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O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.

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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

13ª SESSãO EXTRAORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 07/04/2020 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	001/2020	Prefeitura Municipal de Porto Grande	Reconhecimento de Estado de Calamidade Pública, nos termos do Art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 no Município de Porto Grande.
2	Projeto de Lei Ordinária	0046/20-AL	Deputado Júnior Favacho	Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da Rede Privada de Ensino durante a suspensão das aulas, em razão do estado de Calamidade Pública, decorrente da Pandemia de COVID - 19.
3	Projeto de Resolução	0002/20-AL	MESA DIRETORA	Dispõe sobre a destinação parcial de recursos consignados no orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá para custeio de despesa coma aquisição de cestas básicas que serão doadas para famílias carentes atingidas pelos efeitos econômicos negativos da crise causada pela pandemia do coronavírus COVID-19.
4	Requerimento	0354/20-AL	Deputado Dr. Furlan	requer ao Governo do Estado através da SESA, que faça adesão Estratégia no Brasil Conte Comigo.
5	Requerimento	0355/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CAESA serviço de fornecimento de água, na Comunidade do Gurupora, localizada na Rodovia AP-070, Município de Cutias do Araguari.
6	Requerimento	0356/20-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à Agência de Fomento, Abertura de Crédito Especial aos Cirurgiões Dentista que exercem suas Atividades no Amapá.
7	Requerimento	0357/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao PROCON serviço de fiscalização: Supermercados e Atacadistas, devido preços abusivos de Produtos Alimentícios.
8	Requerimento	0358/20-AL	Frente Parlamentar do Feminicídio	requer à Criação de Abrigos para as Vítimas de Violência Doméstica e seus Filhos, em Hotéis (vazios), em função da pandemia reservados para este fim.
9	Requerimento	0359/20-AL	Frente Parlamentar do Feminicídio	requer prestem esclarecimento referentes as mulheres em situação de violência, frente a tendencia de aumento a violência contra as mulheres.
10	Requerimento	0360/20-AL	Frente Parlamentar do Feminicidio	requer que seja incluído o crime de violência domestica na lista de crimes que podem ser denunciados através da delegacia virtual
11	Indicação	0612/20-AL	Deputado Dr.Furlan	indica ao Prefeito de Macapá, em Conjunto com o Comitê Municipal de Enfrentamento e resposta ao Coronavírus, faça adesão a ação , Estratégia o Brasil Conte Comigo.
12	Indicação	0613/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura de Macapá,prorrogação por 2 anos do Concurso Público/ 2018, para os Cargos:Professor, pedagogo, Administrador, assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, e Psicologo.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente