ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

23ª SESSãO EXTRAORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 13/05/2020 - Quarta-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	002/2020-PMO	Prefeitura Municipal de Oiapoque	Reconhecimento de Estado de Calamidade Pública nos Termos do Art. 65 da Lei Complementar nª 101, de 4 de maio de 2000, no Município de Oiapoque.
2	Projeto de Lei Ordinária	0053/20-AL	Deputado Paulo Lemos	Estabelece Multa Para Quem Divulgar Por Meio Eletrônico ou Similar, Notícias Falsas - Fake News - Sobre Epidemias, Edemias e Pandemias no Estado do Amapá.
3	Projeto de Lei Ordinária	0054/20-AL	Deputado Dr. Victor	Dispõe sobre sanção administrativa para qualquer pessoa que elaborar, disseminar e compartilhar notícia falsa sobre o novo corona vírus (COVID-19) ou qualquer outra endemia, epidemia ou pandemia no Estado do Amapá.
4	Projeto de Lei Ordinária	0055/20-AL	Deputada Edna Auzier	Dispõe Sobre a Política de Higienização Sanitária dos Logradouros no Âmbito do Estado do Amapá em Consequência da Pandemia do COVID-19.
5	Projeto de Lei Ordinária	0056/20-AL	Deputado Diogo Senior	Dispõe sobre o dever da Administração Pública do Estado do Amapá, assim como indica que se estenda ao Municípios que também receberam recursos advindos da União para o combate da pandemia do COVID-19, que publiquem todas as medidas adotadas em seus sites oficiais no prazo estabelecido.
6	Projeto de Lei Ordinária	0057/20-AL	Deputado Jack JK	Estabelece diretrizes para o plano de auxílio e recuperação econômico - financeira das micro e pequenas, bem como as MEI - Microempresas Individuais, Cooperativas e Empreendimentos Econômicos Solidários domiciliadas no Estado do Amapá em razão da crise econômica causada pela pandemia do vírus COAVID-19.
7	Requerimento	0406/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, que preste esclarecimentos sobre a Construção do Hospital de Campanha (HDC) na área do Hospital de Emergência (HE) com a finalidade de ser portar de entrada de pacientes positivos ou suspeitos de coronavírus. Ainda como sugestão para equipe que está Coordenando a COVID-19, porque a mesma não utilizou a área do Estádio Municipal Glicério Marques.
8	Requerimento	0407/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, que seja feita com a máxima Urgência a reposição dos seguintes medicamentos: Midazolan, Fentanil e Rancurônio, o Centro de COVID-19 1, na área física do HCAL.
9	Requerimento	0408/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, que preste esclarecimentos quanto à falta de realização de cirurgias ortopédicas em pacientes que já estão internados há vários dias no Hospital de Emergência (HE).
10	Requerimento	0415/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado, esclarecimentos sobre paralisação das atividades do anexo do Hospital da Criança.
11	Requerimento	0416/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, esclarecimento sobre o que vem ocorrendo com pacientes que estão sendo desentubados por falta de medicamentos, no Hospital de Clinicas Alberto Lima.
12	Requerimento	0417/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, para que verifiquem às declarações que vem ocorrendo no sentido de `não estão informando o quadro clínico aos familiares de pacientes internados nas alas específicas para COVID-19, no Hospital de Clinicas Alberto Lima`.
13	Requerimento	0418/20-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Governo do Estado, que execute um estudo viabilidade, juntamente com sua equipe técnica, para realização de refis, sobre divida ativa do Estado, para todas as empresas do Amapá, com isenção de 100% das multas, juros, encargos e parcelamento em até 180 meses, divido ao grande prejuízo causado em decorrência da Pandemia de COVID-19.
14	Requerimento	0419/20-AL	Deputado Dr. Negrão	requer à SESA, providências quanto a manutenção urgente do telhado e das calhas do Hospital de Emergência-HE.
15	Requerimento	0420/20-AL	Deputado Paulo Lemos	requer ao Governador do Estado, a contratação imediata dos médicos cubanos residentes ou não no Amapá, para que os mesmos possam entrar em atividade no combate ao COVID-19.
16	Requerimento	0422/20-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Governador do Estado, informe com transparência o valor total do recurso público repassado para Prefeitura de Macapá, para custear o aluguel dos moradores de rua abrigados em hotel durante a pandemia do COVID-19.
17	Requerimento	0423/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, que encaminhe esclarecimento sobre paralisação das atividades do anexo do Hospital da Criança.
18	Requerimento	0425/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governo do Estado, a abertura de link via site do Governo para que as pessoas em situação de pobreza ou em condição temporária de vulnerabilidade sem CAD ÚNICO possam se cadastrar e pleitear acesso a Renda Cidadã Emergencial.
19	Requerimento	0427/20-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governo do Estado, que determine aos órgãos responsáveis que promovam a desinfecção dos espaços físicos que recebem grande circulação de pessoas, principalmente os ambientes hospitalares e bancários, com a contenção do avanço da contaminação pelo Coronavírus.
20	Requerimento	0428/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à SESA, que realize a compra da medicação anexada neste requerimento, que as mesmas tem faltado para os pacientes que tem sido entubados por conta do coronavírus nos hospitais públicos do Estado e nos centros COVID 1 e COVID 2.
21	Requerimento	0429/20-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, que regularize o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, às Unidades Hospitalares que se encontram na linha de frente de combate a COVID-19.
22	Requerimento	0430/20-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, que providencie com urgência, o aumento do número de profissionais da saúde nas Unidades Hospitalares que se encontram na linha de frente de combate a COVID-19.
23	Requerimento	0431/20-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, que regularize o fornecimento de medicamentos às Unidades Hospitalares que se encontram na linha de frente de combate a COVID-19.
24	Requerimento	0432/20-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governo do Estado, que determine aos órgãos responsáveis que providencie estruturas adequadas para acomodar as pessoas que buscam atendimento a serviços essenciais, principalmente os serviços hospitalares e bancários, de maneiras mais eficaz na contenção do avanço da contaminação pelo coronavírus.
25	Requerimento	0433/20-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governo do Estado, que determine aos órgãos responsáveis que promovam a desinfecção dos Espaços Físicos que recebem grande circulação de pessoas, principalmente os ambientes hospitalares e bancário. A medida se faz necessária em função da preocupação com a contenção do avanço da contaminação pelo Coronavírus.
26	Requerimento	0434/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Secretaria de Vigilância em Saúde- SVS, que intensifique visitas aos Conjuntos Habitacionais afim de levantar casos de infectados com status positivos para COVID-19, suspeitas com tratamento domiciliar e potenciais assintomáticos.
27	Requerimento	0435/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas nos conjuntos habitacionais afim de fazer valer os Decretos de isolamento e sobretudo o resguardo da vida dos cidadãos amapaense.
28	Requerimento	0436/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governo do Estado, a instalação de um Hospital de Campanha no Conjunto Habitacional Macapaba para combate a Pandemia do Coronavírus.
29	Requerimento	0437/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governo do Estado, que realize ações de sanitização em Ruas, Praças, Hospitais, UPAS e Centros de Combate ao COVID-19 em suas áreas externas pelo menos duas vezes ao dia.
30	Requerimento	0438/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governo do Estado, que realize ações de sanitização das áreas externas dos Conjuntos Habitacionais Macapaba I e II.
31	Requerimento	0439/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governo do Estado, que disponibilize aos moradores dos conjuntos macapaba I e II (devidamente orientados) um Kit de sanitização de área interna por bloco para limpeza de escadas, corredores e corrimãos.
32	Requerimento	0440/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Governador do Estado através Secretaria de Assistência Social, que instale tendas e disponibilize cadeiras para a população que está indo receber seu auxílio emergencial do COVID-19, e tem enfrentado longas filas na Caixa Econômica Federal da Iracema Carvão Nunes.
33	Requerimento	0441/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, que preste esclarecimentos sobre a suspensão de coleta de exames laboratoriais no Pronto Atendimento Infantil (PAI) e que também atinge o Hospital da Criança e Adolescente-HCA.
34	Requerimento	0442/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Governo do Estado através da SIMS, que preste esclarecimentos sobre quais as medidas necessárias estão sendo tomadas para dar apoio aos moradores do Residencial Macapaba I e II, referente ao COVID-19.
35	Requerimento	0443/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Governo do Estado que envie uma Equipe da Defesa Civil bem como da SIMS, para prestar assistência aos moradores da comunidade de Vila Brasil, no Município de Oiapoque.
36	Requerimento	0444/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Governo do Estado através da SEINF, que realize com urgência reforma na Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá.
37	Requerimento	0445/20-AL	Deputado Jesus Pontes	Requer ao Delegado Geral de Polícia Civil, abertura de inquérito para investigar notícia falsa as chamadas `FAKE NEWS` contra deputados desta Casa de Leis, que supostamente votaram contra Auxílio Emergencial Para Forças de Segurança.
38	Requerimento	0446/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Poder Executivo, a implementação de uma política de compras emergenciais de produtos oriundos da agricultura familiar da produção agroecológica da produção de orgânicos, da pesca artesanal e da produção extrativista, de comunidades rurais do Estado do Amapá.
39	Requerimento	0447/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, que a equipe Psicossocial dos hospitais que estão atuando no tratamento de pacientes co COVID-19, possam prestar informações e esclarecimentos em conformidade com o boletim de saúde do pacientes, aos familiares que não podem fazer visitas.
40	Requerimento	0448/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Poder Executivo, a instalação de estruturas de tendas provisórias nas respectivas vias interditadas, próximas as agências da Caixa Econômica Federal, que estão realizando o pagamento do auxílio emergencial para a população do Estado.
41	Requerimento	0449/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, a elaboração de um protocolo de identificação por meio de pulseira informativa, dos pacientes em tratamento de COVID-19, nos hospitais do Estado.
42	Requerimento	0450/20-AL	Deputado JACK JK	requer ao Governador do Estado,que viabilize linha de Crédito,através da Agência de Fomento do Amapá, para os Microempreendedores Individuais- MEI do Setor da beleza e estética, decorrente a pandemia do coronavírus.
43	Requerimento	0451/20-AL	Deputado JACK JK	requer à SINS que faça estudos no sentido contemplar com auxílio financeiro temporário, aos profissionais da área da beleza e estética.
44	Requerimento	0452/20-AL	Deputado JACK JK	requer ao Governador do Estado, que viabilize através da Agência de Fomento do Amapá, linha de crédito, para os Contadores e Técnico em Contabilidade registrados no CRC-AP, em decorrente a epidemia do coronavírus
45	Requerimento	0453/20-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Diretor do PROCON/AP, que faça em caráter de urgência: A Fiscalização dos Preços Abusivo de Gêneros Alimentícios e outros nos Supermercados e Congêneres do Estado.
46	Indicação	0654/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, para que estude a viabilidade para implantação do sistema de `medição de aglomerações por antenas de celulares`.
47	Indicação	0655/20-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMSA, o retorno do calendário de vacinação de rotina para crianças, conforme estabelece a campanha nacional pelo Ministério da Saúde, nas Unidades Básicas de Saúde não utilizadas para o atendimento da COVID-19.
48	Indicação	0656/20-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que determine os órgãos responsáveis que promovam a desinfecção dos espaços físicos que recebem grande circulação de pessoas, principalmente os ambientes hospitalares e bancários, com a contenção do avanço da contaminação pelo Coronavírus.
49	Indicação	0657/20-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à Prefeitura Municipal de Santana, que determine os órgãos responsáveis que promovam a desinfecção dos espaços físicos que recebem grande circulação de pessoas, principalmente os ambientes hospitalares e bancários, com a contenção do avanço da contaminação pelo Coronavírus.
50	Indicação	0658/20-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à Prefeitura Municipal de Macapá que determine aos órgãos responsáveis, que providenciem estruturas adequadas para acomodar as pessoas que buscam atendimento a serviços essenciais, principalmente os serviços hospitalares e bancários. As medidas incluem coberturas, assentos, interdição de vias e fiscalização mais eficaz na contenção do avanço da contaminação pelo Coronavírus.
51	Indicação	0659/20-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à Prefeitura Municipal de Santana que determine aos órgãos responsáveis, que providenciem estruturas adequadas para acomodar as pessoas que buscam atendimento a serviços essenciais, principalmente os serviços hospitalares e bancários. As medidas incluem coberturas, assentos, interdição de vias e fiscalização mais eficaz para dignificar tais atendimentos, ao mesmo tempo que contribui, na contenção do avanço da contaminação pelo Coronavírus.
52	Indicação	0660/20-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Guarda Municipal de Macapá, que intensifique as rondas nos conjuntos habitacionais afim de fazer valer os Decretos de isolamento e sobretudo o resguardo da vida dos cidadãos macapaense.
53	Indicação	0661/20-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que realize ações de sanitização em Ruas, Praças UBS, em suas áreas externas pelo menos duas vezes ao dia.
54	Indicação	0662/20-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, que solicite apoio ao Exercito Brasileiro, bem como à Agência da Capitania dos Portos, para prestar assistências aos moradores da Vila Brasil.
55	Indicação	0663/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Caixa Econômica Federal, a elaboração de um plano estratégico de pagamento de auxílios via `Caixa Móvel`, nos bairros da capital. juntamente com os setores de segurança pública, para melhor atender a população.
56	Indicação	0664/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a instalação de estruturas de tendas provisórias nas respectivas vias interditadas, próximas as agências da Caixa Econômica Federal, que estão realizando o pagamento do auxílio emergencial pata a população da Capital.
57	Indicação	0665/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, que estude a possibilidade de Dispensa de Pagamento do Alvará para licença de funcionamento e IPTU do ano de 2020, por conta da pandemia do COVID-19.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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