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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

18ª SESSãO EXTRAORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 23/04/2020 - Quinta-feira - Horário: 11:35:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Veto 002/2020/PMA Prefeitura Municipal de Amapá Reconhecimento de Estado de Calamidade Pública, nos termos do Art. 65. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Município de Amapá.
2 Proposta de Emenda Constitucional 0001/20-GEA PODER EXECUTIVO Altera a Constituição do Estado do Amapá para modificar a redação do § 12 do artigo 175, permitindo nova hipótese de dilação de prazo para remessa da Lei de Diretrizes Orçamentária Anual - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo.
3 Projeto de Lei Ordinária 0051/20-AL Deputada Telma Gurgel Dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura em destinação de Recursos Financeiros junto ao Fundo Estadual de Cultura, e dá outras providências.
4 Requerimento 0382/20-AL Deputada Telma Gurgel requer à SIMS, realizar ou disponibilizar meios para que sejam realizados cadastro no auxílio emergencial Renda Cidadã ofertado pelo Governo do Estado, no Distrito do Lourenço, no Município de Calçoene.
5 Requerimento 0383/20-AL Deputada Telma Gurgel requer à SIMS, realizar ou disponibilizar meios para que sejam realizados cadastro no auxílio emergencial Renda Cidadã ofertado pelo Governo do Estado, no Distrito do Carnot, no Município de Calçoene.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Moção 0037/20-AL Deputado Jack JK Moção de Aplauso ao Coordenador Estadual da Vigilância em Saúde do Amapá, Dorinaldo Malafaia e todas sua equipe. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
2 Requerimento 0366/20-AL Deputado Dr. Negrão requer a SESA, pagamento dos salários dos servidores terceirizados dos hospitais da rede Estadual de saúde, no combate ao COAVID-19. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 0367/20-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA, informações dos pacientes internados no Hospital de Clínica Alberto Lima, nas alas específica ao coronavírus. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 0368/20-AL Deputada Edna Auzier requer ao Governador do Estado, informações de pacientes internados no Hospital Alberto Lima aos seus familiares, da pandemia Coronavírus. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 0369/20-AL Deputada Luciana Gurgel requer ao governador doações de cestas básicas aos alunos da rede pública de ensino estadual. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0370/20-AL Deputado Paulinho Ramos requer à SEAD, aluguel de hotel para médicos e profissionais da saúde, no combate ao Coronavírus da pandemia do COAVID-19. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0371/20-AL Deputado Paulinho Ramos requer à SEAD, pagamento e gratificação aos profissionais da saúde durante a pandemia do Coronavírus. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0372/20-AL Deputado Dr. Furlan requer à SEFAZ, a isenção total do ICMS que incidem sobre a compra de equipamentos para academias e box de cross/funcional localizadas no Estado do Amapá por um período de dois anos, das empresas que não realizarem demissões de empregados no mesmo período, considerando que estes estabelecimentos sofreram impacto durante o período de pandemia de COVID-19. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0373/20-AL Deputado Dr. Furlan requer à AFAP, amplie a linha de crédito AFAP ESPORTE, a fim possibilitar capital de giro, pagamento de folha de pessoal das academias e box de Cross/funcional localizadas no Estado do Amapá, possibilitando que os mesmo consigam manter suas atividades econômicas frente a crise gerada pela pandemia do COVID-19, sem demissão de empregados. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0374/20-AL Deputado Dr. Furlan requer à SEFAZ, suspenda a cobrança de ICMS nas contas de energia elétrica das academias, box de cross/funcional localizadas no Estado do Amapá, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, das empresas que não realizarem demissões de empregados no mesmo período, considerando que estes estabelecimentos permanecem fechados, durante o período de pandemia do COVID-19. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0375/20-AL Deputado Dr. Furlan requer à SEFAZ, moratória de recolhimento de impostos estaduais às academias e box de cross/funcional localizadas no Estado do Amapá, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, das empresas que não realizarem demissões de empregados no mesmo período, considerando que estes estabelecimentos sofreram impacto durante o período de pandemia do COVID-19. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0376/20-AL Deputada Cristina Almeida requer à SESA, junto a Chefia Imediata da UPA do Novo Horizonte, a existência de casos de servidores terceirizados, que prestam serviços na referida unidade, que atestaram positivo para COVID-19. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0377/20-AL Deputada Cristina Almeida requer à AFAP, que seja aberto linha de Crédito Exclusivo aos Contadores e Técnicos em Contabilidade registrados no CRC-AP, PF E PJ, o montante de 40 mil reais, em virtude dos escritórios de contabilidade estarem enfrentando problemas em suas receitas decorrente a pandemia do coronavírus COVID-19. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0378/20-AL Deputado Paulo Lemos requer ao Governo do Estado, que possa garantir os recursos necessários para a manutenção das folhas de pagamentos dos contratos administrativos dos trabalhadores e trabalhadoras da área da educação do Município de Pedra Branca do Amapari, em função da redução das receitas, provocadas pela pandemia do COVID-19. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0379/20-AL Deputada Cristina Almeida requer à SESA, que preste esclarecimentos sobre a nota de empenho nº 2020NE00750, que fez aquisição de 50 mil máscaras cirúrgica Nº 95. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0380/20-AL Deputada Cristina Almeida requer à SESA através da Coordenação do COVID-19, envie os EPIs e testes rápidos para os Postos de Saúde ou Unidades Básicas de Saúde-UBS existentes nas Comunidades Tradicionais, Ribeirinhas Quilombolas e Indígenas no Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0381/20-AL Deputada Cristina Almeida requer à SEED, cumpra as Diretrizes do PNAE dispostas na Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, principalmente que 30% do valor repassado de Alimentação Escolar-PNAE, deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente