ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

10ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 04/03/2020 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0016/20-AL	Deputado Oliveira Santos	Obriga as embarcações comerciais a realizarem cadastro de passageiros e disponibilizar lista de passageiros nas viagens realizadas com saída do Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0017/20-AL	Deputado Jesus Pontes	Declara de Utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Criadores de Animais do Amapá - ACRIAP.
3	Projeto de Lei Ordinária	0018/20-AL	Deputada Alliny Serrão	Institui o dia 13 de março como o Dia Estadual da luta contra a Endometriose.
4	Projeto de Lei Ordinária	0019/20-AL	Deputado Júnior Favacho	Institui o Dia do Piscicultor no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0020/20-AL	Deputado Júnior Favacho	Institui no âmbito do Estado do Amapá o "Dia do Desapego Consciente", que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final` e dá outras providências.
6	Requerimento	0139/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, reforço policial para comunidade do Rio Preto, Município de Mazagão.
7	Requerimento	0140/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, reforço policial nos bairros do Amazonas e Conjunto Macapaba.
8	Requerimento	0141/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a recuperação do Ramal do Assentamento do Canaã Rodovia 142, Município de Porto Grande.
9	Requerimento	0142/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a reforma da Ponte do Rio Preto BR 156 Macapá/Jari, Município de Macapá.
10	Requerimento	0143/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, a ampliação da subestação de captação de água do bairro Elesbão, Município de Santana.
11	Requerimento	0144/20-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, a implantação do ensino médio na Escola Estadual Darcy Ribeiro, localizada na Comunidade do Cedro, Município de Tartarugalzinho.
12	Requerimento	0145/20-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEED, a reforma geral da Escola Estadual Maria de Nazaré Rodrigues, localizada no bairro Agreste, Município de Laranjal do Jari.
13	Requerimento	0146/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, que esclareça o motivo da não entrega dos boletos de cobrança de água aos moradores do Conjunto Habitacional Jardim Açucena, bairro Novo Buritizal.
14	Requerimento	0147/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a avenida Reinaldo Damasceno, bairro Novo Buritizal.
15	Requerimento	0148/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à CAESA, melhorias e manutenção no fornecimento de água na avenida Pernambuco, entre as ruas Goiás e Mato Grosso.
16	Requerimento	0149/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à CAESA, melhorias e manutenção no fornecimento de água da avenida Pantaleão Gomes de Oliveira, bairro São Lázaro.
17	Requerimento	0150/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, a revitalização da Praça da Nossa Senhora da Conceição, localizada no bairro do Trem.
18	Requerimento	0151/20-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, a limpeza e higienização do Hospital Estadual no Município de Laranjal do Jari.
19	Requerimento	0152/20-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, a normalização da limpeza e higienização do Hospital de Emergência - HE.
20	Requerimento	0153/20-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, a normalização da limpeza e higienização do Hospital de Clínicas Alberto Lima - HCAL.
21	Requerimento	0154/20-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEJUSP, a intensificação do policiamento na Ilha de Santana.
22	Requerimento	0155/20-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, convênio junto à capitania dos Portos do Amapá, para promoção de orientação de sinistro nas embarcações de trasporte de passageiros na região.
23	Requerimento	0156/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CAESA, reparos na rede de água da rua Padre Bartolomeu Gusmão, bairro Infraero I.
24	Requerimento	0157/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CAESA, serviço de reabastecimento de água no bairro Infraero II.
25	Requerimento	0158/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, serviço de reforma no Terminal Rodoviário de Santana.
26	Requerimento	0159/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, o fornecimento de merenda e a reforma na estrutura da Escola Estadual Dr. Murilo Braga, no Município de Mazagão.
27	Requerimento	0160/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à Companhia de Eletricidade do Amapá- CEA, o restabelecimento do fornecimento de energia no Distrito de Ilha de Santana.
28	Requerimento	0161/20-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à Companhia de Eletricidade do Amapá- CEA, a instalação de poste de concreto na Passarela da Travessa Joaquim Nambuco, bairro Universidade.
29	Requerimento	0162/20-AL	Deputado Dr. Furlan	requer à SETRAP, a reforma da ponte, no sentido da BR 156 Macapá/Jari, antes da localidade Água Branca do Cajari.
30	Requerimento	0163/20-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem, melhorias e pavimentação asfáltica da AP-040.
31	Requerimento	0164/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, que sejam utilizados os mecanismos legais para que integrantes do 10º Batalhão de Força Tática, sejam contemplados com o auxílio de especialização em atividades de operações especiais objeto da Lei Ordinária nº 2.328.
32	Requerimento	0165/20-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem melhorias e pavimentação asfáltica da rua Igarapé Mata Fome, área portuária de Santana.
33	Requerimento	0166/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer que seja realizada uma Audiência Pública no dia 27 de março de 2020, com o tema: a precarização da saúde pública no Estado do Amapá.
34	Requerimento	0167/20-AL	Deputado Jory Oeiras	requer a realização de Audiência Pública no dia 25 de março de 2020, a fim de debater a Reforma da Previdência Estadual.
35	Indicação	0233/20-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMUR, serviços de limpeza, capina e coleta de lixo na rua Maria Dalva Cavalcante, no bairro Infraero II.
36	Indicação	0234/20-AL	Deputados Jesus Pontes	indica à SEMUR, serviços de limpeza, capina e coleta de lixo na rua Raimundo Rodrigues Capiberibe, no bairro Novo Horizonte.
37	Indicação	0235/20-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, reforma da UPA do Marabaixo.
38	Indicação	0236/20-AL	Deputado Jack JK	indica à Prefeitura Municipal de Santana, serviço de troca de lâmpadas queimadas da avenida José César Braga, bairro Novo Horizonte.
39	Indicação	0237/20-AL	Deputado Jack JK	indica à Prefeitura Municipal de Santana, serviço de troca de lâmpadas queimadas da rua Maria Jacira , bairro Novo Horizonte.
40	Indicação	0238/20-AL	Deputado Jack JK	indica à Prefeitura Municipal de Santana, serviço de troca de lâmpadas queimadas da avenida Oderica Marques Pereira, bairro Novo Horizonte.
41	Indicação	0239/20-AL	Deputado Jack JK	indica à Prefeitura Municipal de Santana, serviço de troca de lâmpadas queimadas da Travessa Maria Isabel, bairro Novo Horizonte.
42	Indicação	0240/20-AL	Deputado Jack JK	indica à Prefeitura Municipal de Santana, serviço de troca de lâmpadas queimadas da rua Raimundo Nunes, bairro Novo Horizonte.
43	Indicação	0241/20-AL	Deputada Telma Nery	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a substituição das luminárias queimadas na parada de ônibus da avenida FAB, entre as ruas Tiradentes e General Rondon.
44	Indicação	0242/20-AL	Deputada Telma Nery	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a substituição das luminárias queimadas na parada de ônibus da rua Claudomiro de Moraes, entre as avenidas Domingos Amorim e Heráclito Juares Filho, bairro Novo Buritizal.
45	Indicação	0243/20-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à CTMAC, a melhoria do atendimento da linha de ônibus que faz cobertura ao Conjunto Habitacional Jardim Açucena, bairro Novo Buritizal.
46	Indicação	0244/20-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à CTMAC, a construção de abrigos de passageiros na avenida 13 de Setembro, no perímetro da rua Claudomiro de Moraes até a área do exército, principalmente em frente ao Conjunto Habitacional Jardim Açucena, bairro Novo Buritizal.
47	Indicação	0245/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Pernambuco, entre as ruas Goiás e Mato Grosso.
48	Indicação	0246/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, a reforma da passarela Samuel Trajano de Souza, no bairro Jardim Marco Zero.
49	Indicação	0247/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, a reforma da passarela da rua José de Paula Lobo, bairro do Muca.
50	Indicação	0248/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, a reforma da Passarela da avenida José Mauro Silva do Nascimento, bairro do Muca.
51	Indicação	0249/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEIP, a troca das luminárias danificadas da rua Hamilton Silva, bairro do Muca.
52	Indicação	0250/20-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEIP, a iluminação pública na rua Antonio Flexa da Costa, Loteamento Parque dos Buritis.
53	Indicação	0251/20-AL	Deputado Dr. Furlan	indica ao DNIT, a reforma da ponte, no sentido da BR 156 Macapá/Jari, antes da localidade Água Branca do Cajari.
54	Indicação	0252/20-AL	Deputada Alliny Serrão	Indica á Prefeitura Municipal de Santana, serviço de revitalização das passarelas do bairro dos Remédios.
55	Indicação	0253/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura Municipal de Santana, o recapeamento da rua Claudio Lucio Monteiro, entre as avenidas Santana e Maria Colares, bairro Hospitalidade.
56	Indicação	0254/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura Municipal de Santana, o recapeamento da rua Beira Rio, bairro Central.
57	Indicação	0255/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a limpeza do Canal da avenida Princesa Isabel, no trecho das ruas Claudio Lucio Monteiro e Presidente Kennedy.
58	Indicação	0256/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura Municipal de Santana através do setor competente, serviços de reposição das luminárias queimadas da rua Costa e Silva, bairro Central.
59	Indicação	0257/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura Municipal de Santana através do setor competente, serviços de reposição das luminárias queimadas da rua Lucena de Azevedo, bairro Daniel.
60	Indicação	0258/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMUR, que execute serviço de limpeza na Praça do Pantanal, bairro Pacoval.
61	Indicação	0259/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na avenida Maria Raimunda Albertina, bairro Renascer II.
62	Indicação	0260/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Necy Costa da Silva, entre as ruas João Almeida do Nascimento e Necy Rodrigues Farias, bairro Pantanal.
63	Indicação	0261/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na rua Benedito Rodrigues Ferreira, bairro Pacoval.
64	Indicação	0262/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMUR, serviços de limpeza e capina na rua Raimundo Ramos da Silva, entre as avenidas Alzir da Silva Maia e Alício Nascimento Pimentel, bairro Parque dos Buritis.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Proposta de Emenda Constitucional	0004/19-AL	Deputado Jory Oeiras e outros	Altera a Constituição do Estado do Amapá para criar a Polícia Penal do Estado do Amapá e dá outras Providências.	Votação Nominal Em 2º Turno De Discussão	Aprovação Por Maioria Qualificada (2/3=16)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0024/2020-CCJ-AL	Situação: Aprova com substitutivo

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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