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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

24ª SESSãO EXTRAORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 13/05/2020 - Quarta-feira - Horário: 11:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Requerimento 0406/20-AL Deputada Cristina Almeida requer à SESA, que preste esclarecimentos sobre a Construção do Hospital de Campanha (HDC) na área do Hospital de Emergência (HE) com a finalidade de ser portar de entrada de pacientes positivos ou suspeitos de coronavírus. Ainda como sugestão para equipe que está Coordenando a COVID-19, porque a mesma não utilizou a área do Estádio Municipal Glicério Marques. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
2 Requerimento 0407/20-AL Deputada Cristina Almeida requer à SESA, que seja feita com a máxima Urgência a reposição dos seguintes medicamentos: Midazolan, Fentanil e Rancurônio, o Centro de COVID-19 1, na área física do HCAL. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 0408/20-AL Deputada Cristina Almeida requer à SESA, que preste esclarecimentos quanto à falta de realização de cirurgias ortopédicas em pacientes que já estão internados há vários dias no Hospital de Emergência (HE). Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 0416/20-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA, esclarecimento sobre o que vem ocorrendo com pacientes que estão sendo desentubados por falta de medicamentos, no Hospital de Clinicas Alberto Lima. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 0417/20-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA, para que verifiquem às declarações que vem ocorrendo no sentido de `não estão informando o quadro clínico aos familiares de pacientes internados nas alas específicas para COVID-19, no Hospital de Clinicas Alberto Lima`. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0418/20-AL Deputado Dr. Negrão requer ao Governo do Estado, que execute um estudo viabilidade, juntamente com sua equipe técnica, para realização de refis, sobre divida ativa do Estado, para todas as empresas do Amapá, com isenção de 100% das multas, juros, encargos e parcelamento em até 180 meses, divido ao grande prejuízo causado em decorrência da Pandemia de COVID-19. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0419/20-AL Deputado Dr. Negrão requer à SESA, providências quanto a manutenção urgente do telhado e das calhas do Hospital de Emergência-HE. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0420/20-AL Deputado Paulo Lemos requer ao Governador do Estado, a contratação imediata dos médicos cubanos residentes ou não no Amapá, para que os mesmos possam entrar em atividade no combate ao COVID-19. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0422/20-AL Deputado Dr. Victor requer ao Governador do Estado, informe com transparência o valor total do recurso público repassado para Prefeitura de Macapá, para custear o aluguel dos moradores de rua abrigados em hotel durante a pandemia do COVID-19. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0423/20-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA, que encaminhe esclarecimento sobre paralisação das atividades do anexo do Hospital da Criança. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0425/20-AL Deputada Aldilene Souza requer ao Governo do Estado, a abertura de link via site do Governo para que as pessoas em situação de pobreza ou em condição temporária de vulnerabilidade sem CAD ÚNICO possam se cadastrar e pleitear acesso a Renda Cidadã Emergencial. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0427/20-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governo do Estado, que determine aos órgãos responsáveis que promovam a desinfecção dos espaços físicos que recebem grande circulação de pessoas, principalmente os ambientes hospitalares e bancários, com a contenção do avanço da contaminação pelo Coronavírus. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0428/20-AL Deputado Oliveira Santos requer à SESA, que realize a compra da medicação anexada neste requerimento, que as mesmas tem faltado para os pacientes que tem sido entubados por conta do coronavírus nos hospitais públicos do Estado e nos centros COVID 1 e COVID 2. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0429/20-AL Deputada Alliny Serrão requer à SESA, que regularize o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, às Unidades Hospitalares que se encontram na linha de frente de combate a COVID-19. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0430/20-AL Deputada Alliny Serrão requer à SESA, que providencie com urgência, o aumento do número de profissionais da saúde nas Unidades Hospitalares que se encontram na linha de frente de combate a COVID-19. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0431/20-AL Deputada Alliny Serrão requer à SESA, que regularize o fornecimento de medicamentos às Unidades Hospitalares que se encontram na linha de frente de combate a COVID-19. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0432/20-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governo do Estado, que determine aos órgãos responsáveis que providencie estruturas adequadas para acomodar as pessoas que buscam atendimento a serviços essenciais, principalmente os serviços hospitalares e bancários, de maneiras mais eficaz na contenção do avanço da contaminação pelo coronavírus. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0433/20-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governo do Estado, que determine aos órgãos responsáveis que promovam a desinfecção dos Espaços Físicos que recebem grande circulação de pessoas, principalmente os ambientes hospitalares e bancário. A medida se faz necessária em função da preocupação com a contenção do avanço da contaminação pelo Coronavírus. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0434/20-AL Deputada Aldilene Souza requer à Secretaria de Vigilância em Saúde- SVS, que intensifique visitas aos Conjuntos Habitacionais afim de levantar casos de infectados com status positivos para COVID-19, suspeitas com tratamento domiciliar e potenciais assintomáticos. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0435/20-AL Deputada Aldilene Souza requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas nos conjuntos habitacionais afim de fazer valer os Decretos de isolamento e sobretudo o resguardo da vida dos cidadãos amapaense. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0436/20-AL Deputada Aldilene Souza requer ao Governo do Estado, a instalação de um Hospital de Campanha no Conjunto Habitacional Macapaba para combate a Pandemia do Coronavírus. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 0437/20-AL Deputada Aldilene Souza requer ao Governo do Estado, que realize ações de sanitização em Ruas, Praças, Hospitais, UPAS e Centros de Combate ao COVID-19 em suas áreas externas pelo menos duas vezes ao dia. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 0438/20-AL Deputada Aldilene Souza requer ao Governo do Estado, que realize ações de sanitização das áreas externas dos Conjuntos Habitacionais Macapaba I e II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 0439/20-AL Deputada Aldilene Souza requer ao Governo do Estado, que disponibilize aos moradores dos conjuntos macapaba I e II (devidamente orientados) um Kit de sanitização de área interna por bloco para limpeza de escadas, corredores e corrimãos. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 0440/20-AL Deputado Oliveira Santos requer ao Governador do Estado através Secretaria de Assistência Social, que instale tendas e disponibilize cadeiras para a população que está indo receber seu auxílio emergencial do COVID-19, e tem enfrentado longas filas na Caixa Econômica Federal da Iracema Carvão Nunes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 0441/20-AL Deputada Cristina Almeida requer à SESA, que preste esclarecimentos sobre a suspensão de coleta de exames laboratoriais no Pronto Atendimento Infantil (PAI) e que também atinge o Hospital da Criança e Adolescente-HCA. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 0442/20-AL Deputada Cristina Almeida requer ao Governo do Estado através da SIMS, que preste esclarecimentos sobre quais as medidas necessárias estão sendo tomadas para dar apoio aos moradores do Residencial Macapaba I e II, referente ao COVID-19. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 0443/20-AL Deputada Cristina Almeida requer ao Governo do Estado que envie uma Equipe da Defesa Civil bem como da SIMS, para prestar assistência aos moradores da comunidade de Vila Brasil, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 0444/20-AL Deputada Cristina Almeida requer ao Governo do Estado através da SEINF, que realize com urgência reforma na Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 0445/20-AL Deputado Jesus Pontes Requer ao Delegado Geral de Polícia Civil, abertura de inquérito para investigar notícia falsa as chamadas `FAKE NEWS` contra deputados desta Casa de Leis, que supostamente votaram contra Auxílio Emergencial Para Forças de Segurança. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 0446/20-AL Deputado Diogo Senior requer ao Poder Executivo, a implementação de uma política de compras emergenciais de produtos oriundos da agricultura familiar da produção agroecológica da produção de orgânicos, da pesca artesanal e da produção extrativista, de comunidades rurais do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 0447/20-AL Deputado Diogo Senior requer à SESA, que a equipe Psicossocial dos hospitais que estão atuando no tratamento de pacientes co COVID-19, possam prestar informações e esclarecimentos em conformidade com o boletim de saúde do pacientes, aos familiares que não podem fazer visitas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 0448/20-AL Deputado Diogo Senior requer ao Poder Executivo, a instalação de estruturas de tendas provisórias nas respectivas vias interditadas, próximas as agências da Caixa Econômica Federal, que estão realizando o pagamento do auxílio emergencial para a população do Estado. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 0449/20-AL Deputado Diogo Senior requer à SESA, a elaboração de um protocolo de identificação por meio de pulseira informativa, dos pacientes em tratamento de COVID-19, nos hospitais do Estado. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 0450/20-AL Deputado JACK JK requer ao Governador do Estado,que viabilize linha de Crédito,através da Agência de Fomento do Amapá, para os Microempreendedores Individuais- MEI do Setor da beleza e estética, decorrente a pandemia do coronavírus. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 0451/20-AL Deputado JACK JK requer à SINS que faça estudos no sentido contemplar com auxílio financeiro temporário, aos profissionais da área da beleza e estética. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 0452/20-AL Deputado JACK JK requer ao Governador do Estado, que viabilize através da Agência de Fomento do Amapá, linha de crédito, para os Contadores e Técnico em Contabilidade registrados no CRC-AP, em decorrente a epidemia do coronavírus Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 0453/20-AL Deputado Jaime Perez requer ao Diretor do PROCON/AP, que faça em caráter de urgência: A Fiscalização dos Preços Abusivo de Gêneros Alimentícios e outros nos Supermercados e Congêneres do Estado. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente