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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

9ª SESSãO EXTRAORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 31/03/2020 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Veto 001/2020 Prefeitura Municipal de Pracuúba Reconhecimento de Estado de Calamidade Pública nos Termos do Art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Município de Pracuúba.
2 Veto 001/2020-PMS Prefeitura Municipal de Santana Reconhecimento de Estado de Calamidade Pública nos Termos do Art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Município de Santana.
3 Veto 006/2020-PMPBA Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari Reconhecimento de Estado de Calamidade Pública nos Termos do Art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 no Município de Pedra Branca do Amapari.
4 Requerimento 0337/20-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, a suspensão dos descontos e, consequentemente, do pagamento das parcelas dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos estaduais enquanto durarem as medidas de controle e combate ao novo coronavírus.
5 Requerimento 0338/20-AL Deputado Jory Oeiras requer à Secretária de Estado da Educação, que as escolas da rede estadual adotem regime especial de ensino não presencial, disponibilizando, aos seus alunos, aulas por canal aberto de televisão, sites ou aplicativos on-line com vistas a dar continuidade ás atividades pedagógicas, sem comprometer totalmente o ano letivo.
6 Requerimento 0339/20-AL Deputado Jory Oeiras requer à Presidência desta Casa de Leis, viabilize os procedimentos necessários para colocar à disposição das escolas da rede pública do Estado a TV Assembleia.
7 Requerimento 0340/20-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Secretário de Estado da Saúde, que sejam colocados com Urgência à disposição do Hospital do Município de Porto Grande respiradores mecânicos e manuais, EPIs, novos leitos inclusive de UTI, além de estrutura de acolhimento aos pacientes com suspeita de coronavírus.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0044/20-AL Deputada Aldilene Souza Dispõe sobre a suspensão imediatamente de todos os prazos relativos aos concursos públicos no Estado do Amapá, em razão da Pandemia do Covid-19, Coronavírus. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente