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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

14ª SESSãO EXTRAORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 07/04/2020 - Terça-feira - Horário: 10:21:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Requerimento 0349/20-AL Deputado Dr. Furlan requer ao Governador do Estado através da SEFAZ, suspenda as alíquotas de ICMS relacionados ao comércio de álcool gel 70%, álcool 70% líquido, sabonete líquido, sabonete em barra, detergente líquido, sabão em pó, sabão em barra e creme dental por seis meses, como medida de prevenção da transmissão de COVID-19.
2 Requerimento 0350/20-AL Deputado Dr. Furlan requer ao Governador do Estado através da AFAP, que suspenda a cobrança por 90 (noventa) dias no pagamento de financiamentos realizados por pequenos empreendedores individuais (MEI), empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), junto a AFAP.
3 Requerimento 0351/20-AL Deputado Dr. Furlan requer ao Governador do Estado em conjunto com a SESA e SEAD, conceda para todos os funcionários no âmbito da Assistência em saúde, nos termos da Lei Estadual nº 1.059/2006, remuneração do adicional de insalubridade em 20%, no período em que durar a pandemia de COVID-19.
4 Requerimento 0352/20-AL Deputado Dr. Furlan requer ao Governador do Estado através da SESA, não haja corte nos proventos oriundos dos plantões extraordinários dos profissionais de saúde em licença médica que contraíram COVID-19.
5 Requerimento 0353/20-AL Deputado Dr. Furlan requer ao Governador do Estado através da AFAP, para fortalecer microempreendedores individuais (MEI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), a fim de subsidiar folha de pagamento dos empregados e criar fluxo de caixa para manter estoque e quitar dívidas que não tiveram prorrogação de vencimentos junto a fornecedores, considerando a crise econômica gerada pela pandemia do COVID-19.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Resolução 0002/20-AL MESA DIRETORA Dispõe sobre a destinação parcial de recursos consignados no orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá para custeio de despesa coma aquisição de cestas básicas que serão doadas para famílias carentes atingidas pelos efeitos econômicos negativos da crise causada pela pandemia do coronavírus COVID-19. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
2 Requerimento 0354/20-AL Deputado Dr. Furlan requer ao Governo do Estado através da SESA, que faça adesão Estratégia no Brasil Conte Comigo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 0355/20-AL Deputada Edna Auzier requer à CAESA serviço de fornecimento de água, na Comunidade do Gurupora, localizada na Rodovia AP-070, Município de Cutias do Araguari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 0356/20-AL Deputado Paulinho Ramos requer à Agência de Fomento, Abertura de Crédito Especial aos Cirurgiões Dentista que exercem suas Atividades no Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 0357/20-AL Deputada Aldilene Souza requer ao PROCON serviço de fiscalização: Supermercados e Atacadistas, devido preços abusivos de Produtos Alimentícios. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0358/20-AL Frente Parlamentar do Feminicídio requer à Criação de Abrigos para as Vítimas de Violência Doméstica e seus Filhos, em Hotéis (vazios), em função da pandemia reservados para este fim. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0359/20-AL Frente Parlamentar do Feminicídio requer prestem esclarecimento referentes as mulheres em situação de violência, frente a tendencia de aumento a violência contra as mulheres. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0360/20-AL Frente Parlamentar do Feminicidio requer que seja incluído o crime de violência domestica na lista de crimes que podem ser denunciados através da delegacia virtual Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente