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Ata da 24ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia treze de maio de dois mil e vinte.
Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às onze horas e treze minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, e através do aplicativo “Zoom Meetings”, conforme estabelecido através do documento expedido pela Diretoria de Tecnologia e Informação e tendo em vista a Portaria n° 043/2020-AL, que estabeleceu procedimentos a serem adotados por este Poder Legislativo contra a epidemia de Coronavírus (COVID-19), fora adotado o Sistema de Sessão Virtual acessada remotamente, por meio de celular, tablet ou computador, através da internet a ser utilizada pelos nobres parlamentares a partir da sessão extraordinária do dia 21 de março de 2020. A Vigésima Quarta Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa da VIII Legislatura, iniciou sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa e Secretariando os trabalhos o Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos. O Presidente solicitou a verificação de quórum. Constatado o quórum, o Presidente procedeu a abertura da Sessão, invocando a proteção de Deus e em nome do povo amapaense. Logo, iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente solicitando a realização da leitura da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem o Deputado Oliveira Santos solicitou que a leitura da Ata fosse suprimida, devido todos terem acesso a mesma. O Presidente submeteu a solicitação a deliberação dos parlamentares, a qual fora aprovada pelos presentes. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 0020/20-AL, de autoria do Mesa Diretora, que reconhece, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de Estado de Calamidade Pública, nos termos da solicitação da Prefeita Municipal de Oiapoque encaminhada por meio da Mensagem nº 002/2020-PMO; Requerimento nº 0406/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que preste esclarecimentos sobre a Construção do Hospital de Campanha (HDC) na área do Hospital de Emergência (HE) com a finalidade de ser portar de entrada de pacientes positivos ou suspeitos de coronavírus. Ainda como sugestão para equipe que está coordenando a COVID-19, porque a mesma não utilizou a área do Estádio Municipal Glicério Marques; Requerimento nº 0407/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que seja feita com a máxima Urgência a reposição dos seguintes medicamentos: Midazolan, Fentanil e Rancurônio, o Centro de COVID-19 1, na área física do HCAL; Requerimento nº 0408/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que preste esclarecimentos quanto à falta de realização de cirurgias ortopédicas em pacientes que já estão internados há vários dias no Hospital de Emergência (HE); Requerimento nº 0416/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que dispõe sobre requer à SESA, esclarecimento sobre o que vem ocorrendo com pacientes que estão sendo desentubados por falta de medicamentos, no Hospital de Clinicas Alberto Lima; Requerimento nº 0417/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, para que verifiquem às declarações que vem ocorrendo no sentido de ‘não estão informando o quadro clínico aos familiares de pacientes internados nas alas específicas para COVID-19, no Hospital de Clinicas Alberto Lima’; Requerimento nº 0418/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governo do Estado, que execute um estudo viabilidade, juntamente com sua equipe técnica, para realização de refis, sobre dívida ativa do Estado, para todas as empresas do Amapá, com isenção de 100% das multas, juros, encargos e parcelamento em até 180 meses, divido ao grande prejuízo causado em decorrência da Pandemia de COVID-19; Requerimento nº 0419/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SESA, providências quanto a manutenção urgente do telhado e das calhas do Hospital de Emergência -HE; Requerimento nº 0420/20-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer ao Governador do Estado, a contratação imediata dos médicos cubanos residentes ou não no Amapá, para que os mesmos possam entrar em atividade no combate ao COVID-19; Requerimento nº 0422/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que dispõe sobre requer ao Governador do Estado, informe com transparência o valor total do recurso público repassado para Prefeitura de Macapá, para custear o aluguel dos moradores de rua abrigados em hotel durante a pandemia do COVID-19; Requerimento nº 0423/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, que encaminhe esclarecimento sobre paralisação das atividades do anexo do Hospital da Criança; Requerimento nº 0425/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que dispõe sobre requer ao Governo do Estado, a abertura de link via site do Governo para que as pessoas em situação de pobreza ou em condição temporária de vulnerabilidade sem CAD ÚNICO possam se cadastrar e pleitear acesso a Renda Cidadã Emergencial; Requerimento nº 0427/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, que determine aos órgãos responsáveis que promovam a desinfecção dos espaços físicos que recebem grande circulação de pessoas, principalmente os ambientes hospitalares e bancários, com a contenção do avanço da contaminação pelo Coronavírus; Requerimento nº 0428/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SESA, que realize a compra da medicação anexada neste requerimento, que as mesmas tem faltado para os pacientes que tem sido entubados por conta do coronavírus nos hospitais públicos do Estado e nos centros COVID 1 e COVID 2; Requerimento nº 0429/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que dispõe sobre requer à SESA, que regularize o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, às Unidades Hospitalares que se encontram na linha de frente de combate a COVID-19; Requerimento nº 0430/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, que providencie com urgência, o aumento do número de profissionais da saúde nas Unidades Hospitalares que se encontram na linha de frente de combate a COVID-19; Requerimento nº 0431/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, que regularize o fornecimento de medicamentos às Unidades Hospitalares que se encontram na linha de frente de combate a COVID-19; Requerimento nº 0432/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que dispõe sobre requer ao Governo do Estado, que determine aos órgãos responsáveis que providencie estruturas adequadas para acomodar as pessoas que buscam atendimento a serviços essenciais, principalmente os serviços hospitalares e bancários, de maneiras mais eficaz na contenção do avanço da contaminação pelo coronavírus; Requerimento nº 0433/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, que determine aos órgãos responsáveis que promovam a desinfecção dos Espaços Físicos que recebem grande circulação de pessoas, principalmente os ambientes hospitalares e bancário. A medida se faz necessária em função da preocupação com a contenção do avanço da contaminação pelo Coronavírus; Requerimento nº 0434/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Vigilância em Saúde- SVS, que intensifique visitas aos Conjuntos Habitacionais afim de levantar casos de infectados com status positivos para COVID-19, suspeitas com tratamento domiciliar e potenciais assintomáticos; Requerimento nº 0435/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que dispõe sobre requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas nos conjuntos habitacionais afim de fazer valer os Decretos de isolamento e sobretudo o resguardo da vida dos cidadãos amapaense; Requerimento nº 0436/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que dispõe sobre requer ao Governo do Estado, a instalação de um Hospital de Campanha no Conjunto Habitacional Macapaba para combate a Pandemia do Coronavírus; Requerimento nº 0437/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que dispõe sobre requer ao Governo do Estado, que realize ações de sanitização em Ruas, Praças, Hospitais, UPAS e Centros de Combate ao COVID-19 em suas áreas externas pelo menos duas vezes ao dia; Requerimento nº 0438/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado, que realize ações de sanitização das áreas externas dos Conjuntos Habitacionais Macapaba I e II; Requerimento nº 0439/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que dispõe sobre requer ao Governo do Estado, que disponibilize aos moradores dos conjuntos Macapaba I e II (devidamente orientados) um Kit de sanitização de área interna por bloco para limpeza de escadas, corredores e corrimãos; Requerimento nº 0440/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Governador do Estado através Secretaria de Assistência Social, que instale tendas e disponibilize cadeiras para a população que está indo receber seu auxílio emergencial do COVID-19, e tem enfrentado longas filas na Caixa Econômica Federal da Iracema Carvão Nunes; Requerimento nº 0441/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que preste esclarecimentos sobre a suspensão de coleta de exames laboratoriais no Pronto Atendimento Infantil (PAI) e que também atinge o Hospital da Criança e Adolescente-HCA; Requerimento nº 0442/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governo do Estado através da SIMS, que preste esclarecimentos sobre quais as medidas necessárias estão sendo tomadas para dar apoio aos moradores do Residencial Macapaba I e II, referente ao COVID-19; Requerimento nº 0443/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre requer ao Governo do Estado que envie uma Equipe da Defesa Civil bem como da SIMS, para prestar assistência aos moradores da comunidade de Vila Brasil, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0444/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governo do Estado através da SEINF, que realize com urgência reforma na Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 0445/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Delegado Geral de Polícia Civil, abertura de inquérito para investigar notícia falsa as chamadas ‘FAKE NEWS’ contra deputados desta Casa de Leis, que supostamente votaram contra Auxílio Emergencial Para Forças de Segurança; Requerimento nº 0446/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Poder Executivo, a implementação de uma política de compras emergenciais de produtos oriundos da agricultura familiar da produção agroecológica da produção de orgânicos, da pesca artesanal e da produção extrativista, de comunidades rurais do Estado do Amapá; Requerimento nº 0447/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, que a equipe Psicossocial dos hospitais que estão atuando no tratamento de pacientes com COVID-19, possam prestar informações e esclarecimentos em conformidade com o boletim de saúde do pacientes, aos familiares que não podem fazer visitas; Requerimento nº 0448/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Poder Executivo, a instalação de estruturas de tendas provisórias nas respectivas vias interditadas, próximas as agências da Caixa Econômica Federal, que estão realizando o pagamento do auxílio emergencial para a população do Estado; Requerimento nº 0449/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, a elaboração de um protocolo de identificação por meio de pulseira informativa, dos pacientes em tratamento de COVID-19, nos hospitais do Estado; Requerimento nº 0450/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que dispõe sobre requer ao Governador do Estado, que viabilize linha de crédito, através da Agência de Fomento do Amapá, para os Microempreendedores Individuais - MEI do Setor da beleza e estética, decorrente a pandemia do coronavírus; Requerimento nº 0451/20-AL, de autoria do Deputado JACK JK, que requer à SINS que faça estudos no sentido contemplar com auxílio financeiro temporário, aos profissionais da área da beleza e estética; Requerimento nº 0452/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado, que viabilize através da Agência de Fomento do Amapá, linha de crédito, para os Contadores e Técnico em Contabilidade registrados no CRC-AP, em decorrente a epidemia do coronavírus; Requerimento nº 0453/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Diretor do PROCON/AP, que faça em caráter de urgência: a Fiscalização dos Preços Abusivo de Gêneros Alimentícios e outros nos Supermercados e Congêneres do Estado. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, onde encontravam-se ausentes: Dr. Furlan, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho e as Deputadas Alliny Serrão, Marilia Góes. Logo, o Presidente solicitou a verificação de quórum para Ordem do Dia. Constatado o quórum, o Presidente solicitou ao Secretário que realizasse a leitura das matérias contidas na pauta para deliberação. Em seguida, foi deliberado a seguinte matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 0020/20-AL, de autoria do Mesa Diretora, que reconhece, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de Estado de Calamidade Pública, nos termos da solicitação da Prefeita Municipal de Oiapoque encaminhada por meio da Mensagem nº 002/2020-PMO. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho e as Deputadas Alliny Serrão e Marilia Góes. Em seguida, foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 0406/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que preste esclarecimentos sobre a Construção do Hospital de Campanha (HDC) na área do Hospital de Emergência (HE) com a finalidade de ser portar de entrada de pacientes positivos ou suspeitos de coronavírus. Ainda como sugestão para equipe que está coordenando a COVID-19, porque a mesma não utilizou a área do Estádio Municipal Glicério Marques; Requerimento nº 0407/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que seja feita com a máxima Urgência a reposição dos seguintes medicamentos: Midazolan, Fentanil e Rancurônio, o Centro de COVID-19 1, na área física do HCAL; Requerimento nº 0408/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que preste esclarecimentos quanto à falta de realização de cirurgias ortopédicas em pacientes que já estão internados há vários dias no Hospital de Emergência (HE); Requerimento nº 0416/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que dispõe sobre requer à SESA, esclarecimento sobre o que vem ocorrendo com pacientes que estão sendo desentubados por falta de medicamentos, no Hospital de Clinicas Alberto Lima; Requerimento nº 0417/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, para que verifiquem às declarações que vem ocorrendo no sentido de ‘não estão informando o quadro clínico aos familiares de pacientes internados nas alas específicas para COVID-19, no Hospital de Clinicas Alberto Lima’; Requerimento nº 0418/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governo do Estado, que execute um estudo viabilidade, juntamente com sua equipe técnica, para realização de refis, sobre dívida ativa do Estado, para todas as empresas do Amapá, com isenção de 100% das multas, juros, encargos e parcelamento em até 180 meses, divido ao grande prejuízo causado em decorrência da Pandemia de COVID-19; Requerimento nº 0419/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SESA, providências quanto a manutenção urgente do telhado e das calhas do Hospital de Emergência -HE; Requerimento nº 0420/20-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer ao Governador do Estado, a contratação imediata dos médicos cubanos residentes ou não no Amapá, para que os mesmos possam entrar em atividade no combate ao COVID-19; Requerimento nº 0422/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que dispõe sobre requer ao Governador do Estado, informe com transparência o valor total do recurso público repassado para Prefeitura de Macapá, para custear o aluguel dos moradores de rua abrigados em hotel durante a pandemia do COVID-19; Requerimento nº 0423/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, que encaminhe esclarecimento sobre paralisação das atividades do anexo do Hospital da Criança; Requerimento nº 0425/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que dispõe sobre requer ao Governo do Estado, a abertura de link via site do Governo para que as pessoas em situação de pobreza ou em condição temporária de vulnerabilidade sem CAD ÚNICO possam se cadastrar e pleitear acesso a Renda Cidadã Emergencial; Requerimento nº 0427/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, que determine aos órgãos responsáveis que promovam a desinfecção dos espaços físicos que recebem grande circulação de pessoas, principalmente os ambientes hospitalares e bancários, com a contenção do avanço da contaminação pelo Coronavírus; Requerimento nº 0428/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SESA, que realize a compra da medicação anexada neste requerimento, que as mesmas tem faltado para os pacientes que tem sido entubados por conta do coronavírus nos hospitais públicos do Estado e nos centros COVID 1 e COVID 2; Requerimento nº 0429/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que dispõe sobre requer à SESA, que regularize o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, às Unidades Hospitalares que se encontram na linha de frente de combate a COVID-19; Requerimento nº 0430/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, que providencie com urgência, o aumento do número de profissionais da saúde nas Unidades Hospitalares que se encontram na linha de frente de combate a COVID-19; Requerimento nº 0431/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, que regularize o fornecimento de medicamentos às Unidades Hospitalares que se encontram na linha de frente de combate a COVID-19; Requerimento nº 0432/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que dispõe sobre requer ao Governo do Estado, que determine aos órgãos responsáveis que providencie estruturas adequadas para acomodar as pessoas que buscam atendimento a serviços essenciais, principalmente os serviços hospitalares e bancários, de maneiras mais eficaz na contenção do avanço da contaminação pelo coronavírus; Requerimento nº 0433/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, que determine aos órgãos responsáveis que promovam a desinfecção dos Espaços Físicos que recebem grande circulação de pessoas, principalmente os ambientes hospitalares e bancário. A medida se faz necessária em função da preocupação com a contenção do avanço da contaminação pelo Coronavírus; Requerimento nº 0434/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Vigilância em Saúde- SVS, que intensifique visitas aos Conjuntos Habitacionais afim de levantar casos de infectados com status positivos para COVID-19, suspeitas com tratamento domiciliar e potenciais assintomáticos; Requerimento nº 0435/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que dispõe sobre requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas nos conjuntos habitacionais afim de fazer valer os Decretos de isolamento e sobretudo o resguardo da vida dos cidadãos amapaense; Requerimento nº 0436/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que dispõe sobre requer ao Governo do Estado, a instalação de um Hospital de Campanha no Conjunto Habitacional Macapaba para combate a Pandemia do Coronavírus; Requerimento nº 0437/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que dispõe sobre requer ao Governo do Estado, que realize ações de sanitização em Ruas, Praças, Hospitais, UPAS e Centros de Combate ao COVID-19 em suas áreas externas pelo menos duas vezes ao dia; Requerimento nº 0438/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado, que realize ações de sanitização das áreas externas dos Conjuntos Habitacionais Macapaba I e II; Requerimento nº 0439/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que dispõe sobre requer ao Governo do Estado, que disponibilize aos moradores dos conjuntos Macapaba I e II (devidamente orientados) um Kit de sanitização de área interna por bloco para limpeza de escadas, corredores e corrimãos; Requerimento nº 0440/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Governador do Estado através Secretaria de Assistência Social, que instale tendas e disponibilize cadeiras para a população que está indo receber seu auxílio emergencial do COVID-19, e tem enfrentado longas filas na Caixa Econômica Federal da Iracema Carvão Nunes; Requerimento nº 0441/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que preste esclarecimentos sobre a suspensão de coleta de exames laboratoriais no Pronto Atendimento Infantil (PAI) e que também atinge o Hospital da Criança e Adolescente-HCA; Requerimento nº 0442/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governo do Estado através da SIMS, que preste esclarecimentos sobre quais as medidas necessárias estão sendo tomadas para dar apoio aos moradores do Residencial Macapaba I e II, referente ao COVID-19; Requerimento nº 0444/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governo do Estado através da SEINF, que realize com urgência reforma na Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 0445/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Delegado Geral de Polícia Civil, abertura de inquérito para investigar notícia falsa as chamadas ‘FAKE NEWS’ contra deputados desta Casa de Leis, que supostamente votaram contra Auxílio Emergencial Para Forças de Segurança; Requerimento nº 0446/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Poder Executivo, a implementação de uma política de compras emergenciais de produtos oriundos da agricultura familiar da produção agroecológica da produção de orgânicos, da pesca artesanal e da produção extrativista, de comunidades rurais do Estado do Amapá; Requerimento nº 0447/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, que a equipe Psicossocial dos hospitais que estão atuando no tratamento de pacientes com COVID-19, possam prestar informações e esclarecimentos em conformidade com o boletim de saúde do pacientes, aos familiares que não podem fazer visitas; Requerimento nº 0448/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Poder Executivo, a instalação de estruturas de tendas provisórias nas respectivas vias interditadas, próximas as agências da Caixa Econômica Federal, que estão realizando o pagamento do auxílio emergencial para a população do Estado; Requerimento nº 0449/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, a elaboração de um protocolo de identificação por meio de pulseira informativa, dos pacientes em tratamento de COVID-19, nos hospitais do Estado; Requerimento nº 0450/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que dispõe sobre requer ao Governador do Estado, que viabilize linha de crédito, através da Agência de Fomento do Amapá, para os Microempreendedores Individuais - MEI do Setor da beleza e estética, decorrente a pandemia do coronavírus; Requerimento nº 0451/20-AL, de autoria do Deputado JACK JK, que requer à SINS que faça estudos no sentido contemplar com auxílio financeiro temporário, aos profissionais da área da beleza e estética; Requerimento nº 0452/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado, que viabilize através da Agência de Fomento do Amapá, linha de crédito, para os Contadores e Técnico em Contabilidade registrados no CRC-AP, em decorrente a epidemia do coronavírus; Requerimento nº 0453/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Diretor do PROCON/AP, que faça em caráter de urgência: a Fiscalização dos Preços Abusivo de Gêneros Alimentícios e outros nos Supermercados e Congêneres do Estado. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho e as Deputadas Alliny Serrão e Marilia Góes. Em seguida, foi deliberado em Destaque: Requerimento nº 0443/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre requer ao Governo do Estado que envie uma Equipe da Defesa Civil bem como da SIMS, para prestar assistência aos moradores da comunidade de Vila Brasil, no Município de Oiapoque. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho e as Deputadas Alliny Serrão e Marilia Góes. Em continuidade, foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 0462/2020-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho e as Deputadas Alliny Serrão e Marilia Góes. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 0462/2020-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governo do Estado do Amapá por meio da SESA, que realize os procedimentos necessários para fornecimento de EPI’s aos servidores do Município de Pracuúba. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho e as Deputadas Alliny Serrão e Marilia Góes. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão Extraordinária. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às onze horas e trinta e sete minutos, do dia treze de maio, de dois mil e vinte.
