Ata da 14ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia doze de março de dois mil e vinte.

Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às nove horas e trinta e um minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa e Secretariando os Trabalhos o Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, Quarto Secretário Deputado Jaime Perez, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Décima Quarta Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos que fizesse a verificação de quórum, havendo quórum, o Presidente realizou a abertura da Sessão declarando, sob a proteção de Deus e em nome do povo amapaense, aberta a presente Sessão. Iniciou-se o Pequeno Expediente, com o Presidente solicitando a leitura e aprovação da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem o Deputado Oliveira Santos solicitou que a Ata fosse considerada lida. Por sua vez, o Presidente submeteu a solicitação ao plenário, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 13ª Sessão Ordinária foi aprovada. Por conseguinte, o Presidente solicitou ao Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos que fizesse a leitura do expediente e que fosse considerada lidas as indicações. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Moção nº 0016/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso a soldado da Polícia Militar do Estado do Amapá, senhora Edlane Barreto Rodrigues; Requerimento nº 0235/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, esclarecimentos sobre a retomada das obras de ampliação do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima; Requerimento nº 0245/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da SETE, encaminhe 10% das vagas de emprego ofertadas pelas obras públicas ao SINE/AP; Requerimento nº 0246/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º BPM da Polícia Militar, que proceda a ronda policial noturna na rua da Bacia, bairro Jardim Equatorial; Requerimento nº 0247/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, a manutenção de canos da Rodovia Juscelino Kubitschek, entre as ruas Manoel de Souza e Silva e Maurício M. Trindade, bairro Jardim Equatorial; Requerimento nº 0248/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEDEL, reforma da quadra poliesportiva Santa Inês, bairro Santa Inês; Requerimento nº 0249/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, aquisição de cadeira de rodas para o Hospital de Emergência Osvaldo Cruz; Requerimento nº 0250/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, serviço de desobstrução de esgoto sanitário, em caráter de urgência, na rua General Rondon com avenida Jupati, bairro do Trem; Requerimento nº 0251/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado através do Secretário das Cidades, a reforma das passarelas da Passagem Pará, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0252/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado através do Secretário das Cidades, providências quanto a reforma da passarela da travessa Capanema, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0253/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado através do Secretário das Cidades, a reforma da passarela Santa Maria, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0254/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado através do Secretário das Cidades, a reforma da passarela São Benedito, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0255/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Secretário de Estado de Transportes, a recuperação asfáltica da avenida Rui Barbosa, entre as ruas Presidente Kennedy e Cláudio Lúcio, bairro Hospitalidade, Santana; Requerimento nº 0256/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Secretário de Estado de Transportes, a recuperação asfáltica da rua Damião da Cruz Barreto, entre as avenidas Rio Branco e Rui Barbosa, bairro Fonte Nova, Santana; Requerimento nº 0257/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Secretário de Estado de Transportes, a recuperação asfáltica da avenida Rio Branco, entre as avenidas Salvador Diniz e Ubaldo Figueira, Santana; Requerimento nº 0258/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, a relação dos delegados, agentes e oficiais aposentados e em processo de aposentadoria e relação dos que solicitaram exoneração dos seus respectivos cargos desde o ano de 2017; Requerimento nº 0259/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Diretor-Presidente da AMPREV, a relação dos delegados, agentes e oficiais da Polícia Civil aposentados e em processo de aposentadoria desde o ano 2017 até a presenta data; Indicação nº 0420/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, instalação de sinalização sonora para deficientes visuais no cruzamento da avenida FAB, com rua General Rondon, no bairro Central; Indicação nº 0421/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, instalação de sinalização sonora para deficientes visuais no cruzamento da rua São José, com avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, bairro Central; Indicação nº 0422/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, instalação de sinalização sonora para deficientes visuais no cruzamento da avenida FAB, com a rua Santos Dumont, no bairro Santa Rita; Indicação nº 0423/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, instalação de sinalização sonora para deficientes visuais no cruzamento da avenida FAB, com a rua Professor Tostes, no bairro Santa Rita; Indicação nº 0424/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, instalação de sinalização sonora para deficientes visuais no cruzamento da avenida FAB, com a rua Eliezer Levy, no bairro Central; Indicação nº 0425/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, instalação de sinalização sonora para deficientes visuais no cruzamento da rua Cândido Mendes, com avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, no bairro Central; Indicação nº 0426/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à CTMAC, instalação de sinalização sonora para deficientes visuais no cruzamento da avenida FAB, com rua Leopoldo Machado, bairro Central; Indicação nº 0427/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEIP, reposição de luminárias na avenida 1º de maio, bairro do Buritizal; Indicação nº 0428/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEIP, reposição de luminárias na rua Setentrional, bairro Equatorial; Indicação nº 0429/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica à SEMOB, que inclua no planejamento da operação tapa buraco e recapeamento asfáltico para à rua Setentrional, bairro Equatorial; Indicação nº 0430/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica ao Diretor Presidente do Instituto Municipal de Turismo - MACAPATUR, que seja implantado placa de sinalização turística bilíngue no Mercado Central de Macapá; Indicação nº 0431/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica ao Deputado Federal Vinícius Gurgel, que apresente emenda ao orçamento da União para aquisição de uma unidade móvel para o Sistema Nacional de Emprego - SINE; Indicação nº 0432/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a criação de um Projeto de Lei, que trate da remissão ou isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, aos imóveis atingidos por alagamentos; Indicação nº 0433/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na rua da Bacia, bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 0434/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na rua Manoel de Souza e Filho, bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 0435/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, serviço de manutenção de iluminação pública na rua Manoel de Souza e Filho, bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 0436/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, serviço de manutenção de iluminação pública na rua da Bacia, bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 0437/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação na travessa Joaquim Nabuco, bairro Universidade; Indicação nº 0438/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na rua Cereja, bairro Brasil Novo; Indicação nº 0439/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na rua dos Morangos, bairro Brasil Novo; Indicação nº 0440/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida José Chaves Cohen, bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 0441/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Dez, entre a avenida André Lima e a rua Humberto de Góes Pereira, bairro Araxá; Indicação nº 0442/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na rua Turíbio Guimarães, bairro Cidade Nova I; Indicação nº 0443/20-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, serviço de manutenção das luminárias na avenida Nossa Senhora Aparecida, bairro Cidade Nova I; Indicação nº 0444/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviço de troca de lâmpadas queimadas da rua Socialismo, bairro do Renascer I; Indicação nº 0445/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviço de troca de lâmpadas queimadas da avenida Maiêutica, no bairro do Renascer I; Indicação nº 0446/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviço de troca de lâmpadas queimadas da rua 25 de Dezembro, bairro Cidade Nova I; Indicação nº 0447/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviço de troca de lâmpadas queimadas da rua Ariosvaldo Coelho Caxias, bairro Cidade Nova I; Indicação nº 0448/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, a construção de abrigo de ônibus na rua Socialismo, bairro Renascer I; Indicação nº 0449/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande, limpeza, terraplanagem e asfaltamento da avenida Manoel Ribeiro, bairro Central; Indicação nº 0450/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Municipal de Obras, serviços de tapa buraco na rua Egito, entre as avenidas Roma e Greta, bairro Renascer II; Indicação nº 0451/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, que faça a manutenção das luminárias no entorno da UNA; Indicação nº 0452/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMUR, serviço de limpeza na ponte do canal do Jandiá, bairro do Pantanal; Indicação nº 0453/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, a substituição dos postes de iluminação pública da travessa 3, bairro Provedor I; Indicação nº 0454/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, a substituição dos postes de iluminação pública da travessa 2, bairro Provedor I; Indicação nº 0455/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, a substituição dos postes de iluminação pública da travessa 12, bairro Provedor I; Indicação nº 0456/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria de Iluminação Pública, providências quanto a iluminação pública da avenida Bananal, entre as ruas Mamoeiro e Laranjeira, bairro Brasil Novo; Indicação nº 0457/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria de Iluminação Pública, à iluminação pública dos postes da avenida Cupuaçu, bairro Brasil Novo; Indicação nº 0458/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria de Iluminação Pública, providências quanto a iluminação pública dos postes da avenida Damasco, entre as ruas Mamoeiro e Abacaxi, bairro Brasil Novo; Indicação nº 0459/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à o Secretaria de Iluminação Pública, providências quanto a iluminação púbica dos postes da avenida Caneleira, bairro Brasil Novo; Indicação nº 0460/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria de Iluminação Pública, providências quanto a iluminação púbica dos postes da avenida Seringal, entre as ruas Goiabal e Laranjeira, bairro Brasil Novo; Indicação nº 0461/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria de Iluminação Pública, providências quanto iluminação pública dos postes da avenida Açaí, bairro Brasil Novo. Em seguida, o Presidente solicitou ao Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos que fizesse a leitura dos Ofícios e Memorandos seguintes: Memorando nº 011/2020-GDJP, do Gabinete do Deputado Jaime Perez, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 11 de março de 2020; Oficio nº 014/2020-CAIDL/GAB/SDC, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, informa sobre a celebração de Convênio nº 005/2020-SDC/GEA; Oficio nº 015/2020-CAIDL/GAB/SDC, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, informa sobre a celebração de Convênio nº 006/2020-SDC/GEA; Oficio nº 016/2020-CAIDL/GAB/SDC, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, Informa sobre a celebração de Convênio nº 007/2020-SDC/GEA; Oficio nº 017/2020-CAIDL/GAB/SDC, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, informa sobre a celebração de Convênio nº 008/2020-SDC/GEA; Oficio nº 018/2020-CAIDL/GAB/SDC, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, informa sobre a celebração de Convênio nº 010/2020-SDC/GEA; Oficio nº 019/2020-CAIDL/GAB/SDC, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, informa sobre a celebração de Convênio nº 011/2020-SDC/GEA.; Oficio nº 020/2020-CAIDL/SDC, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, informa sobre a celebração de Convênio nº 012/2020-SDC/GEA; Oficio nº 021/2020-CAIDL/GAB/SDC, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, informa sobre a celebração de Convênio nº 013/2020-SDC/GEA; Oficio nº 18729/2020/SEOP-COENGE, do Gabinete do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Em resposta as Indicações 2591, 2592/2019-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão; Oficio nº 445/2020-GAB/SEMOB/PMM, do Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações nºs 2711 e 2712/2019-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos; Oficio nº 446/2020-GAB/SEMOB/PMM, do Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações nºs 2717 a 2725/2019-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Oficio nº 447/2020-GAB/SEMOB/PMM, do Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações nºs 2729 a 2731/2019-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos; Oficio nº 448/2020-GAB/SEMOB/PMM, do Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações nºs 0001, 0030, 0034, 0035, 0037, 0038 e 0039/2020-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde não houve orador inscrito. Em Comunicações Inadiáveis não houve orador inscrito. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente Kaká Barbosa solicitou ao Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes e justificados, os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jack JK, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Max da AABB, Paulinho Ramos e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Cristina Almeida (justificada), Edna Auzier, Luciana Gurgel, Marilia Góes (justificada), Telma Gurgel (justificada), Telma Nery. Após, o Presidente solicitou ao Secretário a verificação de quórum, o qual informou que não havia quórum. Por conseguinte, o Presidente suspendeu a sessão pelo tempo regimental. Reaberta a sessão, persistindo a falta de quórum, o Presidente registrou a presença em Plenário dos Deputados: Dr. Furlan, Jesus Pontes e Jory Oeiras. Em seguida, não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às nove horas e quarenta e cinco minutos, do dia doze de março de dois mil e vinte.