Ata da 11ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia trinta e um de março de dois mil e vinte.

Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às doze horas e nove minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, e através do aplicativo “Zoom Meetings”, conforme estabelecido através do documento expedido pela Diretoria de Tecnologia e Informação e tendo em vista a Portaria n° 043/2020-AL, que estabeleceu procedimentos a serem adotados por este Poder Legislativo contra a epidemia de Coronavírus (COVID-19), fora adotado o Sistema de Sessão Virtual acessada remotamente, por meio de celular, tablet ou computador, através da internet a ser utilizada pelos nobres parlamentares a partir da sessão extraordinária do dia 21 de março de 2020. A Décima Primeira Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa da VIII Legislatura, iniciou sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa e Secretariando os trabalhos o Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos. O Presidente solicitou a verificação de quórum. Constatado o quórum, o Presidente procedeu a abertura da Sessão, invocando a proteção de Deus e em nome do povo amapaense. Logo, iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente solicitando a realização da leitura da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem o Deputado Oliveira Santos solicitou que a leitura da Ata fosse suprimida, devido todos terem acesso a mesma. O Presidente submeteu a solicitação a deliberação dos parlamentares, a qual fora aprovada pelos presentes. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Requerimento nº 0342/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governo do Estado, que informe o quantitativo de leitos de UTI para o atendimento e tratamento de pacientes com COVID-19, bem como o local dos referidos leitos no estado do Amapá; Requerimento nº 0343/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governo do Estado, que na relação dos beneficiários de cestas básicas que serão distribuídas as as famílias carentes, que sejam incluídas no mínimo UMA ALIMENTAÇÃO AO DIA aos alunos da rede pública de ensino, bem como acrescentar nas mesmas, itens de higiene pessoal, acrescidas de álcool gel ou líquido a 70º, sendo as mesma adquiridas de formas descentralizadas com pequenos microempreendedores locais; Requerimento nº 0344/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, que no período de pandemia do coronavírus (COVID-19) que ofereça canais efetivos de denúncia e atendimentos de urgência às mulheres, empregadas domésticas, crianças e adolescente e população LGBTI+vítimas de violência como forma de prevenir e punir os infratores, nesse momento de pandemia; Requerimento nº 0345/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governo do Estado através da SESA, que informe o quantitativo de EPIs que foram adquiridas para serem entregues aos funcionários que trabalham diretamente nos setores que atendem pacientes com suspeita de coronavírus ou aqueles que já estão acometidos do COVID-19; Requerimento nº 0346/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Secretário da SESA, viabilizar a entrega dos equipamentos de proteção individual (EPIs). aos profissionais de Saúde que estão na linha de frente no combate ao Coronavírus das Unidades de Saúde do Município de Pracuúba; Requerimento nº 0347/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Secretário da SESA, viabilizar a distribuição de Testes Rápidos para o Coronavírus, com o intuito de realizar a pesquisa em Massa da população como medida para conter a disseminação do Vírus; Requerimento nº 0348/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Secretário da SESA, viabilizar a compra do medicamento ROUQUINOL 400MG(HIDROXICLOROQUINA), para que seja distribuída aos pacientes portadores de Lúpus do Estado do Amapá. Em seguida, passou-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Negrão, Dr. Victor e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Gurgel, Telma Nery. Logo, o Presidente solicitou a verificação de quórum para Ordem do Dia. Constatado o quórum, o Presidente solicitou ao Secretário que realizasse a leitura das matérias constantes na pauta, para deliberação. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0004/20-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui auxílio financeiro emergencial para atender famílias em vulnerabilidade social, agravado pela calamidade pública e econômica advindas da pandemia COVID-19 e dá outras providências. O Presidente solicitou que fosse registrada a presença do Deputado Dr. Victor. Lido o Parecer nº 0001/2020-RE/GAB, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Marilia Góes, que opinou pela Aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi submetido a votação, tendo sido aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Negrão, Jaime Perez, Júnior Favacho e as Deputadas: Luciana Gurgel, Telma Gurgel, Telma Nery; Requerimento nº 0341/20-AL, de autoria do Deputada Aldilene Souza, que requer ao Ministério Público do Estado do Amapá, que realize diligencias junto a empresa Equinócio Hospitalar LTDA, solicitando notas fiscais de aquisição dos produtos fornecidos da Dispensa de Licitação nº 02/2020 CPL/SESA. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Negrão, Jaime Perez, Júnior Favacho e as Deputadas: Luciana Gurgel, Telma Gurgel, Telma Nery. Posteriormente, o Presidente solicitou que o Secretário, Deputado Oliveira Santos fizesse a leitura da Convocação para 12ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 31 de março de 2020, às 12 hora e 40 minutos. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão Extraordinária. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às doze horas e quarenta minutos, do dia trinta e um de março, de dois mil e vinte.