Ata da 1ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia quatro de março de dois mil e vinte.

                                        Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às doze horas e um minuto, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, presente o Segundo Vice-Presidente Max da AABB, Primeira Secretária Deputada Edna Auzier, Terceiro Secretário Deputado Jory Oeiras e o Quarto Secretário Deputado Jaime Perez, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Primeira Sessão Extraordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. O Presidente solicitou ao Secretário a verificação de quórum, havendo quórum, o Presidente realizou a abertura da Sessão declarando, sob a proteção de Deus e em nome do povo amapaense, aberta a presente Sessão. Iniciou-se o Pequeno Expediente, com o Presidente solicitando a leitura e aprovação da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem o Deputado Jory Oeiras solicitou que a Ata fosse considerada lida. Por sua vez, o Presidente submeteu a solicitação ao plenário, a qual foi acatada pelos presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata foi aprovada. Por conseguinte, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente. No Expediente do Dia foram não houve matéria a ser lida. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes e justificados, os Deputados: Jesus Pontes, Oliveira Santos, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Marilia Góes, Telma Gurgel.  Em seguida, foi deliberada a seguinte matéria: Proposta de Emenda Constitucional nº 0004/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras e outros, que dispõe sobre Altera a Constituição do Estado do Amapá para criar a Polícia Penal do Estado do Amapá e dá outras Providências. Lido o Parecer nº 0024/2020-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela Aprovação da Proposta com Emenda. Após leitura, o Parecer foi submetido a votação nominal, em 2º discussão. O Presidente solicitou que a Deputada Edna Auzier realizasse a chamada dos Deputados para votação e registrasse os votos. Ao final da segunda chamada, a Secretária declarou que 16 (dezesseis) parlamentares votaram e tiveram 08 (oito) deputados ausentes. Em seguida, o Presidente declarou que o Parecer fora aprovado com 16 (dezesseis) votos a favor e 08 (oito) ausências. Encontravam-se ausentes e justificados, os Deputados: Jesus Pontes, Oliveira Santos, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Marilia Góes, Telma Gurgel. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às doze horas e dez minutos, do dia quatro de março, de dois mil e vinte.