ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

12ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 10/03/2020 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Decreto Legislativo	0012/20-AL	Deputado Júnior Favacho	Concede Título de Mérito Legislativo por Bravura aos SGT BM Fabrícia Lobato Conceição, 2º SGT BM Marlúcio Galeno Rodrigues e 2º SGT BM Patrick Ramon Oliveira de Souza, e dá outras providências.
2	Moção	0010/20-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso a Excelentíssima senhora Coronel Palmira das Neves Bitencourt, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, especialmente na estruturação e fortalecimento da Polícia Militar do Amapá.
3	Moção	0011/20-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso à diretoria do Instituto da Educação, Cultura e Ação Social - IAC, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
4	Moção	0012/20-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos diretores da Federação das Câmaras de Arbitragem no Estado do Amapá - FECAAP, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
5	Moção	0013/20-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso ao ilustríssimo senhor Sisaque Alicio De Souza Cardoso, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, no desempenho de suas funções na Presidência da CAMCAP, da FECAAP e do IAC.
6	Moção	0014/20-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso à diretoria da Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
7	Requerimento	0201/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, estudo de viabilidade para aquisição de materiais descartáveis hospitalares como: agulhas, seringas, algodão, gases, esparadrapos e outros para o Centro de Diagnóstico da Mulher, no Município de Santana.
8	Requerimento	0202/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, providências referentes a reforma da Escola Estadual Almirante Barroso, na área comercial do Município de Santana.
9	Requerimento	0203/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, que proceda ronda policial no bairro Chefe Clodoaldo.
10	Requerimento	0204/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, que proceda ronda policial nas ruas I e II do bairro Murici, Distrito da Fazendinha.
11	Requerimento	0205/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, providências para solucionar a falta dos medicamentos controlados no Hospital Geral de Macapá.
12	Requerimento	0206/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEJUSP, que autorize o Comando do 4º BPM, realizar rondas ostensivas no bairro Provedor I, Município de Santana.
13	Requerimento	0207/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEJUSP, a construção do prédio da Delegacia das Mulheres no Município de Porto Grande.
14	Requerimento	0208/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SETRAP, averiguação na estrutura da ponte do Igarapé da Fortaleza.
15	Requerimento	0209/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, serviços de tapa buraco na Rodovia Salvador Diniz, Município de Santana.
16	Indicação	0332/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Vila das Oliveiras entre a avenida do Mônaco e a rua Jardim das Oliveiras, bairro das Pedrinhas.
17	Indicação	0333/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Equatorial entre a rua Redenção e a alameda Meridional, bairro Jardim Marco Zero.
18	Indicação	0334/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação na rua Três do bairro Marabaixo III.
19	Indicação	0335/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação na rua 4 do bairro Marabaixo III.
20	Indicação	0336/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre, localizada na rua Odilardo Silva esquina com a avenida Antonio Coelho de Carvalho, bairro Centro.
21	Indicação	0337/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre, localizada na rua Beira Rio, bairro Santa Inês.
22	Indicação	0338/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre, localizada na rua Tiradentes esquina com a avenida Antonio Coelho de Carvalho, bairro Centro.
23	Indicação	0339/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, serviço de revitalização da faixa de pedestre, localizada na avenida 13 de Setembro entre as ruas Santos do Dumont e Barão de Mauá, Bairro Buritizal.
24	Indicação	0340/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Capitania dos Portos do Amapá e a Agência da Capitania dos Portos no Oiapoque, que prestem informações sobre as ações adotadas no controle, fiscalização e autuação das embarcações nos portos do Grego, Irmãos Metralha, Canal do Jandiá, Rampa do Santa Inês, Igarapé da Fortaleza e Vila Vitória.
25	Indicação	0341/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, a pavimentação da rua Carlos Marighella, esquina com a rua Aldony Fonseca, no Conjunto Habitacional Macapaba.
26	Indicação	0342/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, a pavimentação da rua Doze de Dezembro, bairro Infraero I.
27	Indicação	0343/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, a pavimentação da rua Rodrigues de Souza, Loteamento Amazonas.
28	Indicação	0344/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, a pavimentação da rua Fábio Cordeiro, Loteamento Amazonas.
29	Indicação	0345/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, a pavimentação da rua Manacapuru, Loteamento Amazonas.
30	Indicação	0346/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Carlos Lins Cortês, esquina com a avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, bairro Infraero II.
31	Indicação	0347/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, a pavimentação da rua Figueiredo Teles, Loteamento Amazonas.
32	Indicação	0348/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, a pavimentação da avenida José do Espírito Santo Araújo, entre as ruas General Rondon e Leopoldo Machado, bairro Laguinho.
33	Indicação	0349/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, a desobstrução do esgoto na avenida Mendonça Júnior, esquina com a rua Santos Dumont, bairro Santa Rita.
34	Indicação	0350/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, a reforma da Passarela das Orquídeas, bairro Cidade Nova.
35	Indicação	0351/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a construção de abrigo de passageiros de ônibus na rua Amapá, bairro Área Portuária.
36	Indicação	0352/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura Municipal de Santana, terraplanagem e asfaltamento da rua 22 do bairro Provedor II.
37	Indicação	0353/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura Municipal de Santana, reposição das luminárias queimadas da avenida Poeta Castro Alves, entre as ruas Claudio Lúcio Monteiro e Costa e Silva.
38	Indicação	0354/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura Municipal de Santana, reposição das luminárias queimadas da Feira do Mete a Mão, Área Portuária.
39	Indicação	0355/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a limpeza do canal da avenida Princesa Isabel, trecho da rua Claudio Lúcio Monteiro e Presidente Kennedy, bairro Hospitalidade.
40	Indicação	0356/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a implantação de manilha na avenida Tupis com a rua Rosa Cruz, bairro do Muca.
41	Indicação	0357/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMUR, limpeza e retirada de lixo do posto policial abandonado, localizado na avenida Tupis com a rua Hildemar Maia, bairro do Muca.
42	Indicação	0358/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEIP, troca de lâmpadas queimadas da avenida Metecos, bairro Renascer I.
43	Indicação	0359/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEIP, troca de lâmpadas queimadas da rua Espólio, bairro Renascer I.
44	Indicação	0360/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Espólio, bairro Renascer I.
45	Indicação	0361/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a limpeza, terraplanagem e asfaltamento da rua Canal do Jandiá, bairro Cidade Nova.
46	Indicação	0362/20-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a reforma completa da praça localizada na avenida Mário Cruz.
47	Indicação	0363/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de tapa buraco e pavimentação asfáltica na rua Zeca Serra, bairro Universidade.
48	Indicação	0364/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na rua Inspetor Miguel Amorim, bairro Zerão.
49	Indicação	0365/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Mônaco do Residencial Mônaco, bairro Pedrinhas.
50	Indicação	0366/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, revitalização da faixa de pedestre na rua Claudomiro de Moraes, localizada em frente a Feira do Agricultor do bairro Novo Buritizal.
51	Indicação	0367/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre localizada em frente ao Super Fácil do bairro Beirol.
52	Indicação	0368/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza nas avenidas das Rosas, das Orquídeas, dos Lírios, das Violetas e das ruas das Margaridas e Girassóis do bairro Chefe Clodoaldo.
53	Indicação	0369/20-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEIP, a manutenção na rede de iluminação pública da Rodovia Juscelino Kubitschek, no perímetro entre o monumento Marco Zero até a rotatória no bairro Universidade.
54	Indicação	0370/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura Municipal de Santana, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Oitava rua, entre a Rodovia Salvador Diniz e rua 22, bairro Provedor II.
55	Indicação	0371/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura Municipal de Santana, serviço de reposição das luminárias queimadas da rua Calçoene, bairro Comercial.
56	Indicação	0372/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura Municipal de Santana, serviço de reposição de luminárias queimadas da avenida Rio José, bairro Área Portuária.
57	Indicação	0373/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na rua Manoel Eudóxio Pereira com avenida dos Timbiras e avenida dos Goitacases, bairro Buritizal.
58	Indicação	0374/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida dos Goitacases, bairro Beirol.
59	Indicação	0375/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida dos Tupis com a rua do Canal, bairro Beirol.
60	Indicação	0376/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMUR, serviços de limpeza, capina e retirada de lixo da avenida Clodóvil Coelho com a rua Monteiro Lobato, bairro Buritizal.
61	Indicação	0377/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMUR, serviços de limpeza, capina e retirada de lixo da avenida dos Tupis com as ruas Hildemar Maia e Professor Tostes, bairro do Muca.
62	Indicação	0378/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, que faça estudos a fim de adotar mudanças, referentes a sinalização de trânsito na avenida Ivaldo Veras.
63	Indicação	0379/20-AL	Deputado Jack Jk	indica à SEMUR, capina e limpeza na Avenida Castelo, localizada no Distrito da Fazendinha.
64	Indicação	0380/20-AL	Deputado Jack Jk	indica à SEMUR, capina e limpeza na avenida Catarina Madureira, localizada no Distrito da Fazendinha.
65	Indicação	0381/20-AL	Deputado Jack Jk	indica à SEIP, a troca de lâmpadas queimadas na avenida das Orquídeas, localizada no bairro Chefe Clodoaldo.
66	Indicação	0382/20-AL	Deputado Jack Jk	indica à SEIP, a troca de lâmpadas queimadas na avenida 3 de Abril, localizada no Bairro Murici.
67	Indicação	0383/20-AL	Deputado Jack Jk	indica à SEMOP, troca de lâmpadas queimadas da avenida Benedito de Jesus Cardoso, localizada no bairro Novo Horizonte.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0147/19-AL	Deputada Telma Nery	Dispõe sobre criação da Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Feminicídio no Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0300/19-CCJ-AL	Situação: Aprova com substitutivo
2	Moção	0007/20-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso ao senhor Ítalo Todd, pelos serviços prestados através da sua empresa Stoptodde (Cia Ítalo Todde), no Carnaval de 2020.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Moção	0008/20-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso ao Senhor Paulo Alan Oliveira Farias, proprietário da empresa Lord Produção e Entretenimento LTDA-EPP, pelos serviços prestados durante o carnaval de 2020.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0139/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, reforço policial para comunidade do Rio Preto, Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0140/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, reforço policial nos bairros do Amazonas e Conjunto Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0141/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a recuperação do Ramal do Assentamento do Canaã Rodovia 142, Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0142/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a reforma da Ponte do Rio Preto BR 156 Macapá/Jari, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0143/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, a ampliação da subestação de captação de água do bairro Elesbão, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0144/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, a implantação do ensino médio na Escola Estadual Darcy Ribeiro, localizada na Comunidade do Cedro, Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0145/20-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEED, a reforma geral da Escola Estadual Maria de Nazaré Rodrigues, localizada no bairro Agreste, Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0146/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, que esclareça o motivo da não entrega dos boletos de cobrança de água aos moradores do Conjunto Habitacional Jardim Açucena, bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0147/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a avenida Reinaldo Damasceno, bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0148/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à CAESA, melhorias e manutenção no fornecimento de água na avenida Pernambuco, entre as ruas Goiás e Mato Grosso.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0149/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à CAESA, melhorias e manutenção no fornecimento de água da avenida Pantaleão Gomes de Oliveira, bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0150/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, a revitalização da Praça da Nossa Senhora da Conceição, localizada no bairro do Trem.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0151/20-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, a limpeza e higienização do Hospital Estadual no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0152/20-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, a normalização da limpeza e higienização do Hospital de Emergência - HE.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0153/20-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, a normalização da limpeza e higienização do Hospital de Clínicas Alberto Lima - HCAL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0154/20-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEJUSP, a intensificação do policiamento na Ilha de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0155/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, convênio junto à capitania dos Portos do Amapá, para promoção de orientação de sinistro nas embarcações de trasporte de passageiros na região.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0156/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CAESA, reparos na rede de água da rua Padre Bartolomeu Gusmão, bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0157/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CAESA, serviço de reabastecimento de água no bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0158/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, serviço de reforma no Terminal Rodoviário de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0159/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, o fornecimento de merenda e a reforma na estrutura da Escola Estadual Dr. Murilo Braga, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0160/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à Companhia de Eletricidade do Amapá- CEA, o restabelecimento do fornecimento de energia no Distrito de Ilha de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0161/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à Companhia de Eletricidade do Amapá- CEA, a instalação de poste de concreto na Passarela da Travessa Joaquim Nambuco, bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0162/20-AL	Deputado Dr. Furlan	requer à SETRAP, a reforma da ponte, no sentido da BR 156 Macapá/Jari, antes da localidade Água Branca do Cajari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0163/20-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem, melhorias e pavimentação asfáltica da AP-040.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0164/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, que sejam utilizados os mecanismos legais para que integrantes do 10º Batalhão de Força Tática, sejam contemplados com o auxílio de especialização em atividades de operações especiais objeto da Lei Ordinária nº 2.328.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0165/20-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem melhorias e pavimentação asfáltica da rua Igarapé Mata Fome, área portuária de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0166/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer que seja realizada uma Audiência Pública no dia 27 de março de 2020, com o tema: a precarização da saúde pública no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0168/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a avenida José Moacir Banhos de Araújo, bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0169/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a rua Hugo Alves Pinto, bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0170/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a rua Hamilton Silva, bairro Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0172/20-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado, a prorrogação por igual período de 02 (dois) anos do concurso público para provimento de vagas de Delegado de Polícia, Agente de Polícia e Oficial de Polícia Civil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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