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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

22ª SESSãO EXTRAORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 30/04/2020 - Quinta-feira - Horário: 12:20:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Requerimento 0382/20-AL Deputada Telma Gurgel requer à SIMS, realizar ou disponibilizar meios para que sejam realizados cadastro no auxílio emergencial Renda Cidadã ofertado pelo Governo do Estado, no Distrito do Lourenço, no Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
2 Requerimento 0383/20-AL Deputada Telma Gurgel requer à SIMS, realizar ou disponibilizar meios para que sejam realizados cadastro no auxílio emergencial Renda Cidadã ofertado pelo Governo do Estado, no Distrito do Carnot, no Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 0384/20-AL Deputada Telma Gurgel requer à SETEC, que interceda junto a ANATEL ou através das operadoras de telefonia móvel instaladas no estado como: OI, VIVO, CLARO e TIM, para que viabilizem e expensão da telefonia móvel para o Distrito de Lourenço, no Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 0385/20-AL Deputada Telma Gurgel requer à SETEC, que interceda junto a ANATEL ou através das operadoras de telefonia móvel instaladas no estado como: OI, VIVO, CLARO e TIM, para que viabilizem e expensão da telefonia móvel para o Distrito de Carnot, no Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 0389/20-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que envide esforços no sentido de retomar, com urgência, o mutirão das cirurgias ortopédicas, considerando o número de pessoas que necessita se submeter a esse procedimento, especialmente os idosos que estão internados no Hospital de Emergência e em outras unidades hospitalares do Estado. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0390/20-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que envide esforços no sentido de garantir a manutenção de todas as gratificações dos servidores que, porventura, sejam acometidos da COVID-19. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0391/20-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que envie esforços no sentido de dar prosseguimento, com a devida atenção às medidas contidas nos decretos pertinentes ao controle e combate ao novo coronavírus, ao Concurso Público para Preenchimento de Vagas no Instituto de Administração Penitenciária-IAPEN. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0392/20-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que crie um grupo de trabalho, formado por técnicos dos setores de Saúde do Estado e dos Municípios, para trabalhar em um planejamento, que tenha por objetivo o retorno das consultas de rotina nos ambulatórios do Hospital de Clínicas Alberto Lima e nas demais unidades de saúde do Estado. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0393/20-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Diretor-Presidente do PROCON, fiscalização mais rigorosa no comércio de gêneros alimentícios, em face das denúncias, cada vez mais frequentes, da prática abusiva nos preços principalmente dos itens que compõe a cesta básica. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0394/20-AL Deputada Cristina Almeida requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, estudos no sentido de garantir policiamento 24h na Vila Vitória, comunidade localizada no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0395/20-AL Deputada Cristina Almeida requer ao Presidente desta Casa de Leis, que informe ao Ministério Público a data em que o Governo do Estado, protocolou nessa Casa o Projeto de Lei nº 006, de 20 de abril de 2020, por supostas irregularidades nos procedimentos de alteração e execução do orçamento da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social-SIMS. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0396/20-AL Deputada Aldilene Souza requer ao Governo do Estado, que apresente se houver ou elabore um Plano de Segurança e Risco de Saúde que resguarde o risco a vida e a contaminação pelo Coronavírus aos servidores públicos que não paralisaram suas atividades no Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0397/20-AL Deputada Aldilene Souza requer ao Governo do Estado, informações de como se encontra o processo de Regulação do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0398/20-AL Deputada Aldilene Souza requer ao Governo do Estado, que destine uma Cota de Testes Rápidos do Coronavírus- COVID-19, para profissionais da saúde que estão como linha de frente do combate a pandemia. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0399/20-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governo do Estado, que determine a flexibilização da cobrança de parcelas fruto de empréstimos de fomento junto à AFAP, bem como seja realizada gestão junto aos Bancos Públicos e Privados a fim de que sejam flexibilizadas as cobranças de parcelas de operações de créditos vencidas no período que perdurarem as medidas de contenção do avanço da COVID-19. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0400/20-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governo do Estado através da SIMS, para que disponibilize equipe com urgência para fazer levantamento das necessidades e providenciar assistências às famílias atingidas pelas cheias no Rio Cajari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0401/20-AL Deputado Jaime Perez requer à SESA, a transparência dos recursos públicos utilizados para o enfrentamento ao COVID-19. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0402/20-AL Deputado Jaime Perez requer ao Diretor do PROCON/AP, a fiscalização de taxas abusivas nas Casas Funerárias em atividade no Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0403/20-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEJUSP, segurança policial para os Hospitais e Upas do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0404/20-AL Deputados Max da AABB e Dr. Negrão requer à SESA, a regularização das Cirurgias Ortopédicas pendentes e em atraso no Centro Ortopédico do Hospital Alberto Lima - HCAL, e preste informações sobre a falta de insumos cirúrgicos. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0405/20-AL Deputado Max da AABB requer à SESA, que preste esclarecimentos sobre a destinação e o processo de retirada do lixo hospitalar dos resíduos oriundos do COVID-19. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 0409/20-AL Deputada Cristina Almeida requer à SESA, que seja encaminhado com a máxima Urgência aos Centros de COVID-19, Farmacêuticos para atuarem 24 horas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 0410/20-AL Deputada Cristina Almeida requer ao Ministério Público do Estado, com Urgência uma vistoria da Promotoria da Saúde no Centro de COVID-19 1, instalado nas dependências do Hospital de Especialidades Dr. Alberto Lima -HCAL. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 0411/20-AL Deputado Dr. Furlan requer ao Governador do Estado em conjunto com à SESA, quanto à solução apresentada frente a situação de penúria, em que pacientes e servidores do Hospital de Emergência foram expostos, na madrugada do último domingo disa 26 de abril do corrente ano, com o alagamento de enfermarias. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 0412/20-AL Deputado Dr. Furlan requer ao Governador do Estado através da SEINF, as circunstâncias de realização do Processo nº 196.506350/2019-SEINF/GEA, que trata da aplicação do montante de R$ 3.117.177,15 (três milhões, cento e dezessete mil, cento setenta e sete reais e quinze centavos), para conclusão da Maternidade da Zona Norte Dra. Euclélia Américo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 0413/20-AL Deputada Edna Auzier requer ao Governador do Estado, para que estude a viabilidade para implantação do sistema de `medição de aglomerações com antenas de celulares`. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 0414/20-AL Deputada Edna Auzier requer ao Governador do Estado em conjunto com sua equipe técnica, possam das celeridade ao que for de sua responsabilidade para disposição/realização dos `testes rápidos` de diagnósticos do COVID-19, em farmácias e drogarias. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente