Ata da 4ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e um de março de dois mil e vinte.

Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às doze horas e vinte e um minuto, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, e através do aplicativo “Zoom Meetings”, conforme estabelecido através do documento expedido pela Diretoria de Tecnologia e Informação e tendo em vista a Portaria n° 043/2020-AL, que estabeleceu procedimentos a serem adotados por este Poder Legislativo contra a epidemia de Coronavírus (COVID-19), fora adotado o Sistema de Sessão Virtual acessada remotamente, por meio de celular, tablet ou computador, através da internet a ser utilizada pelos nobres parlamentares a partir da sessão extraordinária do dia 21 de março de 2020. A Quarta Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa da VIII Legislatura, iniciou sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa e Secretariando os trabalhos a Primeira Secretária Deputada Edna Auzier. O Presidente solicitou a verificação de quórum. Constatado o quórum, o Presidente procedeu a abertura da Sessão, invocando a proteção de Deus e em nome do povo amapaense. Logo, iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente solicitando a realização da leitura da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem a Deputada Edna Auzier solicitou que a leitura da Ata fosse suprimida, devido todos terem acesso a mesma. O Presidente submeteu a solicitação a deliberação dos parlamentares, a qual fora aprovada pelos presentes. No Expediente do Dia não houve matéria a ser lida. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Jaime Perez, Oliveira Santos, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Marilia Góes e Telma Nery. Ato contínuo o Presidente solicitou a verificação de quórum para Ordem do Dia. Constatado o quórum, o Presidente solicitou a Secretária que realizasse a leitura da matéria contida na pauta para deliberação. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0003/20-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0001/2020-GAB-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, a qual opinou pela Aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi submetido a votação, tendo sido aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Jaime Perez, Oliveira Santos, Zezinho Tupinambá e as Deputadas Marilia Góes e Telma Nery. Questao de Ordem o Deputado Dr. Furlan pediu que antes de encerrar a sessão pudessem orar o Pai Nosso; a Deputada Aldilene Souza pediu que antes de encerrar, pudessem ser nomeados os componentes da Comissão que acompanharás as atividades do Governo. O Presidente disse que já estava pronta a Portaria que constituiria a Comissão, e logo estaria informando. Ato contínuo, a Secretária Deputada Edna Auzier sugeriu que fosse realizada primeiramente a oração. Todos ficaram de pé e oraram o Pai Nosso. Em seguida, o Presidente declarou o nome dos membros titulares da Comissão Especial: Deputado Max da AABB, Deputada Edna Auzier, Deputado Júnior Favacho, Deputado Paulinho Ramos, Deputada Aldilene Souza e Deputado Jesus Pontes. Declarou ainda os nomes dos parlamentares que seriam suplentes na Comissão: Deputado Dr. Negrão, Deputado Dr. Furlan, Deputado Dr. Victor, Deputada Cristina Almeida, Deputada Alliny Serrão e Deputado Jack JK. Em Questão de Ordem o Deputado Paulo Lemos disse que a Deputada Aldilene Souza estava se referindo a uma outra comissão que seria montada, com apenas três membros; A Deputada Aldilene Souza questionou se esta comissão, que fora declarada, iria tratar dos assuntos sobre créditos suplementares e adicionais; O Deputado Max da AABB explicou que essa Comissão de seis membros e seis suplentes, era uma exigência do Decreto de calamidade público, a qual iria acompanhar os gastos do recurso público. Em seguida, o Presidente solicitou a leitura da Portaria nº 0406/2020-AL. Posteriormente, em Questão de Ordem o Deputado Jesus Pontes solicitou que o mesmo Sistema que estava sendo usado para realização da sessão extraordinária, fosse utilizado para as reuniões da Comissão. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão Extraordinária. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às doze horas e trinta e seis minutos, do dia vinte e um de março, de dois mil e vinte.