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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

21ª SESSãO EXTRAORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 30/04/2020 - Quinta-feira - Horário: 11:40:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0052/20-AL Deputado Paulo Lemos Garante a Remuneração correspondente ao mês anterior ao afastamento, dos servidores Públicos da Saúde Estadual, legalmente afastados de suas atividades, por estarem suspeitos ou contaminados pelo COVID-19.
2 Requerimento 0395/20-AL Deputada Cristina Almeida requer ao Presidente desta Casa de Leis, que informe ao Ministério Público a data em que o Governo do Estado, protocolou nessa Casa o Projeto de Lei nº 006, de 20 de abril de 2020, por supostas irregularidades nos procedimentos de alteração e execução do orçamento da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social-SIMS.
3 Requerimento 0409/20-AL Deputada Cristina Almeida requer à SESA, que seja encaminhado com a máxima Urgência aos Centros de COVID-19, Farmacêuticos para atuarem 24 horas.
4 Requerimento 0410/20-AL Deputada Cristina Almeida requer ao Ministério Público do Estado, com Urgência uma vistoria da Promotoria da Saúde no Centro de COVID-19 1, instalado nas dependências do Hospital de Especialidades Dr. Alberto Lima -HCAL.
5 Requerimento 0411/20-AL Deputado Dr. Furlan requer ao Governador do Estado em conjunto com à SESA, quanto à solução apresentada frente a situação de penúria, em que pacientes e servidores do Hospital de Emergência foram expostos, na madrugada do último domingo disa 26 de abril do corrente ano, com o alagamento de enfermarias.
6 Requerimento 0412/20-AL Deputado Dr. Furlan requer ao Governador do Estado através da SEINF, as circunstâncias de realização do Processo nº 196.506350/2019-SEINF/GEA, que trata da aplicação do montante de R$ 3.117.177,15 (três milhões, cento e dezessete mil, cento setenta e sete reais e quinze centavos), para conclusão da Maternidade da Zona Norte Dra. Euclélia Américo.
7 Requerimento 0413/20-AL Deputada Edna Auzier requer ao Governador do Estado, para que estude a viabilidade para implantação do sistema de `medição de aglomerações com antenas de celulares`.
8 Requerimento 0414/20-AL Deputada Edna Auzier requer ao Governador do Estado em conjunto com sua equipe técnica, possam das celeridade ao que for de sua responsabilidade para disposição/realização dos `testes rápidos` de diagnósticos do COVID-19, em farmácias e drogarias.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Proposta de Emenda Constitucional 0001/20-GEA PODER EXECUTIVO Altera a Constituição do Estado do Amapá para modificar a redação do § 12 do artigo 175, permitindo nova hipótese de dilação de prazo para remessa da Lei de Diretrizes Orçamentária Anual - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo. Votação Nominal Em 2º Turno De Discussão Aprovação Por Maioria Qualificada (2/3=16)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº Situação:
2 Projeto de Lei Ordinária 0007/20-GEA PODER EXECUTIVO Autoriza a regulamentação pelo Chefe do Poder Executivo de auxílio financeiro emergencial em favor dos profissionais em atendimento de saúde que atuarem diretamente no combate a pandemia do COVID-19, enquanto perdurar a situação de calamidade pública e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Relatoria Especial Relator: Pastor Oliveira Parecer nº 0001/20-GAB-DEP OLIVEIRA SANTOS Situação:
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº Situação:

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente