso público em andamento no Estado, dada as vedações aprovadas pelo PLP 39 2020, projeto de auxílio financeiro aos Estados e Municípios.
24 Requerimento 0469/20-AL Deputada Edna Auzier requer ao Governador informações quanto ao todos os valores repassados pela União desde 11 de março de 2020, no enfrentamento do Coavid - 19
25 Requerimento 0470/20-AL Deputada Edna Auzier requer ao Governador a disponibilização de três ambulâncias para atendimento exclusivo de pacientes com COVID-19.
26 Requerimento 0471/20-AL Deputada Edna Auzier requer ao Governador informações quanto ao plano de atenção e tratamento aos trabalhadores da saúde contaminados pelo Coronavírus durante o serviço.
27 Requerimento 0472/20-AL Deputado Diogo Senior requer ao Governador através da SESA, aquisição e distribuição de EPIS para todos os profissionais que estão trabalhando no combate ao COVID-19.
28 Requerimento 0473/20-AL Deputado Diogo Senior requer ao Governador através da SESA celeridade na abertura do Hospital Universitário para atender pessoas cometidas do COVID-19.
29 Requerimento 0474/20-AL Deputada Diogo Senior requer ao Governador através da SESA elaboração de um protocolo para abastecimento farmacêutico na rede pública, em função da grande demanda apresentada com o tratamento de COVID-19.
30 Requerimento 0475/20-AL Deputado Diogo Senior Requer ao Governador através da SESA que eleve a oferta de leitos na rede pública em função do crescimento de infectados com COVID-19.
31 Requerimento 0476/20-AL Deputado Charly Jhone requer ao Governador equipamentos de segurança, que deverão ser fornecidos integralmente, durante ao Coronavírus.
32 Requerimento 0477/20-AL Deputada Edna Auzier requer ao Governador do Estado, que tome medidas urgentes para contratação de profissionais para quadro do Hospital Estadual de Oiapoque, para enfrentamento ao COVID-19.
33 Requerimento 0478/20-AL Deputada Edna Auzier requer ao Governador do Estado junto a sua equipe técnica, avaliem e disponibilizem recursos para compra dos seguintes itens: 30 biombos; 40 suportes para soro e 30 escadinhas, para setor de leitos clínicos, do Hospital Estadual de Oiapoque.
34 Requerimento 0479/20-AL Deputada Edna Auzier requer ao Governador do Estado junto a sua equipe técnica, disponibilizem recursos para estruturação/implantação de oito (08) Leitos de UTI completos; instalação de tanques de abastecimentos de oxigênio e aumento de material de EPIs, no Hospital Estadual de Oiapoque.
35 Requerimento 0480/20-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA, para que aumente o quantitativo de medicamentos do Hospital Estadual de Oiapoque.
36 Requerimento 0481/20-AL Deputado Charly Jhone requer ao Governador do Estado, providências quanto a inclusão de `escritórios de serviços contábeis` no art. 12 deste Decreto 1726/2020 em seu art. 2º.
37 Requerimento 0482/20-AL Deputado Dr. Furlan requer ao Governo do Estado, a construção de um Hospital de Campanha na Cidade de Laranjal do Jari, com Leitos de Unidade de terapia intensiva e Leitos Clínicos para terapêutica e estabilização, considerando a pandemia da COVID-19.
38 Requerimento 0483/20-AL Deputado Dr. Furlan Requer ao Governo do Estado, Crie Leitos de Sala Vermelha no padrão da Rede Urgência e Emergência do Ministério da Saúde, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) que são referência para atendimento de COVID-19, no Município de Macapá.
39 Requerimento 0484/20-AL Deputado JACK JK requer ao Governador do Estado através da SESA, que disponibilize medicamentos do Protocolo COVID (Azitromicina+Ivermectina), para o Município de Oiapoque.
40 Requerimento 0485/20-AL Deputada Edna Auzier requer ao Governador do Estado para que junto com sua equipe técnica, avaliem a possibilidade de uma parceria junto ao Governo Estadual do Pará, para cooperação técnica, utilização e estruturação do Hospital de Monte Dourado, para que assim, seja destinado como Hospital de enfrentamento ao COVID-19, na região sul do Estado.
41 Requerimento 0486/20-AL Deputado Oliveira Santos requer ao Governador do Estado através da SESA, que realize a instalação do hospital de campanha no Município de Porto Grande, com leitos de UTI, respiradores e todo equipamento necessário, tendo em vista o grade surto de Coronavírus na cidade, para garantir o atendimento divido aos munícipes testados positivamente.
42 Requerimento 0487/20-AL Deputado Oliveira Santos requer ao Governador do Estado através da SESA, que realize a instalação do hospital de campanha no Município de Vitória do Jari, com leitos de UTI, respiradores e todo equipamento necessário, tendo em vista o grade surto de Coronavírus na cidade, para garantir o atendimento divido aos munícipes testados positivamente.
43 Requerimento 0488/20-AL Deputado Oliveira Santos requer ao Governador do Estado através da SESA, que realize a instalação do hospital de campanha no Município de Porto Grande, com leitos de UTI, respiradores e todo equipamento necessário, podendo inclusive ser na UBS Adauto Basílio, tendo em vista o grade surto de Coronavírus na cidade, para garantir o atendimento divido aos munícipes testados positivamente.
44 Requerimento 0489/20-AL Deputado Oliveira Santos requer ao Governador do Estado através da SESA, que realize a instalação do hospital de campanha no Município de Pracuúba, com leitos de UTI, respiradores e todo equipamento necessário, tendo em vista o grade surto de Coronavírus na cidade, para garantir o atendimento divido aos munícipes testados positivamente.
45 Requerimento 0490/20-AL Deputado Oliveira Santos requer ao Governador do Estado através da SESA, que realize a instalação do hospital de campanha no Município de Itaubal, com leitos de UTI, respiradores e todo equipamento necessário, tendo em vista o grade surto de Coronavírus na cidade, para garantir o atendimento divido aos munícipes testados positivamente.
46 Requerimento 0491/20-AL Deputado Oliveira Santos requer ao Governador do Estado através da SESA, que realize a instalação do hospital de campanha no Município de Cutias, com leitos de UTI, respiradores e todo equipamento necessário, tendo em vista o grade surto de Coronavírus na cidade, para garantir o atendimento divido aos munícipes testados positivamente.
47 Requerimento 0492/20-AL Deputado Oliveira Santos requer ao Governador do Estado através da SESA, que realize a instalação do hospital de campanha no Município de Calçoene, com leitos de UTI, respiradores e todo equipamento necessário, tendo em vista o grade surto de Coronavírus na cidade, para garantir o atendimento divido aos munícipes testados positivamente.
48 Requerimento 0493/20-AL Deputado Oliveira Santos requer ao Governador do Estado através da SESA, que realize a instalação do hospital de campanha no Município de Oiapoque, com leitos de UTI, respiradores e todo equipamento necessário, tendo em vista o grade surto de Coronavírus na cidade, para garantir o atendimento divido aos munícipes testados positivamente.
49 Requerimento 0494/20-AL Deputado Oliveira Santos requer ao Governador do Estado através da SESA, que realize a instalação do hospital de campanha no Município de Laranjal do Jari, com leitos de UTI, respiradores e todo equipamento necessário, tendo em vista o grade surto de Coronavírus na cidade, para garantir o atendimento divido aos munícipes testados positivamente.
50 Requerimento 0495/20-AL Deputada Cristina Almeida requer à SESA, que preste esclarecimentos quanto à falta de pagamento do hotel em que ficam hospedados pacientes do programa Tratamento Fora de Domicílio- TFD em Belém do Pará.
51 Requerimento 0496/20-AL Deputada Cristina Almeida requer ao Governo do Estado, que informe se os contratos emergenciais para combater a COVID-19, se estão de acordo com a Lei Federal nº 13.979/2020, que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus.
52 Requerimento 0497/20-AL Deputado Max da AABB requer à Comissão de Controle ao Enfrentamento ao COVID-19, que solicite, em caráter de urgência, os contratos firmados com as Organizações Sociais para administrarem os centros de enfrentamento ao COVID-19, bem como os contratos com as empresas que construíram os hospitais de campanha.
53 Requerimento 0499/20-AL Deputado Max da AABB Requer à esta Casa de Leis que solicite, em caráter de urgência, à SESA, conforme boletins oficiais do Governo do Estado do Amapá, até o dia 24/05/2020, já são 2.455 (dois mil quatrocentos e cinquenta e cinco) pacientes recuperados do contágio do COVID-19.
54 Requerimento 0500/20-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que seja providenciada com urgência, a aquisição de Fluxômetros de Oxigênio em número suficiente para atender a demanda de paciente do Pronto Socorro do Hospital Estadual de Santana.
55 Requerimento 0501/20-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que seja providenciada com urgência, a aquisição de leitos em números suficiente para atender os pacientes internados no Hospital Estadual e do Pronto Socorro de Santana.
56 Requerimento 0502/20-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que seja providenciada com urgência, a aquisição de SUPORTES DE SORO em números suficiente para atender a demanda do Pronto Socorro e do Hospital Estadual de Santana.
57 Requerimento 0503/20-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que sejam contratados mais profissionais de saúde, entre médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, farmacêuticos, fisioterapeutas e demais que se fizerem necessários para o atendimento aos pacientes vítimas da COVID-19, nas unidades hospitalares do Estado.
58 Requerimento 0504/20-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que seja criada com urgência no Complexo Penitenciário do Estado, a Escala de Serviço Remunerada, que deverá ser exercida pelos policiais penais convocados extraordinariamente pela Coordenação de Segurança, enquanto perdurar a situação de emergência gerada pela pandemia de coronavírus - COVID-19.
59 Requerimento 0505/20-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que envide esforços no sentido de implantar o SISTEMA DE TELECOVID-19, na rede estadual de saúde, para que os pacientes tenham acesso, através de metodologias interativas de comunicação audiovisual e de dados, a consultas e prescrição e análise de exames, bem como a prescrição de receitas, seja cumprida medida de isolamento social imposta pela pandemia.
60 Requerimento 0506/20-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que envide esforços no sentido disponibilizar gratuitamente aos profissionais de saúde de demais servidores que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus e que forem infectados com a doença, suítes em hotéis da cidade.
61 Requerimento 0507/20-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que seja com urgência a reposição de medicamentos e correlatos como Ranitidina, Azitromicina, Soro Fisiológico e outros nas farmácias das unidades hospitalares do Estado localizadas no Município de Santana.
62 Requerimento 0508/20-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que sejam incluídos na relação de serviços considerados essenciais os empreendimentos que operam com segurança patrimonial e segurança eletrônica.
63 Requerimento 0509/20-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que seja concluída com urgência a reforma e ampliação da Pediatria do Hospital Estadual de Santana, para atender os que estão sob suspeita ou confirmação de COVID-19.
64 Requerimento 0510/20-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que seja providenciada com urgência a regularização dos serviços de manutenção das centrais de ar condicionado de várias dependências do Pronto Socorro e do Hospital Estadual de Santana.
65 Requerimento 0511/20-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que seja criado o Comitê de Enfrentamento à COVID-19, formado por autoridades da Saúde, dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, dos legislativos Estaduais e Municipais, das Forças de Segurança, de órgãos ligados ao setor econômicos e de representações da sociedade civil organizada, especialmente das classes de profissionais que estão na linha de frente do combate á doença.
66 Requerimento 0512/20-AL Deputado Charly Jhone requer ao Governador do Estado, que avalie a possibilidade para que os shoppings de Macapá, possam atender em sistema de DRIVER THRU, com horário números de funcionários relacionados em escalas pré determinadas, uma vez o encerramento do lockdown está previsto para o dia 29/05/2020.
67 Requerimento 0513/20-AL Deputado JACK JK requer ao Governador do Estado através da AFAP, linha de crédito para os Médicos, devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina, em decorrência da crise instalada pela pandemia causada pelo Corona Vírus.
68 Requerimento 0514/20-AL Deputado JACK JK requer ao Governador do Estado através da AFAP, linha de crédito para os Engenheiros e Arquitetos, devidamente inscritos no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/AP, em decorrência da crise instalada pela pandemia causada pelo Corona Vírus
69 Requerimento 0515/20-AL Deputado JACK JK requer ao Governador do Estado através da AFAP, linha de crédito para os Psicólogo , devidamente inscrito no Conselho Regional de Psicologia , em decorrência da crise instalada pela pandemia causada pelo Corona Vírus
70 Requerimento 0516/20-AL Deputado JACK JK requer ao Governador do Estado através da AFAP, linha de crédito para os Odontólogos, devidamente inscritos no Conselho Regional de Odontologia, em decorrência da crise instalada pela pandemia causada pelo Corona Vírus
71 Requerimento 0517/20-AL Deputado JACK JK requer ao Governador do Estado através da AFAP, linha de crédito para os Advogados, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amapá-OAB/AP, em decorrência da crise instalada pela pandemia causada pelo Corona Vírus
72 Requerimento 0518/20-AL Deputado JACK JK requer ao Governador do Estado através da AFAP, linha de crédito para os Fisioterapeutas , devidamente inscritos no Conselho Regional de Fisioterapia, em decorrência da crise instalada pela pandemia causada pelo Corona Vírus
73 Requerimento 0519/20-AL Deputado JACK JK requer ao Governador do Estado através da AFAP, linha de crédito para os Nutricionistas, devidamente inscrito no Conselho Regional de Nutricionistas, em decorrência da crise instalada pela pandemia causada pelo Corona Vírus
74 Requerimento 0520/20-AL Deputado JACK JK requer ao Governador do Estado através da AFAP, linha de crédito para os Administradores, devidamente inscrito no Conselho Regional de Administração, em decorrência da crise instalada pela pandemia causada pelo Corona Vírus
75 Requerimento 0521/20-AL Deputado Dr. Furlan requer ao Governador do Estado através da SESA, informações sobre a contratação realizadas pela empresa IBGH- Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar. .
76 Requerimento 0522/20-AL Deputada Telma Gurgel requer à SESA, que autorize o setor competente a realizar pagamento de (05) cinco meses de verbas de custeio a Casa de Apoio do Amapá, no Estado do Pará.
77 Requerimento 0523/20-AL Deputada Aldilene Souza requer à Secretaria de Saúde- SESA, que regularize as contratações públicas da SESA, mediante processo licitatório com as prestadores de serviços terceirizados.
78 Requerimento 0524/20-AL Deputada Aldilene Souza requer ao Governador do Estado, que seja inserido no SIAFE Amapá as notas fiscais digitalizadas, referente a aquisição de produtos e serviços prestados.
79 Requerimento 0525/20-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado através da SESA, cópias dos Contratos celebrados entre o Governo do Estado e o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), para a administração dos Centros COVID 1,2 e 3.
80 Indicação 0666/20-AL Deputado Jaime Perez indica ao Prefeito Municipal de Macapá, que estude a possibilidade de prorrogação do pagamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza -ISS de 2020, por conta da pandemia do COVID-19.
81 Indicação 0667/20-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMSA, a melhor organização e selenidade no atendimento de usuários com COVID-19,nas Unidades Lélio Silva e Marcelo Cândia.
82 Indicação 0668/20-AL Deputado Diogo Senior indica a Prefeitura de Macapá através da SEMSA elaboração de um plano de atendimento especial para a população que apresenta sintomas do COVID-19.
83 Indicação 0669/20-AL Deputado Charly Jhone indica a prefeitura de Macapá, providências quanto a determinação de gestores das Escolas Estaduais, trabalhem presencialmente, sendo eles: Diretor, Vice - Diretor, Professor, Coordenador, ressaltando que os gestores, utilize equipamentos de proteção do Coronavírus.
84 Indicação 0670/20-AL Deputado Charly Jhone indica à Prefeitura Municipal de Macapá, providências quanto a inclusão de `escritórios de serviços contábeis` no art. 12 deste Decreto 1726/2020 em seu art,2º.
85 Indicação 0671/20-AL Deputado Dr. Furlan indica ao Prefeito Municipal de Macapá em conjunto com a SEMAD, que seja efetuada chamada imediata dos profissionais aprovados no último concurso público da Prefeitura no ano de 2018, para ajudar no combate da epidemia de COVID-19.
86 Indicação 0672/20-AL Deputado Dr. Furlan Indica ao Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, que solicite junto ao Ministério da Saúde a instalação de um Hospital de Campanha na Cidade de Laranjal do Jari, com leitos de Unidades de terapia intensiva e leitos clínicos para terapêutica e estabilização, considerando a pandemia da COVID-19.
87 Indicação 0673/20-AL Deputado JACK JK indica à SEMSA, para que disponibilize cadeiras e tendas, em todos os centros de Referência de Atendimento à COVID-19.
88 Indicação 0674/20-AL Deputado JACK JK indica à SEMSA, para que disponibilize água potável, bem como álcool em gel para os usuários dos Centros de referência em Combate à COVID-19.
89 Indicação 0675/20-AL Deputado JACK JK indica à SEMSA, para que inclua nos serviços dos Centros de referência de tratamento da COVID-19, o atendimento psicológico das pessoas que buscarem os serviços da unidade.
90 Indicação 0676/20-AL Deputado JACK JK indica à Guarda Civil Municipal, para que intensifique a fiscalização do cumprimento do Decreto Municipal que dispõe sobre as medidas de combate à COVID-19, em todas as feiras do Município de Macapá.
91 Indicação 0677/20-AL Deputada Cristina Almeida indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que informe se os contratos emergenciais para combater a COVID-19, se estão de acordo com a Lei nº 13.979/2020, que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrentes da pandemia do novo coronavírus.
92 Indicação 0678/20-AL Deputado Charly Jhone indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que avalie a possibilidade para que os shoppings de Macapá, possam atender em sistema de DRIVER THRU, com horário, números de funcionários relacionados em escalas pré determinadas, uma vez que, o encerramento do lockdown está previsto para o dia 29/05/2020.
93 Indicação 0679/20-AL Deputada Telma Gurgel indica ao Prefeito Municipal de Santana através da Secretaria de Saúde, a realizar aquisições de bens, serviços medicamentos e insumos destinado ao enfrentamento emergencial decorrente do Coronavírus.
94 Indicação 0680/20-AL Deputada Telma Gurgel indica ao Prefeito Municipal de Santana através da Secretaria de Saúde, a realizar aquisições teste rápido destinado ao enfrentamento emergencial decorrente do Coronavírus.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0054/20-AL Deputado Dr. Victor Dispõe sobre sanção administrativa para qualquer pessoa que elaborar, disseminar e compartilhar notícia falsa sobre o novo corona vírus (COVID-19) ou qualquer outra endemia, epidemia ou pandemia no Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº Situação:

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente