Ata da 10ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia trinta e um de março de dois mil e vinte.

Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às onze horas e quarenta e seis minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, e através do aplicativo “Zoom Meetings”, conforme estabelecido através do documento expedido pela Diretoria de Tecnologia e Informação e tendo em vista a Portaria n° 043/2020-AL, que estabeleceu procedimentos a serem adotados por este Poder Legislativo contra a epidemia de Coronavírus (COVID-19), fora adotado o Sistema de Sessão Virtual acessada remotamente, por meio de celular, tablet ou computador, através da internet a ser utilizada pelos nobres parlamentares a partir da sessão extraordinária do dia 21 de março de 2020. A Décima Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa da VIII Legislatura, iniciou sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa e Secretariando os trabalhos o Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos. O Presidente solicitou a verificação de quórum. Constatado o quórum, o Presidente procedeu a abertura da Sessão, invocando a proteção de Deus e em nome do povo amapaense. Logo, iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente solicitando a realização da leitura da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem o Deputado Oliveira Santos solicitou que a leitura da Ata fosse suprimida, devido todos terem acesso a mesma. O Presidente submeteu a solicitação a deliberação dos parlamentares, a qual fora aprovada pelos presentes. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0004/20-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui auxílio financeiro emergencial para atender famílias em vulnerabilidade social, agravado pela calamidade pública e econômica advindas da pandemia COVID-19 e dá outras providências; Requerimento nº 0341/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Ministério Público do Estado do Amapá, que realize diligências junto a empresa Equinócio Hospitalar LTDA, solicitando notas fiscais de aquisição dos produtos fornecidos da Dispensa de Licitação nº 02/2020 CPL/SESA. Em seguida, passou-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Negrão, Jaime Perez, Júnior Favacho, Paulo Lemos e as Deputadas Luciana Gurgel, Telma Gurgel, Telma Nery. Logo, o Presidente solicitou a verificação de quórum para Ordem do Dia. Constatado o quórum, o Presidente solicitou ao Secretário que realizasse a leitura das matérias constantes na pauta, para deliberação. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 0015/20-AL, de autoria da Mesa Diretora, que Reconhece, para fins do dispositivo no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal de Pedra Branca do Amapari encaminhada por meio da Mensagem nº 006/2020-PMPBA. Lido o Parecer nº 0001/2020-RE/GAB, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Jory Oeiras, que opinou pela Aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi submetido a votação, tendo sido aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Negrão, Jaime Perez, Júnior Favacho, Paulo Lemos e as Deputadas Luciana Gurgel, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0016/20-AL, de autoria da Mesa Diretora, que Reconhece, para fins do dispositivo no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Prefeita Municipal de Pracuúba encaminhada por meio da Mensagem nº 001/2020-PMP. Lido o Parecer nº 0001/2020-RE/GAB, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Aldilene Souza, que opinou pela Aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi submetido a votação, tendo sido aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Negrão, Jaime Perez, Júnior Favacho, Paulo Lemos e as Deputadas Luciana Gurgel, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0017/20-AL, de autoria da Mesa Diretora, que Reconhece, para fins do dispositivo no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal de Santana encaminhada por meio da Mensagem nº 001/2020-PMS. Lido o Parecer nº 0001/2020-RE/GAB, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Dr. Negrão, que opinou pela Aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi submetido a votação, tendo sido aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Negrão, Jaime Perez, Júnior Favacho, Paulo Lemos e as Deputadas Luciana Gurgel, Telma Gurgel, Telma Nery; Requerimento nº 0338/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Secretária de Estado da Educação, que as escolas da rede estadual adotem regime especial de ensino não presencial, disponibilizando, aos seus alunos, aulas por canal aberto de televisão, sites ou aplicativos on-line com vistas a dar continuidade ás atividades pedagógicas, sem comprometer totalmente o ano letivo. Após discussão, a matéria foi aprovada pela maioria dos deputados presentes, com o voto contra da Deputada Marilia Góes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Negrão, Jaime Perez, Júnior Favacho, Paulo Lemos e as Deputadas Luciana Gurgel, Telma Gurgel, Telma Nery; Requerimento nº 0339/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Presidência desta Casa de Leis, viabilize os procedimentos necessários para colocar à disposição das escolas da rede pública do Estado a TV Assembleia. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Negrão, Jaime Perez, Júnior Favacho, Paulo Lemos e as Deputadas Luciana Gurgel, Telma Gurgel, Telma Nery; Requerimento nº 0340/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Secretário de Estado da Saúde, que sejam colocados com Urgência à disposição do Hospital do Município de Porto Grande respiradores mecânicos e manuais, EPIs, novos leitos inclusive de UTI, além de estrutura de acolhimento aos pacientes com suspeita de coronavírus. Após discussão, a matéria foi aprovada pela maioria dos deputados presentes, com o voto contra da Deputada Marilia Góes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Negrão, Jaime Perez, Júnior Favacho, Paulo Lemos e as Deputadas Luciana Gurgel, Telma Gurgel, Telma Nery. Posteriormente, o Presidente solicitou que o Secretário, Deputado Oliveira Santos fizesse a leitura da Convocação para 11ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 31 de março de 2020, às 12 hora e 09 minutos. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão Extraordinária. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às doze horas e oito minutos, do dia trinta e um de março, de dois mil e vinte.