Ata da 6ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e sete de março de dois mil e vinte.

Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às onze horas e dezessete minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, e através do aplicativo “Zoom Meetings”, conforme estabelecido através do documento expedido pela Diretoria de Tecnologia e Informação e tendo em vista a Portaria n° 043/2020-AL, que estabeleceu procedimentos a serem adotados por este Poder Legislativo contra a epidemia de Coronavírus (COVID-19), fora adotado o Sistema de Sessão Virtual acessada remotamente, por meio de celular, tablet ou computador, através da internet a ser utilizada pelos nobres parlamentares a partir da sessão extraordinária do dia 21 de março de 2020. A Sexta Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa da VIII Legislatura, iniciou sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa e Secretariando os trabalhos a Primeira Secretária Deputada Edna Auzier. O Presidente solicitou a verificação de quórum. Constatado o quórum, o Presidente procedeu a abertura da Sessão, invocando a proteção de Deus e em nome do povo amapaense. Logo, iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente solicitando a realização da leitura da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem a Deputada Edna Auzier solicitou que a leitura da Ata fosse suprimida, devido todos terem acesso a mesma. O Presidente submeteu a solicitação a deliberação dos parlamentares, a qual fora aprovada pelos presentes. No Expediente do Dia não houve matérias a serem lidas. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes, os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Negrão, Oliveira Santos e as Deputadas: Luciana Gurgel e Marilia Góes. Logo, o Presidente solicitou a verificação de quórum para Ordem do Dia. Constatado o quórum, o Presidente solicitou a Secretária que realizasse a leitura das matérias contidas na pauta para deliberação. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 0013/20-AL, de autoria da Mesa Diretora, que reconhece, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal de Macapá encaminhada por meio da Mensagem nº 009/2020-PMM. Lido o Parecer nº 0001/2020-RE/GAB, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, o qual opinou pela Aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi submetido a votação, tendo sido aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Negrão, Oliveira Santos e as Deputadas: Luciana Gurgel e Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0014/20-AL, de autoria da Mesa Diretora, que reconhece, para fins do dispositivo no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal de Laranjal do Jari encaminhada por meio da Mensagem nº 001/2020-PMLJ. Lido o Parecer nº 0003/2020-RE/GAB, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Paulinho Ramos, o qual opinou pela Aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi submetido a votação, tendo sido aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Dr. Negrão, Oliveira Santos e as Deputadas: Luciana Gurgel e Marilia Góes. Posteriormente, o Presidente solicitou que a Secretária fizesse a leitura da Convocação para 7ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de março de 2020, às 11 horas e 40 minutos. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão Extraordinária. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às onze horas e trinta e três minutos, do dia vinte e sete de março, de dois mil e vinte.