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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

2ª SESSãO EXTRAORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 21/03/2020 - Sábado - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0033/20-AL Diversos Deputados Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa-Auxílio para as famílias responsáveis por estudantes da Rede Pública de Ensino que tenham as Aulas Suspensas por Medidas de Contenção de Epidemias Virais.
2 Projeto de Lei Ordinária 0034/20-AL Diversos Deputados Determina a Disponibilização Gratuita pelas operadoras de telefonia e INTERNET Móvel dos acessos a Site de Comunicação, redes sociais e STREAMING, sem qualquer Contabilização do Pacote de dados dos Clientes e dispõe sobre a Suspensão dos Serviços de Telefonia e INTERNET por Inadimplência, durante o período de aplicação das medidas referentes à contenção do VÍRUS COVID-19.
3 Projeto de Lei Ordinária 0035/20-AL Diversos Deputados Dispõe a internação de Paciente Infectados pela COVID-19 na Rede Privada de hospitais, quando requerido por Médico credenciado ao Sistema Único de Saúde, em caso de inexistência de Vaga na Rede Pública.
4 Projeto de Lei Ordinária 0036/20-AL Diversos Deputados Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços-ICMS nos produtos que compõem a cesta básica, no âmbito do Estado do Amapá.
5 Projeto de Lei Ordinária 0037/20-AL Diversos Deputados Dispõe sobre a suspensão da cobrança pela prestação de serviços essenciais ás famílias de baixa renda ou desempregados durante a PANDEMIA do Covid-19.
6 Projeto de Lei Ordinária 0038/20-AL Diversos Deputados Determina a Proibição de venda dos produtos de higiene e alimentícios na forma que menciona , em razão da situação de calamidade decorrente da Epidemia do Corona Vírus Covid-19.
7 Projeto de Lei Ordinária 0039/20-AL Diversos Deputados Autoriza o Governo do Estado do Amapá a prover renda mínima emergencial a empreendedores solidários, em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona.
8 Projeto de Lei Ordinária 0040/20-AL Diversos Deputados Autoriza o Poder Executivo a promover realocação de valores com o objetivo de aquisição de material próprio para a testagem do Covid-19, no âmbito do Estado do Amapá.
9 Projeto de Lei Ordinária 0041/20-AL Diversos Deputados Institui o Fundo Emergencial de Saúde para a prevenção do Corona Vírus e auxilio à população afetada, e dá outras providências.
10 Projeto de Lei Ordinária 0042/20-AL Diversos Deputados Dispõe sobre o cancelamento ou remarcação de passagens aéreas bem como de pacotes de viagens adquiridos no Âmbito do Estado Amapá em razão da doença COVID-19 causada pelo novo Coronavírus SARS-CIV-2.
11 Projeto de Lei Ordinária 0043/20-AL Diversos Deputados Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa-auxilio para as famílias responsáveis por estudantes da rede pública de ensino que tenham as aulas suspensas por medidas de contenção de epidemias virais.
12 Projeto de Decreto Legislativo 0001/20-GEA Poder Executivo Reconhece, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Governador do Estado encaminhada por meio da mensagem nº 006, de 19 de março de 2020.
13 Requerimento 0324/20-AL Deputada Edna Auzier requer ao Governador do Estado,em conjunto com sua equipe técnica que avaliem e adotem medidas de enfrentamento da pandemia do COVID-19 junto a população.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente