Ata da 8ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e sete de março de dois mil e vinte.

Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às onze horas e cinquenta minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, e através do aplicativo “Zoom Meetings”, conforme estabelecido através do documento expedido pela Diretoria de Tecnologia e Informação e tendo em vista a Portaria n° 043/2020-AL, que estabeleceu procedimentos a serem adotados por este Poder Legislativo contra a epidemia de Coronavírus (COVID-19), fora adotado o Sistema de Sessão Virtual acessada remotamente, por meio de celular, tablet ou computador, através da internet a ser utilizada pelos nobres parlamentares a partir da sessão extraordinária do dia 21 de março de 2020. A Oitava Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa da VIII Legislatura, iniciou sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa e Secretariando os trabalhos a Primeira Secretária Deputada Edna Auzier. O Presidente solicitou a verificação de quórum. Constatado o quórum, o Presidente procedeu a abertura da Sessão, invocando a proteção de Deus e em nome do povo amapaense. Logo, iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente solicitando a realização da leitura da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem a Deputada Edna Auzier solicitou que a leitura da Ata fosse suprimida, devido todos terem acesso a mesma. O Presidente submeteu a solicitação a deliberação dos parlamentares, a qual fora aprovada pelos presentes. No Expediente do Dia não houve matérias a serem lidas. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes, os Deputados: Dr. Negrão, Oliveira Santos e as Deputadas: Luciana Gurgel e Marilia Góes. Logo, o Presidente solicitou a verificação de quórum para Ordem do Dia. Constatado o quórum, o Presidente solicitou a Secretária que realizasse a leitura das matérias contidas na pauta para deliberação. Em seguida, foram deliberadas, em Bloco, as seguintes matérias: Requerimento nº 0325/20-AL, de autoria da Frente Parlamentar do Feminicídio, que requer ao Governo do Estado, através da SIMS, dando prioridade as famílias e resposta da pandemia, que tenham sido vítimas de violência doméstica e/ou autônomas, sendo assinado pelas Deputadas: Cristina Almeida, Edna Auzier, Aldilene Souza e Telma Nery; Requerimento nº 0326/20-AL, de autoria da Frente Parlamentar do Feminicídio, que requer ao Governo do Estado, que inclua no pacote social do coronavírus, o Abrigo São José, sendo assinado pelas Deputadas: Cristina Almeida, Edna Auzier, Aldilene Souza e Telma Nery; Requerimento nº 0327/20-AL, de autoria da Frente Parlamentar do Feminicídio, que requer ao governo do Estado, através da SIMS, Políticas Públicas, orientando na prevenção do Coronavírus, sendo assinado pelas Deputadas: Cristina Almeida, Edna Auzier, Aldilene Souza e Telma Nery; Requerimento nº 0328/20-AL, de autoria da Frente Parlamentar do Feminicídio, que requer ao Governo do Estado, apoio a Casa do Abrigo Fátima Diniz, CAFD, e seus filhos de até 12 anos de idade, Frente Parlamentar do Feminicídio sendo assinado pelas Deputadas: Cristina Almeida, Edna Auzier, Aldilene Souza e Telma Nery. Após discussão, as matérias foram submetidas a votação, tendo sido aprovadas por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Dr. Negrão, Oliveira Santos e as Deputadas: Luciana Gurgel e Marilia Góes; Requerimento nº 0329/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governo do Estado que seja aberto linha de Crédito as Mulheres autônomas, Produtoras Rurais, Pescadoras, Extrativistas, Ribeirinhas, na crise de pandemia do Coronavírus; Requerimento nº 0330/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governo do Estado, que suspenda o Parcelamento de salários, dos Funcionários Civis e Militares, na crise do coronavírus, durante 90 dias. Após discussão, as matérias foram submetidas a votação, tendo sido aprovadas por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Dr. Negrão, Oliveira Santos e as Deputadas: Luciana Gurgel e Marilia Góes; Requerimento nº 0331/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao governo do Estado, disponibilização do espaço da Maternidade Zona Norte, para internações dos pacientes com coronavírus. Após discussão, a matéria foi submetida a votação, tendo sido aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Dr. Negrão, Oliveira Santos e as Deputadas: Luciana Gurgel e Marilia Góes; Requerimento nº 0332/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado, que seja efetuado o pagamento, décimo terceiro e férias dos anos 2016 e 2019, cujos valores foram retidos; Requerimento nº 0333/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado, que evite aglomeração de pacientes e acompanhantes no interior das Unidade de Saúde, durante o coronavírus; Requerimento nº 0334/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à CEA, que seja cobrado tarifa diferenciado de 50%, a todos consumidores, durante a pandemia do coronavírus; Requerimento nº 0335/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer a Proteção Individual aos policiais civis, militares e penais, bem como aos integrantes do Corpo de Bombeiros, especialmente aqueles envolvidos nas Operações de Controle e Combate ao novo coronavírus; Requerimento nº 0336/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer que seja endereçado expediente ao presidente da CAESA, solicitando que mantenha em dia o pagamento de todos os servidores da referido Estatal e, também, à emissão dos Tickets alimentação. Após discussão, as matérias foram submetidas a votação, tendo sido aprovadas por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Dr. Negrão, Oliveira Santos e as Deputadas: Luciana Gurgel e Marilia. Antes de encerrar, o Presidente agradeceu a presença dos parlamentares. Em especial ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelos Deputados Dr. Furlan e Diogo Senior, na entrega dos EPIs aos funcionários da saúde. Em Questão de Ordem o Deputado Diogo Senior propôs que a Casa pudesse realizar um curso de redação para os alunos do Estado. O Presidente informou ao Deputado Diogo Senior que ele pudesse encaminhar a proposição para esta Assembleia Legislativa para ser deliberada na próxima sessão. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão Extraordinária. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às doze horas e treze minutos, do dia vinte e sete de março, de dois mil e vinte.