Ata da 19ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e três de abril de dois mil e vinte.

Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às onze horas e cinquenta e sete minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, e através do aplicativo “Zoom Meetings”, conforme estabelecido através do documento expedido pela Diretoria de Tecnologia e Informação e tendo em vista a Portaria n° 043/2020-AL, que estabeleceu procedimentos a serem adotados por este Poder Legislativo contra a epidemia de Coronavírus (COVID-19), fora adotado o Sistema de Sessão Virtual acessada remotamente, por meio de celular, tablet ou computador, através da internet a ser utilizada pelos nobres parlamentares a partir da sessão extraordinária do dia 21 de março de 2020. A Décima Nona Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa da VIII Legislatura, iniciou sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa e Secretariando os trabalhos o Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos. O Presidente solicitou a verificação de quórum. Constatado o quórum, o Presidente procedeu a abertura da Sessão, invocando a proteção de Deus e em nome do povo amapaense. Logo, iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente solicitando a realização da leitura da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem o Deputado Oliveira Santos solicitou que a leitura da Ata fosse suprimida, devido todos terem acesso a mesma. O Presidente submeteu a solicitação a deliberação dos parlamentares, a qual fora aprovada pelos presentes. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/20-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Constituição do Estado do Amapá para modificar a redação do §12 do artigo 175, permitindo nova hipótese de dilação de prazo para remessa da Lei de Diretrizes Orçamentária Anual – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo; Emenda Aditiva 0001/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza que apresenta emenda aditiva ao PLO nº 0006/20-GEA, que altera a Lei nº 2.499, de 01 de abril de 2020 e dá outras providências. Em seguida, passou-se a Ordem do Dia, da Décima Nona Sessão Extraordinária. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes, os Deputados: Dr. Victor, Jack JK, Jaime Perez, Júnior Favacho, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Marilia Góes, Telma Gurgel e Telma Nery. Logo, o Presidente solicitou a verificação de quórum para Ordem do Dia. Constatado o quórum, o Presidente solicitou ao Secretário que realizasse a leitura da matéria contida na pauta para deliberação. Projeto de Decreto Legislativo nº 0019/2020-Mesa Diretora, no qual somente votaram os membros da Mesa Diretora. Em seguida, foi submetido a votação nominal, aos membros da Mesa Diretora presentes nesta Sessão Extraordinária. Votaram a favor da redação da matéria: o Deputado Kaká Barbosa – Presidente; Deputado Max da AABB – Segundo Vice-Presidente; a Deputada Edna Auzier – Primeira Secretária; o Deputado Oliveira Santos – Segundo Secretário e o Deputado Jory Oeiras – Terceiro Secretário. Encontravam-se ausentes: a Deputada Telma Gurgel – Primeira Vice-Presidente e o Deputado Jaime Perez – Quarto Secretário. Em Questão de Ordem o Deputado Paulo Lemos agradeceu aos parlamentares pela presença na sessão. Em Questão de Ordem a Deputada Edna Auzier disse que a saúde pública do Estado do Amapá não tinha capacidade para toda a demanda diante a pandemia e que todas autoridades deveriam trabalhar na busca de todos os recursos possíveis para ajudar no combate ao coronavírus. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão Extraordinária. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às doze horas e dez minutos, do dia vinte e três de abril, de dois mil e vinte.