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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

20ª SESSãO EXTRAORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 30/04/2020 - Quinta-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0007/20-GEA PODER EXECUTIVO Autoriza a regulamentação pelo Chefe do Poder Executivo de auxílio financeiro emergencial em favor dos profissionais em atendimento de saúde que atuarem diretamente no combate a pandemia do COVID-19, enquanto perdurar a situação de calamidade pública e dá outras providências.
2 Requerimento 0384/20-AL Deputada Telma Gurgel requer à SETEC, que interceda junto a ANATEL ou através das operadoras de telefonia móvel instaladas no estado como: OI, VIVO, CLARO e TIM, para que viabilizem e expensão da telefonia móvel para o Distrito de Lourenço, no Município de Calçoene.
3 Requerimento 0385/20-AL Deputada Telma Gurgel requer à SETEC, que interceda junto a ANATEL ou através das operadoras de telefonia móvel instaladas no estado como: OI, VIVO, CLARO e TIM, para que viabilizem e expensão da telefonia móvel para o Distrito de Carnot, no Município de Calçoene.
4 Requerimento 0389/20-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que envide esforços no sentido de retomar, com urgência, o mutirão das cirurgias ortopédicas, considerando o número de pessoas que necessita se submeter a esse procedimento, especialmente os idosos que estão internados no Hospital de Emergência e em outras unidades hospitalares do Estado.
5 Requerimento 0391/20-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que envie esforços no sentido de dar prosseguimento, com a devida atenção às medidas contidas nos decretos pertinentes ao controle e combate ao novo coronavírus, ao Concurso Público para Preenchimento de Vagas no Instituto de Administração Penitenciária-IAPEN.
6 Requerimento 0392/20-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que crie um grupo de trabalho, formado por técnicos dos setores de Saúde do Estado e dos Municípios, para trabalhar em um planejamento, que tenha por objetivo o retorno das consultas de rotina nos ambulatórios do Hospital de Clínicas Alberto Lima e nas demais unidades de saúde do Estado.
7 Requerimento 0393/20-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Diretor-Presidente do PROCON, fiscalização mais rigorosa no comércio de gêneros alimentícios, em face das denúncias, cada vez mais frequentes, da prática abusiva nos preços principalmente dos itens que compõe a cesta básica.
8 Requerimento 0394/20-AL Deputada Cristina Almeida requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, estudos no sentido de garantir policiamento 24h na Vila Vitória, comunidade localizada no Município de Oiapoque.
9 Requerimento 0395/20-AL Deputada Cristina Almeida requer ao Presidente desta Casa de Leis, que informe ao Ministério Público a data em que o Governo do Estado, protocolou nessa Casa o Projeto de Lei nº 006, de 20 de abril de 2020, por supostas irregularidades nos procedimentos de alteração e execução do orçamento da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social-SIMS.
10 Requerimento 0396/20-AL Deputada Aldilene Souza requer ao Governo do Estado, que apresente se houver ou elabore um Plano de Segurança e Risco de Saúde que resguarde o risco a vida e a contaminação pelo Coronavírus aos servidores públicos que não paralisaram suas atividades no Estado do Amapá.
11 Requerimento 0397/20-AL Deputada Aldilene Souza requer ao Governo do Estado, informações de como se encontra o processo de Regulação do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
12 Requerimento 0398/20-AL Deputada Aldilene Souza requer ao Governo do Estado, que destine uma Cota de Testes Rápidos do Coronavírus- COVID-19, para profissionais da saúde que estão como linha de frente do combate a pandemia.
13 Requerimento 0399/20-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governo do Estado, que determine a flexibilização da cobrança de parcelas fruto de empréstimos de fomento junto à AFAP, bem como seja realizada gestão junto aos Bancos Públicos e Privados a fim de que sejam flexibilizadas as cobranças de parcelas de operações de créditos vencidas no período que perdurarem as medidas de contenção do avanço da COVID-19.
14 Requerimento 0400/20-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governo do Estado através da SIMS, para que disponibilize equipe com urgência para fazer levantamento das necessidades e providenciar assistências às famílias atingidas pelas cheias no Rio Cajari.
15 Requerimento 0401/20-AL Deputado Jaime Perez requer à SESA, a transparência dos recursos públicos utilizados para o enfrentamento ao COVID-19.
16 Requerimento 0402/20-AL Deputado Jaime Perez requer ao Diretor do PROCON/AP, a fiscalização de taxas abusivas nas Casas Funerárias em atividade no Estado do Amapá.
17 Requerimento 0403/20-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEJUSP, segurança policial para os Hospitais e Upas do Estado do Amapá.
18 Requerimento 0404/20-AL Deputados Max da AABB e Dr. Negrão requer à SESA, a regularização das Cirurgias Ortopédicas pendentes e em atraso no Centro Ortopédico do Hospital Alberto Lima - HCAL, e preste informações sobre a falta de insumos cirúrgicos.
19 Requerimento 0405/20-AL Deputado Max da AABB requer à SESA, que preste esclarecimentos sobre a destinação e o processo de retirada do lixo hospitalar dos resíduos oriundos do COVID-19.
20 Indicação 0651/20-AL Deputado Jory Oeiras indica ao Prefeito Municipal de Santana, que o mesmo reavalie a suspensão do pagamento dos contratos administrativos da SEME, considerando que esses servidores não podem ser penalizados pelas consequências da pandemia de coronavírus.
21 Indicação 0652/20-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMSA, investigação administrativa quanto ao atendimento ao público no enfrentamento ao COVID-19, nas Unidades Lélio Silva e Marcelo Cândia.
22 Indicação 0653/20-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMSA, a transparência dos recursos públicos utilizados para o enfrentamento ao COVID-19.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Proposta de Emenda Constitucional 0001/20-GEA PODER EXECUTIVO Altera a Constituição do Estado do Amapá para modificar a redação do § 12 do artigo 175, permitindo nova hipótese de dilação de prazo para remessa da Lei de Diretrizes Orçamentária Anual - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo. Votação Nominal Em 2º Turno De Discussão Aprovação Por Maioria Qualificada (2/3=16)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº Situação:
2 Projeto de Lei Complementar 0001/20-GEA PODER EXECUTIVO Prorroga os prazos de encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2020, por conta da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, nos termos do § 3º, do artigo 24 e § 9º, do artigo 165, da Constituição Federal, e dá outras providências. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº Situação:
3 Projeto de Lei Ordinária 0006/20-GEA PODER EXECUTIVO Altera a Lei nº 2.499, de 01 de abril de 2020 e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº Situação:
↳ PARECER Relatoria Especial Relator: Jesus Pontes Parecer nº 0004/20-GAB-DEP-JESUS PONTES Situação:

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente